Em resposta à Pergunta 692/XII (2.ª), apresentada em 7 de Dezembro pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), em vez de carateriza e avaliar os projetos concretos em curso que no terreno se estejam a desenvolver para concretizar a anunciada cooperação transfronteiriça entre a Galiza e o Minho, limitou-se a enunciar de forma vaga e simplesmente retórica as duas áreas em que, sob a tutela da CCDR Norte, se estará a proceder a essa cooperação transfronteiriça.
Face a esta manifesta falta de resposta às questões colocadas na atrás citada Pergunta do PCP, teremos evidentemente de insistir, recordando as obrigações constitucionais e regimentais que o Governo tem de responder com objetividade e rigor às questões colocadas pelos Deputados eleitos no Parlamento.
E aproveitar para recordar que foram representantes com assento na Associação Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular quem, em reunião com a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas realizada no distrito de Viana do Castelo em Outubro de 2012, deram nota da existência de traços de passividade, de comportamentos rotineiros e de diferendos paralisantes no desenvolvimento de projetos comuns que visam dar corpo à cooperação transfronteiriça.
Assim, e invocando mais uma vez todas as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, às seguintes perguntas:
1.Quais são então os projetos e iniciativas em concreto que estão em curso e que, sob tutela da CCDR Norte, procuram concretizar a cooperação e articulação transfronteiriça entre a Galiza e o Minho? Quando se iniciou cada um deles e quando é que está prevista a respetiva conclusão?
2.Que avaliação faz a CCDR do Norte e o Governo sobre os projetos em curso ou sobre os que eventualmente já se concluíram? Que impactos e que consequências produziram? Que bloqueios ou dificuldades tiveram em se desenvolverem e concretizarem?
3.E que projetos ou outras iniciativas em concreto estão projetadas para dar seguimento e continuidade à cooperação entre a Galiza e o Minho?