O projeto Metro Mondego (MM) é responsável pela destruição do Ramal da Lousã.

O PCP sempre se opôs à implementação da solução MM neste Ramal. O MM não se adequa às características da linha e às necessidades dos utentes, visto que o Ramal é uma linha de montanha e o metro ligeiro é um transporte urbano.

O sistema MM seria mais caro para os utentes, com menos velocidade de circulação (aumentando o tempo de transporte em 25%), menos confortável (com menos lugares sentados), sem capacidade de transporte de mercadorias, sem ligação à rede ferroviária nacional, sem possibilidade de continuação da linha, quando o Ramal foi pensado para continuar para além de Serpins.

Para além disto exigiria aos utentes um transbordo em Ceira, aumentando ainda mais o tempo de transporte, e exigiria mais investimento em fornecimento de energia. O projeto MM no Ramal da Lousã constituiria uma perda para a capacidade de desenvolvimento da região, para além de uma perda para os utentes.

Em 1992 foi extinto o transporte de mercadorias prejudicando objetivamente os interesses económicos da região. Este Ramal registava mais de um milhão de utentes por ano, numa região com mais de 50 mil habitantes que conta há mais de um século com este meio de transporte. A ligação entre Serpins e a estação de Coimbra-Parque era efetuada 17 vezes por dia, em pouco menos de uma hora.

O encerramento do Ramal da Lousã é inaceitável e é uma afronta aos interesses das populações e às necessidades de desenvolvimento do território. Os sucessivos governos PS, PSD e CDS enganaram as populações e os executivos autárquicos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo assinaram de cruz a “morte do Ramal”.

Os sucessivos Governos, os seus apoiantes e a Administração da MM destruíram uma linha centenária e colocaram num autêntico inferno a vida das populações.

Em 2010, as obras foram iniciadas com o arranque dos carris e regularização do canal do Ramal da Lousã. O abandono do projeto ficou também ao abandono o Ramal da Lousã com óbvios prejuízos para as populações, obrigando ao recurso ao transporte rodoviário com degradação na mobilidade destas pessoas na região e no acesso à cidade de Coimbra. Coloca-se assim a premência da reposição dos carris e a eletrificação desta linha centenária.

Na cidade de Coimbra o projeto MM significou a destruição de parte da Baixa, a desestruturação da circulação de pessoas.

Tal como o PCP sempre denunciou, o projeto MM foi concebido de costas voltadas para os SMTUC. Sempre foi evidente que este projeto MM na cidade de Coimbra significaria a ocupação das principais linhas dos SMTUC (como a 7 e a 29) sem que isso significasse acréscimos de fiabilidade significativos.

Acresce que, as linhas mais rentáveis dos SMTUC seriam entregues à MM. Os SMTUC ficariam numa situação ainda mais difícil, potencialmente entregando aos privados a parte lucrativa dos transportes o que significaria, a médio prazo, a desestruturação dos SMTUC e dos transportes públicos em Coimbra.

Os SMTUC são serviços igualmente centenários: têm atualmente 138 viaturas (106 autocarros; 13 troleicarros; 8 miniautocarros e 3 mini-elétricos), 467 trabalhadores, 88 linhas, 550 Km de rede. Servem cerca de 15 milhões de passageiros/ano e não têm qualquer apoio do Estado, ao contrário do que acontece em Lisboa e no Porto.

O PCP defende que o Ramal da Lousã deve ser devolvido ao serviço público ferroviário, e alvo de modernização e eletrificação, mantendo a ligação à rede ferroviária nacional.

O PCP entende que não existe qualquer interesse na manutenção Sociedade Metro Mondego ou do projeto que representa, nem para a cidade, nem para o distrito, nem para o país.

Face a tudo isto, o PCP apresenta com esta iniciativa legislativa uma proposta de extinção da Sociedade Metro Mondego, a devolução do património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal; e a modernização e eletrificação do Ramal da Lousã.

Assim, a Assembleia da República, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, resolve recomendar ao Governo:

1- A extinção da Sociedade Metro Mondego;

2- A devolução do património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal;

3- A modernização e eletrificação do Ramal da Lousã.

Assembleia da República, em 3 de outubro de 2014

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