Na 4.ª adenda ao Contrato-Programa “Viver Santarém”, publicada em 28 de Setembro de 2009, está incluída uma acção designada por “Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém”.

Da acta da reunião da Câmara Municipal de Santarém de 3 de Março de 2008, consta a indicação de elementos para integrar uma comissão de acompanhamento desse projecto, que incluiria, para além de representantes do município, elementos indicados pelo IGESPAR, pela REFER, pelo LNEC e pelas Estradas de Portugal.

Ao longo dos últimos meses não têm vindo a público notícias sobre o estado de elaboração de tal projecto. Porém, muito recentemente, no final de Abril de 2010, os moradores da Rua de Santa Margarida, situada precisamente sobre as encostas de Santarém, foram notificados pela Câmara Municipal para procederem à demolição das suas casas, a expensas suas, no prazo de dez dias.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, qual o ponto de situação quanto à elaboração e execução do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, incluindo designadamente uma informação sobre:
- Medidas concretas incluídas nesse Projecto;
- Participação no Projecto de cada uma das entidades acima referidas;
- Repartição de encargos entre o município e as entidades tuteladas pela Administração Central;
- Medidas concretas previstas com impacto na situação das habitações da Rua de Santa Margarida.