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Projecto de Teses XVIII Congresso PCP em rtf

 

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Nota Introdutória

O Projecto de Teses (Projecto de Resolução Política) que
o Comité Central do PCP apresenta para debate em todas as organizações,
no âmbito da preparação do XVIII Congresso, constitui, como
a experiência da vida democrática do Partido o comprova, um estímulo
à reflexão colectiva sobre a situação nacional e
internacional, a actividade do Partido e as principais orientações
e tarefas para o futuro.

As Teses não são, nem pretendem ser, um documento acabado. A
sua discussão colectiva nas organizações e a contribuição
individual de cada um dos membros do Partido constituem um elemento essencial
para o seu enriquecimento e aperfeiçoamento.

Ao entrar numa nova e mais decisiva fase da preparação do XVIII
Congresso, o Comité Central apela a uma intensa, interessada e activa
participação de todos os militante, sustentada numa firme consciência
da importância da opinião e da experiência de cada um, no
quadro do reconhecido e insubstituível valor do debate fraterno e criador
entre os membros do Partido, para o acerto das decisões e das deliberações
a adoptar pelo Congresso.

Esta mobilização de energias, saberes e capacidades existentes
no colectivo partidário será uma contribuição fundamental
para que o XVIII Congresso corresponda às acrescidas exigências
e responsabilidades que o PCP será chamado a desempenhar na vida política
nacional, em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, e na afirmação
do seu projecto de democracia e socialismo em Portugal.

{tab=1.Internacional}

I – Situação Internacional

1.0. Introdução
1.1. A economia mundial e a crise do capitalismo
1.2. A ofensiva do imperialismo
1.3. A luta dos comunistas, dos trabalhadores e dos povos. Resistir
é já vencer
1.4. O socialismo, alternativa necessária e possível

1.0. Introdução

1.0.1. O XVIII Congresso realiza-se numa situação internacional
de grande instabilidade e incerteza em que avulta, como traço particularmente
marcante, o desenvolvimento de uma crise económica e financeira do sistema
capitalista de grandes proporções que está a assolar o
mundo.

1.0.2. Apesar dos reveses sofridos, a violenta ofensiva do imperialismo não
dá sinais de recuo, antes se acentuam os seus traços fundamentais
– exploração, opressão, agressão, militarismo
e guerra. No caldo de cultura da crise e da pretensão do imperialismo
de impor ao mundo a sua hegemonia, cresce o perigo de aventuras militares de
dramáticas consequências.

1.0.3. Mas o imperialismo não tem as mãos totalmente livres,
está condicionado pelas suas próprias dificuldades e contradições,
e por toda a parte prossegue a resistência e a luta, que se diversifica
nas suas formas e conteúdos. Está em curso um processo de rearrumação
de forças a nível de Estados e estruturas de cooperação
internacional, que com aspectos contraditórios, questiona a hegemonia
dos EUA e os seus objectivos de domínio planetário.

1.0.4. O quadro é de uma multifacetada agudização da luta
de classes, com a possibilidade de rápidos e imprevistos desenvolvimentos,
em que grandes perigos para a paz, a liberdade e a soberania dos povos coexistem
com reais potencialidades de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário.

1.0.5. Perante a tragédia que o processo de reprodução
do capital significa para o mundo, perante a evidência da crise com que
o sistema capitalista se debate, reforça-se a necessidade dos Partidos
Comunistas e da sua cooperação internacionalista, e a actualidade
do seu projecto de uma nova sociedade livre da exploração do homem
pelo homem, o socialismo, como única alternativa ao capitalismo. A tenacidade
na construção de partidos revolucionários de vanguarda
e a firmeza na luta ideológica adquirem, nas actuais circunstâncias,
uma acrescida e decisiva importância.

1.1. A economia mundial e a crise do capitalismo

1.1.1. O XVIII Congresso do PCP realiza-se no contexto de uma profunda crise
económica e financeira do capitalismo, cujo impacto mundial se não
revelou ainda em toda a sua extensão. Esta crise, ao mesmo tempo que
confirma a incapacidade do capitalismo para se libertar das crises que periodicamente
o abalam, é reveladora de uma crise bem mais profunda, de natureza estrutural
e sistémica que, como o PCP tem assinalado, evidencia os limites históricos
do sistema capitalista e coloca a sua superação revolucionária
como uma exigência do nosso tempo.

1.1.2. As análises do XVII Congresso à economia mundial e aos
traços fundamentais e tendências de evolução do sistema
capitalista foram confirmadas pela vida e mantêm uma flagrante actualidade.
A actual crise, com epicentro nos EUA, é um novo e mais grave episódio
da crise que se arrasta desde 1994/95 com os episódios da crise do peso
mexicano, a crise «asiática» de 1997/98, a crise económica
de 2001/03, e a crise do sector imobiliário norte-americano desencadeada
em Agosto de 2007.

1.1.3. A centralização e concentração do capital
e da riqueza realizam-se a um ritmo sem precedentes, impulsionadas pelos Estados
ao seu serviço, pela guerra, pelas instâncias formais e informais
de articulação internacional do capitalismo, pelas políticas
de «competitividade» e «livre mercado» que aceleram
a ruína das empresas não monopolistas e a destruição
das economias mais fracas, pelo acelerado processo de fusões e aquisições,
que quintuplicaram desde final da década de 80. Reforça-se o peso
das grandes empresas multinacionais que controlam 2/3 do comércio mundial,
algumas das quais com um peso económico superior ao de alguns Estados.

1.1.4. A financeirização do capital continua a acentuar-se. A
própria dinâmica da exploração gera uma massa de
capitais sob a forma de dinheiro, excedentária e em crescimento que,
na busca de rápida reprodução, se desloca para a esfera
financeira e especulativa, em detrimento do investimento produtivo, contribuindo
para a transferência e concentração das mais-valias geradas.
Uma tal situação é acompanhada da criação
e crescimento de mercados cada vez mais distantes da economia produtiva (como
os de «futuros» e outros instrumentos financeiros) que, no quadro
da livre circulação de capitais, das deslocalizações
e criação artificial da procura pelo crédito fácil,
acentuam a irracionalidade e a anarquia do sistema capitalista, e se tornam
factor maior da instabilidade monetária, bolhas especulativas e colapsos
bolsistas, e tendem a tornar as crises cíclicas de sobreprodução
mais frequentes, mais globais e mais destruidoras.

1.1.5. Intensifica-se a exploração dos trabalhadores com a extensão
do uso da força de trabalho e a redução, por todos os meios
possíveis, da sua remuneração, visando arrecadar a maior
fatia possível de mais-valia, tirando partido do enfraquecimento temporário
do movimento comunista e operário. São eixos centrais desta ofensiva
a redução/estagnação dos salários reais,
a intensificação dos ritmos de trabalho, a apropriação
dos ganhos de produtividade pelo capital, a desregulamentação
e o aumento do horário de trabalho, o aumento da idade de reforma e diminuição
dos valores de reformas e pensões, a desregulação das relações
laborais. A linha de ataque ao sindicalismo de classe e à contratação
colectiva constitui uma das mais graves expressões da política
exploradora e reaccionária do grande capital e da ofensiva imperialista.
Altíssimas taxas de desemprego, generalização do trabalho
precário, particularmente entre as novas gerações de trabalhadores,
regressão de direitos sociais e laborais, sobre-exploração
dos trabalhadores migrantes, são realidades que estão a ser falsamente
apresentadas como inelutáveis.

1.1.6. Aprofunda-se a polarização social, tanto dentro de cada
país, a começar pelos EUA e outras grandes potências capitalistas,
como, à escala mundial, ainda que com contradições, entre
o centro capitalista desenvolvido e a periferia subdesenvolvida. A flagrante
contradição entre os gigantescos avanços da ciência
e da técnica e as terríveis regressões sociais que percorrem
o mundo contemporâneo constitui uma condenação política
e moral do sistema capitalista. Segundo as próprias estatísticas
da ONU, cerca de mil milhões de pessoas sofrem de fome crónica
e cem mil morrem todos os dias em consequência directa ou indirecta de
subnutrição.

1.1.7. Intensifica-se o ataque sistemático a funções sociais
do Estado conquistadas pela luta, ao mesmo tempo que se reforça a sua
componente coerciva (Forças Armadas, Polícias, Tribunais) e os
mecanismos de domínio do capital e de sujeição aos centros
do imperialismo.

1.1.8. Mercantilizam-se todas as esferas da vida social, numa lógica
de privatizar tudo quanto possa gerar maiores remunerações ao
capital (Saúde, Educação, Segurança Social, Cultura,
Tempos Livres) e de transformar em negócio a própria satisfação
das necessidades mais elementares da existência humana (Alimentação,
Água, Ambiente). Face à deterioração das condições
ambientais resultante do modo de produção capitalista, cria-se
um novo «dogma ambiental» e desenvolve-se uma sofisticada ofensiva
ideológica de cobertura à pilhagem de recursos e à estruturação
de um «mercado ambientalista».

1.1.9. Acentua-se o carácter parasitário e decadente do capitalismo,
com a instalação no poder do crime organizado e o florescimento
de todo o género de tráficos criminosos (armas, droga, prostituição,
trabalho escravo, órgãos humanos, crianças) com a cobertura
e cumplicidade da banca internacional e seus sofisticados instrumentos de circulação
e branqueamento de capitais. A expansão lucrativa assenta na multiplicação
de situações de miséria e brutal destruição
de relações sociais estáveis, provocadas pelas políticas
de saque associadas à globalização imperialista e às
ingerências e agressões militares do imperialismo.

1.1.10. A evolução do capitalismo no terreno económico
e social é acompanhada de desenvolvimentos no plano político,
cultural, ideológico e militar, de sentido profundamente reaccionário,
e mesmo fascizante, envolvendo o ataque às liberdades e direitos democráticos;
o reforço do controlo dos aparelhos ideológicos; a subordinação
dos aparelhos legais e judiciários aos interesses do capital; a ofensiva
contra a soberania dos Estados e de recolonização do planeta;
o desenvolvimento do militarismo e uma nova corrida aos armamentos.

1.1.11. Neste pano de fundo, que caracteriza a evolução do sistema
capitalista, verificaram-se, após o XVII Congresso, alguns desenvolvimentos
que, para além da sua importância conjuntural, expressam novas
arrumações de forças e tendências que importa sublinhar:

1.1.11.1. A crise desencadeada nos EUA com o rebentar da bolha do sector imobiliário,
pondo em evidência os gravíssimos problemas de uma economia altamente
deficitária, endividada e crescentemente dominada pelo complexo militar-industrial,
com disparidades e problemas sociais gravíssimos, em que cerca de 35
milhões de pessoas vivem em situação de pobreza. A dívida
externa atinge mais de 70% do PIB. Mais do que «locomotiva» da economia
mundial, os EUA são um ilimitado sorvedouro da mais-valia criada pelos
trabalhadores de todo o mundo. Representando somente 4,6% da população
mundial, consomem mais de 20% dos recursos energéticos, sendo responsáveis
por cerca de 21% das emissões de CO2.. É incontestável
a superioridade militar, o potencial cientifico e tecnológico e a hegemonia
dos EUA nos mecanismos de criação e difusão da ideologia
dominante. Mas o seu poderio económico e a sua posição
privilegiada como principal centro financeiro mundial estão enfraquecidos,
com expressão na desvalorização e descredibilização
do dólar e do seu papel de moeda de reserva. Tal como os anteriores Congressos
do PCP preveniram a economia norte-americana confirmou-se como o principal factor
de instabilidade e crise da economia mundial.

1.1.11.2. O reforço da União Europeia como bloco imperialista,
sem subestimar as fragilidades e contradições que o processo de
integração capitalista na Europa envolve, torna ainda mais clara
a natureza de classe da UE como instrumento do grande capital e das grandes
potências capitalistas da Europa Ocidental, caindo por terra duas teses
centrais com que se pretende enganar as massas: a de que a integração
capitalista europeia visaria contrariar os «excessos da globalização»,
e a que pretende que uma «Política Externa e de Segurança
Comum» e respectivos instrumentos militares, tornaria a UE mais segura
e um obstáculo ao «unilateralismo» dos EUA. De facto, o que
está a verificar-se, e com uma inquietante rapidez, é a intensificação
e refinamento das políticas neoliberais orientadas para o aumento da
exploração e do poder do grande capital e, no imediato, quer directamente
quer via NATO, o reforço da aliança com os EUA e um intervencionismo
agressivo cada vez mais ambicioso.

1.1.11.3. O desenvolvimento económico da China e o seu crescente peso
internacional (com a perspectiva de se tornar nas próximas décadas
a primeira potência económica mundial), a par da emergência
de outros grandes países com altas taxas de crescimento como a Índia,
o Brasil, a Rússia e outros. Ao mesmo tempo, desenvolvem-se alianças
e processos de cooperação e integração regional
que, situando-se em geral numa lógica de expansão das relações
capitalistas de produção, tendem ainda assim (como nos casos da
Alternativa Bolivariana para as Américas – ALBA, impulsionado pela
Venezuela, ou da Organização de Cooperação de Xangai)
a contrariar as pretensões hegemónicas dos EUA e das duas outras
grandes potências da «Tríade», a UE e o Japão
Estes processos, que expressam o desenvolvimento desigual do capitalismo e geram
contradições inter-imperialistas, têm pesado positivamente
na arrumação de forças no plano internacional e na resistência
dos povos ao imperialismo.

1.1.12. A acentuação do carácter predador do capitalismo
e as consequências da recolonização planetária em
curso revelam-se particularmente no agravamento dos problemas agro-alimentar,
energético e ambiental. A rapina das multinacionais, assente nas políticas
de ajustamento estrutural do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do
Banco Mundial (BM), na liberalização do comércio mundial
impulsionada pela Organização Mundial do Comércio (OMC),
numa desenfreada especulação bolsista, está a provocar
insuportáveis aumentos de preços e a empurrar o mundo para situações
de grave crise sem solução no quadro do capitalismo. Os «motins
da fome», que têm tido lugar em numerosos países, contra
os aumentos dos preços dos bens alimentares (mais de 37% em 2007 e 14%
em 2006), constituem uma inequívoca condenação das imposições
neocoloniais e da política das multinacionais do sector agro-alimentar,
que assentam os seus fabulosos lucros nos mais cínicos mecanismos de
reprodução capitalista da fome e da miséria.

1.1.13. O capitalismo é o modo de produção e a formação
socioeconómica dominante e a dinâmica das suas contradições
marca decisivamente toda a evolução mundial. Mas esta influência
não é absoluta. Há forças sociais e políticas,
incluindo Estados, que intervêm na configuração do mundo
em que vivemos e na correlação de forças de classe em que
lutamos, que pesam tanto mais quanto maior partido tiram das dificuldades e
contradições do capitalismo.

1.1.14. No momento actual impõe-se passar à ofensiva no plano
da luta das ideias, tirando as necessárias ilações políticas
e ideológicas da crise económica e financeira desencadeada a partir
dos EUA: ela está a abrir uma brecha profunda no fundamentalismo e na
tecnocracia neoliberal; representa um rude golpe no triunfalismo capitalista
dos anos 90, resultante das derrotas do socialismo; deita por terra toda uma
propaganda visando fazer crer que o capitalismo se tornou capaz de dominar as
suas contradições e furtar-se às sempre destruidoras crises
cíclicas inerentes ao próprio modo de produção capitalista
e ao sentido destrutivo da sua evolução.

1.1.15. No ano em que se assinalam os 160 anos do Manifesto do Partido Comunista
e o 190º aniversário do nascimento de Marx uma conclusão
se impõe da observação do mundo actual: não obstante
as grandes transformações por que passou o sistema capitalista,
a análise marxista do capitalismo mantém uma extraordinária
vitalidade e as leis fundamentais da reprodução do capital formuladas
por Marx e Engels revelam-se de uma flagrante actualidade. Tal é o caso
da lei do valor e da teoria da mais-valia que desvenda os mecanismos da exploração
capitalista e da lei da baixa tendencial da taxa de lucro, que o capital tudo
faz para contrariar, intensificando quanto possa e a correlação
de forças lho permita, a exploração do proletariado, e
que determina a financeirização crescente da economia. Tal é
também o caso da lei da pauperização relativa, que ilumina
as causas de fundo inultrapassáveis pelo capitalismo das crises de sobreprodução.
E tal é o caso da validade das teses de Lenine sobre o imperialismo,
nomeadamente da lei do desenvolvimento desigual do capitalismo, que mostra a
impossibilidade de constituição de um mecanismo único capitalista
(um «super-imperialismo») que anule a concorrência dos monopólios
e as contradições inter-imperialistas, causa primeira do militarismo,
da agressão e da guerra.

1.1.16. A resposta do capitalismo à crise em que se debate tende para
expressões de força cada vez mais violentas. Não podendo
excluir-se em absoluto, a margem de manobra do capitalismo para o recurso a
soluções reformistas de tipo keynesiano encontra-se limitada;
a própria social democracia que no passado as corporizou, está
cada vez mais comprometida com o grande capital e as mais reaccionárias
e agressivas políticas do imperialismo. É uma perigosa ilusão
pensar que, mantendo intocável o poder económico e político
do grande capital e a ditadura do capital financeiro, é possível
dar resposta aos anseios dos trabalhadores e dos povos e preservar a Humanidade
de terríveis comoções e regressões de civilização.
Só profundas transformações de carácter antimonopolista
e anticapitalista impostas e defendidas pelas massas o podem conseguir.

1.2. A ofensiva do imperialismo

1.2.1. Os últimos quatro anos foram marcados pela intensificação
da ofensiva imperialista, com o avanço do militarismo e multiplicação
das guerras imperialistas; o crescente e articulado ataque à soberania
dos Estados, ao direito internacional e ao exercício pelos povos do direito
à sua autodeterminação, e a abertura de frentes simultâneas
de conflito diversificadas quanto aos seus objectivos, métodos utilizados
e países e povos visados.

1.2.2. Dando corpo a um revanchista e violento processo de ajuste de contas
com a luta dos trabalhadores e dos povos e com a História do século
XX, o imperialismo procura por todos os meios perverter o edifício legal
saído da II Guerra Mundial que, apesar dos retrocessos e alterações
verificadas, nomeadamente no mapa político da Europa, continua a ser
um obstáculo às pretensões hegemónicas do imperialismo

1.2.3. Sendo certo que o aprofundamento da ofensiva revela uma correlação
de forças ainda muito desfavorável, não é menos
certo que a incapacidade do imperialismo em derrotar resistências e mistificar
ou esconder os aspectos mais violentos da sua ofensiva, revela dificuldades
e perda de margem de manobra no plano político e ideológico, favoráveis
à luta anti-imperialista.

1.2.4. Dando expressão aos objectivos económicos centrais da
ofensiva imperialista de alimentar os lucros das grandes multinacionais e de
globalizar a exploração capitalista, são hoje particularmente
visíveis os grandes objectivos geo-estratégicos que visam expandir
o domínio das principais potências imperialistas a todo o globo:
dar cobertura política e militar à expansão e instalação
das multinacionais; assegurar o controlo directo das fontes e dos fluxos energéticos,
das reservas de minérios, água e terras aráveis, das comunicações
e principais vias de transporte de mercadorias a nível mundial; aprofundar
o cerco geo-estratégico e militar às «potências emergentes»
com especial destaque para a Rússia e a China, e conter processos de
afirmação de relações económicas, políticas
e estratégicas que fujam ao férreo controlo do imperialismo.

1.2.5. Esta é uma ofensiva que visa conter ou «domesticar»
expressões autónomas de afirmação de soberania,
como as que se verificam na América Latina mas também em África,
no Médio Oriente e no continente asiático; prevenir revoltas sociais
e sobretudo a sua transformação em movimentos de luta política
que ponham em causa os interesses da classe dominante; criminalizar forças
revolucionárias e focos de resistência anti-imperialista.

1.2.6. Multiplicam-se os ataques ao direito internacional e à soberania
dos Estados numa estratégia global que, por via do reforço de
relações de natureza colonial, do desmembramento de países
e da criação de protectorados, visam a recolonização
do planeta e redesenhar o mapa político mundial em favor dos interesses
hegemónicos do imperialismo. Com ou sem cobertura da ONU, o objectivo
é assegurar às multinacionais fontes de matérias-primas
e mercados e impedir, com a corrupção e a ajuda das classes dominantes
dos respectivos países, uma segunda vaga do movimento de libertação
nacional e social.

1.2.7. O fortalecimento de directórios de potências; a promoção
e «institucionalização» de centros de concertação
e decisão do grande capital; o papel das instituições económicas
internacionais do imperialismo (OCDE; FMI, BM, OMC) como rolos compressores
das economias nacionais e carrascos dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores
e povos; a afirmação de instituições internacionais
– como o Conselho da Europa – como centros de diversão ideológica
profundamente anticomunistas; o processo de transformação da Organização
de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) num instrumento
da cavalgada do imperialismo para Leste desencadeada após a desagregação
da URSS; a instrumentalização da ONU pelas grandes potências
da NATO, subvertendo o seu papel de garante do cumprimento do direito internacional
e de defesa da paz, são preocupantes expressões de uma política
de crescente centralização do poder político e da sua submissão
ao poder económico e às estratégias de militarização
das relações internacionais.

1.2.8. Insere-se nesta linha a evolução na União Europeia
que corresponde a uma nova fase da intervenção imperialista da
Alemanha e de outras grandes potências europeias que se constituem como
um bloco político, económico e militar, intimamente coordenado
com a NATO, um pólo imperialista que, não obstante reais rivalidades
e contradições inter-imperialistas, concerta e partilha com os
EUA zonas de influência e intervenção. Apresentado como
um «espaço de democracia» e de «defesa dos direitos
humanos», trata-se na realidade de um centro político-ideológico
do imperialismo, profundamente antidemocrático na sua essência
e desrespeitador dos direitos dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo.

1.2.9. Tentando ocultar a sua natureza exploradora, o imperialismo aprofunda
e diversifica a ofensiva ideológica. Intensificam-se os processos de
concentração dos meios de comunicação social e de
instrumentalização das novas tecnologias da informação
para impor aos povos um pensamento e um padrão cultural únicos.
Promove-se o consumismo, o individualismo e a apatia e estimulam-se comportamentos
anti-sociais. Projecta-se o conformismo e animam-se factores de divisão
de classe como o racismo e a xenofobia. Conceitos como «guerra de civilizações»,
«valores ocidentais», «direitos humanos» e a instrumentalização
das questões étnicas, religiosas e ambientais convergem numa estratégia
para submeter os povos.

1.2.10. O carácter profundamente reaccionário das políticas
económicas, sociais e de relações internacionais, e a rendição
da social democracia ao neoliberalismo, afirmando-se como um pilar fundamental
da ofensiva imperialista, são factores que, cruzados com as consequências
sociais, económicas e demográficas da exploração
capitalista, estão intimamente ligados a expressões de ressurgimento
do fascismo e ao acesso de forças neofascistas ao poder em vários
países, nomeadamente na Europa. Paralelamente, prossegue a reescrita
da História, com o branqueamento das ditaduras fascistas e a obscena
equiparação entre fascismo e comunismo, e aposta-se no anticomunismo,
na criminalização dos que resistem ao imperialismo e na perseguição
às forças que, das mais variadas formas, resistem e lutam contra
a exploração, a opressão e a guerra.

1.2.11. A militarização das relações internacionais
foi a vertente da ofensiva imperialista que mais se desenvolveu nos últimos
anos. O mundo está hoje profundamente instável e inseguro. A retórica
capitalista sobre a paz, que se sucedeu às derrotas do socialismo na
União Soviética e Leste Europeu, é desmentida por uma realidade
assente na multiplicação de guerras imperialistas de ocupação
e na afirmação do militarismo como arma política e económica
das maiores potências capitalistas.

1.2.12. Os conceitos fascizantes contidos na «Estratégia de Segurança
Nacional dos Estados Unidos da América», adoptada entretanto pela
NATO e pela União Europeia, foram assimilados pelas legislações
ditas «anti-terroristas» de vários países. Generalizou-se
a teoria da «guerra preventiva» e desenvolvem-se sofisticadas campanhas
mundiais de banalização da violência e de tolerância
de práticas criminosas como a tortura, os campos de concentração,
as detenções ilegais, o rapto e o tráfico ilegal de prisioneiros,
o apoio a grupos paramilitares e a protecção a confessos terroristas.

1.2.13. Tal ofensiva militarista e securitária é sustentada no
discurso do combate ao «terrorismo global». O terrorismo, sob todas
as suas formas, incluindo o terrorismo de Estado, é profundamente contrário
aos interesses dos trabalhadores e povos. A História e a actualidade
demonstram que é o próprio imperialismo e a sua política
que promovem e alimentam o terrorismo, invocando-o depois para difundir uma
falsa dicotomia entre segurança e liberdade, e para fortalecer a componente
repressiva dos Estados e a devassa e controlo da vida dos cidadãos e
das relações sociais.

1.2.14. O rasgar de tratados internacionais essenciais para o equilíbrio
estratégico (como o Tratado ABM); a instalação do chamado
«sistema de defesa anti-míssil» norte-americano na Europa;
a expansão da NATO e das bases militares do EUA para as fronteiras da
Rússia; as provocações contra a China; o «regresso
a África» de várias potências militares, com destaque
para os EUA, e a instalação do comando militar AFRICOM; a reactivação
da IV Esquadra norte-americana na América Latina; o rearmamento do Japão
e a revisão militarista da sua Constituição; os acordos
nucleares com a Índia e as manobras de desestabilização
e ingerência em Timor Leste por parte da Austrália e EUA, são
exemplos elucidativos do carácter global da ofensiva militar e geo-estratégica
do imperialismo e dos intentos recolonizadores que lhe estão associados.

1.2.15. O Médio Oriente e o continente asiático mantêm-se
como os principais focos de instabilidade. O prosseguimento da ocupação
imperialista do Iraque e dos crimes sionistas de Israel na Palestina; a intensificação
da guerra no Afeganistão e o seu progressivo alastramento ao Paquistão;
as provocações e ameaças de intervenção ou
provocação militar contra o Irão e a Síria por parte
de Israel e dos EUA; as ingerências e agressões no Líbano;
as ameaças à República Popular Democrática da Coreia;
a instabilidade política provocada no Sri Lanka, Bangladesh e Myanmar,
configuram um perigoso cenário para a paz mundial, que assume dimensões
potencialmente explosivas com a recente escalada bélica no Cáucaso
por parte de uma Geórgia totalmente enfeudada ao imperialismo.

1.2.16. A realidade evidencia que é dos centros políticos e militares
do imperialismo que emanam a insegurança e os perigos que caracterizam
a situação internacional. O facto de as despesas militares mundiais
terem aumentado, desde 1998, cerca de 45%, e de os orçamentos militares
dos EUA e dos principais aliados da NATO atingirem valores recorde, demonstram
bem a aposta numa nova corrida armamentista que alimenta os fabulosos lucros
da sua indústria – como o comprova o aumento superior a 100% das
vendas das 100 maiores empresas do complexo militar industrial na última
década (74 das quais de Estados membros da NATO) –, e de um conjunto
de empresas de recrutamento de mercenários e de logística que
florescem num novo fenómeno de «privatização»
dos conflitos militares.

1.2.17. As declarações de inquietação com o investimento
militar por parte de países em desenvolvimento são cabalmente
desmascaradas pelo facto de os EUA e a NATO dominarem quase hegemonicamente
as capacidades militares mundiais. Só o orçamento militar dos
EUA representa cerca de metade das despesas militares mundiais.

1.2.18. Num quadro de grandes inquietações quanto à possibilidade
de generalização de conflitos com consequências imprevisíveis
para a Humanidade, a questão nuclear readquire uma importância
crescente. As principais potências imperialistas desenvolvem programas
multimilionários de modernização dos seus arsenais nucleares
e de sistemas de mísseis estratégicos. Ao mesmo tempo que procura
impedir o desenvolvimento da indústria nuclear para fins pacíficos
por parte de países que recusam a sua hegemonia, o imperialismo admite
criminosamente utilizar novamente a arma nuclear.

1.2.19. A um rápido desenvolvimento do militarismo e do carácter
multifacetado da ofensiva imperialista tem correspondido um fortalecimento das
estruturas de coordenação estratégico-militares do imperialismo.
A NATO, na sua cimeira de Riga, em Novembro de 2006, acentuou a sua natureza
de organização global de carácter ofensivo, preparando-se
para uma nova expansão nos Balcãs, Cáucaso e Ucrânia.
Paralelamente, desenvolve um vasto conjunto de acordos de «parceria»
no continente asiático e africano, tentando submeter o maior número
de países possível. Os objectivos, métodos e evolução
da NATO comprovam o seu carácter de «polícia de choque»
do imperialismo e reforçam, de acordo com a própria Constituição
da República Portuguesa, a exigência de dissolução
desta organização agressiva, de cuja estrutura militar Portugal
deve progressivamente desvincular-se.

1.2.20. A ofensiva do imperialismo desenvolve-se num quadro de acelerada mutação
e rearrumação de forças, quer no plano da luta de classes
quer dentro do próprio campo imperialista. Adquire, neste contexto, particular
importância a interpretação das dinâmicas inter-imperialistas
em que, num quadro de crescentes e sobretudo mais visíveis rivalidades
entre os dois mais importantes pólos da tríade – União
Europeia e Estados Unidos da América – em torno da competição
por mercados, áreas de influência e recursos, subsistem aspectos
centrais de concertação de classe e de partilha de poder.

1.2.21. A principal potência imperialista mundial – os EUA –
confirmou-se nos últimos quatro anos como a ponta de lança do
militarismo e belicismo imperialistas com a política fascizante da Administração
Bush. Mas esse papel não será abandonado sem uma profunda alteração
da correlação de forças e do sistema económico e
político dominante na sociedade norte-americana, questão que não
está em causa nas próximas eleições para a Casa
Branca.

1.2.22. A realidade demonstra que, a não ser travada, a ofensiva do
imperialismo pode pôr em causa a própria existência da Humanidade.
O mundo está na verdade confrontado com grandes perigos que não
devem ser subestimados. Simultaneamente, tais perigos coexistem com uma forte
resistência dos trabalhadores e dos povos e com reais potencialidades
de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário.

1.3. A luta dos comunistas, dos trabalhadores
e dos povos. Resistir é já vencer

1.3.1. A intensificação da ofensiva do imperialismo deparou-se
com uma crescente resistência dos trabalhadores e dos povos.

1.3.2. Face ao generalizado agravamento das condições de vida
das massas trabalhadoras, às limitações ou destruição
de importantes conquistas sociais e direitos democráticos, aos ataques
às soberanias nacionais, a luta de classes agudizou-se e intensificou-se
em diversas frentes, assumindo formas, conteúdos e objectivos muito diferenciados
convergindo na condenação e rejeição das políticas
do grande capital e do imperialismo. Apesar da correlação de forças
se manter desfavorável, prosseguiu por toda a parte a luta das forças
do progresso social, de libertação nacional, da paz e do socialismo.

1.3.3. A luta dos trabalhadores pelas suas reivindicações e por
uma sociedade mais justa, envolvendo a classe operária e outras camadas
de assalariados, no sector público e privado, traduziu-se em importantes
movimentos grevistas, manifestações e jornadas nacionais de luta.
Em todos os continentes milhões de trabalhadores associaram a luta reivindicativa
nos locais de trabalho a manifestações de rua por trabalho com
direitos, valorização dos salários, liberdade sindical,
segurança social, justiça fiscal, e contra as privatizações,
o encerramento e deslocalização de empresas, o ataque aos serviços
públicos. As greves gerais em numerosos países são apenas
alguns exemplos de lutas que se travam diariamente por todo o mundo e que a
comunicação social dominante se esforça por ocultar. A
resistência à ofensiva exploradora do capital, em que, a par da
destruição de conquistas históricas dos trabalhadores,
sobressai a dramática situação de pobreza para que são
empurrados cada vez mais milhões de seres humanos, assumiu novas expressões
em sectores e países muito diversos, como a manifestação
de crianças trabalhadoras no Bangladesh e a marcha dos pobres na Índia,
ou os motins contra o brutal aumento dos preços dos bens alimentares.
A organização da classe operária e dos trabalhadores e,
em primeiro lugar, a existência de um combativo movimento sindical unitário,
de classe e de massas, é de decisiva importância para uma correcta
orientação no desenvolvimento e eficácia da luta.

1.3.4. Particular projecção assumiu a luta dos trabalhadores
imigrantes, nomeadamente nos EUA e na Europa, contra as leis racistas e xenófobas,
pela legalização e igualdade de direitos e contra a sobre exploração.

1.3.5. Particularmente atingidas pela ofensiva do grande capital estão
as massas camponesas que, face às orientações da OMC, ao
desenvolvimento da agro-indústria e dos agrocombustíveis, vêem
a sua sobrevivência ameaçada pelo negócio e a especulação
capitalistas. As lutas dos camponeses e do proletariado agrícola pelo
direito a produzir, por preços justos à produção,
contra a utilização dos transgénicos, pelo direito à
terra têm estado no centro da luta de classes em numerosos países,
como no Brasil e na Índia, e têm sido o motor de profundas transformações
políticas e sociais, como na Bolívia e no Equador, em defesa das
comunidades indígenas e das produções tradicionais, em
defesa da água pública e do meio ambiente.

1.3.6. A exploração crescente das massas camponesas pelas multinacionais
da indústria alimentar e a especulação em torno dos preços
dos alimentos trouxeram para primeiro plano da situação internacional
o flagelo da fome, potenciando-as como geradora de novos conflitos e confirmando
a soberania e segurança alimentar como componente fundamental da independência
nacional e do progresso social. A questão da propriedade da terra e da
reforma agrária, de acordo com o lema «a terra a quem a trabalha»,
é de redobrada actualidade.

1.3.7. A crise do sistema também se reflectiu sobre a pequena e média
burguesia urbana, nomeadamente sobre os micro, pequenos e médios empresários,
que reagem de forma mais organizada aos efeitos da concentração
capitalista em todas as áreas de actividade. Destaque merece também
a luta dos intelectuais e quadros técnicos que, como camada cada vez
mais proletarizada, sofre a perda de direitos, o espectro do desemprego e a
degradação dos rendimentos. A luta das mulheres, integrando as
mais diversas organizações ou através dos seus próprios
movimentos, assume cada vez maior importância em sociedades em que se
acentua a exploração da mão-de-obra feminina e se procura
limitar a igualdade de direitos e atingir direitos próprios e específicos
alcançados através de duras e prolongadas lutas. A luta da juventude
adquire uma enorme importância não apenas na defesa dos seus interesses
imediatos pelo direito ao trabalho e em defesa da escola pública, mas
também na defesa dos mais amplos direitos dos trabalhadores, da liberdade,
da democracia e paz.

1.3.8. A luta contra o imperialismo conheceu um desenvolvimento particularmente
importante nos últimos anos. A resistência à política
de ingerência, agressão e guerra, em particular dos EUA, foi um
traço marcante da luta dos povos em defesa da sua soberania e do direito
inalienável a decidir dos seus destinos. No Iraque, no Afeganistão,
na Palestina, no Líbano, em Cuba e na Venezuela, assim como na Síria,
no Irão, na R.D.P. da Coreia, nos Balcãs, na Colômbia ou
em Chipre, prosseguem batalhas decisivas para o futuro desses povos e para a
estabilidade nas respectivas regiões que merecem a activa solidariedade
dos comunistas portugueses. Nelas intervêm forças muito distintas
na sua origem, objectivos e formas de luta, mas dispondo de real apoio de massas
e convergindo na rejeição de arrogantes e humilhantes imposições
externas e na defesa da cultura e soberania nacionais. A luta contra a integração
capitalista europeia é parte integrante deste vasto movimento.

1.3.9. O movimento da paz, após uma ampla e combativa expressão
associada às ameaças dos EUA ao Iraque e ao desencadear da guerra,
tem agora manifestações mais dispersas. Mas há sinais positivos
que importa encorajar. Na Europa desenvolveu-se a oposição à
acelerada militarização da UE e a luta contra a instalação
do sistema anti-míssil dos EUA e o alargamento da NATO para Leste. Desenvolveu-se
a luta contra as bases militares estrangeiras, e grandes manifestações
contra o militarismo tiveram lugar no Japão e na Índia. O Conselho
Mundial da Paz reforçou-se e desempenha hoje um papel mais activo. Mas,
não estando o movimento da paz à altura da gravidade da situação,
é necessário prestar-lhe mais atenção e intensificar
a solidariedade com todos os povos vítimas das ingerências e das
agressões do imperialismo.

1.3.10. Em particular é necessário expressar activa solidariedade
à luta dos povos pela sua autodeterminação e independência,
como na Palestina, Saara Ocidental, Chipre, ou pela consolidação
de processos democráticos de independência nacional, como em Timor-Leste,
assim como para com corajosos processos de afirmação de soberania
que encerram um grande significado político e apontam para uma rearrumação
de forças em detrimento do imperialismo. Tal é o caso do continente
latino-americano onde os EUA, depois de sérios reveses, e com a ajuda
de governos fascizantes como na Colômbia, estão a lançar
uma perigosa contra ofensiva que é necessário denunciar e derrotar.

1.3.11. A evolução da situação na América
Latina num sentido progressista e anti-imperialista, apesar de traços
contraditórios e da própria diversidade dos processos, constitui
um dos mais encorajadores exemplos de avanço libertador desde o XVII
Congresso. As mudanças a nível do poder em numerosos países,
impulsionadas por poderosos movimentos populares, têm revertido na adopção
de importantes medidas de carácter democrático e social. Foram
abandonadas orientações neoliberais e sustidos alguns dos seus
aspectos mais agressivos, o que possibilitou a rejeição da Área
de Livre Comércio das Américas (ALCA) e avanços num processo
de integração latino-americana de sentido global positivo. Com
múltiplas expressões, desde o Mercosul que, inscrevendo-se num
funcionamento capitalista, afronta objectivamente a hegemonia norte-americana,
até à ALBA – com um conteúdo vincadamente anti-imperialista
–, outros instrumentos de cooperação têm sido criados
na base de relações mais equitativas e justas. Procurando reverter
tais desenvolvimentos e depor governos democraticamente eleitos, os EUA desenvolvem
intensa actividade subversiva apoiando as forças mais reaccionárias.

1.3.12. O exemplo revolucionário de Cuba socialista, a defesa intransigente
da sua soberania, face a ameaças e actos terroristas por parte do imperialismo
e a um feroz e prolongado bloqueio, e a sua activa solidariedade com os povos
e processos em desenvolvimento na América Latina, tem constituído
importante estímulo para as transformações progressistas
na Venezuela bolivariana, no Equador, na Bolívia e outros países.

1.3.13. A luta em defesa da soberania nacional, o seu carácter popular
e de massas, envolvendo forças sociais, políticas e religiosas
muito diversas, é, no actual contexto da globalização imperialista
uma expressão viva da luta de classes, assumindo um incontornável
conteúdo internacionalista e pondo em evidência a importância
do marco nacional da luta de transformação social e emancipação
dos povos.

1.3.14. Importante realidade do quadro internacional, nomeadamente pelo seu
papel de resistência à «nova ordem» imperialista, são
os países que definem como orientação e objectivo a construção
duma sociedade socialista – Cuba, China, Vietname, Laos e R.D.P. da Coreia.
Com percursos e experiências distintas, estes países deparam-se
com problemas e contradições inerentes ao próprio processo
de transformação social, condicionados e ampliados pelas relações
capitalistas dominantes a nível internacional. Sujeitando-os a todo o
tipo de pressões políticas e económicas, ameaças
militares, operações de subversão e campanhas mediáticas
de intoxicação, o imperialismo visa a desestabilização
destes países apostando numa reversão das suas opções
de transformação social. Tais pretensões encerram graves
perigos para a segurança internacional e, a vingarem, significariam um
enorme retrocesso da luta libertadora. Independentemente das avaliações
diferenciadas em relação aos caminhos e às características
destes processos, e das interrogações e inquietações
que nos possam suscitar, face à concepção programática
própria do PCP de socialismo para Portugal, mas entendendo que não
há modelos nem vias únicas para a construção da
nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, o PCP
considera de fundamental importância reconhecer e assegurar o direito
dos povos destes países a decidir livremente sobre o seu próprio
caminho. É esse o seu interesse e o interesse da causa do progresso social
e da paz em todo o mundo.

1.3.15. A revolução cubana, que assinalará na viragem
do ano o seu 50º aniversário, defrontando ao longo deste meio século
permanentes campanhas de ingerência, desestabilização e
agressão, projecta-se no mundo pelas conquistas políticas, económicas,
sociais e culturais alcançadas, pela defesa intransigente da sua soberania
nacional, pelo seu exemplo de patriotismo e internacionalismo. A solidariedade
com Cuba socialista é um imperativo de todas as forças revolucionárias
e amantes da paz.

1.3.16. A convergência da luta dos povos pela sua libertação
nacional e social com a luta da classe operária e dos trabalhadores e
de outras camadas antimonopolistas, é hoje uma tarefa central de todas
as forças que se opõem à hegemonia do imperialismo.

1.3.17. A frente anti-imperialista alargou-se e diversificou-se. Com componentes
sociais e políticas muito diferenciadas, nela se incorporam correntes
ideológicas distintas e até antagónicas nos seus objectivos
estratégicos, o que torna difícil a unidade na acção,
mesmo quando intervêm com idênticas reivindicações.
É necessário precisar e potenciar conteúdos e formas de
intervenção que favoreçam a acção comum ou
convergente e a eficácia na luta. No quadro do fortalecimento das diversificadas
expressões da frente anti-imperialista valoriza-se o papel desempenhado
por organizações unitárias internacionais surgidas no fluxo
da vitória sobre o nazi-fascismo na II Guerra Mundial como o Conselho
Mundial da Paz, a Federação Mundial da Juventude Democrática
(incluindo o amplamente unitário movimento dos Festivais Mundiais da
Juventude e dos Estudantes por ela impulsionado), a Federação
Democrática Internacional das Mulheres, a Federação Sindical
Mundial, sendo importante agir para que se reforce a sua intervenção
e alargue a sua dimensão de massas.

1.3.18. A luta pela paz, contra o militarismo e a guerra, e a solidariedade
com os povos vítimas da ingerência do imperialismo, aparecem em
primeiro plano. Mas a ela se associa a denúncia das ingerências
e do recurso à força nas relações internacionais;
a luta contra o alargamento e pela dissolução da NATO e outros
blocos político-militares, designadamente contra a militarização
da UE; pelo desarmamento e pela proibição de todas as armas de
destruição massiva; contra a instalação de sistemas
anti-míssil e a militarização do Espaço; pela democratização
da ONU e pelo respeito da sua Carta e do direito internacional.

1.3.19. No actual quadro de aprofundamento da crise do sistema capitalista
ganha acrescida importância a luta contra a exploração e
as inevitáveis tentativas de transferir para os trabalhadores e os povos
os custos desta crise; a luta por relações económicas mais
equitativas e mais justas, contra as políticas neoliberais de desmantelamento
dos direitos dos trabalhadores e de destruição dos serviços
públicos; contra o aumento do preço dos combustíveis e
por energias alternativas; contra o aumento dos preços dos bens alimentares,
contra a fome, pela soberania alimentar; a luta em defesa do meio ambiente e
muitas outras.

1.3.20. O «movimento anti-globalização», no seio
do qual se tem travado uma intensa luta ideológica, para a qual o PCP
tem dado activa contribuição defendendo a acentuação
da sua componente anticapitalista e anti-imperialista, vive hoje um período
de menor impacto. A realidade da luta de classes, e da importância decisiva
da luta no marco nacional, pôs em evidência os limites do movimentismo
e do cosmopolitismo (apresentado como um «novo internacionalismo»)
daqueles que semeiam a ilusão de que é possível «humanizar»
a globalização capitalista. O PCP, que desde o início caracterizou
tal movimento como expressão do estreitamento da base social de apoio
do capitalismo na sua forma actual, continua a considerar de grande importância
a acção convergente de todos os que sofrem as consequências
da contra-ofensiva exploradora e agressiva do grande capital.

1.3.21. Num tempo que é ainda de resistência e de acumulação
de forças, mas também de fortes potencialidades progressistas
e revolucionárias, enormes responsabilidades recaem sobre os Partidos
Comunistas e o movimento comunista e revolucionário internacional. A
par da defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, cabe-lhes identificar
os conteúdos unificadores para as alianças necessárias
da classe operária com as diferentes componentes sociais e políticas
que integram a frente anti-imperialista, e colocar com confiança a perspectiva
da alternativa, mesmo que no imediato se coloquem apenas objectivos limitados
e etapas intermédias de luta pelo socialismo e pelo comunismo.

1.3.22. Contrariando aqueles que há duas décadas anunciaram o
fim da história e da luta de classes, é cada vez mais evidente
a impossibilidade do capitalismo em dar resposta aos problemas e anseios dos
trabalhadores, que a classe operária continua no centro da luta de classes
e que, para a superação revolucionária do capitalismo,
os trabalhadores assalariados e outras classes e camadas antimonopolistas devem
contar com fortes partidos comunistas.

1.3.23. O fortalecimento dos partidos comunistas e o reforço da sua
cooperação e solidariedade recíproca, tendo como núcleo
o internacionalismo proletário, são exigências historicamente
comprovadas para o êxito da luta. A aproximação e cooperação
entre Partidos Comunistas e Operários, de que o processo dos Encontros
Internacionais (cuja oitava edição se realizou em Lisboa e que
vai já na sua décima edição) é uma importante
expressão, tem progredido, e o PCP fará o que estiver ao seu alcance
para que progrida ainda mais no futuro, para criar as condições
para formas mais estáveis e eficazes de articulação.

1.3.24. Esta realidade não anula, contudo, as enormes debilidades, dificuldades
e problemas que persistem no movimento comunista. Ainda muito marcado pelas
negativas consequências das derrotas do socialismo, assiste-se, por um
lado, a valiosos processos de resistência, afirmação e recuperação
de Partidos Comunistas, mas, por outro lado, continuam a desenvolver-se tendências
revisionistas e reformistas envolvendo processos de degenerescência, autoliquidação
e diluição em frentismos de «esquerda», com o abandono
das referências ideológicas e objectivos revolucionários
que definem os comunistas como corrente revolucionária necessária
ao fortalecimento da frente anti-imperialista, e insubstituível para
a liquidação do capitalismo e para a construção
de uma nova sociedade sem exploradores nem explorados. Neste sentido, o Partido
da Esquerda Europeia, que o PCP não integrou pela sua lógica supranacional
e natureza ideológica, não só se confirmou como uma falsa
resposta ao reconhecidamente necessário reforço da cooperação
das forças de esquerda anticapitalistas na Europa, como introduziu factores
de divisão, afastamento e preconceito, que se manifestaram nomeadamente
no Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica
no Parlamento Europeu.

1.3.25. A luta pelo reforço dos Partidos Comunistas defronta-se com
rápidas mudanças socioeconómicas, suas repercussões
na classe operária e na sua condição (desemprego, precariedade,
deslocalização, e/imigração) e com a enorme pressão
ideológica do grande capital, só ultrapassável pela firmeza
de convicções e pelo seu enraizamento na classe operária
e nas massas populares, impulsionando a sua luta, apontando a perspectiva revolucionária
de transformação social e dando combate a posições
oportunistas que negam a luta de classes.

1.3.26. Apesar da crescente compreensão da necessidade dos Partidos
Comunistas e da sua estreita cooperação, o movimento comunista
vive ainda uma fase de grande instabilidade e continua a ser difícil
definir, com rigor, as suas componentes e fronteiras. A diversidade de situações
e tarefas imediatas, experiências, culturas, de avaliação
da História, sempre foram características do movimento comunista,
e a existência hoje de profundas diferenças exige que a cooperação,
visando a unidade na acção, assente nos princípios de igualdade
de direitos, soberania e não ingerência nos assuntos internos,
rejeitando tanto nacionalismos e particularismos redutores, como «modelos»
e concepções uniformizadores sem correspondência com a realidade.

1.3.27. Perante a crise do capitalismo, e os perigos que esta encerra, cabe
ao movimento comunista e revolucionário desenvolver a mais ampla cooperação
das forças progressistas e revolucionárias anti-imperialistas,
vencendo atrasos, combatendo o reformismo e o espontaneísmo, e dando
vigoroso combate à ideologia dominante.

1.3.28. A ofensiva imperialista só poderá ser travada com a conjugação
da luta dos povos, das forças comunistas e progressistas e dos países
que assimilem, no desenvolvimento da luta, a condição essencial
de associar à luta anti-imperialista o objectivo da superação
revolucionária do capitalismo e da construção do socialismo.

1.4. O socialismo, alternativa necessária
e possível

1.4.1. O socialismo, objectivo programático do PCP, tendo no horizonte
o comunismo, não só traduz a superioridade dos valores de liberdade
e justiça social que animam os comunistas de todo o mundo na sua luta
contra o capital, como constitui, na actualidade, uma possibilidade real cada
vez mais necessária e urgente. Esta profunda convicção
do PCP assenta em três pilares fundamentais.

1.4.1.1. Em primeiro lugar, no materialismo dialéctico e histórico,
genial descoberta científica de Marx e Engels que, desvendando as leis
gerais do desenvolvimento social e o papel nele reservado ao proletariado, fundamenta
a transitoriedade do capitalismo e a exigência da sua superação
revolucionária, exigência que Lenine aprofundou na época
do imperialismo, e a que a Revolução de Outubro deu vida pela
primeira vez na história.

1.4.1.2. Em segundo lugar, no significado histórico universal da Revolução
de Outubro, no empreendimento pioneiro de uma nova sociedade na URSS e demais
experiências históricas do socialismo. Experiências que,
todas elas com graus diferenciados de criatividade revolucionária, maior
ou menor consideração das especificidades nacionais, maior ou
menor peso de factores de ordem externa, foram fruto de grandes batalhas de
classe e de situações de crise revolucionária que impuseram
transformações anticapitalistas profundas. Experiências
inseparáveis da criação pelo proletariado do seu partido
de vanguarda, e só possíveis pela abnegação e prestígio
dos comunistas e pela entusiástica adesão e participação
populares que suscitaram. Experiências que se traduziram em realizações
e conquistas de grande valor, que demonstraram e demonstram a superioridade
do poder dos trabalhadores e da nova sociedade sem exploradores nem explorados,
do socialismo sobre o capitalismo. A contribuição da URSS e, posteriormente,
do campo dos países socialistas, para os grandes avanços de civilização
verificados no século XX foi gigantesca. Países atrasados transformaram-se
num curto prazo de tempo em países altamente industrializados e socialmente
avançados em que foram alcançados direitos historicamente inéditos.
As conquistas sociais e democráticas do movimento operário dos
países capitalistas, vulgarmente identificadas com o «Estado social»,
a derrocada dos impérios coloniais e o impetuoso avanço do movimento
de libertação nacional dos povos de África, Ásia
e América Latina, são inseparáveis da existência
e das realizações da URSS e dos países socialistas. Sejam
quais forem as tentativas de negar e subverter a verdade, a vitória sobre
o nazi-fascismo ficará para sempre gravada na História como um
feito para o qual o povo soviético e os comunistas na Europa e em todo
o mundo deram a mais heróica e decisiva contribuição. A
política de paz e de solidariedade internacionalista da URSS e a conquista
do equilíbrio militar estratégico entre a URSS e os EUA e entre
o campo socialista e o imperialismo, foram decisivas para a contenção
da natureza agressiva do imperialismo, a salvaguarda da paz mundial, o avanço
das forças do progresso social. Como tantas outras, a revolução
portuguesa do 25 de Abril beneficiou do clima europeu e internacional de desanuviamento
da década de setenta, e o povo português contou com a solidariedade
internacionalista dos povos da União Soviética e demais países
socialistas.

1.4.1.3. A caminhada da humanidade para o socialismo e o comunismo sofreu profundos
reveses no findar do século com a destruição da URSS e
as derrotas do socialismo no Leste da Europa.

1.4.1.4. O estudo das suas causas e consequências prossegue no movimento
comunista e no campo progressista, e o PCP deverá consagrar-lhe ainda
mais atenção para tirar todas as experiências e ensinamentos
que comporte, a fim de prosseguir a luta com reforçada confiança.
Temos muito de valioso já adquirido pela elaboração e reflexão
colectivas do Partido desde o XIII e XIV Congressos. Revelou-se particularmente
fecunda a tese avançada pelo PCP de que (ao contrário do que pretendeu
a violenta campanha desencadeada pelos nossos adversários sobre a «morte
do comunismo» e o «declínio irreversível dos partidos
comunistas») o que foi derrotado não foram os ideais e o projecto
comunistas mas um «modelo» historicamente configurado, que se afastou,
e entrou mesmo em contradição com características fundamentais
de uma sociedade socialista, sempre proclamadas pelos comunistas relativas ao
poder dos trabalhadores, à democracia política, às estruturas
socioeconómicas, ao papel do Partido, à teoria. Mas tendo como
base as análises e orientações do XIII e do XIV Congressos,
necessitamos de continuar a aprofundar a nossa reflexão.

1.4.2. Neste contexto, é necessário não esquecer que a
construção do socialismo na URSS, e ulteriormente noutros países
da Europa, Ásia e América Latina, enfrentou desde o primeiro momento
o cerco e a agressão do imperialismo, continuadas operações
de provocação e desestabilização interna, sofisticadas
campanhas de diversão e subversão ideológica. Tudo isto
impôs pesados sacrifícios, obrigou ao desvio de recursos imensos
para a esfera militar, levou a distorções e desequilíbrios
no desenvolvimento socioeconómico socialista, e mesmo a situações
de crise. Tudo isto influenciou os caminhos e as soluções encontradas
no processo de construção do socialismo e contribuiu, em medida
considerável, para os atrasos, erros e deformações que
se verificaram com violação de princípios essenciais do
socialismo. Graves cedências e capitulações ideológicas,
políticas e de classe que se manifestaram sobretudo a partir de meados
da década de 80, acabaram por determinar que, da aguda competição
e confrontação entre os dois sistemas, resultasse temporariamente
um sério retrocesso no caminho do progresso social.

1.4.2.1. Perante os complexos problemas que se manifestaram na construção
do socialismo na URSS, assim como noutros países do Leste da Europa o
PCP, expressou compreensão e solidariedade para com os esforços
e orientações que proclamavam visar a sua superação,
alertando simultaneamente para o desenvolvimento de forças anti-socialistas
e para a escalada de ingerências imperialistas, confiando em que existiam
forças capazes de defender o poder e as conquistas dos trabalhadores
e promover a necessária renovação socialista da sociedade.
Mas certas medidas tomadas agravaram os problemas ao ponto de provocar uma crise
geral. O abandono de posições de classe e de uma estreita ligação
com os trabalhadores, a claudicação diante das pressões
e chantagens do imperialismo, a penetração em profundidade da
ideologia social-democrata, a rejeição do heróico património
histórico dos comunistas, a traição de altos responsáveis
do Partido e do Estado, desorientaram e desarmaram os comunistas e as massas
para a defesa do socialismo, possibilitando o rápido desenvolvimento
e triunfo da contra-revolução com a reconstituição
do capitalismo.

1.4.2.2. Esta dura realidade não anula, porém, o alcance libertador
do empreendimento inédito de construção de uma sociedade
nova, sem exploradores nem explorados, iniciada com a Revolução
de Outubro. O valor das suas realizações ressalta ainda mais com
as trágicas consequências destas derrotas. Para estes países,
com o terrível retrocesso social provocado pela contra-revolução,
a perda de soberania, a invasão exploradora das multinacionais e o esbulho
das suas riquezas, a anexação pela NATO e pela UE, os ataques
a direitos e liberdades fundamentais, o avanço de forças fascistas
e do anticomunismo. Para o mundo, com o desequilíbrio da correlação
de forças daí resultante e a contra ofensiva desencadeada pelo
grande capital e pelo imperialismo contra os trabalhadores e contra os povos.
A vida demonstrou de modo dramático que o desaparecimento do poderoso
factor de contenção que a URSS representava, deixou o mundo mais
exposto à natureza exploradora e agressiva do capitalismo tornando-o
mais injusto e perigoso.

1.4.3. Em terceiro lugar, a convicção do PCP de que o socialismo
é na actualidade cada vez mais necessário e urgente, assenta na
análise do sistema capitalista e das suas tendências de desenvolvimento
actual.

1.4.3.1. O capitalismo tem revelado capacidades de adaptação e
de recuperação por vezes inesperadas, mas está ferido de
insanáveis contradições e são patentes os seus limites
históricos.

1.4.3.2. Com as derrotas do socialismo lançou uma gigantesca campanha
visando apresentar-se como sistema terminal sem alternativa. Mas o mito do «fim
da História – e com ele do «fim» do comunismo, dos
partidos comunistas, da luta de classes, da revolução, das ideologias
e outros – durou pouco. O triunfalismo capitalista dos anos 90 que, frente
às derrotas do socialismo, anunciava mais liberdade, mais paz e segurança
internacionais, mais progresso social, não resistiu à prova dos
factos. As receitas do neoliberalismo e as teses justificativas da globalização
capitalista, embora ainda dominantes, desacreditaram-se rapidamente. O capitalismo
não só se revela incapaz de dar satisfação aos interesses
e aspirações dos trabalhadores e dos povos como põe em
perigo a própria Humanidade. A contradição entre as imensas
potencialidades das conquistas da ciência e da técnica e as terríveis
regressões que percorrem o mundo contemporâneo – desemprego,
fome, doença, analfabetismo, catástrofes ambientais – constitui,
em si mesma, uma violenta acusação ao sistema capitalista.

1.4.3.3. A necessidade e possibilidade do socialismo estão inscritas
nas próprias contradições do sistema que o capitalismo
contemporâneo tende a agudizar extraordinariamente.

1.4.3.4. O antagonismo entre o capital e o trabalho, com o brutal agravamento
da exploração e a proletarização acelerada da pequena
burguesia e camadas intermédias da população. A não
correspondência entre o desenvolvimento das forças produtivas e
as relações de produção capitalistas que entravam
o seu desenvolvimento e pervertem a sua utilidade social. A contradição
entre o carácter social (cada vez mais acentuado) da produção
e a propriedade privada (cada vez mais concentrada) dos grandes meios de produção.

1.4.3.5. A extraordinária centralização e concentração
de capital, a formação de gigantescos monopólios que, isoladamente
ou em aliança, dominam ramos inteiros da produção, do comércio
e das finanças, os próprios mecanismos de regulação
internacional do capitalismo (configurando um capitalismo monopolista de Estado
de dimensão internacional), são expressão de reais processos
de socialização que mostram a necessidade do socialismo, como
solução racional necessária à desumana anarquia
e concorrência capitalistas. A solução dos grandes problemas
que afectam toda a humanidade, a começar pelo problema da paz, mas também
os problemas da energia, do ambiente, da pobreza e outros, exige a utilização
de métodos racionais de planeamento inerentes ao socialismo.

1.4.3.6. É cada vez mais estreita a base de apoio do capitalismo em
cuja liquidação estão objectivamente interessadas todas
as classes e camadas não monopolistas. Hoje é o próprio
futuro da Humanidade que está ameaçado pela desenfreada corrida
ao máximo lucro. Nunca foi tão verdadeira a tese marxista de que,
libertando-se, a classe operária liberta simultaneamente todas as outras
classes e camadas oprimidas pelo capital monopolista, o que hoje significa libertar
a Humanidade.

1.4.4. Sem dúvida que o caminho do socialismo se revelou mais complexo
e mais acidentado e demorado do que os grandes avanços libertadores alcançados
no caminho aberto pela Revolução de Outubro faziam prever. E que
o movimento comunista e revolucionário não recuperou ainda de
grandes retrocessos da década de 90. Nada disso anula, porém,
a realidade de que a época em que vivemos é a época da
passagem do capitalismo ao socialismo, inaugurada pela Revolução
de Outubro, que o capitalismo não só não resolve como agrava
os graves problemas do nosso tempo, que só o socialismo pode responder
às mais profundas aspirações dos trabalhadores e dos povos
e salvar a Humanidade da catástrofe anunciada pela insaciável
gula do capital. É com esta profunda convicção que o PCP
aponta para Portugal e para o mundo, o socialismo como possibilidade real e
a mais sólida perspectiva de evolução da Humanidade.

{tab=2.Nacional}

II – Situação Nacional

2.0. Introdução
2.1. Evolução da União Europeia
2.2. Situação económica e social
2.3. A evolução política e o regime
democrático
2.4. A política necessária

2.0. Introdução

2.0.1. A formação do Governo PS, suportado na Assembleia da República
por uma maioria absoluta e a eleição de Cavaco Silva para a Presidência
da República, que concretizou uma velha ambição da direita
de se apossar deste órgão de soberania, traduzem, no plano político-institucional,
a afirmação e consolidação de um bloco de poder
ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.

2.0.2. A realização das eleições legislativas antecipadas
de Fevereiro de 2005, na sequência da dissolução da Assembleia
da República, correspondeu, ainda que tardiamente, a uma ampla e crescente
aspiração popular, e culminou um largo processo de resistência
à ofensiva prosseguida pelos governos do PSD e CDS-PP de Durão
Barroso, Paulo Portas e Santana Lopes.

2.0.3. A vinculação do PS à política de direita,
agravada pela obtenção de uma maioria absoluta gorou a possibilidade
que das eleições resultasse, não apenas a mudança
de governo e a derrota do PSD e CDS-PP, mas a criação de condições
que contribuíssem para a derrota da política de direita e o alcançar
de uma efectiva e verdadeira política alternativa.

2.0.4. Os três anos e meio de Governo PS ficam marcados por uma nova
fase, quer pela intensidade, quer pelo seu carácter global de uma ofensiva
dirigida para a destruição dos direitos sociais e para a concretização
dos interesses do capital. No quadro do prosseguimento e desenvolvimento da
política de direita dos últimos trinta e dois anos, o actual Governo
tem em curso uma acção não apenas destinada a reduzir e
a liquidar direitos e a impor retrocessos no plano social, mas sim uma ofensiva
dirigida contra o regime democrático consagrado na Constituição.

2.0.5. O processo de reconfiguração da estrutura e papel do Estado
aos interesses do capital monopolista e o ataque a direitos no plano económico
e social têm-se traduzido no empobrecimento da democracia política
e na crescente restrição às liberdades e garantias dos
cidadãos.

2.0.6. Suportados numa relação de crescente promiscuidade e comprometimento
com o Governo, e pela «cooperação estratégica»
oferecida pelo Presidente da República à sua acção,
sectores e estruturas proeminentes do grande capital inscreveram na sua agenda
e objectivos já não só a reclamação de políticas
económicas e sociais mais favoráveis aos seus interesses, mas
a apresentação de uma verdadeira agenda de subversão do
regime político e constitucional.

2.0.7. Três décadas de política de direita, de reconstituição
do capitalismo monopolista, traduzidas no agravamento das condições
de vida dos trabalhadores e do povo, na crescente dependência e subordinação
externa do País e num inquietante empobrecimento do regime democrático,
colocam como grande questão da actualidade política e do futuro
do País a exigência de ruptura com estas políticas e a construção
de um novo rumo para o País.

2.1. Evolução da União
Europeia
2.1.1. A recente evolução da União Europeia é
inseparável do conjunto de processos económicos, sociais e políticos
que marcam a fase actual do desenvolvimento do capitalismo.

2.1.1.1. A evolução da União Europeia nos últimos
quatro anos, a par do prosseguimento e aprofundamento das suas políticas
neoliberais, federalistas e militaristas, foi significativamente marcada pela
rejeição, em 2005, da chamada «constituição
europeia» pelos povos da Holanda e da França e pela rejeição,
pelo povo irlandês, da segunda tentativa para a sua imposição,
agora na versão denominada «Tratado de Lisboa». Uma rejeição
que representa para o grande capital e as grandes potências um significativo
revés nos seus projectos de aprofundamento da integração
capitalista europeia. No plano nacional, constitui uma significativa derrota
do PS e do PSD e da sua opção de retirarem ao povo português
o direito de debater e se pronunciar sobre o real conteúdo e objectivo
de uma proposta de Tratado contra o qual o PCP firmemente se bateu, e contra
o qual vai continuar a lutar.

2.1.1.2. As manobras que procuraram impedir a realização de novos
referendos nos países da UE, bem como as que antecederam e se seguiram
ao referendo na Irlanda expõem o carácter profundamente antidemocrático
da integração europeia e do desrespeito das suas instituições
supranacionais pela vontade dos povos.

2.1.2. No quadro da agudização da crise estrutural do sistema
capitalista avançou a denominada «Estratégia de Lisboa»
com a intensificação da sua agenda e prioridades, sistematizada
com a criação dos «planos nacionais de reforma», a
adopção da directiva de liberalização dos serviços
e de novas etapas na liberalização e privatização
dos serviços públicos (energia, água, transportes, correios,
ensino superior) e no desmantelamento da administração pública,
a desregulamentação do mercado de trabalho, os acórdãos
do Tribunal de Justiça Europeu no sentido de impor a liberalização
dos mercados e a concorrência capitalista, nomeadamente colocando em causa
legislações laborais nacionais, para além de uma política
monetária ao serviço dos grandes interesses financeiros, que transfere
crescentemente os ganhos do trabalho para o capital.

2.1.2.1. Prosseguiu a liberalização da agricultura, com a desvinculação
das ajudas da produção, decidida na reforma da Política
Agrícola Comum de 2003, e o desmantelamento das organizações
comuns de mercado (vinho), acentuando as desigualdades na distribuição
das ajudas entre produtores, produções e países. Promoveu-se
uma Política Comum de Pescas orientada para a destruição
do sector e a entrega da gestão dos recursos biológicos marinhos
nacionais às instituições supranacionais da UE. Políticas
comuns que comprometem estes sectores estratégicos do País e a
sua soberania e segurança alimentares.

2.1.2.2. Intensificou-se uma política de relações comerciais
bilaterais, regionais e multilaterais que visa a liberalização
do comércio mundial, seja ao nível da Organização
Mundial do Comércio ou da criação de zonas e regiões
de livre comércio, privilegiando, apesar de contradições,
uma parceria estratégica com os EUA.

2.1.2.3. O quadro financeiro comunitário para 2007-2013, adoptado em
2006, estabeleceu, por imposição das potências da União
Europeia, na sua ofensiva contra os trabalhadores e os povos, um limite de 1%
do Rendimento Nacional Bruto ao nível da UE para o orçamento comunitário,
penalizando os países economicamente menos desenvolvidos – como
Portugal, que perde cerca de 15% de verbas face ao quadro comunitário
anterior – e condicionando a utilização destes meios à
concretização da agenda neoliberal da «Estratégia
de Lisboa».

2.1.2.4. Foram dados novos passos no sentido de uma política comum da
justiça e assuntos internos, subtraindo competências à soberania
dos Estados, adoptando um amplo conjunto de medidas securitárias que,
a pretexto da «luta contra do terrorismo», colocam em causa direitos,
liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. Foi sendo implementada
a política de imigração ao nível da UE, de cariz
securitário, selectivo, repressivo e criminalizador dos imigrantes, que
os reduz a uma mão-de-obra barata, desprovida de direitos e descartável,
de que é exemplo a recém aprovada directiva de retorno.

2.1.2.5. Aprofundou-se a militarização da União Europeia
que, adoptando o conceito ofensivo da NATO, se confirma como o seu pilar europeu,
desenvolvendo a sua «Estratégia de Segurança», assente
na militarização das relações internacionais e na
violação do direito internacional. A UE avançou no reforço
e criação de novas capacidades militares e na prossecução
de «missões militares» que, como no Kosovo, visam o domínio
de mercados e de recursos naturais e a partilha de zonas geo-estratégicas.

2.1.3. Pelas suas políticas e objectivos, a União Europeia confirma-se
plenamente como o instrumento de classe do capitalismo transnacional e das grandes
potências, bem evidente na coincidência das prioridades e decisões
das suas instituições supranacionais com os interesses do grande
capital e no domínio dos processos de decisão por parte das grandes
potências da UE. Uma «integração» que tem contado,
em questões centrais (de que são exemplo os Tratados, a Estratégia
de Lisboa ou a «flexigurança»), com o acordo da Confederação
Europeia de Sindicatos (CES).

2.1.3.1. A evolução recente da União Europeia confirma
que, apesar dos importantes e graves avanços verificados no sentido da
sua consolidação como pólo imperialista, não está
isenta de contradições e resistências que resultam do confronto
do grande capital com a enorme massa dos assalariados, em particular dos sectores
operários e outras camadas sociais profundamente atingidas pelas políticas
de direita. Contradições inerentes ao choque de interesses políticos
e económicos entre as grandes potências e as que tenderão
a desenvolver-se entre estas e os restantes países, e que, inevitavelmente,
crescerão à medida que a União Europeia violente direitos
de soberania, interesses nacionais e identidades culturais profundamente enraizadas.

2.1.3.2. Às contradições e aos obstáculos que o
desenvolvimento do processo de integração capitalista gera, os
mentores da integração capitalista europeia respondem ocultando
e escamoteando a sua origem, apontando falsas soluções e saídas
e procurando assegurar uma dinâmica de factos consumados para novas e
perigosas fugas em frente.

2.1.3.3. A panóplia de mistificações e sofismas que sustenta
a constante investida ideológica dita «europeísta»
– como as teses dos «egoísmos nacionais» versus «interesse
europeu», da «falta de líderes europeus com a dimensão
política dos fundadores», da UE «anã política»,
do «método comunitário» versus «federalismo»,
do federalismo como resposta alternativa e diferente ao directório, do
federalismo encapotado de «europeísmo de esquerda» ou ainda
a alegada «falta» de uma «base constituinte na elaboração
de uma Constituição europeia» – procura iludir a questão
essencial: a de que a União Europeia é, no actual quadro internacional,
um pólo imperialista orientado para o aumento da exploração
e do intervencionismo agressivo.

2.1.3.4. O PCP reafirma que recusa e dará firme combate a qualquer dita
«solução» que – sustentada, ou não, na
criação de um «núcleo duro» –, reforce
a natureza federal das instituições da União Europeia e,
consequentemente, o domínio do conjunto das grandes potências nos
processos de tomada de decisão, nomeadamente através da valorização
de critérios demográficos, em detrimento da representação
de Estados soberanos e do princípio da igualdade entre estes, da eliminação
das presidências semestrais rotativas do Conselho Europeu, do fim do princípio
de um comissário permanente por país, da redução
do número de deputados no Parlamento Europeu, da ampliação
da co-decisão e da adopção de decisões por maioria
qualificada no Conselho, em prejuízo de países como Portugal,
e do seu poder de veto na salvaguarda de interesses fundamentais.

2.1.3.5. O PCP reafirma que rejeita e dará firme combate a uma qualquer
dita «solução» que represente possibilidades acrescidas
para a ofensiva neoliberal contra os trabalhadores e os povos, e que se traduza
na perda de direitos sociais e civilizacionais, na agudização
das desigualdades sociais, na multiplicação de assimetrias entre
países e regiões, na multiplicação dos problemas
ambientais e no reforço das dependências dos países como
Portugal.

2.1.3.6. O PCP reafirma que recusa e dará firme combate a uma qualquer
dita «solução» que tenha como objectivo alicerçar
um bloco político-militar que visa a disputa concorrencial de mercados,
matérias-primas e mão-de-obra, integrando ou não articulações,
alianças e acordos de partilha com os outros pólos da Tríade,
Japão e EUA.

2.1.4. Mais de vinte anos após o Acto Único, quinze após
o Tratado de Maastricht e dez após a União Económica e
Monetária (com os seus BCE, Pacto de Estabilidade e Euro), os resultados
dos referendos realizados em França, na Holanda e na Irlanda colocam
em evidência a ampliada rejeição de uma «integração
europeia», que desrespeita as soberanias, as economias nacionais e a democracia
e agride as conquistas sociais dos trabalhadores, a segurança e a paz.

2.1.4.1. As lutas dos trabalhadores e dos povos em defesa da democracia, da
soberania e independência nacionais e de conquistas políticas,
económicas, sociais e culturais nos diferentes países, são
uma contribuição para o aumento da consciência política
quanto ao carácter de classe da União Europeia e o nível
decisivo de luta para abrir o caminho de uma outra Europa de cooperação,
progresso e paz.

2.1.4.2. A rejeição consequente e determinada desta «integração
europeia» exige que, no plano nacional, se reforcem as forças políticas
que, explorando as contradições e obstáculos, e conjugando
a luta de massas com a acção institucional, dão frontal
e coerente combate à sua dinâmica federalista, neoliberal e militarista.

2.1.4.3. As importantes mobilizações e significativas lutas que
ocorreram por toda a Europa revelam e reafirmam a necessidade do reforço
da cooperação, designadamente por parte das forças de esquerda
vinculadas com os interesses dos trabalhadores – claramente demarcadas
da social democracia hoje rendida ao neoliberalismo – e da convergência
de todos quantos lutam, na base de objectivos de transformação
social anticapitalista, por um novo caminho para a Europa.

2.1.5. O PCP continuará a assumir como sua prioridade o prosseguimento
e reforço da cooperação dos comunistas e de outras forças
de esquerda e progressistas na Europa, com respeito pelas diferenças
de situação, reflexão e proposta, colocando no primeiro
plano a acção comum ou convergente em torno das questões
mais sentidas pelos trabalhadores e outros sectores e camadas sociais afectados
pela actual «integração europeia», e afirmando e projectando
à escala europeia acções e propostas comuns. Com a convicção
de que a necessária expressão europeia e internacional da luta
adquirirá uma dimensão e um significado tanto mais representativos
quanto mais enraizada e organizada ela for a nível de cada país.

2.1.5.1. O PCP continuará profundamente empenhado no desenvolvimento
da cooperação e convergência dos partidos comunistas, forças
e partidos progressistas e de esquerda, nomeadamente: na salvaguarda, consolidação,
forte intervenção e afirmação do carácter
unitário, confederal e progressista do Grupo Confederal da Esquerda Unitária
Europeia/Esquerda Verde Nórdica, do Parlamento Europeu; no desenvolvimento
de iniciativas comuns de expressão europeia; na dinamização
e apoio à luta dos trabalhadores e outros sectores e forças sociais
pelas conquistas e direitos sociais, contra as políticas do capitalismo,
pela paz, contra o militarismo e a guerra, pela democracia e a soberania nacional,
contra o federalismo e o domínio das grandes potências.

2.1.6. Ao longo das últimas duas décadas, PS e PSD e CDS-PP,
numa elucidativa e constante convergência de posições, foram
os responsáveis pela condução, e aprofundamento sucessivo,
da integração de Portugal na CEE/UE, participando activamente
na definição das suas políticas e orientações
neoliberais, federalistas e militaristas.

2.1.6.1. Uma convergência responsável pela alienação
de componentes essenciais da soberania nacional; pela submissão perante
as instituições da União Europeia e as grandes potências;
pela aceitação de imposições e medidas gravosas
para o País; pela entrega de sectores estratégicos da economia
nacional ao capital estrangeiro; pela ideia da fatalidade das políticas
da União Europeia; pela apresentação dos problemas e das
dificuldades do País como a moeda de troca aos ditos «benefícios»
dos fundos comunitários; pela não consulta do povo português
sobre questões fundamentais; pela não utilização
da margem de manobra de que, apesar de tudo, Portugal dispõe pela aplicação,
entre outros, do denominado «princípio da subsidiariedade»
e do direito de veto.

2.1.7. Também o Bloco de Esquerda, com o seu denominado «europeísmo
de esquerda», atrás do qual esconde o seu federalismo envergonhado,
se confirma como uma das forças políticas favoráveis ao
avanço do carácter supranacional da União Europeia, desvalorizando
e menosprezando a importância central da preservação da
soberania nacional como alicerce incontornável do desenvolvimento do
País e instrumento indispensável para a luta por uma outra Europa.

2.1.8. A União Europeia surge como um dos principais alicerces da política
de classe realizada em Portugal e como um dos principais esteios e pretextos
da ofensiva contra os direitos e conquistas sócio-económicas dos
trabalhadores que coloca em causa o interesse nacional e o projecto de desenvolvimento
patriótico e internacionalista consagrado na Constituição
da República Portuguesa.

2.1.8.1. Uma política externa de diversificação das relações
internacionais e de cooperação, paz e amizade com todos os povos,
a salvaguarda da soberania nacional e a promoção dos interesses
de Portugal e dos portugueses constituem orientações fundamentais
para a intervenção do País num projecto de cooperação
na Europa.

2.1.8.2. Perante o processo de integração da União Europeia,
a soberania nacional constitui ponto de partida inegociável e uma questão
central e decisiva para a afirmação dos interesses de Portugal
e dos portugueses. A defesa e afirmação da soberania nacional
exigem a consagração institucional da possibilidade da reversibilidade
e da alteração de acordos e tratados que regem a integração
europeia, ajustando o estatuto de cada país à vontade do seu povo
e à sua real situação, incluindo o direito à decisão
soberana sobre a desvinculação da UE.

2.1.9. Não há arquitectura institucional no quadro do figurino
federal (uma ou duas Câmaras, mais ou menos comissários, mais ou
menos poder do Parlamento Europeu, este ou aquele sistema de votação)
que resolva a desigualdade de poder resultante das significativas diferenças
entre os Estados-membros. E as suas dimensões neoliberal e militaristas
são intrínsecas à sua natureza de integração
capitalista, indissociável no plano institucional de soluções
federalistas. Cada nova etapa e avanço deste processo consolida um poder
político e económico favorável ao grande capital e às
grandes potências e fortalece o seu «super-Estado», para melhor
explorar os trabalhadores e os povos, nas suas relações de concorrência
e convergência, económicas e políticas com os outros dois
pólos da «Tríade» da globalização capitalista,
Japão e EUA. Estes factos consolidam a ideia de que a União Europeia
não é reformável.

2.1.10. Outra Europa não só é possível como necessária.
O caminho para outra Europa faz-se e afirma-se no combate intransigente à
integração capitalista configurada pela União Europeia.
Combatendo cada novo passo no seu aprofundamento. Apresentando alternativas
concretas de ruptura. Trabalhando pela convergência das forças
de esquerda e progressistas, pelo esclarecimento e mobilização
dos trabalhadores e dos povos, por transformações progressistas
e na perspectiva de um futuro socialista para a Europa.

2.1.11. A uma União Europeia federal, onde se consolida a assimetria
de poder a favor das grandes potências, contrapomos uma Europa de cooperação
de Estados e povos, soberanos e iguais em direitos, que respeite a identidade
cultural e a independência de Portugal e de todos os países.

2.1.12. A uma União Europeia onde prevalecem os interesses do capital
e se acentuam as diferenças entre países e as assimetrias regionais
e sociais, contrapomos uma Europa dos trabalhadores e de outras camadas laboriosas,
que favoreça o desenvolvimento assente na relação sustentável
entre natureza e a sociedade e na convergência económica e no progresso
social, com o objectivo de coesão de cada país e entre todos os
países.

2.1.13. A uma União Europeia militarista, bloco político-militar
com pretensões imperiais, convergindo estrategicamente com o imperialismo
norte-americano, promovendo e alargando a intervenção da aliança
agressiva NATO, contrapomos uma Europa empenhada na promoção da
paz e desanuviamento no continente europeu e no Mundo e na cooperação
para o desenvolvimento com todos os povos do planeta.

2.2. Situação económica
e social

2.2.1. O enquadramento da situação económica nacional
é inseparável da fase actual do desenvolvimento do capitalismo,
com os seus principais traços, tendências e contradições.

2.2.2. As relações económicas externas do País
– fluxos de capitais, mercadorias, bens e serviços, e posições
nas estruturas de regulação económica mundial – passaram
a ser crescentemente condicionadas pela integração comunitária
e também por outros centros de articulação supranacional
do imperialismo. Condicionamento reforçado pela colaboração
activa de sucessivos governos do PSD e PS, com uma evolução da
União Europeia que conflitua com o necessário desenvolvimento
do País, na completa submissão às orientações
económicas comunitárias e na total abdicação e ausência
de afirmação de uma estratégia de defesa dos interesses
e soberania nacionais.

2.2.2.1. Três vectores no actual quadro comunitário conflituam
de forma cada vez mais determinante com a economia nacional e o próprio
futuro do País, a sua independência e soberania nacionais: o acentuar
da configuração federal sob o comando político e económico
das grandes potências; a consolidação da zona euro e da
sua gestão pelo BCE; e o domínio das teses e orientações
neoliberais estruturantes da Estratégia de Lisboa. A que deverá
acrescentar-se uma acentuada dependência estrutural externa, bem patente
no elevado endividamento liquido externo (90% do PIB em 2007), e a vulnerabilidade
da economia face a centros de decisão estrangeiros/capital transnacional
– significativa subcontratação, um terço da estrutura
accionista das empresas nacionais detida por capital estrangeiro, com uma forte
presença em empresas e sectores estratégicos (EDP, 48%, PT, 64%,
GALP, 50%, CIMPOR, 30%, BCP, 36% e outras, como a BRISA, SEMAPA, BES, BPI, SOMAGUE).

2.2.2.2. O crescente federalismo das instituições comunitárias
reduz, ou mesmo anula, a capacidade para influenciar a condução
das políticas económicas por parte dos países como Portugal,
, como sucede no comércio externo da União Europeia, nomeadamente
na OMC em torno da agricultura e do sector têxtil.

2.2.2.3. A União Económica e Monetária (UEM), com a perda
das políticas monetária e cambial, com as limitações
impostas à política orçamental, pela sua submissão
aos critérios de convergência nominal no Pacto de Estabilidade,
a estrita política monetarista levada a cabo pelo Banco Central Europeu
(BCE) por um euro fortemente valorizado e a gestão da taxa de juro nessa
óptica, e com o objectivo máximo da estabilidade dos preços/salários,
transformaram-se num insuperável constrangimento para uma economia com
as debilidades da portuguesa.

2.2.2.4. A última versão da «Estratégia de Lisboa»,
reforçando os seus fundamentos neoliberais de privatização
e liberalização de serviços públicos, sectores estratégicos
e do mercado de trabalho, a negociação da agenda neoliberal da
OMC e de vários tratados comerciais bilaterais pela União Europeia
e, em geral, as orientações respeitantes à Política
Agrícola Comum (PAC) e Política Comum das Pescas (PCP), ampliam
os problemas e fragilidades da economia nacional e acentuam a sua dependência
e défices estruturais.

2.2.3. O processo de alargamento da União Europeia, já realizado
ou em curso, a países com uma mão-de-obra mais barata e mais qualificada,
veio reforçar a falência da estratégia de sucessivos governos
de fazer de Portugal localização privilegiada de unidades de trabalho
intensivo e baixos salários. Um processo que se adiciona e converge com
outras políticas comunitárias para uma divisão do trabalho
no espaço europeu altamente desvantajosa para o País, com crescente
e negativo impacto na economia nacional. A deslocalização de empresas
do sector produtivo, acompanhada crescentemente pela deslocalização
de serviços, causam não só graves problemas sociais (desemprego,
encargos para a segurança social), como tem contribuído para a
perda de importantes unidades produtivas.

2.2.4. Esta situação, para além de criar sérios
constrangimentos ao desenvolvimento económico do País –
em particular pela extrema dependência externa da economia nacional e
pela condução, através de órgãos comunitários
ou entidades ditas independentes, como o BCE, de importantes políticas
(agrícola, pescas e outras) que defendem interesses e objectivos das
grandes potências europeias e do grande capital europeu –, estabelece
a perda ou limitações drásticas, no âmbito do uso
de importantes instrumentos económicos como a moeda, a taxa de câmbio,
as taxas de juro, a gestão orçamental e o comércio externo.

2.2.4.1. Estes condicionamentos e limitações exigem a afirmação
clara e inequívoca da soberania nacional como princípio inalienável
da inserção e relacionamento de Portugal na Europa e no Mundo,
nomeadamente na reconsideração do enquadramento e integração
da economia portuguesa no âmbito da UE e suas determinações.

2.2.5. A sociedade portuguesa tem hoje uma estrutura económico-social
determinada pela ditadura dos grupos económicos monopolistas associados
ao capital transnacional. Uma poderosa oligarquia financeira (associada a outros
sectores da grande burguesia portuguesa e estrangeira) assegura, através
da titularidade desses grupos a continuidade, reprodução e expansão
do seu poder político, económico, social e ideológico,
exercendo o que configura um autêntico poder totalitário sobre
a generalidade das outras camadas sociais e sob diversos ângulos. Estruturados
e representados por grupos familiares velhos conhecidos (que suportaram e apoiaram
a ditadura fascista) ou que despontaram com a contra-revolução,
tecem entre si, e com o capital estrangeiro, uma densa rede de ligações
económicas e financeiras, sociais e políticas.

2.2.5.1. Trinta e quatro anos depois das transformações revolucionárias
de Abril, esse conjunto de grupos económicos, resultante da política
de recuperação capitalista e monopolista, tem um papel dominante
e determinante no quadro das relações de produção
capitalista da sociedade portuguesa.

2.2.6. Existem em Portugal 139 grandes grupos económicos, 77,6% dos
quais criados nos últimos 18 anos, em resultado directo do processo de
privatização e consequente restauração dos grandes
grupos monopolistas. As operações de privatização
efectuadas nas duas últimas décadas pelos vários governos
fizeram regressar às mãos do sector privado, em condições
altamente vantajosas, sectores estratégicos como a Banca, Seguros, Energia,
Telecomunicações, Transportes Colectivos Rodoviários, Cimentos,
Pasta de Papel e Sector Químico. Sucessivos aumentos de capital reforçaram
a presença do grande capital nacional e abriram portas a capital estrangeiro.

2.2.6.1. A análise dos maiores Grupos Económicos Nacionais no
final de 2005, mostra-nos que dos doze grupos com lucros mais elevados, com
um valor superior a 250 milhões de euros, apenas dois se encontram ligados
predominantemente à actividade produtiva (cimentos – Cimpor e papel
– Semapa). Este conjunto de Grupos Económicos, ao mesmo tempo que
a nossa economia crescia a um ritmo médio de apenas 1,3% entre 2004 e
2007, viu os seus lucros aumentarem de 75%, atingindo os 6,8 mil milhões
de euros – 4,2% do PIB.

2.2.6.2. A evolução tão díspar entre os grandes
grupos económicos e o restante tecido produtivo nacional, espelha uma
das características mais marcantes da evolução da nossa
economia nos últimos anos, o seu carácter dual – enquanto
o sector produtivo fornecedor dos chamados bens transaccionáveis vem
evoluindo a ritmos de crescimento muito baixos, próximos de zero, o sector
dos bens não transaccionáveis – financeiro, energia, imobiliário,
telecomunicações, serviços – cresce a ritmos elevados
e reproduz lucros sobre lucros.

2.2.6.3. Com um poder fortemente monopolista sobre um conjunto de sectores
e áreas estratégicas para o País e para o restante tecido
económico, e particularmente activos nas operações de privatização
do que resta do Sector Empresarial do Estado, estes grupos vêem reforçada
esta natureza monopolista, quer pela destruição e absorção
de concorrentes nacionais, quer por associações em que cruzam
participações e/ou repartição de mercados e concertação
de preços, quer pela aliança privilegiada com poderosas transnacionais.

2.2.6.4. É também significativo a sua profunda articulação
com o capital transnacional, através da posse de grande parte dos activos
– em muitos casos superior a 50% da estrutura accionista – dos grandes
grupos económicos nacionais por parte de capitais estrangeiros. Uma situação
que é insustentável, já que coloca a economia portuguesa
nas mãos dos capitais externos e, no limite, põe em causa a soberania
nacional.

2.2.7. A extraordinária dimensão e poder económico actual
destes grupos capitalistas e monopolistas consolida-se e desenvolve-se em permanente
articulação, cumplicidade e promiscuidade com o poder político
e os partidos – PS, PSD e CDS-PP – que o exercem desde 1976. O poder
económico remunera-se através dos dividendos, lucros e vencimentos
fabulosos dos seus representantes, o poder político através dos
vencimentos e privilégios da sua clientela e dos negócios que
a sua presença na administração desses grupos, conjugada
com o poder político que detêm, lhes vão proporcionando.

2.2.7.1. O domínio crescente do poder económico (nacional e transnacional)
explica a ampla produção legislativa da Assembleia da República
e dos governos, destinada a consagrar opções favoráveis
a esses interesses de classe, designadamente através do desequilíbrio
a favor do grande patronato, das relações laborais e níveis
salariais, da condução das políticas orçamental
e fiscal, do favorecimento dos mecanismos de transferência de rendimento
e mercados dos micro, pequenos e médios empresários para esses
grupos, e da apropriação de património e mercados públicos,
com as privatizações e liberalizações feitas à
medida das capacidades de encaixe desses grupos.

2.2.8. A generalidade dos grandes grupos económicos possui hoje incomensuráveis
capacidades e instrumentos para o exercício de um efectivo poder ideológico,
através de meios para a produção e transmissão,
directa e indirecta, da ideologia dominante.
É particularmente significativa a sua posição no sector
dos media, onde alguns grupos – Cofina, Impresa, Controlinvest, Sonae
Com, Impala – absorveram mais de uma centena dos principais órgãos
de comunicação social, com influência decisiva na formação
e condicionamento da opinião e dos comportamentos dos portugueses. O
recente e crescente domínio por estes grupos do sector editorial, as
suas acções de promotores e mecenato no campo das artes e a sua
articulação multifacetada com estruturas do ensino (do Básico
ao Superior) e de Investigação e Desenvolvimento, contribuem igualmente
para a sua hegemonia no plano da produção ideológica.

2.2.9. O Estado, pela sua natureza de classe, integra, mantém e assegura
o funcionamento do modo de produção capitalista, através
de um permanente e crescente processo de acumulação . Em resultado
de processos económicos, políticos e sociais complexos e, fundamentalmente,
das lutas de classes no século XX, o Estado passou também a integrar
estruturas e políticas viradas para a prestação de serviços
sociais relevantes e empresas para o fornecimento de bens essenciais. Em Portugal
esta presença do Estado, posta em causa com o processo contra-revolucionário,
foi fundamentalmente constituída e configurada com a Revolução
do 25 de Abril, com o impulso aos sistemas públicos de educação,
de saúde e segurança social e com as nacionalizações.

2.2.10. A ofensiva neoliberal em curso visa a destruição ou a
redução a expressões residuais das funções
e missões do Estado nas áreas sociais e empresariais. Simultaneamente
reforçam-se as orientações e as políticas que favoreçam
a acumulação capitalista e o desenvolvimento monopolista.

2.2.10.1. Preocupados com baixas taxas de rentabilidade, em particular em sectores
tradicionais, e com a volatilidade dos mercados financeiros, o capital procura
novos espaços económicos sólidos para a realização
e apropriação da mais-valia. O capital não só se
apropria das empresas do sector empresarial do Estado privatizadas e dos mercados
públicos liberalizados, como se expande e absorve áreas crescentes
de serviços públicos (saúde, educação, segurança
social, correios, água), e mesmo de serviços típicos da
Administração Central (notariado, segurança, consultadoria)
transformados em importantes fonte de lucros.

2.2.11. A penetração do grande capital/capital monopolista faz-se
por via directa – o investimento na criação de novas empresas
de serviços, como sucede com novos hospitais privados – e através
de fórmulas sofisticadas e diversificadas, como acontece com as «concessões»
(rede de auto-estradas), com as «parcerias público-privadas»
(rede de novos hospitais construídos com dinheiros públicos) com
os «protocolos de contratação de serviços»
(área da saúde) ou, antecedendo uma previsível privatização
(parcial ou total), com a empresarialização de actividades tradicionalmente
a cargo da Administração Central, como acontece com os hospitais
EPE, ou a recente transformação da Estradas de Portugal em Sociedade
Anónima, a quem é entregue, «em concessão»,
a rede viária nacional por 75 anos. Uma centralização do
capital que encontra no nosso País um Estado dedicado à reconstrução
monopolista.

2.2.12. No sentido tradicional do «mais Estado» está o desenvolvimento
do papel instrumental do Estado, através da reforçada ligação
entre o poder político e o poder económico, ao serviço
do favorecimento e financiamento públicos da acumulação,
concentração e centralização aceleradas do capital
privado, com a recomposição dos grandes grupos económicos
privados.

2.2.12.1. Adoptando e adaptando o Estado às teses neoliberais do grande
capital – o «menos Estado», a «maior eficiência
da gestão privada», o Estado regulador e não produtor –
a política de direita, apoiada nas orientações comunitárias,
concretiza as privatizações, liberaliza o mercado de trabalho,
promove a transferência de fundos comunitários para o grande capital
e permite o papel predador do sector financeiro junto das micro, pequenas e
médias empresas, do sector produtivo e da generalidade dos cidadãos,
proporcionando lucros obscenos e o crescimento exponencial dos patrimónios
mobiliário e imobiliário.

2.2.13. Na reorganização e redefinição das funções
do Estado destaca-se na actualidade, como conceito nuclear, o das chamadas «entidades
reguladoras» e a teoria, que lhe está associada, da separação
das funções de prestação das de regulação,
usada para justificar a progressiva retirada dos serviços públicos
da prestação de serviços e intervenção em
áreas essenciais. A entrega da regulação a essas entidades
administrativas especiais – as entidades reguladoras – alheias elas
próprias aos serviços públicos, que intervêm de facto
no sentido do favorecimento da monopolização das actividades que
deviam regular.

2.2.14. A tese sobre um Estado regulador visa iludir o papel do Estado enquanto
instrumento que impõe, no quadro do capitalismo, a manutenção
e aprofundamento das relações de produção baseadas
na exploração. A ideia de um Estado e de um poder acima da vida
económica e sem vocação económica, supostamente
confinado a um papel de mediador de conflitos nos casos em que o mercado se
revelasse incapaz de assegurar a harmonia das relações económicas,
visa iludir a natureza de um poder político inteiramente subordinado
e ao serviço do poder económico. A ideia de uma regulação
atribuída a entidades apresentadas como «independentes»,
visa iludir a missão que lhes está atribuída de garantir
a gestão dos interesses e dos ganhos dos grandes grupos económicos
que operam nas áreas que regulam.

2.2.15. O agravamento da situação económica geral do País,
e a própria deterioração da posição de Portugal
no contexto dos países da União Europeia, em particular da divergência
real medida pela evolução do PIB per capita, é a resultante
consistente das políticas económicas e sociais ao longo dos últimos
trinta e dois anos. E muito em particular das opções pela inserção
internacional e integração comunitária descrita; das políticas
de reconstituição dos grupos económicos monopolistas e
destruição do sector empresarial do Estado, da destruição
dos sectores produtivos por contraponto à financeirização
da economia nacional; do lugar estratégico concedido ao capital estrangeiro;
das políticas de subestimação do papel nuclear da educação,
da cultura e do I&D para uma mão-de-obra qualificada; das políticas
de restrições orçamentais e de desvio do investimento de
objectivos estratégicos e nacionais (designadamente a má utilização
de três Quadros Comunitários de Apoio); e das políticas
que acentuaram o défice energético com uma elevada dependência
dos combustíveis fósseis.

2.2.16. Os resultados de trinta e dois anos de política de direita traduziram-se
numa economia caracterizada pela consolidação de uma estrutura
produtiva de reduzida composição orgânica do capital e um
perfil produtivo de baixo valor acrescentado, assente na exploração
de mão-de-obra barata e precária e dos recursos naturais do País.

2.2.17. Na avaliação da estrutura económica produtiva
podem destacar-se, de forma sumária, um sector primário –
agricultura, pescas, indústria extractiva – que se confronta com
uma crise profunda e uma continuada redução da capacidade produtiva
no caso das duas primeiras, agravando a dependência externa do País
face a matérias-primas essenciais, ao mesmo tempo que não se aproveitam
os recursos naturais existentes ou se dá ao capital estrangeiro a sua
exploração.

2.2.17.1. O sector agrícola foi profundamente afectado na sua capacidade
produtiva, limitado nas suas potencialidades de expansão decorrentes
dos constrangimentos da Política Agrícola Comum e da falta de
um plano estratégico nacional de desenvolvimento do sector, encontrando-se
a braços com uma profunda crise económica e social traduzida num
aumento da dependência alimentar, com um défice da balança
agrícola que ronda os 80%, pondo em causa a soberania alimentar.

2.2.17.2. Nos campos da grande propriedade do Sul (Alentejo e Ribatejo), a
destruição da Reforma Agrária, a consequente reconstituição
da propriedade latifundiária, a PAC e as políticas agrícolas
de direita no País, determinaram a coexistência da manutenção
de grandes explorações com terras incultas ou subaproveitadas,
a par de um surto de capitalismo agrário, dinamizado em grande medida
por capital estrangeiro, centrado em algumas produções, e de uma
significativa pressão sobre o uso da terra para projectos de agroturismo
e especulação imobiliária. Na zona do minifúndio
do Norte e centro crescem a liquidação de pequenas e médias
explorações agrícolas, o abandono dos campos e a desertificação
do mundo rural, resultado da perda de rendimento agrícola, fruto das
dificuldades de escoamento dos produtos e do aumento dos custos de produção.

2.2.17.3. O sector das pescas sofreu uma evolução semelhante,
face à ausência de uma política de defesa do sector a nível
nacional e os condicionalismos impostos pela Política Comum de Pescas.
Nos últimos 20 anos verificou-se um aumento do défice comercial
ao nível dos produtos da pescas, que ronda hoje os 70%. A dificuldade
de manter preços de primeira venda, conjugada com o aumento dos custos
de produção, nomeadamente dos combustíveis, tem provocado
uma perda de rentabilidade do sector, agravando a situação económica
e social das regiões costeiras dependentes da pesca.

2.2.17.4. O domínio completo do sector mineiro pelo capital estrangeiro
e a ausência de transformação no País, mantém
a sua grande vulnerabilidade e dependência dos mercados externos. Nas
rochas ornamentais e industriais, a valorização nacional continua
igualmente muito reduzida e insuficiente.

2.2.18. No sector secundário, depois da liquidação ou
redução de sectores como o siderúrgico, naval, metalomecânico
ou químico, predomina um tecido industrial constituído em grande
parte por empresas tecnologicamente atrasadas e por uma significativa presença
da chamada economia paralela ou informal.

2.2.18.1. A presença significativa da indústria automóvel
e de alguns outros subsectores, e os seus efeitos indutores na indústria
de componentes, não compensou os aspectos negativos assinalados e agrava
traços de dependência de um único sector em várias
regiões do País. É preocupante o início de encerramentos
e deslocalizações na fileira. Na construção civil
e obras públicas verificou-se uma evolução contraditória
com uma brutal sobreprodução na habitação de fogos
novos, uma muito insuficiente ou nula reabilitação de habitação
antiga e um desenvolvimento reduzido das obras públicas.

2.2.19. O sector terciário tem tido um elevado crescimento nas últimas
décadas. Sob o ponto de vista qualitativo são de destacar as profundas
alterações nos dois últimos decénios, com o crescimento
explosivo dos novos formatos comerciais, onde avultam as grandes superfícies
(hipermercados e supermercados) e a redução brutal do pequeno
comércio. A actividade imobiliária – fortemente penetrada
pelo sector bancário e os fundos de investimento, sujeita a movimentos
especulativos e processos de lavagem de dinheiro – teve, a partir de meados
da década de 90, um grande e anormal desenvolvimento, com implicações
directas na política de habitação. Os designados serviços
prestados às empresas incluem um amplo e diversificado conjunto de actividades
– com origem muitas delas em processos de reestruturação
empresarial com externalização de serviços – com
uma forte contribuição para a precariedade laboral. No turismo,
sector que conheceu índices de crescimento significativos na última
década, assiste-se a uma concentração ditada pela crescente
penetração e domínio do capital financeiro e de grupos
económicos.

2.2.19.1. O sector financeiro – coração dos principais
grupos monopolistas portugueses e um lugar estratégico do capital transnacional
–, que funciona como centro de acumulação e de distribuição
de capital, através da transferência de riqueza do sector produtivo
e das pequenas empresas, e bem assim das poupanças e das pensões
de reforma, vem assumindo preponderância crescente no processo económico,
o que lhe permite apropriar-se de uma parcela crescente da mais-valia, seja
por via do crédito concedido, seja por via dos dividendos resultantes
da sua participação no capital de empresas produtivas, ou da cobrança
de taxas e comissões sobre os depósitos e as várias operações
bancárias, tanto das empresas como dos trabalhadores.

2.2.20. Os principais défices estruturais do País são
de insuficiente produção material – bens alimentares e industriais
– energética, de transportes e logística e de I&D, com
consequências no galopante endividamento externo.

2.2.20.1. A dependência de bens materiais agravou-se nos últimos
anos. A balança de bens agravou-se 36% entre 2003 e 2007. A dependência
alimentar, medida no desequilíbrio da balança de bens agroalimentares,
agravou-se 11,9%. Manteve-se um forte défice energético e a forte
dependência do petróleo e outros combustíveis fósseis.
Um défice que resulta da ausência de medidas de racionalização
do uso da energia, e em particular na política de transportes, e do insuficiente
investimento na produção das energias endógenas, renováveis
e limpas. Manteve-se igualmente um persistente défice da estrutura de
transportes e logística, resultado de políticas e medidas sujeitas
ao objectivo de total privatização e liberalização
do sector, e total subordinação aos interesses do grande capital.
A actividade de I&D, a investigação cientifica e o desenvolvimento
de produtos e serviços, apesar da existência de importantes pólos,
bem como actividades conexas de carácter científico e técnico,
permanecem a níveis insignificantes e marginais. Mantêm-se reduzidos
níveis de formação científica e técnica dos
sistemas de ensino e formação profissional, a liquidação
de múltiplas actividades produtivas, algumas das quais de sectores de
tecnologia avançada e o baixo nível de integração
do conhecimento cientifico na actividade económica.

2.2.21. Em Portugal coexistem várias formações económicas
com dinâmicas diversas e contraditórias, no quadro determinante
do desenvolvimento do capitalismo monopolista: o sector público empresarial
viu diminuído drasticamente o seu peso, as empresas privadas alargaram
fortemente o domínio e presença, as empresas de capital estrangeiro
ganharam relevo e protagonismo. A estrutura empresarial da economia portuguesa
é dominada por micro e pequenas empresas – em 2006, 99,4% do total
de empresas, 49,1% do volume de negócios e 62,2% do emprego; o sector
público tem ainda algumas grandes e médias empresas onde se verifica
a presença, por vezes muito significativa, de capitais públicos
– cerca de 110 empresas – onde se incluem algumas com o estatuto
de empresas públicas ou equiparadas; o sector cooperativo e social tem
um peso económico e social significativo (4,2% do PIB e 175 mil trabalhadores),
destacando-se o sector agrícola (em especial o leiteiro e o vitivinícola),
a habitação, o consumo e o apoio social.

2.2.22. As políticas económicas de direita de sucessivos governos
do PS e PSD assumiram uma identidade que vai muito para além de simples
proximidade ou semelhanças traduzidas em acordos parlamentares ou pactos
em torno de certas matérias. Porque é uma identidade fundada em
idênticos princípios, objectivos e práticas governamentais,
tendo por base o capitalismo e por enquadramento a integração
capitalista europeia. Essa identidade, que a retórica de oposição
mal disfarça, tem expressão concreta num importante conjunto de
políticas governamentais, como Orçamentos do Estado, política
fiscal, privatizações e liberalizações, políticas
de emprego, políticas de investimento.

2.2.23. A política orçamental tem sido assumida como um instrumento
basilar dos sucessivos governos no prosseguimento de objectivos centrais da
política de direita, entre os quais a reconfiguração neoliberal
do Estado. As imposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento
(aprovadas e apoiadas por PS,PSD e CDS/PP) têm sido usadas para, ano após
ano, reduzirem o peso das despesas de carácter social, o financiamento
das estruturas do Estado e para penalizarem, por via do agravamento dos imposto
e taxas cobradas, os trabalhadores e as pequenas e médias empresas, enquanto
promovem a transferência de fundos públicos e garantem vultuosos
benefícios fiscais para o grande capital nacional e estrangeiro.

2.2.24. A política de privatizações vem expulsando o Estado
da esfera empresarial tanto da produção de bens materiais como
de serviços essenciais ao desenvolvimento económico do País.

2.2.24.1. O Governo PS/Sócrates demonstra ser um bom executante dessa
política, quer pelas privatizações já realizadas
(PORTUCEL, EDP, GALP, Siderurgia, EDA) quer pelas que já anunciou, algumas
disfarçadas de «concessões» (ANA, Estradas de Portugal,
E.P., Águas de Portugal, Matas Nacionais). Com o estrito objectivo de
obtenção de receitas para redução da Dívida
Pública e reforço de grupos monopolistas, sendo de destacar a
entrega da GALP ao Grupo Amorim, a sua concretização não
tem qualquer justificação económica ou de interesse público.
Estas decisões assumem particular gravidade dada a natureza dos bens
e serviços produzidos pelas empresas privatizadas, o reforço de
estruturas monopolistas privadas na economia nacional (algumas são monopólios
«naturais») e o seu papel estruturante no ordenamento do território
(REN, ANA, EP) ou estratégico na economia (caso da PORTUCEL na fileira
florestal, agora agravada com a possível entrega da gestão de
matas nacionais, como o Pinhal de Leiria). Fica igualmente demonstrada, através
da evolução das alterações estatutárias das
formas societárias e faseamento das privatizações das empresas
públicas, a fraude política da argumentação de sucessivos
governos que, sempre assegurando a garantia da presença e comando do
Estado, acabam por as entregar total e definitivamente ao capital privado e
grandes grupos económicos.

2.2.25. Enquanto aumenta o peso da tributação dos trabalhadores
nas receitas fiscais, os trabalhadores vêem reduzidos os benefícios
fiscais e os escalões do IRS actualizados abaixo do aumento da inflação,
o Governo permite a manutenção de taxas efectivas de tributação
do sector financeiro dez e mais pontos percentuais abaixo da taxa nominal, e
concede 2 mil milhões de euros de benefícios fiscais ao Offshore
da Madeira, apoiando e financiando a banca e o sector financeiro e especulativo.
Em simultâneo, o PS no Governo, bem como PSD e CDS-PP, recusam a implantação
de medidas de efectivo combate à fuga e evasão fiscais e ao branqueamento
e fuga de capitais.

2.2.26. A política de investimento está há muitos anos
aquém das necessidades quantitativas e qualitativas da nossa economia.
Desde 1997 o investimento público vem perdendo peso no investimento total,
atingindo o mínimo histórico em 30 anos de 2,3 % do PIB, em 2007,
deixando de assumir um papel dinamizador da economia, especialmente necessário
em momentos de crise económica, como os vividos nos últimos anos.
Mantém-se uma manifesta insuficiência do investimento privado.
Os fundos comunitários, correspondentes aos três primeiros quadros
comunitários, atingiram o valor de cerca de 56 mil milhões de
euros, mas com uma muito reduzida eficácia em termos estruturantes, inclusive
na reprodução do mapa assimétrico do investimento público.
O investimento directo estrangeiro, IDE, assumiu um papel quantitativo significativo,
Em sentido contrário a este e ao das reais necessidades nacionais, aparece,
a partir de meados da década de 90, uma nova orientação
estratégica do grande capital nacional, que é a do investimento
directo português no estrangeiro, IDPE, o qual atingiu a soma de 90 mil
milhões de euros a preços correntes, entre 1997 e 2005.

2.2.27. As políticas de sucessivos governos transformaram o capital
estrangeiro no elemento central do desenvolvimento do País, pelo que
tem vindo a ocupar de forma crescente importantes e estratégicos espaços
na economia portuguesa, quer através do processo de privatizações,
de associação do capital nacional ao grande capital internacional,
ou da livre circulação de capitais decorrente do processo comunitário
da UEM que facilitou extremamente as aquisições de activos em
Portugal. O investimento estrangeiro, que pode constituir um elemento de desenvolvimento
em função da sua dimensão, condições e actividades,
representa na sua maioria uma ameaça de deslocalização,
com toda a chantagem e ofensiva que lhe estão associadas, relativas aos
salários, horários de trabalho e direitos dos trabalhadores, uma
opção por actividades de baixa incorporação tecnológica
e baixo valor acrescentado como também é responsável pela
crescente saída de rendimentos para o exterior, pela transferência
de lucros, não cuidando de reinvestimentos, e baixando de forma relevante
o rendimento nacional disponível. Absorveu ainda parte muito significativa
dos fundos comunitários e dos apoios públicos.

2.2.28. O modelo de desenvolvimento determinado por políticas e opções
de direita contribuiu para comprometer a coesão territorial e social.
As políticas seguidas têm tido como consequência no ordenamento
do território a consolidação de um modelo marcado por acentuadas
assimetrias e desequilíbrios regionais, de uma integração
territorial subalterna no quadro ibérico e pelo favorecimento da grande
especulação imobiliária.

2.2.29. A política de ambiente, gestão de recursos naturais e
ordenamento do território promovida pelos sucessivos governos, e agora
agravada pelo Governo PS, é a da entrega e submissão aos grandes
interesses privados, que orbitam em torno da especulação imobiliária,
da exploração turística e da distribuição
de água e recursos energéticos.

2.2.29.1. A mercantilização da água, configurada na lei
aprovada em 2005 por PS, PSD e CDS/PP, avança aceleradamente. A estratégia
com vista à entrega da captação e distribuição
de águas e saneamento de águas residuais a empresas privadas conhece,
com o actual Governo, novos desenvolvimentos com a implementação
do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento
de Águas Residuais (PEAASAR II), a pressão para a alienação
por parte dos municípios da distribuição «em Baixa»
e a anunciada privatização da empresa Águas de Portugal,
já detentora de grande parte dos sistemas de distribuição.
A privatização destes sistemas não só transforma
o direito universal à água em mercadoria, como retira às
populações e ao poder local qualquer possibilidade de intervenção
democrática na sua gestão.

2.2.29.2. A consagração legal de processos que possibilitam contornar
de forma expedita os instrumentos de ordenamento do território em função
da dimensão do investimento, através dos chamados Projectos de
Interesse Nacional (PIN), é parte de uma estratégia cujo objectivo
é o de colocar o território nacional, incluindo as suas riquezas
naturais e paisagísticas, à disposição do grande
capital e das suas estratégias, independentemente das consequências
negativas para o desenvolvimento integrado do País.

2.2.29.3. Numa linha de desresponsabilização crescente do Estado
em matéria de preservação da natureza, esta é cada
vez mais relegada para o nível do negócio, onde se insere também
a mercantilização da biodiversidade, com a entrega da gestão
das áreas protegidas a grupos privados e a implantação
de empreendimentos imobiliários/turísticos de grande envergadura
no interior de Parques, Reservas e Paisagens Protegidas. A ocupação
por grandes empreendimentos isolados sem interacção económica
com o tecido natural e social em que se inserem, contribui, ao contrário
do que a propaganda do Governo quer fazer crer, para o abandono da terra pelas
populações locais, com maior intensidade nas áreas protegidas,
e para o acentuar do processo de desertificação de vastas áreas
do interior do País.

2.2.30. A evolução da situação no plano social
fica marcada nos últimos anos, em resultado do prosseguimento e aprofundamento
da política de direita por parte do Governo PS, por um extraordinário
agravamento.

2.2.31. A acção do Governo PS e da sua maioria parlamentar –
assumindo com o apoio do PSD e CDS-PP as exigências do grande capital
—–, deu novos e graves passos no sentido da destruição
de direitos conquistados pelos trabalhadores e o povo português.

2.2.31.1. O Sistema Público de Ensino, a Segurança Social e o
Serviço Nacional de Saúde sofreram nestes últimos anos
uma das maiores ofensivas de sempre. Conquistas universais e civilizacionais
no plano social são, pela mão do actual Governo e na linha de
políticas prosseguidas por executivos anteriores, objecto de tentativas
liquidatárias.

2.2.32. A revisão do Código do Trabalho, ao arrepio dos compromissos
anteriormente assumidos pelo PS quando da aprovação pelo governo
PSD/CDS-PP, no sentido de rever as normas mais gravosas do Código da
responsabilidade de Bagão Félix, constitui um passo adiante na
fragilização das relações de trabalho e na criação
de condições para o aumento da exploração.

2.2.32.1. Aprofundar a flexibilização e a desregulação
das relações laborais, liquidar a contratação colectiva,
enfraquecer os sindicatos, reduzir garantias dos trabalhadores e reforçar
o poder discricionário dos patrões, constituem as principais linhas
de alteração ao Código do Trabalho contidas na proposta
do Governo PS.

2.2.32.2. Com a sua proposta de alteração ao Código do
Trabalho o Governo tem em vista facilitar os despedimentos, legalizar a precariedade
laboral que atinge hoje mais de um milhão de trabalhadores e liquidar,
a pretexto de simplificar o regime de caducidade das convenções
colectivas, a importante conquista que a contratação colectiva
representa. A eliminação do princípio do tratamento mais
favorável para o trabalhador constitui um grave retrocesso no Direito
do Trabalho e na relação entre trabalho e capital. O tempo de
trabalho, pedra angular da exploração, e a histórica conquista
do horário de trabalho das 8 horas diárias e 40 semanais são
hoje postos em causa através de alterações ao código
que possibilitam a imposição pelo patronato de horários
de trabalho que podem ir até às 12 horas diárias e 60 horas
semanais, sem o pagamento de trabalho suplementar.

2.2.33. De forma articulada e simultânea, o Governo desenvolve uma fortíssima
ofensiva legislativa contra trabalhadores da Administração Pública,
destinada a retirar direitos e a fragilizar as relações de trabalho.
O Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, dando
corpo à inconstitucional lei dos vínculos, carreiras e remunerações,
materializa o fim do vinculo público de emprego para milhares de trabalhadores
e introduz o conceito de inadaptação, que cruzado com o SIADAP,
consagra critérios de discricionariedade e arbitrariedade conducentes
ao despedimento . A mobilidade especial, a alteração conceptual
de quadros de pessoal para mapas de pessoal, a fixação de objectivos
por serviço, a introdução do princípio da dependência
orçamental do serviço para a definição anual do
número de trabalhadores necessários ou possíveis, bem com
a dependência das promoções face ao orçamento, constituem
elementos, a par do Sistema integrado de Avaliação, do Estatuto
Disciplinar e da Lei dos Vínculos Carreiras e Remunerações,
de um processo mais vasto.

2.2.33.1. A teia legislativa urdida contra os trabalhadores da administração
pública, além da sua natureza intimidatória, não
é separável do processo de ataque às funções
sociais do Estado e da inerente degradação da sua prestação,
nem da crescente partidarização e submissão da administração
pública aos interesses do grande capital. As campanhas contra a administração
pública e a sua dimensão tentam ignorar, deliberadamente, que
a sua configuração está directamente associada aos direitos
conquistados e que o número de trabalhadores ao seu serviço e
a extensão da sua desconcentrarão territorial são expressão
da profunda transformação democrática resultante das conquistas
sociais e económicas.

2.2.34. O aprofundamento da política de direita acentuou as desigualdades.
Aumentou o fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, sendo o rendimento
dos 20% mais ricos, em 2005, mais de oito vezes superior ao dos mais pobres.
Cerca de 18% da população portuguesa vive abaixo do limiar da
pobreza, 20% das crianças e jovens até aos 17 anos vivem abaixo
do limiar da pobreza, assim como 25% dos portugueses com mais de 65 anos. Quase
três milhões de portugueses vivem com menos de 10 euros por dia
e mais de 230 mil com menos de 5 euros. Segundo um estudo recente sobre a pobreza,
40% dos pobres são trabalhadores por conta própria ou por conta
de outrém, confirmando o empobrecimento acentuado dos que vivem dos rendimentos
do trabalho.

2.2.35. Enquanto aumenta o custo de vida e as taxas de juro à habitação
atingem os valores mais altos dos últimos anos, os salários degradam-se
(afastando-se cada vez mais da média da União Europeia), o endividamento
familiar atinge níveis incomportáveis, o nível de vida
da maioria da população portuguesa baixa aceleradamente.

2.2.36. A evolução dos salários, do emprego e do desemprego
nos últimos anos explica a razão porque Portugal é um dos
países com maiores desequilíbrios na distribuição
dos rendimentos. Os salários continuam em perda contínua: em 2006,
num país que detém um valor médio dos salários abaixo
de metade da média europeia, e a divergir desde 2000 face ao ordenado
médio da OCDE, o salário médio real caiu 2,6% (enquanto
na OCDE cresceu 1,3%), sendo agora o quarto país com menor poder de compra.
A que se acrescenta o facto de o salário mínimo nacional ser o
mais baixo da UE a 15. A distribuição da riqueza produzida situa-se
em cerca de 60% para o capital e 40% para o trabalho (dados de 2005), quando
em 1975 chegou a ser o inverso.

2.2.37. Os níveis de desemprego, os mais elevados das duas últimas
décadas, atingindo cerca de seiscentos mil trabalhadores, correspondem
a uma taxa de 8% em sentido restrito e de 10,5% em sentido lato. Verifica-se
uma acentuada destruição de empregos qualificados e de vínculos
efectivos, e uma elevada incidência do desemprego de longa duração
(que, em sentido contrário ao dos países da OCDE, tem vindo a
agravar-se, tendo a taxa dos que procuravam emprego há mais de 12 meses
passado de 43,2%, em 2004, para 47,3% em 2007), dos jovens e mulheres. O desemprego
absorveu quase na totalidade o crescimento registado na população
activa. A protecção no desemprego foi significativamente reduzida
e os desempregados afectados na sua dignidade.

2.2.38. O emprego tornou-se mais vulnerável e inseguro em resultado
das opções da política económica e social do Governo
PS. A qualidade do emprego degradou-se e o trabalho sem direitos tornou-se uma
realidade estrutural na sociedade portuguesa. A precariedade – para a
qual as empresas de trabalho temporário deram um importante contributo
– transformou-se em política de Estado afectando cerca de um milhão
e duzentos mil trabalhadores.

2.2.38.1. O desrespeito pelas leis laborais, o emprego precário, a economia
paralela e o falso trabalho independente representam as principais formas de
desregulamentação do trabalho no nosso País.

2.2.39. Em resultado da política seguida por sucessivos governos, a
situação da juventude viu-se particularmente agravada com a acção
do actual Governo. O agravamento da precariedade e do desemprego, com particular
incidência nas camadas mais jovens (14,3% nos trabalhadores até
aos 24 anos), as alterações na educação, designadamente
com o aumento das propinas e a elitização do ensino e o ataque
à escola pública, os cortes a uma política de incentivo
ao arrendamento jovem, comprometendo ainda mais o acesso à habitação,
são algumas das expressões de uma política que consagrou
a instabilidade, a incerteza e as dificuldades na vida de milhares de jovens
comprometendo o seu futuro e o direito a uma vida digna.

2.2.39.1. Uma situação extensível ao conjunto de novas
gerações de trabalhadores que, perante a insegurança de
emprego e as elevadas cargas horárias, os baixos salários, os
constantes e incomportáveis aumentos das taxas de juro nos empréstimos
para aquisição de habitação, a falta de apoio social,
designadamente de equipamentos de apoio à infância, vêem
dificultado, ou mesmo comprometido, o seu objectivo de começar a vida
activa, ganhar autonomia e independência financeira, constituir família.

2.2.40. Com a criação de um sistema de três patamares –
sistema de protecção de cidadania, sistema previdencial e sistema
complementar –, o Governo PS procedeu a profundas alterações
ao sistema de Segurança Social, subvertendo o seu carácter público,
universal e solidário, com repercussões especialmente gravosas
no ataque ao direito à reforma e a uma pensão digna.

2.2.40.1. O processo de convergência dos regimes de protecção
social da Administração Pública com o Sistema Público
de Segurança Social que, a partir de 2005, o actual Governo impôs,
é responsável por consideráveis retrocessos na protecção
social dos trabalhadores, tanto do sector público como do privado.

2.2.40.2. O objectivo de redução das despesas com pensões
deu corpo a um conjunto de medidas que reduz o valor das reformas dos trabalhadores
em resultado da aplicação do chamado «factor de sustentabilidade»
que, dando início a um processo de desvalorização das pensões,
representa em 2008 uma redução do valor da pensão de 0,56%,
e que atingirá 20% em 2050. Esta redução é ainda
mais penalizadora para os baixos salários, em resultado da antecipação
da aplicação da nova fórmula de cálculo com base
na média ponderada da carreira contributiva. As novas regras para a indexação
e actualização das pensões, tendo por base um Indexante
de Apoios Sociais (IAS), condicionam injustamente os seus aumentos anuais à
taxa da inflação e ao crescimento do PIB. A criação
de um regime público de capitalização de contas individuais,
a ser financiado por contribuições «voluntárias»
dos trabalhadores, representa uma forma artificial de «atenuação»
da quebra dos valores das suas pensões e visa o fomento dos fundos privados
de pensões.

2.2.40.3. A redução dos direitos dos trabalhadores está
patente, ainda, nas alterações ao subsídio de desemprego,
responsáveis pelo aumento do número de desempregados excluídos
desta prestação social; na destruição da universalidade
do direito ao abono de família e na desvalorização do seu
valor para milhares de famílias com um ou dois filhos; no estabelecimento
da diferenciação do valor do subsídio de maternidade e
paternidade para licenças de 120 e 150 dias (de 100% para 80%).

2.2.40.4. A criação de novas prestações sociais,
de combate à pobreza entre os idosos e de apoio à maternidade
e paternidade, pelo Governo PS, salda-se pelo reduzido alcance social em resultado
da imposição de um conjunto de requisitos que são um factor
de exclusão dos segmentos da população que delas necessitam.

2.2.40.5. Utilizando o aparelho do Estado para disseminar uma concepção
caritativa e assistencialista, o Governo PS avança no processo de privatização
da Acção Social e da rede de equipamentos e serviços sociais
de apoio à criança, à família, à terceira
idade e aos cidadãos com deficiência. Esta opção
abre novos caminhos de lucro para o sector privado e transfere para a «organização»
dos cidadãos a realização de actividades de prestação
de serviços e de solidariedade social. Cresce, assim, o número
de associações que inserem a sua acção neste âmbito,
a maioria das quais com o estatuto de IPSS.

2.2.41. Intensificaram-se os níveis de exploração e violação
sistemáticas dos direitos das mulheres trabalhadoras, designadamente
em função da gravidez, da maternidade e do apoio à família,
o que contribui de forma decisiva para a perpetuação do «tradicional»
ciclo de discriminação que pesa sobre as trabalhadoras, e que
se repercute negativamente na vida familiar e na participação
na vida social e política.

2.2.41.1. Aumentou a precariedade e o desemprego entre as trabalhadoras de
diversas idades e qualificações, ao mesmo tempo que se acentuou
a sua desigual distribuição pelas profissões e níveis
hierárquicos, acompanhada pela degradação do seu estatuto
remuneratório e por profundas desigualdades salariais. O processo de
privatização de importantes funções sociais, da
responsabilidade do Governo PS, acentuou a desigualdade e a exclusão
de acesso a equipamentos sociais de apoio à infância e aos idosos
por parte das famílias trabalhadoras de mais baixos rendimentos. Mantém-se
a ausência de políticas adequadas de prevenção e
apoio às vítimas de violência doméstica.

2.2.42. A política social do Governo PS para a terceira idade caracteriza-se
pela imposição de um conjunto de medidas de redução
do valor das reformas e pensões, penalizando os actuais e futuros reformados,
agravando e aprofundando a injustiça social na política de distribuição
dos rendimentos, e trazendo como consequência imediata a acentuação
e a extensão da pobreza e a perda do poder de compra, não só
dos pensionistas com valor mais baixos, como da generalidade dos reformados
do sector privado e dos aposentados da Administração Pública.

2.2.42.1. A privatização dos equipamentos e serviços sociais
em detrimento da existência de uma Rede Pública, com o aumento
crescente de dificuldades de acesso às valências de apoio domiciliário
e de lares por parte dos idosos dependentes e com baixos rendimentos, e a falência
de medidas como a criação do Complemento Solidário do Idoso,
a par de novas taxas moderadoras e da redução na comparticipação
de medicamentos, põem em causa o direito dos idosos à protecção
social. O encerramento de serviços públicos, designadamente os
de saúde, a desertificação e o envelhecimento de importantes
regiões do País, acrescentam novos factores de isolamento, de
vulnerabilidade social e de pobreza entre os reformados e idosos.

2.2.43. A forte incidência das desigualdades sociais e da pobreza entre
crianças e jovens até aos 18 anos está patente nas situações
que, ao longo dos anos, têm vindo a ser sinalizadas pelas Comissões
de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Uma realidade
inseparável da situação dos agregados familiares correspondentes,
38,2% dos quais com elevada precariedade económica (subsídio de
desemprego, rendimento social de inserção, pensões de sobrevivência
social ou de invalidez).

2.2.44. A situação das pessoas com deficiência, especialmente
vulneráveis às situações de marginalização
social, de desemprego e de aumento de preços dos bens e serviços
essenciais e das despesas com a saúde, viu-se agravada com a redução
de direitos dos trabalhadores deficientes, como é patente na retirada
de benefícios fiscais, na redução do valor das suas reformas,
nas propostas do Código do Trabalho e nos retrocessos em matéria
de reparação por acidentes de trabalho – designadamente
com uma nova Tabela de Incapacidades que fragiliza a protecção
social dos acidentados de trabalho e favorece as seguradoras.

2.2.45. O agravamento da situação económica e social teve
também repercussões graves nos trabalhadores imigrantes, a maioria
em situação de maior fragilidade no mercado de trabalho, ocupando
muitos deles trabalhos pouco qualificados, de baixos salários, em condições
de precariedade e de ausência de direitos, com excessivas cargas horárias.

2.2.45.1. O recurso à mão-de-obra imigrante, barata, mais fragilizada
e muitas vezes em situação irregular é, na lógica
da exploração capitalista e da obtenção de acrescidas
mais-valias, utilizado para pressionar a desvalorização dos salários,
aumentar a precariedade e limitar o exercício dos direitos. Vítimas,
eles próprios, a exemplo dos restantes trabalhadores, da degradação
da situação económica e social e da exploração,
os imigrantes são responsáveis por cerca de 5% do PIB nacional,
sendo o seu contributo para as contas públicas, através de impostos
e taxa, maior que os custos que lhe estão associados fazendo-os por isso
contribuintes líquidos para a nossa sociedade.

2.2.45.2. A perspectiva de uma nova vaga de imigração, a concretizarem-se
as obras públicas anunciadas para os próximos anos, torna mais
urgente o combate às formas ilegais de contratação de trabalhadores
imigrantes e às redes de imigração ilegal, o cumprimento
da legislação do trabalho por parte do patronato e a extensão
progressiva dos direitos políticos dos imigrantes.

2.2.46. O crescimento no número de portugueses que saíram de
Portugal entre 2003 e 2006, 18,7% segundo o relatório da OCDE de Junho
de 2007, é expressão do agravamento da situação
económica e social do País e um desmentido sobre o alegado fim
dos fluxos de emigração em consequência da adesão
de Portugal à então CEE. Com a acrescida agravante de o aumento
da emigração dos últimos anos se realizar em condições
de grande precariedade e enorme exploração, onde predomina o trabalho
temporário e sazonal.

2.2.46.1. A política de direita desenvolvida ao longo dos anos, e acentuada
pelo Governo PS, traduzida no encerramento de consulados e sua entrega à
gestão de privados, nas alterações ao regime de contratação
de professores na rede do ensino do português no estrangeiro com reflexos
negativos na qualidade do ensino, na governamentalização do Conselho
das Comunidades, na manutenção da discriminação
que atinge os ex-militares emigrantes impedindo-os de ver o tempo de serviço
militar contado para efeitos da reforma, na anulação do porte-pago
aos órgãos de informação regionais e da emigração,
na eliminação das contas «poupança emigrante»,
vem fragilizando a ligação às suas terras de origem.

2.2.47. A política de habitação do actual Governo, ao
serviço dos interesses do grande capital e dominada por uma orientação
de favorecimento da especulação imobiliária, confirma e
acentua a progressiva desresponsabilização do Estado, que vem
pondo em causa o direito à habitação, constitucionalmente
consagrado. O capital financeiro a ela associado, esquecendo os problemas de
habitação das camadas e classes mais desfavorecidas, onerando
desmesuradamente os orçamentos das famílias de médios recursos,
forçadas a elevadas taxas de endividamento, põe em risco a indústria
da construção civil. Esta política, agora agravada com
a publicação pelo actual Governo do Plano Estratégico de
Habitação (visando remeter o Estado para um papel subsidiário
da dinâmica do mercado de habitação e de mero regulador),
é responsável pelo aumento da especulação imobiliária
sobre as periferias e o abandono dos núcleos históricos das cidades,
pela existência de um excedente de 650 mil fogos, ao mesmo tempo que persistem
problemas de sobrealojamento e inabitabilidade, pela imposição
do modelo único de habitação própria, com o estrangulamento
do mercado de arrendamento.

2.2.48. Na saúde, os últimos anos ficam marcados por uma ofensiva
sem precedentes contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assente
em quatro eixos principais: a desresponsabilização do Estado face
à sua obrigação constitucional de garantir o acesso aos
cuidados de saúde de todos os portugueses em condições
de igualdade; o encerramento sistemático de múltiplos serviços
de saúde; a transferência para as famílias de uma parte
crescente dos custos com a saúde; uma política laboral contra
os direitos dos profissionais.

2.2.48.1. A estratégia de degradação da oferta pública
de cuidados de saúde e encerramento de serviços (SAP; urgências
hospitalares e maternidades), fruto da sintonia entre os governos do PSD/CDS-PP
e do PS com os grandes grupos financeiros, que vêem na saúde uma
importante área de negócio, tem-se traduzido na redução
da capacidade de resposta e no desacreditar do Serviço Nacional de Saúde
(SNS), ao mesmo tempo que abre portas à sua privatização.

2.2.49. A política de desresponsabilização do Estado,
assente na lógica do «Estado mínimo» e no princípio
do utilizador-pagador para garantir a progressiva separação dos
papéis de financiador, regulador e prestador, assumindo o Estado os dois
primeiros, tem como objectivo delegar em entidades não públicas
a prestação de cuidados mediante mecanismos de contratualização
ou pela via da privatização de serviços.

2.2.49.1. É neste contexto que se sucedem os licenciamentos para novas
unidades privadas de saúde, nomeadamente hospitais, com o Estado a assumir-se
como principal cliente, como é o caso dos contratos da ADSE com os novos
Hospitais privados e dos projectos de revisão da legislação
relativa às Convenções.

2.2.49.2. Uma política desastrosa de formação de profissionais
de saúde, particularmente médicos e enfermeiros, e uma política
laboral que, no sector público, lhes reduz vencimentos, lhes restringe
direitos, lhes aumenta a precariedade e destrói a perspectiva de uma
carreira, empurra os médicos para as unidades privadas e os enfermeiros
para o desemprego, pondo em causa a própria existência do SNS a
curto prazo.

2.2.49.3. Os Cuidados Primários, sector que o Governo mais utilizou
na propaganda para esconder as graves insuficiências aí existentes,
acabaram por esbarrar na contradição insanável entre os
que defendem o seu desenvolvimento no serviço público e aqueles
que, entendendo este sector como fundamental para «alimentar» os
hospitais privados, apostam na sua privatização.

2.2.50. No contexto político em que a chamada reforma dos Cuidados Primários
foi anunciada – marcado pelo ataque mais violento de sempre contra o SNS,
sem recursos financeiros, sem profissionais, em particular médicos de
família, sem instalações e equipamentos adequados –,
a criação de Unidades de Saúde Familiares (USF) mais não
é de que um canto de sereia para abrir caminho à privatização
dos Cuidados de Saúde Primários. O número, claramente reduzido
face às perspectivas iniciais, de USF em funcionamento e a desorganização
que em alguns casos tem marcado esse início, são testemunhos do
carácter meramente propagandístico da «Reforma».

2.2.50.1. O quadro está claro: de um lado estão os que defendem
uma reforma democrática do SNS como garante do acesso em equidade aos
cuidados de saúde por parte de todos os portugueses; do outro, os que
o querem pura e simplesmente destruir para que desta forma o acesso e a qualidade
aos cuidados de saúde fiquem dependentes das regras do mercado.

2.2.51. Apesar de, nos últimos anos, a visibilidade social da toxicodependência
ter diminuído – devido às medidas de combate ao consumo
da heroína – assiste-se hoje a uma diversificação
do tráfico, do tipo de drogas consumidas e dos consumidores.

2.2.51.1. O fenómeno da toxicodependência continua a ser uma realidade
profundamente influenciada pela degradação da situação
económica e social e que deixa atrás de si um rasto de destruição
e desintegração humana e social que, afectando sobretudo as camadas
mais jovens da população, tem registado, por via da perpetuação
dos consumos, um número crescente de consumidores mais velhos.

2.2.51.2. Apesar do papel assumido pelo SNS através do Instituto da
Droga e da Toxicodependência na prevenção, tratamento e
combate à toxicodependência, constituem sinais inquietantes: o
crescente peso dos interesses privados nesta área; a concentração
e redução de serviços públicos; a instabilidade
profissional em que se encontram os técnicos e funcionários do
IDT; a não aplicação da Lei da Droga por falta de capacidade
de resposta e de articulação entre as estruturas do estado; o
abandono e falência da componente de reinserção social e
do emprego; os cortes orçamentais para esta área.

2.2.51.3. A absorção por parte do IDT da estrutura pública
de combate e tratamento do alcoolismo – também este um gravíssimo
problema social –, constitui uma medida que, tendo sido sobretudo determinada
por critérios economicistas, necessita de ser acompanhada dos meios técnicos
e profissionais necessários a um avanço do País nesta área.

2.2.52. Na educação, nos últimos anos foram, na continuidade
da política de direita, dados novos e qualitativos passos, tendo como
linha condutora a crescente desresponsabilização do Estado, o
ataque à Escola Pública, gratuita e de qualidade para todos, a
promoção do ensino privado e a subalternização de
critérios pedagógicos em prol de preceitos economicistas e elitistas.

2.2.52.1. As alterações que têm vindo a ser implementadas
no sistema educativo são, no essencial, desrespeitadoras da Lei de Bases
e da própria Constituição da República, consubstanciam
um retrocesso muito significativo em matéria de ensino, o que, por si
só, constituirá um forte condicionamento ao nosso desenvolvimento
futuro.

2.2.52.2. A política de desresponsabilização do Estado
nesta área social fundamental prosseguida pelos governos do PSD/CDS-PP
e do PS, visando a sua progressiva privatização, tem como eixo
central a desvalorização da Escola Pública enquanto instrumento
para a concretização do preceito constitucional que obriga o Estado
a garantir o direito ao ensino de todos os portugueses, com garantia do direito
à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares.

2.2.52.3. O objectivo é óbvio: colocar a Escola Pública
ao serviço da perpetuação das assimetrias e injustiças,
tornando-a reprodutora das relações de classe e da ideologia dominante,
reservando o acesso ao conhecimento para as elites e atribuindo às camadas
trabalhadoras apenas a oportunidade de adquirir competências profissionais
ao serviço das necessidades flutuantes do mercado capitalista., de que
são exemplo o novo Estatuto do Aluno e o alargamento dos exames nacionais,
medidas que visam, no essencial, colocar mais obstáculos ao prosseguimento
dos estudos. O fosso entre os estudantes que são, à partida, encaminhados
para o prosseguimento dos estudos para entrada imediata no mercado de trabalho
é cada vez maior para, e para o qual contribui de forma significativa
a actual concepção dada pelo Governo ao ensino profissionalizante.

2.2.52.4. A escola tem vindo a constituir-se num aparelho ideológico
central. As alterações introduzidas aos conteúdos curriculares,
os conteúdos de alguns manuais escolares e até algumas provas
de exame, confirmam a manipulação cada vez mais abusiva do ensino
pelo aparelho político ao serviço do capital.

2.2.53. Num contexto em que a educação assumiu também
um novíssimo valor como oportunidade de negócio para o capital,
o Governo PS encerrou mais de 2500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico,
desenvolveu um processo de privatização indirecta da educação,
como acontece com as chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular e, também,
através de licenciamentos de colégios privados apoiados com dinheiros
públicos, desvirtuando o princípio do carácter supletivo
do ensino privado em relação ao público, com claros prejuízos
para este.

2.2.53.1. É neste quadro de desvalorização da Escola Pública
que se integram a imposição de um novo modelo de gestão
das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário,
a delegação de novas competências para as autarquias locais
na área de todo o ensino básico e as medidas que estão
a ser implementadas no ensino especial, bem como o ataque às escolas
especializadas no ensino das artes.

2.2.53.2. Contrariando o preceito constitucional que incumbe o Estado a garantir
a gratuitidade do ensino obrigatório e a progressiva gratuitidades dos
restantes níveis, os custos com a educação e ensino são
cada vez mais elevados, atingindo valores insuportáveis para muitas famílias,
com consequências no abandono precoce e na qualidade das aprendizagens,

2.2.54. O afastamento desumano de dezenas de milhar de alunos com necessidades
educativas especiais das medidas de educação especial, processo
agora agravado por uma avaliação destas necessidades feita com
base numa Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade
(CIF) da área da saúde, é uma faceta brutal da política
de direita na educação.

2.2.55. A intenção governamental de delegar competências
às autarquias locais na área da educação pode favorecer
objectivamente, com a asfixia financeira das autarquias, a privatização
do Ensino Básico e impedir a concretização do carácter
universal do sistema de ensino a nível nacional. Depois de – também
pela mão do PS – ter sido dificultada e limitada, o novo decreto
de gestão vem amputar o que resta de participação democrática
na vida das escolas. Os professores, funcionários e estudantes são
arredados da gestão escolar e a direcção da Escola é
centralizada num órgão unipessoal, funcionando como um veio de
transmissão de orientações superiores e braço administrativo
do Governo. Os critérios pedagógicos são subjugados por
critérios empresariais de gestão, burocráticos e autoritários.

2.2.56. No Ensino Superior, o Governo PS, acelerando o passo do anterior, não
hesita em desmantelar este importante património do povo português,
para o adequar ao chamado «Espaço Europeu de Ensino Superior»,
impondo reformas consubstanciadas no modelo de organização do
ensino segundo o Processo de Bolonha, no Regime Jurídico da Avaliação
da Qualidade no Ensino Superior, no Regime Jurídico das Instituições
de Ensino Superior (com o evidente propósito de promover a transformação
das instituições públicas do ensino superior em Fundações
de direito privado, e a redução drástica da gestão
democrática e da participação dos estudantes), no modelo
de financiamento (com destaque para o aumento brutal do valor das propinas),
mesmo que em resultado destas opções o Ensino Superior em Portugal
fique colocado numa posição ainda mais periférica relativamente
às principais potências europeias e sem capacidade de decisão
soberana.

2.2.56.1. As medidas que têm vindo a ser implementadas no Ensino Superior
contribuem para a sua degradação material e, consequentemente,
para as insuficiências pedagógicas e humanas que reproduzem e acentuam
as desigualdades sociais, ao invés de garantir a igualdade de acesso,
a frequência e o sucesso; limitam a liberdade de ensino e aprendizagem
e o acesso à criação e fruição culturais;
restringem as áreas de investigação científica e
de desenvolvimento experimental e de formação às áreas
de aplicação directa, ao serviço dos interesses imediatos
e exclusivos do capital, com o abandono de áreas sem valor no mercado,
a cultura multidisciplinar, as humanidades, as artes e as ciências básicas,
todas necessárias para o desenvolvimento do País.

2.2.56.2. A estratificação em ciclos, resultado da assimilação
no Processo de Bolonha, também reflecte a intenção de negar
a formação integral que prepare o cidadão para assumir
uma posição consciente no controlo da sociedade para, pelo contrário,
criar um exército de mão-de-obra barata mas disponível
para entrar no sistema produtivo sem a cultura formativa crítica que
as escolas superiores tradicionalmente tendiam a conferir.

2.2.56.3. O modelo de financiamento, assente na desresponsabilização
estrutural do Estado nesta esfera estratégica e exercido com alienante
arbitrariedade, mantém a inaceitável aplicação de
propinas, que atingem dezenas de milhar de euros no segundo e terceiro ciclos,
enquanto desfalca e privatiza a Acção Social Escolar, o que, objectivamente,
mercantiliza o conhecimento e promove a elitização no acesso a
níveis superiores de conhecimento.

2.2.57. No que respeita Ciência, Tecnologia e Inovação,
a situação está marcada pela política de direita
de sucessivos governos, traduzida: no subfinanciamento da larga maioria das
unidades e centros de I&D ligados ao sector do ensino superior e dos laboratórios
do Estado, reduzindo os efectivos de pessoal especializado, explorando a precariedade
do trabalho qualificado de largo número de bolseiros e ameaçando
o próprio pagamento de salários; pela centralização
da gestão do financiamento da I&D na Fundação para
a Ciência e a Tecnologia, sem garantia de montantes e prazos de pagamento;
pela ausência de objectivos sectoriais estratégicos assumidos por
órgãos próprios de política científica, e
de qualquer controlo efectivo e participada por parte da comunidade cientifica;
pelo desvio de dinheiros públicos do magro bolo da Ciência para
universidades estrangeiras com objectivos políticos pouco claros e um
binómio custo-beneficio indefinido.

2.2.57.1. A reforma desastrosa dos laboratórios do Estado, incluindo
fusões arbitrárias, desmantelamento e extinção de
serviços e competências que importaria consolidar e reforçar,
a crescente utilização de mão-de-obra cientifica e técnica
com vínculo laboral precário e sem condições de
trabalho adequadas, a par da constante degradação do rácio
pessoal técnico/pessoal investigador e da muita fraca contribuição
do sector empresarial para as actividades de I&D e Inovação,
confirmam a não opção no investimento produtivo que o País
precisa.

2.2.58. A evolução da situação nas áreas
e actividades culturais no período decorrido desde o XVII Congresso apresenta
traços que significam a clarificação – negativa –
de tendências contraditórias, que vinham coexistindo desde as últimas
décadas do século passado.

2.2.58.1. A política cultural prosseguida pelo actual Governo PS, marcada
pelo abandono de responsabilidade pública nas políticas culturais,
acentuou a identidade das orientações e opções com
as que caracterizaram a acção dos governos do PSD e CDS-PP: desresponsabilização
do Estado; estreitamento das zonas de responsabilidade directa da Administração
Central; asfixia orçamental; privatização e entrega ao
mercado de actividades, equipamentos e património; elitização;
inserção subalterna nos circuitos mercantis da cultura internacional
hegemonizada pelos grandes interesses financeiros transnacionais; instrumentalização
de iniciativas de «prestígio».

2.2.58.2. Uma clarificação que tem correspondência nas
áreas da cultura artística e científica que subordinam
todo o viver social aos critérios de lucro do grande capital explorador
e que se traduz em novos passos no sentido da fragilização de
um tecido cultural vulnerável e precário, novas limitações
no acesso à criação e à fruição culturais
por parte das camadas populares, novas dificuldades para os criadores, em particular
os mais jovens.

2.2.59. Na política para a área do desporto a chamada reforma
do desporto desarticulou serviços, governamentalizou o Instituto do Desporto
de Portugal e o Conselho Nacional do Desporto e aprovou uma Lei de Bases que,
a par da preparação de um novo Regime Jurídico das Federações
Desportivas, acentua a intromissão do Estado no associativismo desportivo.

2.2.59.1. As manobras mediáticas do actual Governo, de que são
exemplos o chamado Congresso do Desporto e a colagem à participação
de Portugal no Euro 2008, não escondem a ausência de uma política
nacional para o desporto, o corte de investimentos e verbas e a inexistência
de um programa e um projecto consistentes que assegurem o fomento da prática
desportiva e a sua democratização, e o apoio ao desporto federado
e de alta competição.

2.2.59.2. A acção de sucessivos governos para transformar o País
numa entidade organizadora de eventos desportivos de nível internacional,
com elevados custos financeiros, de retorno duvidoso para o País e sem
qualquer reflexo no desenvolvimento da prática desportiva, e o descarado
aproveitamento político dos resultados desportivos obtidos a nível
internacional, visa iludir a situação de atraso a que a política
de direita conduziu o desporto nacional.

2.3. A evolução política
e o regime democrático

2.3.1. A evolução da situação política nacional
desde o XVII Congresso foi marcada pela formação de um Governo
PS, suportado numa maioria absoluta na Assembleia da República; pela
eleição de Cavaco Silva nas eleições presidenciais,
assegurando pela primeira vez a vitória do candidato da direita nas eleições
para aquele órgão de soberania; pela intensificação
da ofensiva contra direitos e conquistas sociais prosseguida pelo Governo presidido
por José Sócrates; e por desenvolvimentos na continuada postura
de envolvimento e de submissão de Portugal a interesses e estratégias
externos, de que a Presidência Portuguesa da União Europeia e o
Tratado de Lisboa são elucidativo testemunho. Uma evolução
que torna mais exigente e complexa a luta por uma ruptura democrática
e de esquerda com a política de direita.

2.3.2. A acção do Governo, na sequência da obtenção
pelo PS de uma maioria absoluta nas eleições legislativas de 2005,
veio confirmar não apenas a previsível intenção
do PS em dar continuidade aos eixos essenciais da política de direita
prosseguida pelo PSD, como as condições que essa maioria lhe facultaria
para a sua intensificação.

2.3.3. A eleição de Cavaco Silva animou, como o PCP previra,
os projectos de liquidação de direitos e de apagamento de importante
conquistas da Abril por parte dos sectores mais reaccionários e revanchistas
da direita e do grande capital, e o seu desejo de voragem dos recursos e da
riqueza nacional.

2.3.3.1. Constituiu-se também como um factor de incentivo, que este
ou aquele veto não desmentem, às opções e orientações
essenciais de acentuação das políticas de direita assumidas
pelo actual Governo PS. A designação dos membros para o Conselho
de Estado; o apoio explícito às políticas do Governo na
área económica; o apoio ao processo de integração
na União Europeia e ao abandono pelo Estado das suas obrigações
constitucionalmente consagradas; o acordo com as alterações que
têm vindo a verificar-se no plano das relações laborais;
o envio de forças militares portuguesas ao serviço do imperialismo;
a negação do direito do povo português de se pronunciar
sobre o novo tratado da UE, são alguns dos posicionamentos que confirmaram,
ao longo dos primeiros dois anos do seu mandato, a articulação
entre a acção do Governo PS e os interesses da direita que o actual
PR representa.

2.3.4. O actual Governo PS, presidido por José Sócrates, prossegue
uma ofensiva global visando a reconfiguração do papel do Estado
e a privatização das suas funções através
de um intenso caudal de políticas anti-sociais e anti-populares que,
em total submissão face aos interesses do capital nacional e internacional,
e beneficiando do inteiro estímulo por parte do Presidente da República,
se confirma como elemento central da ofensiva mais geral que visa a liquidação
das principais conquistas e direitos alcançados com a Revolução
de Abril, e que a Constituição consagra.

2.3.4.1. A crescente subordinação do poder político ao
poder económico do grande capital nacional e transnacional é uma
das marcas mais negativas da evolução política dos últimos
quatro anos em Portugal. Uma subordinação que se concretiza, também,
através de mecanismos e instâncias «informais» –
Opus Dei, Fundações, ordens maçónicas e diversas
organizações supranacionais como o Grupo Bilderberg, ou os encontros
de Davos – que gozam de enormes privilégios e poder e que decidem,
sem qualquer legitimidade ou controlo democráticos, políticas
estratégicas, partilhando meios e orçamentos geridos pelo Estado.
Subordinação do poder político ao poder económico
bem expressa, nestes últimos anos, nas iniciativas do chamado «Compromisso
Portugal», quer pelo que representou de definição dos novos
objectivos do grande capital, quer pelas indisfarçáveis ligações
e apoios que os seus promotores e as suas novas reivindicações
revelaram ter no PS, PSD e CDS-PP e nos principais órgãos de soberania.

2.3.5. A crescente limitação das liberdades e o progressivo empobrecimento
da democracia, consequência directa e inevitável da ofensiva económica
e social, constituem, pela sua expressão agravada, um facto novo e inquietante.

2.3.6. As sucessivas revisões da Constituição da República
e a sua violação sistemática, por omissão ou acção,
têm constituído parte integrante da ofensiva contra o regime democrático.
A possibilidade aberta por uma revisão ordinária em 2009 animou,
nos sectores mais vinculados com o processo de restauração monopolista
e de desfiguramento do regime democrático, expectativas quanto a alterações
que conduzam a uma total subversão do texto constitucional. A declarada
formulação por parte dos representantes do grande capital das
suas pretensões em matéria de revisão constitucional, que
anseia constitucionalizar o que é inconstitucional, traduzindo um novo
passo na arrogante intromissão do poder económico sobre o poder
político que a acção do Governo e as declarações
de importantes dirigentes do PSD animam, é um sinal claro dos objectivos
e perigos em presença.

2.3.6.1. No quadro de uma política sistematicamente desconforme ao texto
constitucional, o propósito inscrito pela direita de uma nova ofensiva
contra a Constituição confirma que esta, apesar das mutilações
a que foi sujeita, não apenas continua a ser um obstáculo a projectos
mais avançados do grande capital, como mantém no seu texto princípios
e disposições susceptíveis de constituir orientação
para políticas económicas e sociais alternativas às que
têm conduzido ao agravamento dos problemas do País. A luta contra
os projectos que visam novas e mais profundas mutilações à
Constituição, e ao que esta preserva enquanto valor intrínseco
ao próprio regime democrático em matéria de garantia de
direitos e de princípios económicos e sociais progressistas, é
parte integrante da luta contra a política de direita e por uma política
alternativa.

2.3.7. Como instrumento ao serviço do branqueamento das responsabilidades
da política de direita e dos partidos que a aplicam, a recorrente ideia
sobre a chamada reforma do sistema político, sempre concebida na perspectiva
de um empobrecimento democrático, tem nos projectos de revisão
das leis eleitorais – no sentido do favorecimento da bipolarização
e da diminuição da pluralidade – um elemento central da
sua concretização.

2.3.8. A evolução da situação política e
as crescentes dificuldades que PS e PSD possam vir a sentir para manter a base
de apoio política necessária ao prosseguimento das políticas
de direita constituem, por si, um factor adicional para procurarem na alteração
dos sistemas eleitorais – quer para as autarquias, com a eliminação
da eleição directa das Câmaras e a transformação
artificial de maiorias relativas em absolutas, quer para a Assembleia da República,
com a criação dos círculos uninominais e uma eventual redução
do número de deputados –, o que mais dificilmente obterão
pelo voto.

2.3.9. São parte integrante da ofensiva contra a democracia política
as limitações às liberdades e às garantias dos cidadãos,
o reforço do aparelho repressivo, o ataque ao poder local democrático,
a ostensiva partidarização das instituições e a
sua colocação ao serviço dos projectos do partido do poder,
o controlo e centralização das políticas públicas
regionais e locais, a legislação sobre os Partidos Políticos
e o seu respectivo financiamento.

2.3.9.1. As limitações a direitos e garantias fundamentais –
impedimento da liberdade sindical e de associação, limitações
ao direito à greve e crescente coacção sobre o direito
de expressão e de manifestação, cerceamento do direito
à propaganda – que acompanham a intensificação da
ofensiva económica e social, convivem com crescente recrudescimento das
ideias e da actividade de organizações fascistas.

2.3.9.2. O reforço dos aparelhos e medidas especiais de repressão
– concentração de polícias e serviços de informações,
alargamento de ficheiros em bases de dados, conservação de registos
de chamadas telefónicas, generalização de videovigilância
ou escutas sem controlo judicial.

2.3.9.3. O ataque dirigido contra o poder local e a sua autonomia conheceu
com o Governo PS novos e mais graves desenvolvimentos que abrangeu quase todas
as áreas de actuação, alterando substancialmente o seu
quadro de actuação, de que se destaca: aprovação
de um novo regime financeiro que, para além da redução
da capacidade financeira, repõe um regime de consignação
de verbas e de tutela de mérito sobre a gestão dos recursos financeiros;
instituição de mecanismos de controlo e tutela administrativa
para lá dos limites constitucionalmente previstos; imposição
de medidas limitadoras da cooperação intermunicipal contrárias
ao princípio de livre associação, como é o caso
do novo regime de associativismo municipal e da extinção das regiões
de turismo enquanto entidades com emanação autárquica e
com autonomia .

2.3.9.4. A partidarização do aparelho do Estado, alimentada por
uma densa teia de quadros que ocupam, designadamente por nomeação,
lugares estratégicos da Administração e do aparelho do
Estado, ou que beneficiam da concessão de áreas e funções
nos serviços públicos, tem por base decisões ditadas não
por razões de interesse público mas sim de favorecimento de posições
e influência do PS.

2.3.9.5. A opção por uma política centralista, em que
se insere a opção pela não regionalização,
a redefinição de estruturas do Estado e o direccionamento de investimentos
à medida de interesses partidários, e em particular o modelo de
gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN),
tem em vista favorecer o controlo de políticas e decisões, marginalizar
as autarquias e os agentes económicos locais, alargar a teia clientelar
e o tráfico de influências sob comando do Governo e da suas estruturas
desconcentradas.

2.3.9.6. As Leis dos Partidos Políticos e do seu Financiamento confirmam-se
como peças centrais na progressiva limitação de liberdades
e de empobrecimento democrático. A par da intolerável ingerência
e limitação, confirmada pela recusa das alterações
propostas pelo PCP, à soberania de decisão sobre as formas de
funcionamento e organização dos partidos – que tem em vista
procurar impor ao PCP o modelo dominante no PS, PSD e CDS-PP –, assiste-se
à crescente intervenção que, a propósito da fiscalização
da contas, visa não a sua compreensível verificação,
mas sim, através de uma acção assente no arbítrio
e abuso de poder, objectivos persecutórios contra o PCP, e em particular
contra a Festa do Avante!, a mais importante iniciativa política e cultural
do País.

2.3.10. No plano das autonomias regionais, não obstante o desenvolvimento
constitucional e legislativo aprovado nos últimos anos (clarificação
e desenvolvimento no texto constitucional das competências regionais,
a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores
ou o Estatuto dos Representantes da República), verificou-se, designadamente
ao nível do regime financeiro, um condicionamento acrescido. A Lei de
Finanças Regionais aprovada pela maioria parlamentar do PS, assente em
critérios não objectivos e determinado pela obsessão do
défice e por uma deliberada discriminação entre as regiões
autónomas, está longe de se constituir como o elemento necessário
à construção de um regime financeiro adequado ao aprofundamento
da Autonomia.

2.3.11. O regime democrático saído da Revolução
de Abril, correspondendo a uma nova realidade na sociedade portuguesa consagrada
na Constituição da República, tem tido nos detentores do
poder e na política de direita o seu principal inimigo e agressor. A
evolução da vida política nacional fica marcada pelo permanente
conflito de mais de três décadas entre a acção e
os objectivos prosseguidos pelos sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem
o CDS-PP, e o carácter progressista e avançado do regime democrático,
e da activa intervenção do poder dominante para o procurar amputar,
limitar e liquidar.

2.3.11.1. Resultado de um longo processo de descaracterização,
suportado em sucessivas revisões constitucionais e sobretudo na produção
de legislação ordinária (muita dela contrariando o texto
constitucional), o regime democrático, num Portugal cada vez menos soberano,
apresenta-se politicamente empobrecido e desfigurado, amputado da sua dimensão
social e económica originária e crescentemente asfixiado pelos
interesses do grande capital.

2.3.11.2. A vida política e democrática apresenta-se hoje crescentemente
reduzida à dimensão formal das democracias burguesas actuais,
comuns à generalidade dos países capitalistas, e bem distante
do regime democrático que a Revolução originou e a Constituição
de 1976 consagrou.

2.3.11.3. Embora, e sublinhando esse valor distintivo não subestimável,
o regime constitucional mantenha no seu texto fundamental princípios
e disposições susceptíveis de ser invocados em defesa de
direitos fundamentais, de opções de desenvolvimento económico
compatíveis com os interesses do País, da soberania e da independência
nacionais, o que constitui uma arma na luta contra a política de direita
e por uma política alternativa.

2.3.12. O processo de desfiguramento da concepção do Estado,
tal qual a Constituição o consagra, e do consequente empobrecimento
do regime democrático que a política de direita de sucessivos
governos prosseguiu, conheceu com o actual Governo um novo impulso. São
traços desse processo:

2.3.12.1. O incremento da subordinação do poder político
ao económico, dando continuidade a um processo em que o Estado é
reflexo do poder económico e, simultaneamente, agente activo na prossecução
dos interesses desse poder.

2.3.12.2. A reconfiguração do aparelho administrativo orientado
para a acelerada redução de funções e responsabilidades
sociais do Estado e para a sua redução a funções
de soberania, de justiça e repressivas.

2.3.12.3. A destruição do vínculo público de emprego
na linha de uma concepção de alienação de políticas
públicas.

2.3.12.4. A limitação, condicionamento e controlo do poder judicial,
comprometendo a independência dos tribunais e o princípio constitucional
da separação de poderes.

2.3.12.5. O desenvolvimento de um novo conceito (e uma nova lei) de segurança
interna com o reforço de orientações e missões de
carácter securitário e repressivo.

2.3.12.6. A progressiva «europeização», fusão,
governamentalização e opacidade dos serviços de informações.

2.3.12.7. O reforço das orientações centralizadoras e
um ataque à autonomia administrativa e financeira das Regiões
Autónomas e do poder local, procurando também condicionar a sua
autonomia política.

2.3.12.9. A progressiva alienação de soberania em matéria
de política externa, de defesa ou orçamental ditadas pelo processo
de integração capitalista da União Europeia, assim como
pela participação na NATO, e por Tratados e acordos lesivos do
País.

2.3.13. A defesa e concretização dos direitos políticos,
económicos, sociais e culturais são inseparáveis de uma
alteração em sentido democrático do Estado e das suas funções.
Uma alteração que assegure a assunção pelo Estado
das funções sociais que lhe cabem, que modernize e desburocratize
a administração pública, que combata o tráfico de
influências e o comando pelo poder económico das políticas
nacionais, que reforce as Autonomias e o poder local e concretize a regionalização,
que efective os direitos de participação dos trabalhadores e das
populações. A construção de um Estado democrático
constitui simultaneamente um objectivo programático autónomo e
uma condição de realização de outros objectivos.

2.3.14. O sentido geral da política de direita, que o actual Governo
acentuou exponencialmente, em matéria de Administração
Pública e dos trabalhadores ao seu serviço, é o da liquidação
ou redução dos serviços que deveriam garantir os direitos
económicos sociais e culturais, de privatização dos serviços
rentáveis, de degradação dos direitos e carreiras dos seus
trabalhadores.

2.3.15. A intensa campanha de sucessivos governos para fazer crer que o Estado
tem tido um papel excessivo na vida social e económica, apresentando-o
como mau administrador dos recursos económicos e dos serviços
e funções que lhe estão atribuídos, visa justificar
a entrega ao grande capital de fatias importantes desses mesmos serviços
e funções.

2.3.16. Esta campanha tem suportado o processo de desmantelamento da Administração
Pública que, iniciado há muito e tendo como protagonistas os partidos
da política de direita PS, PSD, CDS-PP, conheceu com o Governo PS novos
e qualitativos avanços.

2.3.16.1. Sob o pretexto da redução e da contenção
orçamental, do Pacto de Estabilidade e Crescimento, da racionalização,
eficácia, rentabilização e desburocratização
de serviços públicos e da pretensa necessidade de fazer emagrecer
o aparelho do Estado, o Governo desenvolve uma ofensiva global que ataca, em
simultâneo, direitos das populações e dos trabalhadores
da Administração Pública, e acentua as características
autoritárias e repressivas do Estado de classe.

2.3.17. Constituindo sem dúvida a materialização de forma
integrada das reivindicações feitas pelo grande capital em matéria
de Administração Pública, a aprovação do
Plano de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE) é
a tentativa de implementação de uma «Reforma» da Administração
Pública orientada para reforçar o domínio do poder económico
sobre o Estado e limitar as suas funções a áreas residuais.

2.3.17.1. O processo de desmantelamento da Administração Pública
promovido pelo PS visa não a sua modernização e desburocratização
ao serviço das populações e do desenvolvimento do País,
mas sim a adaptação da administração do Estado ao
novo estádio de desenvolvimento do capitalismo monopolista e aos seus
projectos de acumulação capitalista

2.3.18. O PRACE, instrumento desse desmantelamento, contempla uma opção
de classe sobre o papel e funções do Estado, perspectiva um processo
de privatização dos serviços que asseguram essas funções,
cometidas ao Estado pela Constituição da República, e deu
lugar ao desenvolvimento de uma ofensiva legislativa sem precedentes que põe
em causa a prestação de serviços básicos às
populações.

2.3.18.1. Este processo tem conduzido não a uma descentralização
de serviços e sua aproximação aos utentes como forma de
melhor os servir, mas sim à sua concentração e centralização,
à desorganização e vazios em vários sectores, provocando
a desorientação, o caos e um enorme mal estar entre os trabalhadores
da administração pública. Os encerramentos de maternidades,
serviços de urgência, centros de saúde e escolas, ou os
anunciados encerramentos de tribunais e repartições de finanças,
a par da redução dos benefícios prestados pela Segurança
Social, incentivando ao recurso a seguradoras privadas, são disso exemplo.

2.3.18.2. Os mecanismos que decorrem do PRACE, o conjunto de legislação
já aprovada e o processo em curso para aprovação de outras
matérias configuram uma ruptura com Abril.

2.3.19. A área da Segurança Interna tem sido sujeita a profundas
alterações que têm modificado as formas de organização,
funcionamento e actuação das forças policiais no sentido
repressivo. Efectivamente, a reconfiguração da Segurança
Interna, sustentada na lei de Segurança Interna numa concepção
de «liberdade possível com a autoridade necessária»
tem tido consequências no reforço de orientações
e missões de caracter securitário e repressivo contra o interesse
público, a vontade dos profissionais do sector e a Constituição.

2.3.19.1. O Governo PS desencadeou um vasto e perigoso plano de reestruturação
e reorganização deste importante sector do Estado que, através
de alterações profundas em toda a legislação de
enquadramento e de modificações no dispositivo e organização
das forças e serviços de segurança, visa a concentração
e militarização, reforça os poderes da actividade da segurança
privada e das polícias municipais e viabiliza um maior controlo e governamentalização,
dentro de uma estratégia repressiva de toda a intervenção
policial que tipifica novas e mais graves ameaças. Ao mesmo tempo que
o desinvestimento se tem revestido de consequências profundamente negativas
na segurança pública, na operacionalidade das forças e
serviços de segurança e nos direitos e dignidade estatutária
dos profissionais de polícia.

2.3.19.2. A insegurança prevalecente na sociedade, bem como os problemas
da criminalidade em geral, inseparáveis do agravamento da situação
social, exigem uma política de prevenção eficaz, uma actuação
resoluta contra o crime, no quadro de opções claras de serviço
público, respeitadoras da Constituição, da legalidade democrática
e dos direitos dos cidadãos.

2.3.19.3. No quadro da União Europeia, a política do actual Governo
tem sido marcada pela subordinação do País aos aspectos
mais gravosos da chamada «cooperação europeia» em
matéria de segurança interna, tanto ao nível das informações
como da integração em forças especiais de intervenção
supranacionais e participação das forças de segurança
em teatros de guerra, subvertendo e desviando as forças de policia das
sua missões prioritárias, numa lógica de projecção
de força e atentatória dos imperativos constitucionais.

2.3.20. No plano da protecção civil mantém-se ausente
uma política centrada na prevenção, no planeamento e na
educação para a prevenção de riscos. Privilegiando
a resposta imediatista, pós acidente ou pós calamidade, o Estado
tem vindo a demitir-se progressivamente das sua responsabilidades transferindo
para as autarquias as responsabilidades e os custos, fazendo com que estas e
os bombeiros sejam, na prática, a estrutura visível no terreno.

2.3.20.1. A protecção civil surge sistematicamente subfinanciada
e transformada em espaço de negócio. Apostando na privatização
de partes do sistema, o Governo PS persiste na linha da sua militarização
e na procura de controlo e governamentalização das Associações
de Bombeiros ( apoiada na ausência de clareza nos mecanismos de financiamento),
estabelecendo uma hierarquia de comando, de carácter militar, envolvendo
a GNR, tentando excluir as entidades detentoras de corpos de bombeiros e subalternizando
a autoridade e a autonomia das autarquias.

2.3.21. A soberania do poder judicial (e a independência dos tribunais)
é a pedra de toque do regime democrático no que respeita às
instituições do sistema político. Inserida no quadro da
ofensiva geral contra o regime democrático, a crescente e indevida intromissão
do poder político na esfera do judicial põe em causa o princípio
constitucional da separação de poderes, e tem como consequência
maior desprotecção dos cidadãos e o enfraquecimento da
luta por direitos.

2.3.21.1. A política de justiça do Governo PS fica marcada por
uma ofensiva sem precedentes visando alterar substancialmente a natureza, a
organização e o funcionamento do sistema judicial. A reconfiguração
de todo o actual modelo de justiça, prosseguida pelo Governo, com vista
à sua governamentalização e controlo, limita a autonomia
do Ministério Público e a independência do poder judicial
face ao poder económico e ao poder político, consagradas na Constituição.

2.3.21.2. Numa estratégia que vem de trás, claramente apontada
à soberania do poder judicial, é pela mão da maioria absoluta
do PS que graves medidas e decisões têm sido tomadas, no âmbito
do Pacto de Justiça e fora dele, com o apoio expresso ou encapotado do
PSD e do CDS-PP. Medidas que têm resultado em maior impunidade do crime
organizado e dos seus autores e pior justiça para a generalidade dos
cidadãos.

2.3.21.3. O carácter de classe da justiça no nosso País
acentuou-se nos últimos anos, favorecendo os mais poderosos e desprotegendo
direitos e interesses dos trabalhadores e de outras camadas sociais. Essa desigualdade,
bem como o sentimento generalizado de impunidade estão na base do descrédito
da justiça e minam inexoravelmente o próprio regime democrático.

2.3.21.4. Ao mesmo tempo, com o actual Governo tem-se assistido, também
nesta área, a uma cada vez maior desresponsabilização do
Estado, numa linha privatizadora e de mercantilização, deixando
a justiça ao mero jogo de interesses privados – apoio judiciário
quase inexistente, privatização das acções de cobrança
de dívidas, incremento da mediação e arbitragem privadas.

2.3.21.5. A ausência de apoio judicial efectivo (da responsabilidade
do Estado) leva a que o acesso de milhares de portugueses ao sistema de justiça
esteja cada vez mais dificultado, sobretudo por razões económicas
– elevadas taxas e custas judiciais. Igualmente, a aprovação
do novo mapa judiciário, com o fim das actuais comarcas e o quase certo
encerramento de tribunais, afastará ainda mais as populações
e agravará inevitavelmente as desigualdades dos cidadãos face
à Justiça.

2.3.22. Na política de Defesa Nacional e Forças Armadas aprofundaram-se,
nestes últimos quatro anos, os traços essenciais da política
de direita seguida por anteriores governos, nomeadamente nos planos da doutrina,
da reestruturação, do reequipamento e das infra-estruturas militares,
da legislação e do pessoal.

2.3.22.1. Acentuou-se o conceito de segurança nacional, subvertendo
o quadro constitucional, numa continuada tentativa de confundir os conceitos
de Defesa Nacional e Segurança Interna (de que o recém-criado
do Sistema de Segurança Interna é expressão) e misturar
os usos das respectivas forças, na base de compromissos externos, abrindo
para o seu uso no plano interno.

2.3.22.2. A proposta do Governo para a reorganização das Forças
Armadas, cujo objectivo deveria centrar-se na reformulação e modernização
de vários instrumentos, nomeadamente de âmbito estatutário
e regulamentar, na reorganização operacional, na racionalização
do dispositivo e na reestruturação dos sistemas de saúde
e de ensino militar, não passa, afinal, de um reforço das competências
do Ministério da Defesa em detrimento do papel dos três Ramos,
padronizando as nossas Forças Armadas com o modelo que predomina no quadro
da NATO e numa estrita concepção do seu emprego em forças
multinacionais, obedecendo às prioridades constantes no Conceito Estratégico
da NATO e da política de militarização da União
Europeia.

2.3.22.3. A Lei de Programação Militar, em vez da definição
do nível de prioridade que assume a componente militar de defesa nacional,
nomeadamente quanto às opções, aos volumes financeiros
envolvidos e à forma de os conseguir, está prisioneira das exigências
da NATO e da Força Europeia de Reacção Rápida, secundarizando
assim o interesse nacional, ao mesmo tempo que a nova Lei de Programação
de Infra-estruturas Militares tem como único objectivo a alienação,
por diversas formas, do património militar e dos Estabelecimentos Fabris
das Forças Armadas.

2.3.22.4. A política de pessoal nas Forças Armadas continua a
padecer de graves entorses, essencialmente pelo fim do Serviço Militar
Obrigatório na sequência da revisão constitucional de 1997,
que alterou a natureza das Forças Armadas e conduziu à sua total
profissionalização. Tal política tem vindo a obedecer,
mais recentemente e de forma mais ou menos subtil, às orientações
do Pacto de Estabilidade, de submissão do Estatuto dos Militares ao regime
geral da Função Pública, mantendo a distorção
no Sistema retributivo e bloqueando carreiras, pondo em causa o Estatuto da
Condição Militar, desarticulando as áreas da segurança
social e da saúde. Uma política que mantém especiais deveres
e suprime direitos, e que introduziu novos elementos de perturbação
na Instituição, geradores de indignação e protesto,
a que o Governo PS tem respondido com dezenas de castigos e com a adopção
de medidas legislativas restringindo direitos consagrados.

2.3.22.5. O Governo PS estabeleceu novas prioridades sustentadas no aprofundamento
dos compromissos externos que tudo justificam, subalternizando as missões
de interesse público e pondo em causa a soberania nacional e os princípios
e valores constitucionais das Forças Armadas.

2.3.23. A situação no sector da comunicação social
continuou, em termos globais, a aprofundar uma orientação política
de classe, agravando a qualidade e pluralismo informativos e os direitos, condições
de trabalho e autonomia dos jornalistas e de outros profissionais do sector,
e contribuindo para um crescente empobrecimento da cultura portuguesa e da democracia.

2.3.23.1. São de sublinhar um conjunto de aspectos mais marcantes, profundamente
interligados entre si:
2.3.23.2. O controlo do grande capital sobre os órgãos de comunicação
social, decorrente da crescente concentração e consolidação
da propriedade dos media num reduzido número de grandes grupos económicos,
cada vez mais com forte penetração do capital financeiro e estrangeiro
e com uma estratégia multimédia, constituindo assim um problema
de grande profundidade para a pluralidade do regime democrático, que
poderá ser agravado caso se confirmem as intenções do Governo
com a actual iniciativa legislativa sobre a concentração na comunicação
social que visa a legalização dos actuais níveis existentes.

2.3.23.3. A crescente degradação das condições
de trabalho dos jornalistas e de outros profissionais dos media, em particular
com o aumento da precariedade, dos ritmos de trabalho, diminuição
das remunerações e usurpação dos direitos de autor,
recurso ao trabalho ilegal, acarretando pressões e constrangimentos à
sua independência e isenção. A aprovação do
novo estatuto do jornalista, da iniciativa do Governo PS, vai neste sentido.

2.3.23.4. A submissão da informação e dos critérios
jornalísticos à lógica do mercado, da concorrência
e da luta pelas audiências constituem um factor de empobrecimento e degradação,
com reflexos negativos no plano ideológico, nas atitudes e nos valores
sociais, culturais e políticos.

2.3.23.5. Os extraordinários avanços tecnológicos que,
ao mesmo tempo que potenciam grandes progressos ao nível da recolha,
produção e circulação da informação,
são pretexto para a desvalorização de princípios
jornalísticos básicos e para a repetição e afunilamento
de conteúdos, que o cada vez maior número de títulos e
canais não consegue disfarçar.

2.3.23.6. As crescentes dificuldades dos órgãos de comunicação
social locais e regionais, alguns deles tomados pelos grandes grupos económicos,
e que viram, com o fim do «porte pago» imposto pelo Governo PS,
ser reduzida uma parte fundamental das suas receitas e da sua expressão,
ficando cada vez mais prisioneiros das lógicas editoriais dominantes.

2.3.23.7. A criação de uma única empresa pública
de rádio e televisão e o prosseguimento da ofensiva contra o sector
público de comunicação social (designadamente da televisão),
sem a necessária autonomia financeira, e são o desenvolvimento
de uma estratégia de desvalorização da concepção
de serviço público com vista a uma futura privatização.

2.3.23.8. A intensificação de critérios e práticas
gravemente discriminatórios e ofensivos do pluralismo, com consequências
no regime democrático (que, em regra, no plano político-partidário,
atingem especialmente o PCP), num quadro em que é cada vez mais determinante
o peso e a influência dos media na agenda, nos temas e no curso da vida
política nacional, e em que se acentuam as pressões e interferências
do Governo PS sobre a comunicação social.

2.2.23.9. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cuja
composição é resultado de um processo de negociação
entre PS e PSD, não tem contribuído, independentemente de pontualmente
manifestar algumas preocupações sobre o rumo do sector, para o
necessário respeito do pluralismo e do papel da comunicação
social enquanto factor de valorização da vida democrática
do País.

2.3.24. A evolução da situação política
nacional fica, assim, marcada por um novo impulso dado pelo actual governo na
liquidação das conquistas e direitos consagrados na Constituição,
num rumo que configura uma perigosa e inaceitável ruptura com Abril.

2.4. A política necessária

2.4.1. A construção de um país de progresso, com justiça
social, soberano e independente, exige um novo rumo e uma nova política
ao serviço do povo e do País, alcançáveis pela ruptura
com a política de direita que há três décadas agrava
os problemas nacionais, degrada as condições de vida e compromete
as possibilidades de desenvolvimento do País.

2.4.2. As dificuldades que o País atravessa, a vulnerabilidade crescente
da economia nacional, o continuado agravamento da situação social,
o persistente aumento das desigualdades e injustiças sociais não
são uma fatalidade nem o simples resultado de conjunturas externas, mas
sim expressão das opções e políticas de direita
que, baseadas nos dogmas do capitalismo, têm servido uma estratégia
de reconstituição do poder económico pelo grande capital
e de destruição dos direitos e conquistas sociais adquiridas com
a Revolução de Abril.

2.4.3. Portugal não está condenado à estagnação
económica e ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência
dos crónicos défices energético e alimentar, a um modelo
de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação
científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente
dependência das orientações e interesses da União
Europeia e dos países que a comandam, à exposição
das crises do capitalismo.

2.4.4. Há um outro rumo e uma nova política ao serviço
do povo e do País. A política alternativa que o PCP defende integra-se
e enquadra-se no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada no limiar
do século XXI».

2.4.4.1. A democracia avançada com as suas quatro vertentes inseparáveis
– a política, económica, social e cultural, – integra
cinco objectivos onde, a par de um regime de liberdade, com um Estado democrático,
representativo, participativo e moderno, de uma política de democratização
cultural e uma pátria independente e soberana, se preconiza um desenvolvimento
económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica e uma
política social que garanta a melhoria das condições de
vida do povo.

2.4.5. São elementos centrais da nova política económica
e social:

2.4.5.1. A soberania nacional, questão decisiva de uma política
alternativa, no contexto da globalização capitalista e integração
comunitária.

2.4.5.2. A luta pela construção de uma Europa de cooperação
entre Estados soberanos e iguais em direitos.

2.4.5.3. A propriedade social e o papel do Estado com a suspensão do
processo de privatizações em curso e reversão ao sector
público, por nacionalização e/ou negociação
de empresas e sectores privatizados, afirmando um Sector Empresarial do Estado
forte e dinâmico com uma dimensão e peso determinantes nos sectores
básicos e estratégicos da economia nacional.

2.4.5.4. A significativa melhoria dos salários e vencimentos como contributo
e condição indispensáveis para o desenvolvimento económico
e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital,
e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.

2.4.5.5. O desenvolvimento e a modernização das actividades produtivas,
com a defesa da produção e do mercado nacional, com a dinamização
dos investimentos público e privado, do mercado interno, das acções
de investigação associadas à produção.

2.4.5.6. A realização de uma profunda alteração
fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma
agrária nos campos do Sul que liquide a propriedade latifundiária
a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo
no Norte e Centro.

2.4.5.7. Uma reforma da política fiscal que alivie a carga sobre as
classes laboriosas e promova o aumento das receitas e a eficiência do
sistema fiscal, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização
tributárias, da significativa redução dos benefícios
fiscais, designadamente no sector financeiro, nomeadamente em sede de IRC, da
diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude
fiscais e da imposição fiscal sobre o património mobiliário
e ganhos bolsistas.

2.4.5.8. O ordenamento do território e efectivas políticas de
desenvolvimento regional, assumido enquanto vector essencial de estratégias
de desenvolvimento do País e de combate à desertificação,
como políticas de defesa e valorização do mundo rural e
das regiões do interior e insulares e a criação de Regiões
Administrativas.

2.4.5.9. O Estado como promotor do desenvolvimento social, com uma política
educativa nas suas múltiplas vertentes, e o ensino como um direito de
todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso
desenvolvimento das suas potencialidades, vocações e consciência
cívica, assegurado por uma Escola Pública de Qualidade, Democrática,
Inclusiva e Gratuita; com a valorização do papel da Ciência
e Tecnologia (C&T) e das Actividades Científicas e Técnicas
(AC&T); com uma política de efectiva democratização
da cultura, factor essencial de emancipação individual e colectiva,
e a existência de um Serviço Nacional de Saúde, como Serviço
Público, universal, gratuito, eficiente e eficaz, mantendo-se o Estado
como prestador geral e universal de cuidados de saúde, com a defesa e
afirmação do carácter público, universal e solidário
da Segurança Social.

2.4.6. A política alternativa que o PCP apresenta e propõe exige
uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política
nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no
povo português, uma política assente na dinamização
da economia e num sustentado crescimento económico.

2.4.7. Uma política no respeito pela Constituição da República
Portuguesa e no cumprimento dos princípios fundamentais da organização
económica e social nela consagrados, liberta dos interesses e orientações
do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado
das suas responsabilidades económica s e sociais, a soberania e a independência
nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses económicos
e sociais do País.

2.4.8. A ruptura com a actual política e a construção
de uma política alternativa é inseparável do decidido combate
à política do actual Governo PS e da firme resistência à
ofensiva que este desenvolve contra direitos e conquistas sociais. Mas também
inseparável do combate à repetição de falsas alternativas,
assentes em mera soluções de alternância que, em nome da
rotação de protagonistas e responsáveis, deixa incólumes
o sentido, opções e conteúdos das políticas que
arrastaram o País para a crise que hoje enfrenta.

2.4.9. São elementos centrais de ruptura com a política de direita
os cortes com: o domínio do capital monopolista; a reconfiguração
do Estado ao serviço da acumulação acelerada do capital
privado; a «obsessão» pelo défice orçamental;
a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores; a mutilação
e subversão das políticas sociais – ensino, saúde
e segurança social – transformadas em espaços de acumulação
e expansão do capital; a atribuição ao capital estrangeiro
de um lugar estratégico na economia do País; o crescimento económico
centrado fundamentalmente na dinâmica das exportações e
da desvalorização e desprotecção do mercado interno;
o processo de integração capitalista europeia; a subordinação
do território e do mar sob soberania nacional a lógicas alheias
ao interesse do País; a subversão da Constituição
da República Portuguesa.

2.4.10. A política alternativa que o PCP defende corresponde a uma ampla
aspiração de afirmação de soberania nacional, dá
resposta às sentidas dificuldades que a generalidade da população
enfrenta e abre horizontes e perspectivas de esperança e confiança
num Portugal mais justo e desenvolvido.

{tab=3.Luta de Massas/Acção do PCP}

III – Luta de Massas e Acção do PCP

3.0. Introdução
3.1. A luta da classe operária e dos trabalhadores, factor
decisivo de resistência, ruptura e avanço
3.2. A luta de outras camadas e grupos sociais e das populações
3.3. A classe operária, os trabalhadores e as suas organizações
de classe
3.4. Outras organizações e movimentos de massas
3.5. O PCP no combate à política de direita e na
defesa do regime democrático
3.6. Batalhas eleitorais
3.7. O quadro partidário e institucional
3.8. A alternância enquanto condição de perpetuação
da política de direita
3.9. As contradições resultantes da política
de direita e o espaço aberto à redução da sua base
de apoio
3.10. A luta por uma alternativa de esquerda
3.11. Um PCP mais forte. Condição fundamental para
a alternativa de esquerda

3.0. Introdução

3.0.1. A violenta ofensiva desenvolvida nestes últimos quatro anos contra
os direitos dos trabalhadores e das populações, os ataques ao
regime democrático e à soberania nacional, tiveram na luta de
massas, com particular destaque para a luta dos trabalhadores, um factor determinante
para a combater e enfrentar e uma contribuição para a elevação
da sua consciência social e política.

3.0.2. A significativa expressão da luta de massas – da classe
operária e dos trabalhadores, mas também, de outras camadas e
classes não monopolistas – a sua força e dimensão,
diversidade e grau de convergência, as causas e objectivos que levaram
à sua realização, confirmam a actualidade e validade da
luta de massas, enquanto factor fundamental para travar a política de
direita, afirmar e defender direitos e transformar a sociedade.

3.0.3. Durante estes quatros anos, confirmou-se o papel insubstituível
dos comunistas e do seu Partido – o PCP para a concretização
da luta de massas, no quadro de uma acção dialéctica com
a sua intervenção política geral e institucional.

3.0.4. A necessidade de alargar e de aprofundar a luta, num quadro em que a
natureza exploradora do capitalismo se torna mais visível e se reduz
a base de apoio à actual política de direita, reclama do PCP não
apenas uma leitura mais atenta e precisa da realidade mas, sobretudo, uma intervenção
que, sem ignorar dificuldades, afirme a necessidade de ruptura com a política
de direita e contribua para a luta por uma alternativa política de esquerda.

3.0.5. O desenvolvimento da luta, o fortalecimento dos movimentos de massas
e a intervenção política implicam um continuado aprofundamento
da análise da realidade e da sua evolução, designadamente
da arrumação das forças de classe e dos vários aspectos
que lhe estão associados.

3.0.6. A análise realizada no XVII Congresso sobre a arrumação
das forças de classe na sociedade portuguesa, sem prejuízo da
evolução entretanto verificada, e mantendo no essencial a sua
actualidade, constitui um elemento de grande importância para a intervenção
do Partido que deve continuar a merecer a sua aferição, aprofundamento,
estudo e desenvolvimento, bem como dos factores objectivos e subjectivos que
hoje promovem e condicionam a consciência de classe.

3.1. A luta da classe operária e dos trabalhadores,
factor decisivo de resistência, ruptura e avanço

3.1.1. O período que nos separa do XVII Congresso fica marcado pelo
desenvolvimento da luta de massas no quadro do aumento da exploração
por parte do grande capital, sustentada nas opções políticas
do Governo PS, num clima de repressão e instalação do medo
nos trabalhadores, de aumento da precariedade, do desemprego, da asfixia de
quem trabalha por via dos baixos salários e dos crescentes encargos financeiros,
de ataques profundos à liberdade da acção sindical e dos
trabalhadores e dos atropelos aos direitos conquistados.

3.1.2. O Governo PS desde cedo definiu como alvo principal a classe operária,
os trabalhadores e o movimento sindical unitário, procurando fracturar
a unidade dos trabalhadores, difundindo a ideia da existência de sectores
privilegiados, com o objectivo de nivelar por baixo os direitos de quem trabalha.
A ampla e persistente luta dos trabalhadores e a importante capacidade de organização
e mobilização reveladas, constituíram uma extraordinária
resposta aos objectivos do Governo.

3.1.3. A luta desenvolveu-se em torno do combate ao do Código do Trabalho
e à sua alteração para pior, à descaracterização
da legislação laboral da administração pública
e do ataque aos direitos dos seus trabalhadores, em defesa da contratação
colectiva, contra a redução das pensões de reforma, pela
defesa da segurança social pública e solidária, contra
o desemprego e a precariedade, pela melhoria dos salários, pelo direito
à greve e a efectivação de outros direitos e liberdades
sindicais, associando acções gerais a iniciativas sobre objectivos
concretos de sector e empresa.

3.1.4. Estes anos configuram uma das fases mais intensas da luta da classe
operária e dos trabalhadores nas últimas décadas, com um
papel central do movimento sindical unitário e da CGTP-IN.

3.1.4.1. Destacam-se: a Greve Geral de 30 de Maio de 2007, com uma grande participação,
determinação e combatividade; as comemorações do
1.º de Maio; as grandiosas manifestações nacionais de 12
de Outubro de 2006 (mais de 100 mil trabalhadores), 2 de Março de 2007
(mais de 150 mil), 18 de Outubro de 2007, aquando da cimeira da União
Europeia (200 mil) e 5 de Junho de 2008 (mais de 200 mil); as manifestações
nacionais da juventude trabalhadora a propósito do 28 de Março,
Dia Nacional da Juventude (em 2006, 2007 e 2008); a campanha nacional e a Estafeta
contra a precariedade (realizadas pela Interjovem e a CGTP-IN no início
de 2008); as jornadas nacionais dos trabalhadores da administração
pública, promovidas pela frente comum dos sindicatos (com manifestações,
greves e outras formas de luta), bem como acções específicas
de diversos sectores (professores que atingiram a maior expressão de
sempre, nomeadamente na manifestação de 8 de Março de 2008,
enfermeiros, militares, forças de segurança, justiça);
as lutas pela defesa dos postos de trabalho, contra o desemprego, com destaque
para a Gestnave, a Rodhe e a FAPOBOL; as lutas contra as deslocalizações,
como na Alcoa, na GM Azambuja, na Yazaki Saltano; na Lear; as lutas contra a
precariedade, como na COFACO; as lutas pela reabertura das empresas, como na
Ceres e contra o encerramento de outras, como na Maconde; as lutas em torno
da contratação colectiva e em defesa dos direitos, como nos CTT,
no sector do material eléctrico e electrónico, nos sectores ferroviário
e metalúrgico, na Repsol, na Moveaveiro, na Metro do Porto; as lutas
contra o alargamento do horário de trabalho, como na, Qimonda; as lutas
contra as discriminações, como no sector corticeiro; as lutas
pelo pagamento dos salários em atraso, como na MB Pereira da Costa, Louçarte
e Dâmaso; as lutas pelo pagamento de créditos devidos a trabalhadores
em situação de falência, como na Estaco ou na Brax; as lutas
pelos direitos e a liberdade sindical, como na MB Pereira da Costa, na Cerâmica
Torriense; a luta pela defesa do direito à greve, como na Transtejo,
no Metro e na Valorsul.

3.1.5. A luta da classe operária e dos trabalhadores desenvolveu-se
em torno de motivações e reivindicações que, incorporando
objectivos gerais e problemas transversais à generalidade da população,
revelaram o seu papel central no aumento da consciência social e política
de milhares de trabalhadores, na percepção que os problemas concretos
ao nível da empresa e local de trabalho são consequência
directa da política de direita e na compreensão da necessidade
de ruptura com essa política.

3.1.6. A luta de massas revelou-se decisiva para a contenção
da ofensiva em curso, permitiu a conquista de resultados em muitos sectores
e empresas, esteve na base da cedência do Governo no acordo que prevê
o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011 (quando
antes havia classificado essa reivindicação da CGTP-IN de demagógica
e fantasista), e – a exemplo do que já representara na denúncia,
isolamento e derrota dos governos do PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Santana
Lopes – contribuiu decisivamente para a erosão da base social e
política de apoio do Governo PS, para o aumento das suas contradições
internas e para a acumulação de forças indispensáveis
à ruptura com a política de direita.

3.2. A luta de outras camadas e grupos sociais e das
populações

3.2.1. A luta de massas e a intervenção organizada dos trabalhadores
e das populações em defesa dos seus direitos e condições
de vida e na resistência à política de direita, são
expressão de uma inabalável determinação e confiança
na luta e na sua contribuição para a construção
de um Portugal com futuro.

3.2.2. Confirmou-se o importante papel das organizações e movimentos
unitários para o carácter organizado, consequente e combativo
da luta social no nosso País. Estes movimentos e organizações
de massas, com diferentes níveis de organização e influência
que, na sua composição, contam com uma raiz profundamente popular,
contribuíram para ampliar a compreensão da importância da
luta na defesa dos seus direitos e na resolução dos seus problemas
concretos, para alargar a participação na vida política
e para elevar a consciência social.

3.2.3. O desenvolvimento da luta dos trabalhadores, com um papel destacado
da CGTP-IN e do Movimento das Comissões de Trabalhadores, com os seus
objectivos específicos e dinâmica própria, e a sua articulação
e convergência com outras camadas e sectores no combate à política
de direita, contribuíram para a ampliação do protesto e
para a criação de uma ampla frente social de luta, expressão
de uma mais profunda aliança no plano social entre a classe operária
e as outras camadas intermédias.

3.2.4. Confirmou-se a crescente importância das associações
de Pequenos e Médios Agricultores e da sua confederação
– a CNA, das associações de Micro, Pequenos e Médios
Empresários, das organizações dos quadros técnicos
e intelectuais, das associações de estudantes, do movimento juvenil,
do movimento das mulheres, do movimento da paz, dos movimentos dos de reformados
e das pessoas com deficiência, das associações de militares,
das associações socioprofissionais e sindicais das forças
de segurança, das associações de pais, das colectividades
de cultura e recreio. Assumiram ainda uma nova expressão e amplitude
as lutas desenvolvidas pelas populações, em grande medida mobilizadas
pelos Movimentos de Utentes, nomeadamente o Movimento dos Utentes dos Serviços
Públicos (MUSP).

3.2.5. No vastíssimo conjunto de acções e lutas que deram
um importante contributo para o desenvolvimento da luta de massas são
de destacar: as lutas dos pequenos e médios agricultores contra a destruição
da agricultura nacional e as imposições da PAC dirigidas pela
CNA e a manifestação nacional por ela convocada de 17 de Setembro
de 2007, e as acções descentralizadas contra o aumento do preço
dos combustíveis, em Junho de 2008; as acções dos micro,
pequenos e médios empresários; as lutas dos pescadores contra
a Política Comum de Pescas e o aumento do preço dos combustíveis
e as acções em defesa da Docapesca que tiveram a sua maior expressão
na paralisação geral de 30 de Maio de 2006 e na paralisação
de 6 dias em Junho de 2008; as lutas dos estudantes do ensino secundário
contra a destruição da escola pública, pelo fim dos exames
nacionais e melhores condições materiais e humanas nas escolas,
pela implementação da Lei da Educação Sexual, com
várias manifestações em todo o País; as acções
dos estudantes do ensino superior contra o processo de Bolonha, as propinas,
o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior
e a elitização do ensino; a manifestação nacional
de reformados em 29 de Março de 2008; a concentração de
emigrantes, realizada em Agosto de 2007, contra a política de emigração
do governo português; as acções em defesa da água
pública contra o aumento dos preços e a sua privatização;
as acções do movimento associativo de bombeiros contra o aumento
dos combustíveis; a luta contra o encerramento de postos consulares e
em defesa da estatuto profissional dos trabalhadores consulares; as comemorações
em centenas de localidades dos aniversários do 25 de Abril reafirmando
o seu carácter popular, reivindicativo e progressista.

3.2.6. As lutas das populações, contra o encerramento de serviços
públicos na saúde e na educação e pela melhoria
ou abertura de novos serviços e unidades; contra o encerramento de postos
dos CTT, de esquadras e postos das forças de segurança; a luta
contra o aumento dos preços dos transportes públicos e pela melhoria
da qualidade do serviço prestado; a luta contra a introdução
de portagens e o aumento dos combustíveis, mobilizaram milhares de portugueses
por objectivos concretos e juntaram camadas e sectores sociais muito diversificados
convergindo, no quadro de uma luta mais ampla no plano social, para o combate
à política de direita. A ampla expressão de massas que
a luta das populações alcançou nestes anos, a sua capacidade
de mobilização em função de objectivos e interesses
específicos, constituem um dado novo no quadro mais geral da luta e acção
de massas.

3.2.7. O reforço das organizações e movimentos de massas,
da sua intervenção social e política, da sua acção
de massas, é necessário para o aprofundamento da luta contra a
política de direita e factor decisivo para alargar a frente social que
a ela se opõe, exigindo do Partido, dos seus militantes e organizações,
uma cuidada atenção no seu estímulo.

3.2.8. Sem prejuízo da acção própria do PCP e das
suas organizações, a intervenção dos comunistas
na actividade e reforço dos movimentos e organizações de
massas e nas lutas por eles desenvolvidas, sempre no respeito pelo seu carácter
unitário, autonomia e democracia interna, confirma-se como um importante
contributo para o desenvolvimento da luta de massas, para o reforço das
estruturas do movimento popular, para o alargamento da unidade e da convergência
dos vários sectores e camadas sociais na luta por uma política
alternativa de esquerda.

3.3. A classe operária, os trabalhadores e
as suas organizações de classe

3.3.1. A classe operária e os trabalhadores reafirmaram, nos últimos
anos, que são a grande força social de resistência, luta
e transformação, na defesa dos seus interesses e direitos, no
combate a uma política e a um rumo que agrava os problemas nacionais
e põe em causa o regime democrático, na exigência da mudança
de política e na afirmação de um projecto de justiça
social e desenvolvimento para Portugal.

3.3.1.1. Numa situação marcada por uma continuada ofensiva no
plano internacional, europeu e nacional, de agravamento da exploração,
ataque aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações
de classe, os últimos anos são caracterizados por uma intensa,
profunda e alargada luta da classe operária e dos trabalhadores, das
mais significativas desde a Revolução de Abril.,

3.3.2. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses –
Intersindical Nacional, CGTP-IN, pela sua natureza, princípios e objectivos,
pela sua intervenção, confirmou-se e afirmou-se como a grande
central sindical dos trabalhadores portugueses.

3.3.2.1. A CGTP-IN, construção colectiva dos trabalhadores portugueses,
actuando no quadro das suas características de classe, unidade, massas,
democracia, solidariedade e independência, assumiu uma intervenção
notável que alargou o seu prestígio.

3.3.2.2. A CGTP-IN, pilar fundamental do movimento sindical unitário,
tem uma enorme força organizada de centenas de milhar de trabalhadores,
dezenas de milhar de delegados sindicais e milhares de dirigentes, garantia
da ligação aos trabalhadores, de uma capacidade de intervenção
e mobilização sem paralelo em qualquer outra organização
social, e elemento da sua independência de classe.

3.3.3. A UGT, pela acção divisionista e pelo apoio às
políticas contra os direitos dos trabalhadores, confirmou-se como instrumento
do grande patronato e do poder político, com particular destaque para
a sua intervenção na liquidação de direitos na contratação
colectiva, para a subscrição de alterações da legislação
laboral da administração pública e da revisão do
Código do Trabalho, que representam retrocessos sociais profundos. O
esforço de propaganda que procura branquear a sua acção
não conseguiu iludir a sua natureza e papel.

3.3.4. O papel dos comunistas no movimento sindical e nas organizações
dos trabalhadores em geral é de grande importância. Resulta naturalmente
do reconhecimento dos trabalhadores de que os comunistas agem na defesa firme
e coerente dos seus interesses e direitos. A intervenção dos comunistas
concretiza-se, no âmbito do seu projecto de unidade, em conjunto com todos
aqueles que, tendo diversas opções políticas e ideológicas
ou confissões religiosas, agem na defesa dos interesses de classe dos
trabalhadores.

3.3.5. Nos últimos anos, no quadro do agravamento da exploração,
o grande capital, estimulado pela acção anti-sindical dos governos
PSD/CDS-PP e PS, promoveu uma intensa campanha ideológica contra os trabalhadores
e o movimento sindical unitário, acentuou a limitação dos
direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, promoveu o condicionamento
da liberdade sindical, a limitação do direito à greve,
a liquidação da contratação colectiva e procurou
dificultar e impedir a acção e a organização sindicais
na empresa e no local de trabalho.

3.3.6. Pelo seu papel, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário têm
sido e são alvo de uma pressão permanente para o seu enfraquecimento
e descaracterização, num processo dirigido pelo grande capital
e pelo poder político ao seu serviço, com dimensão nacional
e internacional, que estimula linhas potenciadoras de divisão e diversão
no interior do próprio movimento sindical.

3.3.7. A realização e conclusões do XI Congresso da CGTP-IN,
reafirmando a sua natureza, princípios e objectivos – razão
da sua força, prestígio e influência –, rejeitando
concepções que os punham em causa e apontando importantes linhas
de orientação, constituíram uma grande vitória dos
trabalhadores portugueses.

3.3.8. Prosseguindo e intensificando a política do PSD e do CDS-PP,
o Governo PS e o grande capital, apoiados nas orientações decorrentes
das alterações da legislação laboral da Administração
Pública e do Código do Trabalho, vão procurar dar novos
passos no agravamento da exploração e na eliminação
de direitos dos trabalhadores. Os próximos anos vão ser marcados
pela agudização da luta de classes, em que se acentuará
o ataque ao movimento sindical unitário, ao mesmo tempo que se abre uma
fase de grandes potencialidades para a sua intervenção e reforço,
cumprindo o seu papel e afirmando as suas características próprias.

3.3.8.1. O aumento dos salários (incluindo o salário mínimo
nacional), a defesa dos direitos, o horário de trabalho, o combate à
precariedade, a defesa da contratação colectiva, o combate ao
desemprego e a afirmação da liberdade de organização
e acção sindicais são aspectos centrais da luta a desenvolver.

3.3.8.2. A decisiva acção reivindicativa nas empresas e locais
de trabalho e a resposta aos problemas concretos e imediatos dos trabalhadores
(com as exigências que coloca à estrutura e organização
dos sindicatos), cuja intensificação deve ser assegurada (prosseguindo
experiências e superando debilidades), são indissociáveis
da importância estratégica das grandes acções de
massas de âmbito nacional, e constituem um contributo significativo para
o seu êxito.

3.3.8.3. O reforço da organização sindical, ultrapassando
insuficiências e obstáculos e garantindo a sua intervenção
ao serviço dos interesses de classe dos trabalhadores, implica linhas
de orientação e medidas que envolvem o prosseguimento da reestruturação
sindical, com a sua componente administrativa e financeira, orientada para a
disponibilização de meios e recursos, nomeadamente financeiros,
para a acção sindical, mas tem como conteúdo central e
prioritário a intervenção na empresa e no local de trabalho,
articulando a acção reivindicativa com o reforço da organização
sindical, em que são objectivos principais, a sindicalização,
o alargamento da rede de delegados sindicais e a criação e reforço
de comissões sindicais e intersindicais.

3.3.8.4. Este objectivo estratégico e prioritário que está
colocado à intervenção dos comunistas, deverá envolver
a generalidade dos quadros a todos os níveis e um estilo de trabalho,
que promova, de forma integrada a acção reivindicativa e o trabalho
de reforço da organização sindical na empresa e no local
de trabalho, com consequências no plano dos quadros e estruturas e das
suas prioridades.

3.3.9. A precariedade dos vínculos de trabalho representa um dos mais
graves problemas dos trabalhadores, contribuindo para a instabilidade no trabalho
e na vida e o agravamento da exploração. Afecta de forma particular
os trabalhadores que se encontram nessa situação e contribui,
ao mesmo tempo, para a fragilização dos direitos de todos os trabalhadores
e para o enfraquecimento da sua organização e luta. A luta contra
a precariedade, luta de todos os trabalhadores, deve expressar-se por objectivos
reivindicativos concretos nas empresas, locais de trabalho e sectores, independentemente
de acções mais gerais de denúncia e sensibilização
pública.

3.3.9.1. O prosseguimento da acção em torno destes objectivos,
a intensificação e alargamento do trabalho de sindicalização
de trabalhadores em situação precária e o estímulo
à sua participação na luta, são aspectos de grande
importância para dar combate às concepções de divisão
dos trabalhadores, entre os que têm vínculos precários e
os que têm vínculos permanentes, e às linhas de acção
anti-unitárias e anti-sindicais de afastamento dos trabalhadores em situação
precária dos sindicatos.

3.3.10. Face à ofensiva global do capitalismo, reforça-se a necessidade
da solidariedade internacionalista dos trabalhadores, a partir da concepção
da defesa dos seus interesses de classe, numa luta que tem como base o espaço
nacional e se desenvolve na convergência de objectivos e acções
aos vários níveis.

3.3.10.1. Filiada na Confederação Europeia de Sindicatos (CES),
cuja orientação, subordinada ao rumo da União Europeia,
conflitua com aspectos significativos dos direitos dos trabalhadores, de que
é exemplo recente a posição sobre a flexigurança,
a CGTP-IN, no quadro destas contradições, intervém na base
da sua independência e orientação própria, decorrentes
da natureza, princípios e objectivos que a definem, e agindo sempre para
a convergência e o desenvolvimento de acções que visem a
afirmação desses objectivos.

3.3.10.2. No plano mundial, a CGTP-IN, as estruturas intermédias e os
sindicatos, no quadro das suas possibilidades, desenvolvem uma intensa acção
de solidariedade internacionalista, relações bilaterais e multilaterais.

3.3.1.3. O movimento sindical mundial conheceu nestes anos algumas alterações,
em parte já perspectivadas na análise feita no XVII Congresso.

3.3.10.4. A Confederação Mundial do Trabalho (CMT) e a Confederação
Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) fundiram-se dando origem à
Confederação Sindical Internacional (CSI), que não apresenta
características diferenciadas das da CISL. Desde logo porque não
assume a indispensável oposição ao sistema capitalista
e à concretização dos aspectos essenciais da ofensiva em
curso, expressa orientações de exclusão de organizações
e, apesar da filiação de algumas centrais nacionais que não
pertenciam a nenhuma das organizações mundiais que lhe deram origem,
ficou muito aquém dos objectivos de alargamento a que se tinha proposto.

3.3.10.5. Ao mesmo tempo, a Federação Sindical Mundial (FSM)
realizou o seu 15.º Congresso em Dezembro de 2005, cujas decisões
têm resultado na superação de insuficiências e obstáculos
limitadores da sua intervenção e em sinais de um maior dinamismo
e capacidade de agregação e atracção de novas organizações.

3.3.10.6. São ainda parte da realidade do movimento sindical mundial
importantes centrais sindicais nacionais sem filiação mundial
e ainda espaços de cooperação multilateral, cujas práticas
e dinâmicas sindicais importa acompanhar.

3.3.10.7. A posição da CGTP-IN de não filiação
em centrais mundiais, tomada tendo em conta a experiência do movimento
sindical português, a sua avaliação própria, os seus
objectivos e a sua unidade, renova a sua actualidade a par da reafirmação
da disponibilidade de relacionamento e cooperação, em torno de
acções e objectivos comuns, com as centrais mundiais e no relacionamento
bilateral e multilateral com diversas expressões do movimento sindical
internacional, sempre orientada pela unidade na acção na defesa
dos interesses de classe dos trabalhadores.

3.3.11. No que respeita ao movimento das Comissões de Trabalhadores
comprova-se a sua importância significativa. Contudo, a ofensiva contra
os direitos dos trabalhadores, a precariedade, a repressão, a redução
e a violação dos direitos que regulam a sua intervenção
e a judicialização dos processos, criam dificuldades à
sua constituição e ao seu funcionamento. Prosseguem os esforços,
com particular expressão entre as empresas multinacionais, para transformar
as CT em comissões de empresa que facilitem a redução dos
direitos dos trabalhadores, sobrepondo-as e contrapondo-as aos sindicatos. Tal
orientação do PS, com a qual o BE, apesar da sua reduzida influência,
converge, é uma das linhas de força das alterações
do Código do Trabalho para atacar direitos e comprometer a contratação
colectiva.

3.3.11.1. O movimento das Comissões de Trabalhadores mantém uma
importante vitalidade que se expressa na acção de cada comissão
de trabalhadores na respectiva empresa, mas também na existência
de coordenadoras regionais e sectoriais. Os Encontros Nacionais agora realizados
anualmente constituem formas de cooperação e coordenação
que importa prosseguir e dinamizar.

3.3.11.2. A acção dos comunistas deve contribuir para a dinamização
das CT afirmando, na prática, o direito ao controlo de gestão,
exercendo o seu papel e competências, assegurando a convergência
e cooperação com o movimento sindical unitário, fortalecendo
o esclarecimento, a unidade, a organização e a luta dos trabalhadores.

3.3.12. A grave situação que constitui o desemprego em Portugal,
o ataque aos instrumentos de apoio aos trabalhadores nesta situação
criou as condições para o surgimento do Movimento dos Trabalhadores
Desempregados – MTD, estrutura de âmbito nacional, que tem vindo
a intervir na denúncia desta realidade e na mobilização
destes trabalhadores para a luta. Linha de trabalho cujo reforço, em
articulação com as acções que os sindicatos desenvolvem
com os trabalhadores desempregados no respectivo sector de actividade, importa
desenvolver.

3.4. Outras organizações e movimentos
de massas

3.4.1. O conjunto de organizações e movimentos de massas que
intervêm e organizam interesses e aspirações específicas
em muitos e diversificados sectores da vida social, económica e cultural
do País, constitui uma realidade ampla e dinâmica com uma incontornável
importância na vida política e na sociedade.

3.4.2. Com situações e características diferenciadas,
nos últimos quatro anos acentuaram-se políticas contrárias
às necessidades destas organizações e movimentos –
governamentalização, restrições no plano legal,
asfixia financeira, condicionamento dos âmbitos de actividade, desvalorização
institucional, limitação da liberdade de organização
– que visam diminuir a participação e condicionar a intervenção
e o seu papel na defesa de interesses específicos e gerais.

3.4.3. A participação e intervenção dos comunistas
nas organizações e movimentos de massas constituem uma orientação
de sempre e assumem-se como factor essencial para a dinamização
da sua actividade, para a preservação do seu carácter unitário
e independente, e para uma mais combativa e consequente acção,
condições essenciais para a elevação do seu conteúdo
e objectivos políticos.

3.4.4. A actividade do movimento dos pequenos e médios agricultores,
onde se inclui a Confederação Nacional de Agricultura –
CNA e as suas associadas, desenvolveu-se com significativa intensidade, enfrentando
o agravamento da situação da agricultura familiar, bem como uma
ofensiva global, com uma revisão profunda das condições
e financiamento da prestação de serviços por parte do Estado.
O Governo PS tenta quebrar a resistência e o ânimo dos agricultores
e das suas organizações de classe no combate à sua política
e à PAC.

3.4.4.1. Na intervenção contra a política agrícola
deste Governo PS e da União Europeia, a CNA e Associadas mobilizaram
um apreciável conjunto de agricultores e da população rural.
Persistindo diferenças regionais, realizaram-se numerosas iniciativas
de âmbito local, regional e nacional, com uma significativa diversidade.

3.4.4.2. No quadro de uma intensa actividade, da qual se destaca a realização
do seu V Congresso, a CNA reforçou o seu prestígio, tendo-lhe
sido atribuído o estatuto de Instituição de Utilidade Pública
no seu 30º Aniversário. Sem prescindir de assegurar aos agricultores
serviços de natureza técnico-profissional, dos quais o Estado
tem vindo progressivamente a desresponsabilizar-se através da sua «transferência»
para as organizações de agricultores, é não só
necessário como decisivo que o movimento associativo dos pequenos e médios
agricultores corresponda ao seu principal objectivo: a organização
e a luta na defesa dos interesses económicos e sociais dos agricultores
e do mundo rural.

3.4.4.3. A situação do movimento associativo das diversas camadas
sociais no campo mantém os seus traços essenciais. Mas, fruto
da enorme ofensiva contra a agricultura nacional, avolumam-se as contradições
internas na CAP, na AJAP e na própria CONFAGRI. Apesar da continuidade
da sua natureza e objectivos, radicalizam o discurso, enquanto «esquecem»
as suas responsabilidades pela situação em que se encontram a
produção agro-pecuária nacional e as suas organizações.

3.4.4.4. A nível europeu, o movimento agro-rural reestruturou-se com
a transformação da CPE – Coordenadora Agrícola Europeia
na Coordenadora Europeia da Via Campesina (movimento de camponeses no plano
intercontinental), onde a CNA permanece integrada.

3.4.4.5. A difícil situação da agricultura e dos agricultores,
e o que vai sendo conhecido da nova reforma da PAC, impõem um coerente
esforço de debate e abertura para a convergência na acção
de todos os agricultores afectados e muitas associações independentes.

3.4.4.6. O brutal agravamento da crise no sector das pescas, na continuidade
das políticas liquidacionistas de diferentes governos e da submissão
às imposições da União Europeia com o aprofundamento
da Política Comum de Pescas, a par do aumento do preço dos combustíveis,
esteve na origem, de uma ampla movimentação no sector para onde
convergiram sindicatos de pescadores, associações de pequenos
armadores de pesca costeira e artesanal, e até, grandes armadores. Independentemente
de contradições inerentes aos diferentes interesses em questão,
o conjunto de acções que em convergência foram realizadas
neste período, com destaque para a luta em defesa do carácter
público e dimensão nacional da Docapesca onde a Mútua dos
Pescadores desempenhou um papel central, e a luta por preços dos combustíveis
adequados ao sector, constituíram uma importante movimentação
de massas que colocou em evidência o carácter estratégico
que este sector tem para a soberania do País. As ameaças decorrentes
do aprofundamento desta política, as tentativas de expropriação
e a cobiça sobre este importante recurso nacional implicam que se reforcem
as estruturas representativas dos pescadores e dos armadores da pesca artesanal
e costeira.

3.4.5. Dando resposta colectiva ao significativo agravamento da situação
económica, social e profissional nas áreas respectivas, muitos
foram os sectores e grupos profissionais de intelectuais e quadros técnicos
que empreenderam significativos processos de luta com diferente expressão,
alcance e objectivos que, avaliados em conjunto, representam um muito largo
movimento de resistência e de oposição às políticas
de direita e aos seus efeitos práticos e traduzem um crescimento significativo
da sua intervenção. Justificam especial destaque as lutas dos
Educadores e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos
Docentes do Ensino Superior, dos Trabalhadores dos Espectáculos, dos
Bolseiros de Investigação Científica, dos Jornalistas,
dos Psicólogos, entre outros, sendo ainda de salientar a participação
em iniciativas em defesa da liberdade e da democracia e contra as alterações
ao código do trabalho. Deve, entretanto, registar-se que em alguns sectores
o desenvolvimento de movimentos e processos de luta tem sido prejudicado ou
dificultado pela debilidade de algumas estruturas representativas e pela ausência
de disposição combativa e mobilizadora em alguns órgãos
dirigentes. Dificuldades estas que, se em alguns sectores resultam objectivamente
da precariedade, da instabilidade e da pulverização da actividade
respectiva, são também reflexo da persistência nestas camadas
sociais de factores subjectivos que se exprimem ideologicamente numa relativa
subestimação da necessidade de formas de organização
colectiva e profissional de classe, e na resistência a fazer convergir
as suas lutas e as suas reivindicações com as dos outros trabalhadores.
Deve, no entanto, ser valorizada uma tendência positiva para a crescente
participação destas camadas de trabalhadores nas acções
promovidas pelo movimento sindical unitário, assim como a grande diversidade
de formas de acção, com destaque para a Confederação
Portuguesa dos Quadros Técnicos.

3.4.6. A intervenção do movimento das mulheres no seu conjunto
deve ser compreendida à luz de uma violenta ofensiva levada a cabo pelo
actual Governo PS contra os seus direitos – particularmente o direito
ao trabalho e o direito à maternidade como função social
–, escondida muitas vezes por detrás de uma crescente retórica
de preocupações em torno da igualdade, da «conciliação
entre a vida profissional e familiar», da paridade e acompanhada pela
disseminação de concepções (com as quais convergem
os partidos da direita e o BE) que, ao mesmo tempo que procuram ocultar as contradições
de classe como causa primeira das desigualdades e discriminações
nas relações de produção capitalista, visam condicionar
as possibilidades de alargamento, convergência e unidade no movimento
das mulheres.

3.4.6.1. O fim da criminalização das mulheres pela prática
de aborto até às 10 semanas, em consequência dos resultados
positivos do 2º referendo realizado em 2007 – culminando um longo
processo de luta para o qual os comunistas deram o mais longo, coerente e sólido
contributo – constitui uma inequívoca vitória da luta das
mulheres, na qual teve um importante papel a CGTP-IN e o MDM juntamente com
outras organizações, sob o lema «Em Movimento pelo Sim».
Este facto não apaga, entretanto, uma ofensiva política geral
que acentuou desigualdades e discriminações dirigida também
contra as organizações de mulheres, com a redução
drástica dos apoios às suas actividades, ao mesmo tempo que lhes
procura impor pela linha do financiamento (nacional e comunitária) calendários,
áreas de intervenção e objectivos políticos e ideológicos.

3.4.6.2. A alteração, levada a cabo pelo Governo PS, da composição
e objectivos do organismo governamental que acompanhou nos últimos 30
anos a área dos direitos das mulheres – o Conselho Consultivo do
CIDM –, traduziu-se na exclusão de um conjunto de organizações,
entre as quais, a Organização das Mulheres Comunistas e –
numa ainda maior governamentalização da nova estrutura –
a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

3.4.6.3. Destaca-se a acção desenvolvida por expressões
do movimento de mulheres que têm assumido uma intervenção
autónoma, visando a organização e luta das mulheres em
defesa dos seus direitos específicos e contra a política de direita,
e que se integram e convergem para a luta mais geral dos trabalhadores e das
populações.

3.4.6.4. O movimento de mulheres, na sua diversidade, encontra na organização
das trabalhadoras no movimento sindical e na CGTP-IN a sua expressão
mais forte e combativa, como está patente no alargamento do esclarecimento
e do protesto das mulheres a partir dos locais de trabalho e a crescente participação
na luta de massas pelo trabalho com direitos, contra as discriminações
e a precariedade, contra a violação dos direitos de maternidade
e paternidade.

3.4.6.5. O Movimento Democrático de Mulheres, a mais antiga organização
nacional de mulheres no nosso País – reconhecida como parceiro
social, membro da direcção da Federação Democrática
Internacional das Mulheres (FDIM) – confirma as suas características
de movimento democrático, unitário e progressista continuando
a desenvolver um importante papel na luta pela igualdade e pela emancipação
das mulheres, pela Paz e solidariedade entre os povos.

3.4.6.6. Tais características e objectivos têm gerado campanhas
manipulatórias da sua história, de desvalorização
do seu papel ao longo dos 40 anos, tentativas de apropriação do
seu património histórico de intervenção e luta em
defesa dos direitos das mulheres.

3.4.6.7. As comemorações do 8 de Março, por iniciativa
do MDM (que assinala esta data desde 1969),do movimento sindical, e também,
com um envolvimento crescente das autarquias e outras estruturas unitárias
com iniciativas próprias ou conjuntas, têm representando importantes
jornadas de acção de mulheres visando o reforço da sua
luta em torno dos problemas e reivindicações específicas
e gerais.

3.4.7. A juventude, com características e composição diversa,
pela sua força, amplitude e energia própria, assume-se como uma
importante força social com um papel único na nossa sociedade.
No seu comportamento e atitudes diversos, incorpora valores de solidariedade,
partilha e participação representando um factor incontornável
no processo de transformação social e que conta e contará
para a necessária ruptura com a política de direita.

3.4.7.1. Os anseios e os problemas da juventude são transversais a diversas
áreas da vida nacional. As políticas da educação,
de emprego, da saúde, da habitação, do desporto, da cultura,
da paz, têm reflexos específicos na vida dos jovens. É no
quadro de uma violenta ofensiva contra os seus direitos que cerca de dois milhões
de jovens estudam, trabalham e procuram realizar-se individual e colectivamente.
Uma realidade marcada pela permanente negação dos seus direitos
e degradação das suas condições de vida.

3.4.7.2. Integrando espaços e estruturas das diferentes organizações
e movimentos de massas, é no quadro do movimento juvenil, que a juventude
dá maior expressão e realiza de forma mais profunda as suas capacidades,
anseios e aspirações. Com diferenças naturais na sua organização
(formal e informal), nos seus objectivos e tipo de actividade – que vão
desde espaços recreativos, culturais ou desportivos, passando pelos movimentos
sindical, estudantil e juvenil de base local – é a mais ampla expressão
da intervenção democrática de muitos milhares de jovens,
traduz e potencia a disponibilidade, o valor e o espírito de participação,
tem um importante papel na realização e formação
individual e colectiva e na dinamização da luta reivindicativa.

3.4.7.3. Ao mesmo tempo que o movimento juvenil é alvo de uma intensa
ofensiva da parte daqueles que limitam e cerceiam os direitos democráticos,
os direitos de associação nas escolas, a sindicalização
e actividade sindical, a liberdade de propaganda e de manifestação,
a livre criação artística, a autonomia do movimento juvenil
assiste-se a uma permanente campanha que visa diminuir o amplo significado da
participação da juventude no nosso País.

3.4.7.4. A nova lei do associativismo juvenil, imposta pelo Governo PS, pretende
limitar o potencial transformador e reivindicativo das associações
juvenis, condicionando a sua constituição ao crivo de mecanismos
burocráticos, à aprovação de estruturas governamentalizadas
e reduzindo o seu financiamento. Apesar disso, as mais de mil associações
juvenis de base local assim como os grupos informais de jovens, constituem uma
importante expressão do movimento juvenil, ligada a realidades muito
distintas, proporcionando actividades e oportunidades que não existiriam
de outra forma.

3.4.7.5. No movimento estudantil quer no plano do ensino superior, quer no
plano do ensino secundário fizeram-se sentir de forma mais pronunciada
as tentativas da sua partidarização e instrumentalização.
Ainda assim, confrontou-se e lutou contra as consequências decorrentes
da crescente elitização do ensino, do ataque à gestão
democrática das escolas e ao ensino público, constituindo uma
viva realidade e um factor incontornável na democratização
do sistema de ensino. O movimento estudantil nas suas múltiplas expressões,
e em particular, as Associações de Estudantes, afirma-se como
o principal espaço de participação democrática dos
estudantes.

3.4.7.6. Apesar da crescente precariedade que atinge as gerações
mais jovens de trabalhadores, do desemprego e das limitações à
liberdade e acção sindical, verifica-se uma importante integração
e participação de milhares de jovens trabalhadores no movimento
sindical unitário e no movimento das comissões de trabalhadores,
com particular destaque para o papel da Interjovem ( realidade que registou
avanços nos últimos anos), o que constitui uma importante afirmação
da participação juvenil na resistência e na luta pelo direito
ao trabalho com direitos.

3.4.7.7. Nos últimos quatro anos, muitas foram as lutas que a juventude
travou pelos seus direitos. Com outros sectores da sociedade, a juventude deu
também um contributo assinalável e insubstituível para
a luta contra as políticas de direita que agravam a condição
de vida, de estudo, de trabalho e realização de muitos milhares
de jovens portugueses.

3.4.7.8. A JCP, organização autónoma dos jovens comunistas,
aprofundou o conhecimento e a análise da realidade juvenil, contribuiu
para o reforço do movimento e das organizações juvenis,
alargou o esclarecimento e a mobilização de milhares de jovens
em defesa dos seus direitos e do reforço da sua consciência social
e política sobre o conteúdo e consequências das políticas
de direita . No quadro de uma profunda ofensiva ideológica que visa particularmente
atingir a juventude, a JCP desenvolveu uma ampla luta contra a resignação
e o conformismo e introduziu elementos de confiança de que é possível
à juventude portuguesa viver numa sociedade que responda aos seus anseios,
mobilizando-a para o exercício e a defesa dos direitos conquistados com
a revolução de Abril.

3.4.7.9. A JCP, no quadro da orientação geral do PCP, reafirmou
o seu papel insubstituível na ligação do Partido à
juventude. Com uma acção diária prioritariamente virada
para os estudantes do ensino secundário e superior, com uma crescente
intervenção junto dos jovens trabalhadores, a JCP foi fundamental
na acção para o esclarecimento e mobilização de
importantes sectores juvenis na luta pela realização dos seus
direitos e aspirações.

3.4.7.10. A JCP alargou ainda a sua acção a vários sectores
da juventude com interesses específicos. Iniciativas em defesa do desporto
e da cultura para todos – com destaque para o Torneio Agit de futsal e
os Festivais de «Bandas de Garagem» – em defesa do direito
à habitação e contra o fim do Incentivo ao Arrendamento
Jovem, em defesa da Paz e contra o imperialismo e a guerra e na denúncia
das tentativas de criminalização do ideal e de organizações
comunistas, na defesa da autonomia e de mais apoios para o movimento juvenil,
na defesa do ensino artístico e dos direitos dos estudantes do ensino
profissional, na luta pela despenalização da IVG, acções
que traduzem uma profunda ligação à realidade juvenil e
constituem assinaláveis exemplos da amplitude da intervenção
da JCP junto da juventude.

3.4.7.11. Esta acção, tem contribuído para ganhar apoio
de sectores juvenis para o ideal e o projecto comunista, traduzidos nas adesões
à JCP, mas também na elevada percentagem de jovens recrutados
para o Partido nos últimos anos. O 8.º Congresso da JCP, realizado
em Vila Nova de Gaia em Maio de 2006, com a participação de cerca
de 800 delegados demonstrou a força e a confiança da organização
dos jovens comunistas na luta para a «transformação do sonho
em vida».

3.4.7.12. Também no plano internacional destaca-se o papel da JCP, pela
coerência da sua acção na frente anti-imperialista que se
traduziu no apoio para a sua reeleição, em 2007, como Presidente
da Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), estrutura
juvenil internacional, progressista, de massas, anti-imperialista e democrática
que reúne em si organizações juvenis em todo o mundo.

3.4.7.13. A JCP deu, também um importante contributo para a realização
com êxito em Caracas na Venezuela do 16.º Festival Mundial da Juventude
e dos Estudantes, em 2005, contribuindo para o reforço do movimento dos
festivais e do movimento juvenil anti-imperialista.

3.4.7.13. O trabalho articulado entre a JCP e o PCP tem permitido ao Partido
estar em melhores condições para intervir na defesa dos interesses
e aspirações da juventude. Apesar dos avanços registados
é necessário progredir na afirmação própria
da JCP e na influência do Partido junto da juventude. O reforço
do trabalho do Partido, a acção própria da JCP, uma melhor
articulação e coordenação do trabalho, podem abrir
novas perspectivas, que se traduzam no aumento da capacidade de luta do movimento
juvenil e no reforço do Partido e da JCP.

3.4.8. A acção do actual Governo em relação aos
reformados, pensionistas e idosos tem-se pautado não só pelo incumprimento
dos direitos constitucionais, mas também pelas crescentes limitações
aos direitos de participação social, política e cultural.

3.4.8.1. Com o objectivo de facilitar o processo de intensificação
da privatização das funções sociais do Estado, o
Governo, ao mesmo tempo que acentua a desresponsabilização do
Estado, aprofunda uma política de incentivo às Associações
de Reformados para que estas assumam funções sociais da Segurança
Social, mediante a sua transformação em Instituições
Privadas de Solidariedade Social tentando minar a sua vida associativa e a capacidade
reivindicativa em defesa dos direitos desta camada.

3.4.8.2. Nos últimos quatro anos, o MURPI – Confederação
Nacional dos Reformados, Pensionistas e Idosos, identificado com o espírito
e os ideais de natureza progressista e solidária, assumiu-se como um
movimento politicamente empenhado na luta pela defesa desta camada. O seu papel
na ligação a mais de 200 associações suas filiadas
contribuiu para que fossem desenvolvidas acções de protesto e
denúncia contra a pobreza e exclusão social, pela exigência
do aumento das pensões e reformas, pela garantia de reforço da
sua participação social e política e do reconhecimento
do estatuto de parceiro social. Destacam-se neste âmbito, a par da participação
nas principais acções da CGTP-IN, a realização de
várias acções de massas, algumas das quais em convergência
com a Inter-Reformados – estrutura da CGTP-IN com uma importante expressão
nacional, as várias edições do Piquenicão Nacional
e o 5.º Congresso do MURPI. A realidade comprovou a importância do
movimento dos reformados na luta contra a política de direita e o seu
importante papel no alargamento da frente social de luta.

3.4.9. O avanço do processo de privatização e liberalização
de funções sociais do Estado, de serviços públicos
ou de bens essenciais, como a educação, a energia, a justiça,
a saúde, a segurança social, o ambiente, as telecomunicações,
os serviços postais e os transportes, com consequências graves
para os portugueses, nomeadamente na acessibilidade a esses serviços
e na degradação da qualidade dos serviços prestados, pondo
em causa direitos sociais fundamentais como o princípio da universalidade
do acesso, levou a que o Movimento dos Utentes, com particular destaque para
o Movimento dos Utentes em defesa dos Serviços Públicos (MUSP),
tivesse um significativo desenvolvimento com o aparecimento de Comissões
de Utentes em várias regiões do País, o aumento do número
de acções de protesto no plano local, regional e nacional e a
diversificação da sua intervenção.

3.4.9.1. Ao longo destes quatro anos, o Movimento dos Utentes organizou e mobilizou
várias camadas da população e novos sectores para a luta.
A intervenção do Movimento de Utentes releva a importância
da existência de estruturas que respondam às necessidades das populações
de se organizarem no protesto e na acção reivindicativa em defesa
dos seus direitos e interesses específicos. O carácter informal
do Movimento e o seu funcionamento democrático, têm permitido a
sua renovação e alargamento e uma maior proximidade às
populações.

3.4.9.2. A participação regular e organizada dos Utentes e das
suas Comissões nas acções de luta convocadas pelo Movimento
Sindical Unitário e a realização de iniciativas articuladas
com o MSU e órgãos autárquicos, nomeadamente no âmbito
da defesa do SNS, contra o encerramento de serviços de saúde,
o encerramento de escolas, pela abolição ou contra a introdução
de novas portagens, ou ainda as acções em defesa da água
pública, tornou mais evidente a importância e as possibilidades
desta articulação no alargamento da frente social de luta contra
a política de direita.

3.4.10. A desresponsabilização do Estado na efectivação
dos direitos económicos e sociais das pessoas com deficiência é
acompanhada pela subversão da relação do Estado com as
respectivas associações, e da pressão para que estas centrem
a sua actividade na prestação de serviços e adoptem modelos
de gestão empresarial.

3.4.10.1. A criação do Instituto Nacional de Reabilitação
e a extinção do Secretariado Nacional de Reabilitação
consubstanciam a institucionalização de uma linha de menor diálogo
com as organizações de pessoas com deficiência, de desvalorização
da sua participação na definição das políticas
para esta área e de criação de dificuldades à sua
intervenção, com a redução de apoios financeiros
por parte do Orçamento do Estado às Associações
e a imposição do pagamento de 5% no porte-pago das suas publicações.

3.4.10.2. Nos últimos quatro anos destaca-se a acção desenvolvida
pelas associações das pessoas com deficiência que, em condições
particularmente difíceis, defenderam os seus interesses, resistiram e
enfrentaram esta ofensiva política e ideológica, defenderam a
autonomia das suas associações, exercendo o direito de as suas
direcções decidirem de forma soberana as prioridades que melhor
servem o reforço da participação dos sócios e dos
cidadãos deficientes.

3.4.11. O Movimento Associativo Popular (MAP), contando com mais de 17 mil
colectividades/associações, 234 mil dirigentes e 3 milhões
de associados, consolidou a sua afirmação como um poderoso movimento
nacional de cultura, desporto e recreio, resposta social e desenvolvimento local.

3.4.11.1. Aprofundou a acção nas áreas tradicionais (cultura,
desporto, recreio, etc.) e desenvolveu novas actividades centradas na área
social, na alfabetização, no combate ao sedentarismo e na modernização
organizativa das colectividades. Apoiado nas suas características e valores
(escola de vida colectiva, cooperação, solidariedade, generosidade,
afirmação da identidade local, funcionamento democrático,
espaço de aprendizagem e exercício da democracia participativa),
contribuiu para o alargamento da consciência social e para a luta por
objectivos próprios e pelos direitos sociais das populações.

3.4.11.2. Prosseguiu o processo de estruturação local e distrital
e consolidou a capacidade de intervenção e dinamismo na sua estrutura
nacional (Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura
e Recreio), aprofundando os processos de organização e coordenação
nacional, quer ao nível de iniciativas e projectos, quer ao nível
das posições e orientações políticas.

3.4.11.3. Desenvolveu a crescente consciência de que o MAP tem as características
de um poderoso movimento popular, cuja acção de intervenção
social poderá convergir nas acções de luta social e política
com outros movimentos populares de massas, no quadro de uma linha de cooperação
e coordenação, ao serviço das populações.
O MAP afirmou-se e afirma-se como um amplo espaço de participação
popular, de formação de consciência política e social
e promoção de valores e concepções progressistas.

3.4.11.4. O MAP tem sido considerado pelos sucessivos governos de direita e
do PS, não como um parceiro central para a promoção de
políticas culturais, desportivas e sociais, como está constitucionalmente
estabelecido, mas como uma realidade secundária, a que não se
atribuem os meios correspondentes, que se tenta menorizar, impondo mecanismos
desajustados de reconhecimento e controlo, apostando na sua despolitização,
manipulação e envolvimento político, ao sabor dos interesses
conjunturais e de afirmação pessoal.

3.4.12. Os Bombeiros são a mais importante organização
de protecção e socorro do País, com 36 mil voluntários
e cerca de 6 500 trabalhadores. O Movimento Associativo de Bombeiros integra
436 Associações, 20 Federações Distritais e a Liga
de Bombeiros Portugueses constitui um poderoso movimento social que desenvolve,
também, uma intensa actividade cultural, social e desportiva.

3.4.12.1. Numa ofensiva sem precedentes, de ingerência na sua vida interna
– na qual se insere o subfinanciamento e atribuição discricionária
de verbas –, o Governo PS tentou impor, sem sucesso, um novo regime jurídico
das associações. A insensibilidade do Governo pelas questões
laborais levou a que, em Maio de 2007, os bombeiros profissionais, mobilizados
pelos sindicatos, se manifestassem pelos seus direitos e por uma carreira única.

3.4.13. O movimento associativo dos pais, enquanto participante activo na vida
das escolas, é um factor positivo e imprescindível na relação
das escolas com as comunidades em que se situam, e para o cumprimento das funções
da escola na educação e socialização das crianças
e jovens e na defesa da escola pública. As associações
de pais continuam a enfrentar dificuldades de consolidação das
suas estruturas devido, às características particulares da sua
composição, e que resultam em situações de instabilidade,
nomeadamente na composição dos órgãos sociais. A
realidade comprovou a necessidade de se criarem condições objectivas
para os pais acompanharem a educação dos seus filhos e para participarem
nos projectos educativos das escolas e na sua gestão democrática.

3.4.13.1. Confirma-se a necessidade de um papel activo e dinamizador na formação,
reactivação e intervenção das associações
de pais, no quadro do princípio de uma associação por escola,
factor de mobilização dos pais e das famílias para a participação
no movimento associativo e para a intervenção nas questões
do ensino e da educação e em defesa da escola pública.

3.4.14. O agravamento dos problemas dos micro, pequenos e médios empresários,
decorrente da política de centralização e concentração
capitalistas, que explica o quadro extremamente complexo das estruturas associativas
dos empresários portugueses. Continuando dominadas pelas confederações
do grande capital (CIP, AIP-CE, AEP e CTP), as estruturas associativas do grande
capital são palco de rivalidades e interesses conflituantes, particularmente
quanto à distribuição dos fundos comunitários. É
também nesse contexto que se verifica uma crescente disputa eleitoral
pelo seu domínio e evoluções significativas, como sucedeu
na CCSP, a par do afastamento de associações, maioritariamente
de MPME e por estes dirigidas. Crescem também movimentos e estruturas
independentes, constituídas por micro e pequenos empresários que,
em demarcação das estruturas dominadas pelos interesses do grande
patronato, procuram afirmar e defender os interesses de classe, como é
visível no sector do comércio retalhista, nos transportadores
de mercadorias e na construção civil.

3.4.14.1. Está aberto um vasto campo de potencialidades e possibilidades
já realçadas em congressos anteriores, para a expansão
e fortalecimento de amplas movimentações e lutas de MPME. É
assim que, apesar de dificuldades e limitações, a CPPME –
Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas,
única confederação que estatutariamente exclui do seu âmbito
as grandes empresas, se vai afirmando num associativismo de classe intimamente
ligado aos problemas concretos deste importante sector económico e social.

3.4.14.2. A importância política e social deste sector –
ao nível do emprego, peso na actividade económica e na produção
nacional – e as contradições dos processos económicos
e sociais que o atravessam, tornam possível a evolução
da sua consciência e posicionamento de classe, facilitando o crescimento
das suas organizações independentes.

3.4.15. Mantendo uma importância significativa nos planos económico,
social e cultural, e o reconhecimento constitucional enquanto vector central
da realidade económica do País, o movimento cooperativo viu agravar-se,
pelas políticas do actual Governo PS, a situação de discriminação
imposta por governos anteriores.

3.4.15.1. A tentativa de desmantelamento do INSCOOP, Instituto António
Sérgio, com a sua externalização e transformação
em Regicooperativa, incluindo fundações, misericórdias
e IPSS, representa um violento ataque ao Movimento Cooperativo, que está
associado ao processo de recuperação capitalista e latifundista.

3.4.15.2. A par da tentativa de adulteração do seu estatuto constitucional,
o Movimento Cooperativo continua sem aceder a direitos de discriminação
positiva constitucionalmente garantidos, como o acesso ao crédito e auxílio
técnico, e a promoção do estatuto e valores cooperativos,
de onde deveria decorrer um apoio preferencial em termos de fundos comunitários,
nomeadamente um programa específico no âmbito do QREN.

3.4.15.3. Apesar das dificuldades geradas pela degradação da
situação económica, as cooperativas geram importantes impactos
na criação de emprego, na defesa dos direitos dos consumidores,
na melhoria das condições de vida nos campos e na atenuação
dos processos de desertificação do mundo rural, na edificação
e manutenção de habitação a custos controlados,
na promoção da defesa do meio ambiente, na educação
e divulgação cultural, no envolvimento e animação
das comunidades em que estão inseridas.

3.4.16. O desprezo pelos direitos constitucionais das comunidades portuguesas
e pelas suas justas aspirações por parte de sucessivos governos,
tem tido como resposta importantes lutas e movimentações dos emigrantes
em defesa dos seus direitos, com destaque para as lutas contra o encerramento
de consulados e pela defesa do ensino, desenvolvidas por comissões de
luta apoiadas pelo movimento associativo e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas.

3.4.17. A afirmação de Portugal como País simultaneamente
de emigração e imigração, reforça a sua responsabilidade
política e social na consideração de condições
legais e de políticas mais favoráveis ao processo de integração
dos mais de 500 mil imigrantes, em situação regular e irregular,
que se encontram no nosso País.

3.4.17.1. A luta persistente dos imigrantes e a acção política
do PCP foram decisivas, nestes últimos quatro anos, para progressos legislativos
relevantes em matéria de nacionalidade e de imigração,
como se confirmou com a aprovação da Lei da Nacionalidade e da
Lei da Imigração que, apesar de persistirem obstáculos
injustificados à legalização de imigrantes e à aquisição
da nacionalidade portuguesa, contribuíram para a legalização
e a naturalização de um número significativo de imigrantes.

3.4.17.2. O movimento associativo dos Imigrantes, que conta com mais de uma
centena de Associações em Portugal, tem tido uma importância
fundamental no apoio à integração dos imigrantes na sociedade
portuguesa. Entretanto, a fragilidade das suas associações , resultante
de uma enorme carência de meios próprios, da falta de apoios públicos,
da dispersão que as caracteriza e das constantes tentativas de manipulação
a que estão sujeitas, constitui uma dificuldade a que urge dar resposta.

3.4.17.3. A FAR – Frente Anti-Racista, criada em 1993, afirmou-se no
combate ao racismo e à xenofobia, com acções de esclarecimento,
sensibilização e informação junto dos imigrantes
e deu passos na sua ligação com as diversas comunidades e associações
da Imigrantes.

3.4.17.4. Num momento de agravamento da situação económica
e social, propício à intensificação de sentimentos
racistas e xenófobos, a intervenção e a luta das associações
de imigrantes e do movimento anti-racista, afirmando a sua independência
face ao poder político, são ainda mais necessárias.

3.4.18. O movimento da paz respondeu, embora de forma irregular, com uma actividade
diversificada aos sérios desenvolvimentos internacionais resultantes
da crescente intensidade da agressividade do imperialismo.

3.4.18.1. Destacam-se várias manifestações contra a guerra
no Afeganistão, Iraque e Líbano e de solidariedade com a resistência
dos povos contra a ocupação, em particular com o martirizado povo
da Palestina, assim como iniciativas no plano da solidariedade; acções
contra a militarização da UE e o reforço da NATO, com particular
destaque para a luta conta a instalação do escudo anti-míssil
no Leste europeu e a manutenção e proliferação de
bases militares estrangeiras; acções de solidariedade com os povos
de Cuba, Venezuela, Colômbia, Brasil e Saara Ocidental.

3.4.18.2. O Conselho Português para a Paz e Cooperação
(CPPC) teve um destacado papel como organização aglutinadora para
o desenvolvimento de um movimento da paz unitário mais interveniente
e combativo, mantendo uma ampla relação e cooperação
com distintas organizações sociais. Como membro do Conselho Mundial
da Paz assumiu responsabilidades ao nível das suas estruturas de direcção,
concretamente da coordenação europeia dos movimentos da paz.

3.4.18.3. A ofensiva do imperialismo, assente na violação do
direito internacional e no desencadear de guerras de agressão, na corrida
aos armamentos, no alargamento da NATO e na militarização da UE,
exige que se reforce o empenho para ampliar e reforçar o movimento da
paz.

3.4.19. A valorização da luta e da resistência antifascistas,
pelo seu papel no combate ao branqueamento e reabilitação do fascismo
e à falsificação da história, na defesa dos valores
da liberdade e da democracia, constitui uma crescente necessidade. Nesta acção
destaca-se o papel assumido pela União dos Resistentes Antifascistas
Portugueses – URAP, que neste período reforçou a sua intervenção,
desenvolveu uma importante actividade no esclarecimento e mobilização
dos democratas na defesa dos ideais de Abril e no combate a acções
e iniciativas de carácter ou natureza fascizante.

3.5. O PCP no combate à política de
direita e na defesa do regime democrático

3.5.1. A ofensiva do grande capital, desenvolvida no momento actual a partir
da política de direita do Governo PS, inscrevendo nos seus objectivos
a destruição do regime democrático, a eliminação
do quadro de direitos constitucionalmente consagrados, a alienação
da soberania nacional e a reconstituição do capitalismo monopolista
de Estado, teve no PCP a força que de forma mais coerente, mais consequente
e mais capaz a combateu.

3.5.2. O PCP assumiu um papel central e insubstituível na luta contra
a política de direita. Fê-lo apoiando e dinamizando uma intensa
luta de massas e desenvolvendo uma profunda intervenção política
e institucional, interpretando os problemas e aspirações dos trabalhadores
e das populações que assim se projectaram.

3.5.2.1. O desenvolvimento da luta de massas, conjugado com uma reforçada
intervenção do PCP e dos comunistas nas instituições
e na sociedade, confirmou-se como um factor determinante para travar processos,
alcançar novos avanços e conquistas favoráveis às
massas populares, para derrotar a política de direita e para criar condições
para uma verdadeira alternativa de esquerda.

3.5.2.2. Na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, no Parlamento
Regional da Madeira e nas Autarquias Locais, os eleitos do PCP têm pautado
a sua intervenção por elevados padrões de exigência
ética, numa acção articulada com o Partido e as organizações
de massas, cumprindo os compromissos assumidos com o eleitorado e desempenhando
de forma qualificada, oportuna e consequente o mandato atribuído pelo
povo, em defesa dos interesses dos trabalhadores, das populações,
da juventude e do País.

3.5.2.3. Em estreita ligação com os trabalhadores e as populações,
os seus interesses e aspirações, o Grupo Parlamentar, no quadro
da acção e orientação geral do Partido, participou
em todas as grandes batalhas políticas travadas na Assembleia da República,
tomou numerosas iniciativas com vista a dar resposta aos problemas nacionais
e às dificuldades crescentes impostas pela política do Governo,
combateu e denunciou o conjunto de legislação que a maioria parlamentar
e o Governo produziram contra direitos e conquistas sociais.

3.5.2.4. No Parlamento Europeu, a acção dos deputados eleitos
pelo PCP tem-se traduzido na defesa dos interesses nacionais, no combate às
medidas e decisões que comprometem o desenvolvimento económico
do País e os direitos dos trabalhadores e do nosso povo, no quadro de
uma estreita relação com as organizações do Partido,
no combate aos problemas que decorrem das políticas comunitárias,
na defesa da soberania nacional, da paz e na solidariedade com outros povos.

3.5.2.5. Nas autarquias locais, os eleitos do PCP, em maioria e minoria, têm
pautado a sua intervenção por uma gestão democrática
e participada, pela defesa intransigente da defesa dos interesses das populações,
pela isenção e transparência no exercício dos seus
mandatos, pela defesa da gestão pública e das competências
e poderes das autarquias locais.

3.5.3. A par de uma empenhada contribuição para o alargamento,
unidade e combatividade das organizações e movimentos de massas,
designadamente para o reforço do movimento sindical unitário e
para a afirmação da sua natureza de classe e princípios,
assim como nas batalhas eleitorais realizadas, entendidas também como
uma importante campanha de esclarecimento e mobilização contra
a política de direita, o PCP, confirmando-se como grande partido nacional,
interveio em todas as dimensões da vida nacional, afirmando a sua identidade
própria e o seu projecto para um país mais justo, fraterno e solidário.

3.5.3.1. Pela sua profunda ligação e identificação
com os anseios dos trabalhadores e das massas populares, pela sua acção
e intervenção política, pelo firme combate à política
de direita e a clara exigência de uma ruptura com a mesma, pela sua contribuição
para o alargamento da consciência política, ideológica e
de classe das massas populares, o PCP confirmou-se como a mais importante força
de oposição à política de direita, e deu expressão
política à frente social que a ela se opõe.

3.6. Batalhas eleitorais

3.6.1. Nas condições concretas de acção e luta
do PCP consideradas no Programa de uma «Democracia Avançada no
limiar do século XXI», as eleições – quer do
ponto de vista da intervenção quer dos resultados – assumem
uma importância que, não devendo ser negada ou negligenciada, exige
simultaneamente que sejam encaradas com o valor relativo que decorre de, por
si só, não corresponderem a um factor exclusivo de avaliação
da influência do Partido, bem como não ajuizarem da justeza da
sua orientação e projecto. Mais do que um fim em si, tal como
são concebidas pelos partidos da burguesia, as eleições
têm de ser assumidas como uma frente de luta e de intervenção,
convergente com os objectivos e a acção geral do PCP, dela beneficiando
e para ela contribuindo. A intervenção eleitoral constitui, e
deve ser assumida, como um importante espaço de acção política
e de contacto com as massas, capaz de contribuir para a afirmação
das propostas e projecto do PCP e para a elevação da consciência
social e política do povo. Sendo verdade que, devido a factores de conjuntura,
nem sempre o reforço orgânico do Partido se traduza em reforço
da influência eleitoral, é inegável a importância
do reforço da organização do Partido na criação
de melhores condições para ampliar a base de apoio e influência
eleitorais.

3.6.2. A importância da intervenção eleitoral e dos resultados
eleitorais decorre sobretudo de três razões: da que directamente
resulta das possibilidades de intervenção institucional, do peso
maior ou menor na condução de políticas, dos meios que
indirectamente propiciam para lá do estrito limite da intervenção
institucional; dos reflexos na confiança e perspectivas do colectivo
partidário face aos resultados e à leitura que deles é
feito, sobretudo pelos nossos adversários; dos condicionamentos sobre
as massas desses mesmos resultados e das condições que daí
resultam para a capacidade de atracção e de credibilização
como força que conta.

3.6.2.1. Errado seria, entretanto, ver na expressão eleitoral mais do
que uma expressão parcelar e limitada da real influência política
e social do PCP. A comprovada dificuldade de fazer corresponder a influência
social, e em alguns casos política, com influência eleitoral, radica
num conjunto de factores objectivos e subjectivos que não está
nas possibilidades de o PCP, nas condições actuais, anular. Desde
logo, os que resultam, num quadro de democracia burguesa, dos meios dominantes
(ideológicos, materiais e económicos) em presença, entre
os quais avulta o papel jogado pelos principais grupos de comunicação
social; os que resultam dos factores condicionantes de natureza social, económica,
de propriedade e filosófica onde se alimentam os preconceitos, se reflectem
as dependências e coacções económicas e se cultivam
valores éticos e políticos contrários ao nosso projecto.
E, finalmente, por dinâmicas construídas que subjectivamente animam
falsas soluções e condicionam a livre opção eleitoral,
como sejam os fenómenos de bipolarização, a promoção
e valorização do efémero e das falsas soluções
(onde a alternância se afirma), o estímulo à política
espectáculo (labirinto onde o rigor e a verdade se perdem e desvalorizam),
a campanha anti-partidos (cujo o alcance está para lá dos resultados
eleitorais) a redução de eleições a quem ganha ou
perde, de que a manobra da «eleição para primeiro-ministro»
é exemplo recorrente.

3.6.3. A insistente procura pelos partidos dominantes da manipulação
dos sistemas eleitorais e da sua adequação instrumental aos objectivos
de classe que pretendem perpetuar, constitui uma clara expressão de como
encaram as eleições: úteis enquanto servirem os seus interesses
e os resultados contribuírem para prosseguir a sua política. É
neste quadro que têm de ser entendidos os projectos de alteração
das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias,
destinados a reduzir, ou subverter, o princípio da proporcionalidade
e a favorecer artificialmente a criação de maiorias, mesmo quando
os eleitores as negam com o seu voto. A luta contra as alterações
às leis eleitorais e de reforço da sua proporcionalidade, já
hoje notoriamente diminuída com a redução progressiva do
número de deputados, constitui uma importante frente de luta em defesa
da democracia e de combate aos projectos de dominação do grande
capital.

3.6.4. As eleições legislativas de Fevereiro de 2005 traduziram-se
na concretização de dois dos principais objectivos inscritos pelo
PCP: o aumento de votação e expressão eleitoral da CDU
e a confirmação pelo voto da derrota dos partidos da direita.
O resultado obtido pela CDU – 7,57% e mais de 432 mil votos, correspondendo
a um aumento de 54 mil votos –, verificando uma importante inversão
da quebra eleitoral registada nas últimas eleições, é
particularmente significativo pelo facto de ter passado a ser a terceira força
eleitoral, no quadro de uma evolução positiva no número
de votos em todos os distritos e regiões autónomas. Esta votação
traduziu-se num aumento da sua representação parlamentar, tendo
passado de 12 para 14 deputados, sendo de assinalar – apesar da redução
de um deputado em Setúbal, embora num quadro de reforço de votos
– a eleição de mais um deputado em Lisboa, um segundo deputado
no Porto e a eleição de um deputado por Braga.

3.6.5. Os resultados obtidos pela CDU nas eleições para as autarquias
locais de Outubro de 2005 confirmaram-na como uma grande força nacional
no poder local, com uma expressiva presença nas autarquias de todo o
País e com alargadas responsabilidades pela gestão de numerosos
municípios e freguesias. São elementos particularmente significativos
e importantes da votação obtida pela CDU (que ultrapassa os 650
mil votos para as freguesias): o aumento de votos , percentagem e mandatos;
o aumento do número de municípios de maioria, de 28 para 32; a
conquista de um número significativo de outras posições,
designadamente a obtenção de novas maiorias em freguesias; a eleição
de vereadores em municípios onde não os dispúnhamos (sendo
de sublinhar a eleição, pela primeira vez, de um vereador no Funchal
e dois na Horta) e de eleitos em assembleias de freguesias e municipais. As
vitórias em municípios como o Barreiro, Marinha Grande, Sesimbra,
Alcochete, Vidigueira e Barrancos, recuperando maiorias perdidas em eleições
anteriores, ou a conquista de Peniche pela primeira vez, assumem, sem prejuízo
da perda de Estremoz, Alcácer do Sal e Redondo, particular importância.
Comprovando estes avanços constitui um dos principais elementos destas
eleições o facto de a CDU ter conquistado a posição
de primeira força na Área Metropolitana de Lisboa.

3.6.6. Nas eleições presidenciais, marcadas negativamente pela
eleição de Cavaco Silva, embora por uma escassa margem de votos,
a candidatura de Jerónimo de Sousa confirmou a justeza da decisão
tomada de apresentação de uma candidatura própria e obteve
um importante resultado – 8,6% e 470 mil votos.

3.6.7. Nas eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa
Regional da Madeira a CDU registou um crescimento do seu número de votos,
obteve a sua maior votação de sempre na região (7659 votos),
e afirmou-se, ultrapassando o CDS-PP, como a terceira força política
eleitoral na região. A eleição de dois deputados pela CDU
– num quadro de uma redução em 21 do número de deputados
na Assembleia Legislativa Regional – constituiu um tão mais importante
e positivo resultado quanto alcançado num quadro de um avassalador avanço
eleitoral do PSD, e de ter sido a única força política
que se revelou capaz de lhe resistir e de crescer, consolidando a sua influência
e votação.

3.6.8. Entre as várias eleições intercalares para órgãos
das autarquias locais entretanto realizadas, são de destacar as que confirmaram
a CDU como força maioritária na freguesia de Vendas Novas, derrotando
o projecto de PS e PSD em inviabilizar o funcionamento daquela autarquia, e
as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa onde a CDU
elegeu, num quadro de alterado e mais exigente de candidaturas em disputa, dois
vereadores e se confirmou como força com um projecto alternativo para
a cidade de Lisboa.

3.6.9. A importância e significado de uma evolução eleitoral
marcada por uma continuada progressão do PCP e da CDU, desmentindo aqueles
que precipitadamente decretaram o declínio irreversível do Partido,
não anulam o conjunto de factores e razões que explicaram resultados
anteriores menos positivos nem transformam as próximas batalhas eleitorais
em actos menos exigentes, complexos e difíceis.

3.6.9.1. A justa e intensa intervenção partidária, o amplo
reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos eleitos comunistas, o reforço
verificado da organização do Partido, a ligação
aos problemas concretos e aspirações dos trabalhadores e das populações,
levam a que, ainda que com consciência das exigências que envolve,
seja com validada confiança que o colectivo partidário enfrentará
o próximo ciclo eleitoral.

3.6.9.2. A intervenção da CDU enquanto espaço de participação
democrática e de acção política de milhares de cidadãos
sem filiação partidária – a que o PCP, o PEV e a
ID dão suporte político – confirma a Coligação
Democrática Unitária como um valioso factor de acção
política e eleitoral, para enfrentar os próximos actos eleitorais.

3.6.10. O ciclo eleitoral de 2009, traduzido na realização de
eleições europeias, legislativas e autárquicas, constitui
um exigente processo de intervenção política e organizativa,
que exigirá uma empenhada mobilização de todo o colectivo
partidário. Com um calendário ainda por definir para o seu conjunto,
estas eleições reclamam uma abordagem e intervenção
integrada que, dando resposta às especificidades de cada uma das eleições,
assegure uma acção convergente do conjunto do Partido tendo em
conta o quadro político geral que sobre todas e cada uma delas recairá,
a relação entre elas e as leituras políticas resultantes
dos resultados obtidos numa e a sua influência nas restantes.

3.6.10.1. As eleições para o Parlamento Europeu, a realizar em
Junho próximo, são (num quadro mais exigente decorrente da redução
do número de deputados nacionais de 24 para 22), um momento para a afirmação
do trabalho e intervenção dos eleitos do PCP naquele órgão,
e para dar mais força e apoio ao Partido e à CDU na defesa dos
interesses do País e da soberania e independência nacionais, face
ao reforço das orientações neoliberais, federalistas e
militaristas da União Europeia.

3.6.10.2. As eleições para a Assembleia da República assumem
particular importância na perspectiva de um reforço do PCP e da
CDU que, derrotando e penalizando as políticas de direita do actual Governo
PS, afirmem claramente a necessária ruptura com estas orientações
e dificultem manobras tendentes a apresentar falsas alternativas que, no essencial,
resgatem e façam sobreviver as mesmas políticas que tantas dificuldades
têm imposto ao País e aos portugueses.

3.6.10.3. O reforço e ampliação das posições
do PCP e da CDU nas eleições autárquicas de 2009 contribuirão
para afirmar um projecto autárquico com provas dadas, na defesa intransigente
dos interesse das populações, na elevação das condições
de vida e no desenvolvimento local. O objectivo de concorrer a todos os órgãos
municipais e ao maior número possível de freguesias constitui,
a par de um decidido alargamento unitário das sua candidaturas, um contributo
para a afirmação e ampliação da influência
e presença da CDU.

3.6.11. O projecto autárquico do PCP é indissociável de
um estilo de gestão pelos eleitos comunistas das autarquias locais que
é expressão dos objectivos, natureza e concepção
democrática e participada de exercício de poder.

3.6.11.1. A confirmação e aprofundamento dos traços mais
distintivos da acção dos comunistas nas autarquias, com o valor
que lhe é reconhecido, apresentam crescentes exigências face à
complexidade e condicionamentos que a ofensiva política contra o poder
local vem impondo à sua autonomia administrativa e financeira. Exigências
que devem encontrar resposta no reforço do trabalho de direcção
do Partido, de uma mais afirmada actividade política das organizações
locais e de uma melhor articulação entre o trabalho desenvolvido
na autarquia com a acção local das organizações
do Partido e a luta das populações.

3.6.11.2. Mantêm-se válidas e actuais as principais conclusões
da Conferência Nacional do PCP «A intervenção nas
autarquias e a acção local do Partido», de que se destacam
a assunção do trabalho nas autarquias como componente da acção
geral do Partido enquanto frente de luta e acção dos comunistas;
a intervenção e participação dos trabalhadores e
da população como condição essencial a uma gestão
democrática; a isenção, honestidade e entrega à
defesa dos interesses das populações enquanto critério
de decisão e de conduta no exercício dos mandatos; a salvaguarda
do serviço público municipal nas áreas da competência
do poder local e o combate à alienação de funções
e competências das autarquias; a permanente procura para desenvolver uma
acção marcada pela proximidade aos problemas, para estimular a
luta e elevar a consciência política e social das populações,
indispensável aos objectivos mais gerais de transformação
da sociedade.

3.6.12. O PCP intervirá nas eleições presidenciais de
2011 com o objectivo de afirmar as suas próprias ideias quanto ao papel
e funções do Presidente da República, e de contribuir para
que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção
comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República,
liberta dos interesses e posicionamentos do grande capital.

3.7. O quadro partidário e institucional

3.7.1. A maioria absoluta obtida pelo PS, resultante sobretudo da capitalização
do vasto descontentamento com os governos do PSD/CDS-PP, constituiu um elemento
negativo quanto à concretização da necessária mudança
que o País exigiu, nas urnas e nas muitas acções de luta
dos trabalhadores e das populações.

3.7.1.1. A derrota eleitoral do PSD e do CDS-PP (que no seu conjunto registaram
a mais baixa votação de sempre), não só não
se traduziu na necessária derrota da política de direita como
criou condições – com a obtenção de uma maioria
absoluta por parte do PS e da ulterior eleição de Cavaco Silva
com a «cooperação estratégica» que este lhe
garante – ainda mais favoráveis aos interesses do grande capital
e à afirmação de um bloco central de interesses nos principais
órgãos de soberania.

3.7.2. Defraudadas que foram as expectativas de tantos portugueses que confiaram
no PS nas legislativas de 2005, o Partido Socialista assume-se crescente e inequivocamente
como um partido da política de direita. A posição cada
vez mais comprometida com a política de direita por parte da direcção
do PS (mau grado a procura de linhas de demarcação assentes em
questões distantes do carácter estrutural da sua política),
a cada vez maior presença na estrutura do Estado, a crescente promiscuidade
de altos quadros do PS e nas estruturas dirigentes dos grandes grupos económicos,
são expressão de factores e posicionamentos que se agravaram nos
últimos anos.

3.7.2.1. Ainda que a atitude e posicionamento do PS de hoje, na concretização
dos objectivos e interesses do grande capital, não seja substancialmente
diferente dos assumidos em outros momentos da vida nacional, a verdade é
que o PS se apresenta cada vez mais comprometido com os interesses da grande
burguesia e do grande capital, e cada vez mais afastado de ser parte activa
numa solução democrática que o País necessita.

3.7.2.2. As movimentações de alguns sectores que procuram apresentar-se
«à esquerda» dentro do PS, são sobretudo resultado
do descrédito, do isolamento e do descontentamento que a política
do Governo tem gerado junto dos trabalhadores e do povo, e das consequentes
contradições internas que provoca. A clara demarcação,
por parte dos seus protagonistas, da necessária ruptura com a política
de direita, é testemunho de que na sua origem está o propósito
de travar a provável erosão eleitoral do PS e de resgatar parte
da base de apoio que hoje se afasta desse partido, alimentando novas e falsas
ilusões quanto à alternativa política, para assim melhor
combater o reforço e o crescimento do PCP.

3.7.3. O Partido Social Democrata, no seguimento da derrota eleitoral de 2005
e do seu afastamento do Governo, enfrenta um prolongado período de instabilidade
e luta interna pelo poder, que é expressão das dificuldades sentidas
por este partido para encontrar e afirmar um espaço próprio de
acção e agendas políticas distinto da acção
governativa do PS. Apesar de uma permanente encenação, o PSD desenvolve
o seu apoio em matérias fundamentais à política do Governo,
como aliás pode comprovar-se pelo conjunto de acordos e pactos em matérias
fundamentais na vida nacional. Seria, no entanto, um erro concluir que o PSD
– partido que conta com uma importante expressão ao nível
do poder local e na estrutura do Estado – deixou de constituir uma das
principais expressões políticas da burguesia monopolista no nosso
País, assim como, o principal instrumento que esta tem para assegurar
a alternância para continuidade das políticas de direita, o seu
domínio sobre o poder político, como aliás está
presente nas permanentes manobras de branqueamento e reabilitação
do PSD na vida política nacional.

3.7.4. O CDS-PP – afastado que foi do governo depois das importantes
derrotas sofridas no plano eleitoral, apesar do esforço que tem feito
no sentido de se desresponsabilizar do que de pior fizeram os governos de Durão
Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas e, também aqui, do continuado branqueamento
da sua política (contando para isso com uma ampla cobertura mediática)
– regista uma perda na sua influência política e social,
confirmada também por uma cada vez mais inexpressiva presença
autárquica (na maioria dos casos garantida por coligações
com o PSD).

3.7.4.1. O CDS-PP, confirmando a sua natureza reaccionária e populista
e a sua identificação com os sectores mais retrógrados
e anticomunistas da sociedade, mantém, pelo seu posicionamento e pelo
papel que o grande capital lhe atribui, a possibilidade de integrar soluções
governativas que garantam, com PS ou PSD, a continuidade da política
de direita.

3.7.5. O Bloco de Esquerda, sob a capa de uma nebulosa indefinição
do seu posicionamento ideológico e de classe, caracteriza-se fundamentalmente
pelo seu carácter social-democratizante, disfarçado por um verbalismo
e radicalismo esquerdizante, herdado das forças que lhe estiveram na
origem, e por uma atitude determinada em muitos casos pelo anticomunismo.

3.7.5.1. Beneficiando de uma continuada promoção mediática
e de uma importante aposta dos centros de decisão políticos e
económicos, registou um aumento da sua representatividade institucional.

3.7.5.2. O BE, num quadro de perda da imagem de novidade e de modernidade em
torno do qual construiu parte da sua influência, assenta grande parte
da sua actividade numa opção pelo acessório e pela busca
de protagonismo mediático, na qual são de registar crescentes
cumplicidades e alinhamentos com a agenda política do PS, de que são
exemplo a imposição do referendo sobre IVG, o acordos para a CML,
ou Lei da Paridade.

3.7.6. O Partido Ecologista «Os Verdes», apesar de ver a sua intervenção
silenciada nos meios de comunicação social, tem vindo a realizar
uma intervenção ecologista cada vez mais activa e a alargar e
consolidar uma intervenção no plano político e institucional,
que se estende muito para além da sua participação na CDU,
e que é susceptível de captar e envolver sectores progressistas
e democráticos da sociedade.

3.7.6.1. Uma intervenção qualificada que, privilegiando as grandes
questões ecológicas e os problemas do ambiente, abrange também
as grandes questões sociais e económicas do País e do mundo,
reforça a afirmação do seu prestígio e identidade
e constituindo também factor de alargamento e reforço da CDU.

3.8. A alternância enquanto condição
de perpetuação da política de direita

3.8.1. A bipolarização do sistema partidário e instrumentalização
dos grandes meios de comunicação social ao serviço da ideologia
e da estratégia das classes dominantes, o domínio das instituições
do Estado por forças políticas que, não se diferenciando
nas questões essenciais, competem entre si apenas para assegurar o comando
das políticas e do poder; as sistemáticas manobras correspondentes
à artificial dramatização e bipolarização
eleitorais e à recorrente mistificação de reduzir as eleições
a um objectivo – a pretensa eleição de um primeiro-ministro
–, têm servido para garantir a sobrevivência de eixos essenciais
das políticas de direita.

3.8.1.1. A alternância na partilha do poder nos principais órgãos
do Estado entre PS, PSD e CDS-PP funciona, assim, como forma de garantir a perpetuação
da política de direita, verdadeiro seguro de vida dos interesses dos
grandes grupos económicos e do capital financeiro, fonte da recuperação
monopolista e de acentuação da exploração, das desigualdades,
da dependência e das injustiças no nosso País.

3.8.2. A realidade confirma que é pela acção política
do PCP e pela organização e intervenção directa
das massas que os trabalhadores e a generalidade dos portugueses melhor poderão
compreender a importância da acção colectiva, e adquirir
a consciência social e política necessárias para as transformações
estruturais e estratégias de sociedade que rompam com a actual política,
sem as quais os seus problemas e os do País não serão resolvidos.

3.9. As contradições resultantes da
política de direita e o espaço aberto à redução
da sua base de apoio

3.9.1. Tal como já tinha acontecido com o PSD e o CDS-PP em que, fruto
das políticas de direita, viram a sua base de apoio, nos planos social,
político e eleitoral, reduzida a valores que, no plano eleitoral representaram,
as maiores perdas de sempre destes partidos no seu conjunto, também o
PS está hoje confrontado com a crescente participação na
luta social e política de sectores que tradicionalmente o apoiam, como
consequência do prosseguimento da mesma política, em flagrante
contradição com os interesses dos trabalhadores e das populações.

3.9.2. O conjunto das acções de massas realizadas, particularmente
nos últimos dois anos, quer pela sua dimensão, quer pela diversidade
na participação, confirma que continua em formação
e em movimento uma vastíssima e poderosa frente social, abrangendo classes
e camadas antimonopolistas, confirmando a restrição da base social
de apoio à política de direita do Governo PS, assim como a abertura
de amplas possibilidades ao reforço do prestígio e do apoio ao
PCP.

3.10. A luta por uma alternativa de esquerda

3.10.1. A luta por uma alternativa política de esquerda tendo como perspectiva
e referência o seu projecto e a sua proposta programática de uma
democracia avançada e de uma sociedade socialista, é em si mesma,
inseparável da luta por uma política alternativa que, inspirada
nos valores e nos ideais de Abril, assuma e concretize a ruptura com a política
de direita que tem vindo a ser protagonizada por PS, PSD e CDS-PP.

3.10.1.1. No quadro actual, considerando a necessidade e a perspectiva da construção
de uma alternativa de esquerda – um processo complexo e eventualmente
prolongado –, e não podendo deixar de pesar nesta avaliação
uma postura e atitude do PS cada vez mais enfeudadas à política
de direita e aos interesses do grande capital, e mais distante de uma solução
democrática, são condições determinantes para a
sua concretização: a ampliação da influência
social, política e eleitoral do PCP; a alteração da actual
correlação de forças entre o PCP e o PS, no plano institucional,
favorável ao PCP; e o desenvolvimento e articulação da
luta de massas, das suas organizações e movimentos, a partir de
objectivos concretos, que convirjam simultaneamente para a reclamação
de uma ruptura com a política de direita e a exigência de uma nova
política, uma política de esquerda ao serviço do povo e
do País.

3.10.2. A luta por uma alternativa de esquerda não contradiz, antes
reclama, uma firme denúncia da política de direita praticada pelo
PS, do seu papel na destruição das conquistas de Abril e na reconstituição
do capitalismo monopolista de Estado, das suas responsabilidades perante o actual
agravamento da situação económica e social, assim como
o combate a todas as operações, mais ou menos declaradas, que
visam o seu branqueamento e o da social-democracia. O alargamento e mobilização
de uma vasta frente social de oposição à política
de direita é, a par da responsabilização do PS pelo prosseguimento
e aprofundamento dessa política, uma condição essencial
da luta por uma alternativa.

3.10.3. Alternativa que será tanto mais próxima quanto maior
for o reforço do Partido, da sua ligação aos trabalhadores
e a outras camadas e sectores não monopolistas e da sua influência
política, social e eleitoral, quanto mais intensa e dinâmica for
a luta de massas, quanto mais ampla for a frente social de luta.

3.10.4. O PCP, reafirmando o seu empenhamento no diálogo, na convergência
e cooperação das forças, sectores e personalidades democráticas
que, séria e convictamente, estejam empenhados numa ruptura com a política
de direita e na construção de uma alternativa de esquerda no quadro
do actual regime democrático e constitucional, não está,
nem estará, disponível para ser instrumento ou cúmplice
de um governo ou políticas que mantenham orientações estruturantes
da política de direita.

3.10.5. O PCP, assumindo perante os trabalhadores e o povo a sua disponibilidade
e aptidão para exercer as mais elevadas responsabilidades que estes lhe
atribuírem, possuindo propostas próprias para uma política
alternativa de esquerda, reafirma que a sua intervenção e luta
se inserem na perspectiva de concretização do seu Programa.

3.11. Um PCP mais forte. Condição fundamental
para a alternativa de esquerda

3.11.1. A vida comprovou que não há alternativa política
nem política alternativa sem o PCP. A questão mais urgente, mais
necessária e mais decisiva para tornar sólida e credível
a construção de um outro rumo para a vida política nacional
é o reforço do PCP e da sua influência social, política
e eleitoral.

3.11.1.1. Reforço que reclama uma mais profunda ligação
aos trabalhadores e às populações, uma mais activa acção
e iniciativa políticas, um papel mais enérgico na dinamização
da luta da classe operária e dos trabalhadores, mas também da
juventude, das mulheres, dos agricultores, dos intelectuais e quadros técnicos,
dos pequenos e médios empresários, de todos os que sentem a marca
injusta da política de direita realizada contra os seus direitos e interesses.

3.11.1.2. Reforço inseparável da ampliação da corrente
dos que partilham da convicção – ou que a podem ganhar –
de que há um outro caminho e outro rumo, e que, para os conquistar, o
que mais conta e contará é a sua opinião, vontade e luta.

3.11.1.3. Reforço da expressão daqueles que vêem e identificam
no PCP a força mais consequente e capaz, não apenas para dar combate
à política de direita, mas também, para assumir as mais
elevadas responsabilidades na construção de uma alternativa política
de esquerda ao serviço do povo e do País.

3.11.2. Portador de um projecto revolucionário, transformador e emancipador,
o PCP, fiel ao seu percurso de intervenção combativa e coerente
em defesa dos trabalhadores e do povo, assume-se como força incontornável
na construção de uma alternativa política que abra um caminho
de justiça, progresso social e soberania nacional de que Portugal precisa.

{tab=4.O Partido}

IV – O Partido

4.0. Introdução
4.1. O PCP entre o XVII e o XVIII Congressos
4.2. Condições em que lutamos, exigências
e potencialidades
4.3. A actualidade do projecto comunista e a identidade do Partido
4.4. O Reforço do Partido, tarefa decisiva
4.5. Direcção
4.6. Quadros
4.7. Organização
4.8. Acção política, ligação
às massas e alargamento da influência do Partido
4.9. Informação e propaganda
4.10. Luta ideológica
4.11. Fundos
4.12. Actividade internacional
4.13. Nota final

4.0. Introdução

4.0.1. Desde o XVII Congresso, num quadro de grande exigência no plano
político e ideológico, o Partido desenvolveu uma intensa e diversificada
actividade e intervenção contra a política de direita do
Governo PS/ Sócrates, em defesa dos trabalhadores e do povo e do regime
democrático consagrado na Constituição. A acção
do PCP foi determinante para a dinamização da luta de massas,
em articulação com a intervenção nas instituições.

4.0.2. O PCP cresceu, reforçou-se, aumentou a sua influência política,
social e eleitoral e afirmou-se como o grande Partido da classe operária
e de todos os trabalhadores.

4.0.3. Existindo insuficiências e dificuldades que importa ultrapassar,
a experiência recente comprova que é possível consolidar
e fazer crescer a organização, elevar a militância, alargar
a acção e a intervenção política das organizações
e tornar o Partido mais forte, condição indispensável para
o prosseguimento da luta pela ruptura com a política de direita, por
uma alternativa de esquerda, pela democracia avançada e pelo socialismo.

4.1. O PCP entre o XVII e o XVIII Congressos

4.1.1. A realidade confirmou, perante a agudização da luta de
classes, os crescentes condicionamentos à liberdade e à democracia,
a ofensiva geral contra conquistas e direitos, a importância e papel do
Partido Comunista Português.

4.1.2. O PCP esteve de uma forma inigualável na luta contra as alterações
à legislação laboral, pelo aumento dos salários
e contra a precariedade, com destaque para a Greve Geral de 30 de Maio de 2007
e para as manifestações nacionais convocadas pela CGTP-IN; defendeu
os direitos e as liberdades; defendeu o direito à saúde, à
educação, à justiça, à agua pública,
aos transportes e acessibilidades, à segurança; combateu o encerramento
e a privatização de serviços públicos, assim como,
o desfiguramento da segurança social pública e universal; lutou
contra o aumento do custo de vida, traduzido na subida dos preços de
bens e serviços essenciais; exigiu a criação de emprego;
defendeu o aparelho produtivo, a produção nacional, a soberania
alimentar e a investigação científica; combateu as privatizações
e defendeu a presença do Estado em sectores estratégicos da economia
nacional; defendeu a soberania nacional, combateu o chamado «Tratado de
Lisboa» e bateu-se pela realização de um referendo; exigiu
o fim das desigualdades e discriminações entre homens e mulheres
e empenhou-se na vitória do Sim no referendo sobre a IVG; opôs-se
ao envolvimento de Portugal nas guerras de agressão e ocupações
imperialistas; combateu os ataques à liberdade e à democracia;
propôs uma ruptura com a política de direita e uma nova política
ao serviço do povo e do País.

4.1.3. O PCP interveio em importantes batalhas eleitorais, como as eleições
legislativas, autárquicas e presidenciais, com resultados positivos e
a realização de grandes campanhas políticas de massas,
integrando múltiplas e diversificadas iniciativas das quais se destaca
o comício de 14 de Janeiro de 2006, no âmbito das eleições
presidenciais, com a participação de mais de 25 mil pessoas, que
fizeram transbordar o Pavilhão Atlântico.

4.1.4. No quadro da ligação dialéctica entre a acção
de massas, a acção institucional e a intervenção
política geral, dirigindo-se aos trabalhadores, às populações
e a importantes sectores e camadas sociais, com destaque para as mulheres, a
juventude, os reformados, os micro e pequenos empresários, os pequenos
e médios agricultores, estimulando a criação e fortalecimento
dos seus movimentos e organizações de massas e dinamizando a sua
luta, o Partido promoveu uma ampla iniciativa política.

4.1.4.1. O PCP desenvolveu importantes campanhas políticas de massas,
apoiadas em materiais de propaganda e em vendas especiais do Avante, com regular
presença nas empresas e locais de trabalho e junto das populações
como as acções nacionais «Não ao aumento da idade
da reforma», «Direito à reforma, as pensões não
podem baixar», «A saúde é um direito não é
um negócio», «Basta de injustiças, mudar de política
para uma vida melhor», «Código do Trabalho: Basta de exploração»,
«Portugal precisa, o PCP propõe», «Não ao Tratado
da União Europeia» e «É tempo de lutar, é tempo
de mudar: mais força ao PCP»; realizou uma intensa e diversificada
actividade com iniciativas políticas, audições, debates,
convívios, reuniões, plenários e assembleias de organização;
comemorou com grande expressão os aniversários do Partido e do
Avante (salientando-se respectivamente o 85º e o 75º assinalados em
2006); realizou, com notável êxito, a Festa do Avante; promoveu
Encontros Nacionais sobre questões como as eleições legislativas,
a saúde, a educação, a agricultura, os reformados, a Administração
Pública, o movimento associativo popular, a protecção civil,
os micro, pequenos e médios empresários, os direitos das mulheres,
a cultura e os 20 anos de adesão de Portugal à UE; acolheu em
Portugal o Encontro Internacional Partidos Comunistas Operários, reuniões
do seu grupo de trabalho e outras iniciativas multilaterais; assinalou os 160
anos do Manifesto do Partido Comunista, o 90º aniversário da Revolução
de Outubro, o 60º Aniversario da derrota do nazi-fascismo, o centenário
do nascimento de Lopes Graça; promoveu acções de valorização
da resistência antifascista, sobre o 30º aniversário da Constituição
e de comemoração do 25 de Abril.

4.1.5. O processo de preparação e a realização
da Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas
e sociais, que decorreu em Novembro de 2007 sob o lema «Por uma nova política
ao serviço do povo e do País», constituiu — pela participação
de milhares de membros do partido, pela audição de dezenas de
estruturas representativas de sectores da vida económica e social e,
sobretudo, pelo apuramento e consolidação de um vasto património
de análise e proposta para os principais problemas do País, —
um momento de extraordinária importância na projecção
da necessidade da ruptura com a política de direita e de afirmação
de uma política alternativa.

4.1.6. Acompanhando um intenso desenvolvimento da luta de massas, o PCP realizou
a 1 Março de 2008, a Marcha Liberdade e Democracia, iniciativa que contou
com mais de 50 mil participantes e que constituiu, a par de um momento de grande
afirmação partidária, uma oportuna resposta à degradação
do regime democrático, aos ataques à liberdade e à democracia,
ao carácter antidemocrático das leis dos partidos e do seu financiamento,
em si, inseparáveis da ofensiva geral da política de direita no
plano económico e social.

4.1.7. A grandiosa homenagem ao camarada Álvaro Cunhal que constituiu
o seu funeral, traduziu um profundo reconhecimento pelo seu papel e intervenção
política, ideológica, cultural e partidária, e foi expressão
de um largo sentimento de identificação com os valores e ideais
de Abril e o enraizamento popular do PCP.

4.2. Condições em que lutamos, exigências
e potencialidades

4.2.1. O PCP pela sua natureza, objectivos e intervenção, enfrenta
um ataque continuado das forças afectas ao grande capital que visam o
seu enfraquecimento e liquidação. Um objectivo de sempre que não
conseguirão concretizar.

4.2.2. O regime fascista com a sua acção repressiva não
o conseguiu, como não conseguiu evitar o crescimento do Partido, o alargamento
da sua influência na sociedade portuguesa e em especial junto dos trabalhadores.
Nesses longos anos na clandestinidade, o PCP organizou a sua actividade com
base nos princípios leninistas de funcionamento orgânico e independência
ideológica, política e financeira. Estes princípios foram
determinantes para assegurar a natureza e independência de classe do Partido
e avançar com determinação no combate contra o fascismo,
pela liberdade e a democracia. E revelaram-se, pela sua contribuição
para a coesão e a força do Partido, decisivos para a Revolução
de Abril e as suas grandes conquistas, para a luta em sua defesa e pelo aprofundamento
da democracia e a melhoria das condições de vida do povo.

4.2.3. O grande capital sempre procurou concretizar o seu ódio de classe
contra o PCP. As leis em vigor sobre os partidos, o seu financiamento e as campanhas
eleitorais, são expressão do seu objectivo de enfraquecer e destruir
o PCP.

4.2.3.1. Numa correlação de forças que lhe é favorável,
com a cumplicidade e a autoria material do PSD, CDS-PP e PS, o grande capital
procurou impor ao PCP o modelo daqueles partidos, visando ingerir-se na sua
vida interna e retirar aos seus militantes o poder de decidir soberanamente
sobre o funcionamento e actividade do seu partido.

4.2.3.2. Estas leis criam dificuldades e restrições ilegítimas
e abusivas à angariação de fundos e são dirigidas
ao PCP, o único partido que concretiza iniciativas de massas que são
simultaneamente fonte importante de receitas, como demonstra, o ataque sistemático
de que tem sido alvo a Festa do Avante!. É fundamental prosseguir a luta
pela revogação destas leis, nomeadamente denunciando os seus objectivos
junto das massas populares, como parte integrante da intervenção
do Partido em defesa da liberdade e democracia.

4.2.4. No ataque ao regime democrático, a ofensiva contra o PCP é
um elemento central que se desenvolve com a participação de forças
diversas, unidas pelo anticomunismo. No quadro do agravamento da situação
económica e social e do crescendo da resistência dos trabalhadores
e do papel determinante desempenhado pelo PCP nesse combate, o anticomunismo
ganhou nova relevância e virulência no arsenal da grande burguesia
e das forças que a servem. É o anticomunismo que dá sustentação
ideológica à ofensiva reaccionária contra o Partido.

4.2.5. Para além da acção quotidiana de ocultação
e deturpação na comunicação social dominante que
visa silenciar e diminuir a intervenção e as propostas do PCP,
alimentar preconceitos e impedir o crescimento da sua influência, tem
ganho peso crescente nesta ofensiva a tentativa sistemática de impedir
o exercício dos direitos democráticos mais elementares pelo Partido,
pela JCP e pelas organizações de massas. São expressão
desta ofensiva o abuso da autoridade e manipulação das forças
policiais para reprimir ou condicionar os direitos de manifestação
e acção política, sindical e de greve, a chantagem económica,
o despedimento ilegal e supressão dos direitos de quem luta, o ataque
ao direito de propaganda com a sua destruição sistemática,
a tentativa de imposição de regulamentos contrários à
Lei e a crescente judicialização da vida política.

4.2.6. O assalto à democraticidade e proporcionalidade das leis eleitorais,
que até ao momento PS e PSD não tiveram condições
para aprovar, mantém-se como objectivo prioritário da ofensiva
contra o PCP.

4.2.7. Os argumentos usados do «descrédito da política»
e de «aproximar os cidadãos da política» visam iludir
as responsabilidades do PS e PSD pela situação do País
e criar condições para se perpetuarem no poder, com recurso à
«bipolarização» forçada e à batota eleitoral.

4.2.8. O PCP continuará a lutar em defesa e aprofundamento do regime
democrático e a assumir a intervenção nos processos eleitorais
como importante frente de luta que pode contribuir para a afirmação
e o crescimento do apoio às propostas e ao projecto do Partido, avaliando
a importância da dimensão eleitoral como um dos elementos significativos
da influência do PCP e não perdendo de vista que esta traduz apenas
uma expressão limitada e parcelar da real força do Partido.

4.3. A actualidade do projecto comunista e a identidade
do Partido

4.3.1. A situação da Humanidade neste século XXI mostra
claramente que o capitalismo não só não resolve as suas
contradições insanáveis, que condenam ao obscurantismo,
à fome, à doença e à exploração milhões
de seres humanos, como agrava o seu carácter explorador, opressivo e
promotor da guerra.

4.3.1.1. Num tempo em que os avanços e conquistas da ciência,
da técnica, do conhecimento e das artes, possibilitariam, se postos ao
serviço da Humanidade, níveis de desenvolvimento e emancipação
nunca antes experimentados, reforça-se a justeza e actualidade do projecto
comunista e a necessidade da luta por uma sociedade liberta da exploração
do Homem pelo Homem.

4.3.1.2. É neste quadro, nacional e internacional, que o PCP, partido
que se orgulha da sua história na luta contra o fascismo, pela democracia
e pela liberdade, reafirma a sua determinação em concretizar o
seu projecto, libertador e humanista.

4.3.2. A identidade do Partido é indissociável do seu projecto
e está definida no Programa e nos Estatutos, como base da sua organização,
intervenção e objectivos. São características fundamentais
da identidade do Partido:

4.3.2.1. O seu objectivo da construção da sociedade nova, liberta
da exploração do Homem pelo Homem, sem classes sociais antagónicas,
discriminações, desigualdades e injustiças sociais, em
que a democracia seja realizada nas suas vertentes política, social,
económica e cultural, em que as massas populares intervenham de forma
criadora em todos os aspectos da vida, em que o bem-estar do povo seja constantemente
elevado – o socialismo e o comunismo;

4.3.2.2. A sua natureza de classe, como partido e como vanguarda da classe
operária e de todos os trabalhadores, que se reflecte na sua composição
e na estreita ligação à classe operária, a todos
os trabalhadores e ao povo em geral;

4.3.2.3. A sua base teórica, o marxismo-leninismo, concepção
materialista e dialéctica do mundo, instrumento científico de
análise da realidade, guia para a acção, ideologia crítica
e transformadora, sistema aberto, contrário à dogmatização
e à revisão oportunista dos seus princípios e conceitos
fundamentais que, em ligação com a vida, constantemente se enriquece
e renova;

4.3.2.4. A sua estrutura orgânica e princípios de funcionamento
que assentam no desenvolvimento criativo do centralismo democrático,
de que são características básicas uma profunda democracia
interna, uma única orientação geral e uma única
direcção central;

4.3.2.5. O seu carácter de partido patriótico e internacionalista,
numa concepção articulada e indissociável de tarefas nacionais
e deveres internacionalistas;

4.3.3. Para que o Partido possa cumprir os seus objectivos, é necessário
que seja independente da influência, dos interesses, da ideologia e da
política das forças do capital.

4.3.3.1. A independência de classe é condição indispensável
à afirmação da identidade do Partido, revelando-se e afirmando-se
nos seus objectivos e na sua teoria e prática revolucionárias.

4.3.3.2. A independência do Partido afirma-se também pela adopção
de princípios orgânicos que garantem uma profunda democracia interna,
uma única direcção central e uma única orientação
geral, coesão e ligação às massas. A coesão
do Partido pressupõe o compromisso em torno de princípios e o
trabalho colectivo como aspecto essencial da democracia interna e factor de
unidade e disciplina – elementos distintivos do estilo de trabalho do
PCP.

4.3.3.3. A autonomia e independência da acção política
do Partido exigem que conte com as suas próprias forças, a sua
organização, a sua imprensa, os seus quadros e militantes, os
seus fundos, património e meios de propaganda. Num contexto de desproporção
de meios entre o PCP e os outros partidos, em que o silenciamento e a discriminação
do Partido se acentuam, em que leis e regulamentos antidemocráticos procuram
limitar a liberdade de organização, expressão e intervenção
do PCP, os meios próprios revestem-se de uma importância fundamental.

4.3.3.4. A unidade interna é um dos factores determinantes da força
orgânica, da influência e da capacidade de mobilização
de massas do PCP. A não permissão de fracções ou
actuação dentro do Partido como grupo organizado, a recusa de
que os seus membros expressem publicamente opiniões contrárias
à orientação do Partido, a não aceitação
que escolham quais as decisões que cumprem e as que não cumprem,
são elementos decisivos da disciplina e solidez do Partido.

4.3.4. O Programa e os Estatutos do PCP são instrumentos actuais e indissociáveis
a afirmar, compreender, estudar, aplicar e desenvolver em ligação
com a intervenção e a luta quotidianas. Por definirem a identidade
do Partido e por terem origem na história e na experiência de luta
do PCP, têm valor revolucionário e são garantia da sua independência.

4.3.4.1. Os Estatutos, que foram objecto de alteração no XVII
Congresso, respondem às necessidades da vida partidária. Contêm
princípios orgânicos revolucionários, provados na prática
e em constante aperfeiçoamento.

4.3.4.2. O Programa do Partido, aprovado no XIV Congresso, é válido
para uma larga etapa histórica e propõe ao povo e ao País
uma democracia avançada, que visa resolver muitos dos graves problemas
actualmente existentes, e aponta o socialismo como futuro de Portugal.

4.4. O Reforço do Partido, tarefa decisiva

4.4.1. O XVII Congresso apontou a realização de uma nova fase
do movimento geral de reforço da organização partidária
sob o lema «Sim, é possível! Um PCP mais forte». Com
o objectivo de concretizar um profundo avanço na agregação,
funcionamento colectivo, estruturação e capacidade de intervenção,
definiu as orientações fundamentais para o seu reforço,
a concretizar de forma integrada.

4.4.1.1. O XVII Congresso constituiu um importante estímulo à
afirmação partidária que se reflectiu na acção
de reforço do Partido. O movimento geral de reforço da organização
partidária traduziu-se, nestes anos decorridos, numa linha de trabalho
das organizações e militantes que, com o seu forte empenho, permitiu
alcançar os avanços mais significativos das últimas duas
décadas no reforço da organização partidária.

4.4.1.2. O período que decorreu desde o XVII Congresso comprovou na
prática que não só é necessário como é
possível um PCP mais forte. Concretizou-se um real progresso na direcção,
organização e afirmação partidárias e uma
coerente, corajosa, intensa e diversificada acção partidária.

4.4.1.3. A persistência de insuficiências, dificuldades e atrasos
e o facto de se estar aquém das necessidades em diversas matérias,
não anulam o grande alcance dos passos dados.

4.4.2. Estando o reforço da organização profundamente
ligado à concretização do papel e da acção
política do Partido visando a sua elevação, o trabalho
realizado contribuiu para alargar a compreensão da importância
da definição de objectivos, planificação e programação
da acção de reforço do Partido, da adopção
de medidas específicas e do seu controlo de execução, do
contributo concreto dos quadros e militantes na direcção e concretização
deste trabalho. O estabelecimento de orientações, a decisão
de objectivos anuais e o seu controlo de execução, designadamente
os expressos nas resoluções do Comité Central de 11 e 12
de Novembro de 2005, de 12 e 13 de Janeiro e de 14 e 15 de Dezembro de 2007
sobre o reforço do Partido, são elementos indissociáveis
dos avanços verificados.

4.4.3. O reforço do PCP é um objectivo de sempre, alicerçado
nas necessidades actuais e numa confiante perspectiva de futuro. Por Abril,
pelo Socialismo, o Partido Comunista Português é o partido que
os trabalhadores, a juventude, o povo e o País precisam. O XVIII Congresso
dirige-se aos jovens, aos trabalhadores ao povo português para que apoiem
o PCP e alarguem a sua influência, para que adiram ao PCP e tomem o seu
lugar no colectivo partidário e na luta.

4.4.4. A situação de Portugal e do mundo, ainda mais justifica
e exige um PCP mais forte. Analisando a actual situação, as acrescidas
exigências que se colocam nos próximos anos, o XVIII Congresso
lança, com uma concepção global e integrada, a acção
geral de fortalecimento do Partido e apela ao colectivo partidário, a
todos os militantes e organizações para que concretizem esse objectivo
de um PCP mais forte que se expressa nos diversos planos da organização
e intervenção partidárias.

4.5. Direcção

4.5.1. A resposta positiva dada pelo trabalho de direcção teve
por base o reforço do trabalho colectivo, a participação
e iniciativa de milhares de quadros, elemento central dinamizador da intervenção
do colectivo partidário. Exigiu capacidade de direcção,
afirmação estratégica, planificação, flexibilidade
táctica e combinação de grandes acções políticas
de âmbito nacional com a iniciativa das organizações partidárias.
Apesar de insuficiências que se mantêm os avanços são
significativos.

4.5.1.1. O XVII Congresso criou uma nova dinâmica que é necessário
projectar no futuro. O XVIII Congresso é chamado a tomar decisões
e definir orientações, para responder às novas exigências
da afirmação e reforço do Partido, da sua organização
e projecto, numa fase em que à resistência se associa a iniciativa
e avanço e em que o Partido tem que estar preparado para cumprir o seu
papel insubstituível mesmo nas condições mais difíceis.

4.5.2. Torna-se indispensável prosseguir e aprofundar a reflexão
e a adopção de medidas relativamente ao conjunto das estruturas
de direcção e ao seu funcionamento, em articulação
com a política de quadros e a formação política
e ideológica, com a organização, com os meios financeiros,
com a propaganda e a intervenção política. É ao
mesmo tempo essencial prosseguir um estilo de trabalho baseado nos princípios
do Partido, nomeadamente: no trabalho e direcção colectivos, associados
à responsabilização individual, em ligação
estreita com as organizações, os militantes e as massas; no reforço
da disciplina partidária, assumida como forma natural de agir; no rigor
na actividade e no funcionamento; na crítica e na autocrítica;
na planificação e programação, associada a uma capacidade
de resposta flexível; e num regular controlo de execução,
instrumento de avaliação e aperfeiçoamento da acção.

4.5.3. O Comité Central que realizou 21 reuniões, cumpriu o papel
de direcção superior do trabalho partidário, destacando-se
as suas decisões em momentos particularmente importantes, registando-se
a necessidade de ampliar a contribuição dos seus membros e o pronunciamento
mais frequente sobre matérias específicas.

4.5.3.1. O Comité Central a eleger pelo XVIII Congresso deve manter
as características do que agora cessa funções, nomeadamente
no que se refere às suas competências e dimensão, a qual
pode ter alguma redução. Quanto à sua composição,
no quadro da renovação e rejuvenescimento, o Comité Central,
reflectindo a identidade, natureza e princípios do Partido, deverá
manter uma larga maioria de operários e empregados, com forte componente
operária. Deverá também ser assegurada a participação
de quadros do Partido – funcionários e não funcionários
– responsáveis por grandes organizações e sectores
da actividade partidária, vindos directamente de empresas e locais de
trabalho e outros quadros, integrantes de movimentos de massas, com destacada
intervenção e diversidade de conhecimentos em importantes áreas
da vida social, económica, cultural, técnica, intelectual, cientifica,
bem como deverá ser reforçada a participação de
mulheres e de jovens.

4.5.4. A estrutura da direcção central baseada na Comissão
Política e no Secretariado (que asseguram a direcção do
trabalho executivo), acompanhada pela Comissão Central de Controlo (CCC)
nas suas funções específicas, mostrou-se adequada. A orientação
geral única e o papel do Comité Central e dos organismos executivos
na sua definição, bem como na direcção geral do
trabalho partidário, no quadro das suas competências, são
elementos que importa continuar a sublinhar.

4.5.5. As Direcções das Organizações Regionais
(DOR) confirmaram o seu importante e positivo papel na direcção
do trabalho partidário na sua esfera de responsabilidade e na articulação
entre o trabalho da direcção central e as organizações
partidárias. As 21 DOR existentes são compostas por 820 camaradas.
Mantendo-se a avaliação positiva da existência de organismos
de direcção amplos (com os organismos executivos respectivos)
é de contrariar a tendência para um alargamento excessivo.

4.5.6. Os organismos intermédios de direcção (comissões
concelhias, organismos de direcção de sectores profissionais e
de empresas, comissões de freguesia, entre outros) tiveram um desenvolvimento
positivo, designadamente na assunção das suas responsabilidades
próprias e na dinamização do trabalho partidário,
em particular na acção junto dos trabalhadores e das massas populares.
O seu fortalecimento constitui uma prioridade, de modo a vencer estrangulamentos
no aproveitamento da militância e a desenvolver o trabalho partidário.
É indispensável alargar o seu número, prosseguir na elevação
do seu papel e responsabilidades próprias, no trabalho colectivo, na
responsabilização individual dos seus membros (assegurando que
cada um tenha as suas tarefas), na intervenção sobre os problemas
concretos das áreas onde actuam, com grande iniciativa própria
no quadro da orientação geral do Partido.

4.5.7. As estruturas de apoio à direcção central envolvem
comissões, grupos de estudo e de trabalho, departamentos e secções.
Na sua diversidade de composição e funções tiveram
um papel destacado no contributo para a elaboração colectiva de
orientações e para a articulação da direcção
central com áreas e sectores específicos e as direcções
regionais. As exigências actuais e futuras colocam a necessidade de uma
avaliação global mais profunda sobre a sua dimensão, características,
composição e funcionamento, a definição e concretização
de orientações que sem prejuízo da iniciativa do Partido,
tenham em conta as disponibilidades de quadros e financeiras.

4.5.8. A coordenação de empresas e sectores de âmbito nacional
ou pluri-regional, corresponde a uma necessidade de dinamização
do trabalho partidário e de articulação de orientações
entre organizações de vários distritos. A experiência
é positiva, mas persistem um peso excessivo de questões sindicais
e algumas sobreposições de funções e conteúdos
com outras estruturas. Importa proceder a uma avaliação global
mais aprofundada e aos aperfeiçoamentos decorrentes das necessidades
e possibilidades existentes.

4.6. Quadros

4.6.1. A natureza de classe do Partido e os objectivos políticos e organizativos
que pretende alcançar, determinam o conteúdo e os princípios
fundamentais que orientam a sua política de quadros.

4.6.1.1. As medidas aprovadas no XVII Congresso levaram a uma ampla discussão,
sobre a política de quadros e à necessidade de alargar a sua responsabilização,
acompanhamento e formação, com incontestáveis avanços.

4.6.2. O levantamento e responsabilização de novos quadros progrediu
desde o XVII Congresso, com destaque para o êxito da acção
geral concretizada no ano de 2006, que se saldou pela responsabilização
de mais de 1400 quadros, 712 dos quais com menos de 35 anos. Entre os quadros
responsabilizados há um número importante de camaradas que antes
eram da organização da JCP e nela tinham tarefas atribuídas.

4.6.2.1. Mantêm-se insuficiências no conhecimento, na responsabilização
e no acompanhamento dos quadros, com consequências em estrangulamentos
de desenvolvimento orgânico, bem como carências na responsabilização
de operários, jovens e mulheres.

4.6.3. No conjunto dos quadros destacam-se, pela sua dedicação
e acção política e revolucionária, os Funcionários
do Partido, quadros a tempo inteiro, com grande disponibilidade, indispensáveis
ao desenvolvimento da organização, orientações e
actividade do Partido e à afirmação dos seus princípios
e objectivos. Actualmente o Partido conta com cerca de 350 funcionários,
dois terços dos quais em tarefas políticas e de organização
(considerando todos aqueles que mantêm essa opção, incluindo
camaradas reformados que permanecem activos). O seu número é condicionado
pelas possibilidades financeiras do Partido. A renovação e o rejuvenescimento
verificados continuam a ser insuficientes.

4.6.4. Assentando o essencial da formação dos quadros no funcionamento
e na actividade do Partido, os cursos e acções de formação
política e ideológica assumem igualmente uma grande importância
e mereceram atenção particular, o que permitiu um salto quantitativo
considerável neste trabalho.

4.6.4.1. No plano central, na Escola do Partido, realizaram-se cerca de 40 cursos
com uma participação aproximada aos 700 camaradas. Nas Organizações
Regionais realizaram-se 150 cursos e outras iniciativas de formação
que envolveram cerca de 2100 camaradas. Para este resultado, que constitui um
avanço notório, foi essencial a preparação de monitores
para cursos regionais e locais.

4.6.5. As exigências da situação colocam a necessidade
de quadros capazes de enfrentar com firmeza e confiança a violenta ofensiva
do grande capital, de responder aos desafios criados pelas condições
objectivas para o desenvolvimento da luta e exigem uma audaciosa política
de quadros que responda às variadíssimas tarefas e ao reforço
do Partido. São orientações quanto à política
de quadros:

4.6.5.1. A integração dos quadros na vida partidária fazendo
da militância, nos organismos aos vários níveis e nas organizações
de base, uma escola insubstituível de formação de novos
quadros. Uma integração indispensável à assunção
pelos quadros, a par de uma necessária especialização,
do conceito de colectivo partidário, duma visão ampla da acção
e da luta e duma regular prestação de contas da actividade, seja
aos organismos de direcção, seja às organizações
a que pertencem, enquanto factor de conduta de alcance político, ideológico
e ético e estilo de trabalho.

4.6.5.2. O desenvolvimento do conhecimento, acompanhamento, ajuda, avaliação
e responsabilização de quadros do Partido.

4.6.5.2.1. O trabalho com os actuais quadros e de responsabilização
e formação de futuros quadros exige audácia e ao mesmo
tempo que se evitem soluções pouco reflectidas. Aos quadros que
assumem maiores responsabilidades é necessário dar todo o apoio,
para os ajudar a superar eventuais dificuldades, e espaço para estudar
e aprofundar os problemas políticos e para a vida pessoal.

4.6.5.2.2. A atenção aos quadros operários, mulheres e
jovens, responsabilizando-os aos diferentes níveis de organização
constitui uma prioridade essencial.

4.6.5.2.3. Na solução dos problemas de quadros, de natureza político/partidária,
é necessária mais atenção e celeridade. Deve promover-se
a relação fraternal, a crítica construtiva e a ajuda solidária
nos problemas pessoais.

4.6.5.3. A formação política e ideológica, cultural
e humana dos quadros, preservando e desenvolvendo a sua solidez ideológica,
criatividade, iniciativa e capacidade de direcção e intervenção.

4.6.5.3.1. De modo a atingir um patamar mais elevado neste trabalho, considerando
a formação e a preparação ideológica como
um processo permanente, é necessária a instituição
do plano anual de formação de quadros, com a valorização
da Escola do Partido, utilizando plenamente as suas potencialidades e a responsabilização
das Direcções das Organizações Regionais, comissões
concelhias e organismos de direcção de sectores e das organizações
de base pela resposta a programas centrais e por uma maior iniciativa própria
articulada com o trabalho geral de formação.

4.6.5.3.2. A leitura e o estudo (individuais e colectivos) são de uma
grande importância e devem ser promovidos e incentivados.

4.6.5.4. A política de quadros relativa aos Funcionários do Partido,
procedendo a um mais alargado rejuvenescimento, integrando mais quadros operários,
dedicando mais atenção à sua preparação e
incentivando a elevação do seu nível político, ideológico
e cultural. A disponibilidade dos quadros deve continuar a ser considerada como
elemento de grande valor e indissociável da sua correcta distribuição,
consoante as necessidades do trabalho de organização do Partido.

4.6.5.5. O fortalecimento do Partido exige, a par do trabalho regular a todos
os níveis, a realização dum levantamento nacional dos quadros
do Partido e a concretização duma acção geral de
responsabilização, acompanhamento e formação de
quadros.

4.7. Organização

4.7.1. A organização, no quadro dos meios próprios do
Partido, é garantia da sua independência. A sua avaliação
é indissociável da acção notável desenvolvida
pelo Partido.

4.7.2. Segundo os dados do último Balanço da Organização,
o Partido regista 58 928 membros. Este apuramento resulta da aplicação,
pela primeira vez, dos critérios de contabilização definidos
pelo XVII Congresso, no seguimento da acção de contacto e esclarecimento
da situação dos inscritos, que referem que «os efectivos
partidários aos vários níveis passam a ser contabilizados
pelo número de membros do Partido que por sua iniciativa ou iniciativa
das organizações partidárias têm os seus dados actualizados,
comprovando assim também a sua vontade de continuarem como membros do
Partido»..

4.7.3. Esta acção atingiu uma parte essencial dos seus objectivos
com reflexos positivos na organização partidária. Quando
está ainda por esclarecer a situação de cerca de 44 mil
inscritos – apesar de serem provavelmente, em grande parte, pessoas cujo
contacto se perdeu – é de prever que alguns milhares confirmem
a sua qualidade de membros do Partido.

4.7.4. Estabilizou o número de camaradas que integram organismos e dos
que pagam quotas, com ligeira descida e oscilações em várias
organizações regionais.

4.7.5. A composição social continua a revelar uma forte maioria
de operários e empregados (cerca de 72%), com uma composição
operária de 42%, que assinala alguma redução e cerca de
30% de empregados, cujo peso aumenta. Intelectuais e quadros técnicos,
estudantes e pequenos e médios empresários sobem ligeiramente.

4.7.5.1. Quanto à composição etária, sem contabilizar
os membros da JCP que não são membros do Partido, 15,9% têm
até 40 anos, 49,3% entre 41 e 64 anos e 34,9% mais de 64 anos. Aumenta
o peso dos militantes com menos de 40 anos e também o dos que têm
mais de 64 anos. A estrutura etária do Partido confirma a tendência
positiva de muitos milhares de militantes que tendo aderido ao Partido em diferentes
épocas se mantêm na organização afirmando o compromisso
com o seu ideal e projecto. O número de jovens é, ainda insuficiente
apesar do elemento positivo que constitui 33 % dos novos militantes terem menos
de 30 anos e 58% menos de 40 anos (à data da sua inscrição).

4.7.5.2. Reforça-se significativamente a participação
das mulheres que atinge 29,7% dos membros do Partido.

4.7.6. Quanto à estruturação da organização
partidária referencia-se a existência de 2505 organismos ou organizações
que reúnem em plenário traduzindo um ligeiro aumento. Os organismos
de base local são 727 e os organismos a partir das empresas e locais
de trabalho são 383, o que significando um aumento continua a ser insuficiente.

4.7.7. Os anos que decorrem desde o XVII Congresso ficam marcados por avanços
no reforço da organização partidária, expressos:
na forma de tratar o reforço do Partido; na organização
e acção junto da classe operária e dos trabalhadores (responsabilidades,
organismos, prioridade à integração por local de trabalho,
intervenção); na realização de assembleias das organizações
(mais de 630); na definição e dinamização das organizações
de base; no recrutamento de novos militantes, um dos níveis mais elevados
das ultimas duas décadas (mais de 7 mil), com importante componente juvenil
e número elevado de mulheres; na acção e conteúdo
da intervenção das organizações partidárias.

4.7.8. Persistem entretanto insuficiências e obstáculos, nomeadamente:
na responsabilização de quadros; na estruturação;
nas organizações de base; no nível de organização
e intervenção nas empresas e locais de trabalho e junto de diversas
camadas e sectores sociais; na assunção regular de tarefas; na
integração dos militantes em organismos; no pagamento regular
das quotizações e na estruturação com esse objectivo.

4.7.9. O Partido é de facto uma grande força organizada, um grande
colectivo militante. As exigências que lhe estão colocadas impõem
a necessidade de um PCP mais forte só possível com a discussão
regular dos problemas e das matérias de organização e a
concretização duma acção permanente e integrada
a todos os níveis. São orientações para o reforço
da organização partidária decorrentes dos objectivos gerais
do Partido:

4.7.9.1. O reforço da organização e intervenção
junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de
trabalho. Prosseguindo os passos dados, esta é uma questão essencial
que exige: consolidar e ampliar um largo núcleo de quadros incluindo
funcionários do Partido que tenham como tarefa a responsabilidade por
organizações de sector e empresa; dar especial atenção
às empresas com mais de mil trabalhadores e/ou de importância estratégica;
criar novos sectores profissionais e de empresas e novas células; alargar
o número de militantes organizados em estruturas a partir das empresas
e locais de trabalho promovendo a transferência para elas de membros do
Partido trabalhadores por conta de outrém com menos de 55 anos e inserindo
aí prioritariamente os novos militantes; contribuir para a organização
e luta dos trabalhadores e para o alargamento da intervenção,
influência e capacidade de mobilização do Partido. O XVIII
Congresso reafirma que a concretização destes objectivos é
tarefa de todas as organizações e todos os militantes, aponta
a necessidade de um controlo de execução regular sobre a sua aplicação
e decide a realização durante os próximos anos de uma iniciativa
nacional sobre estas questões.

4.7.9.2. O trabalho junto de diversas camadas e sectores sociais – intelectuais
e quadros técnicos, micro, pequenos e médios empresários,
pequenos e médios agricultores, imigrantes, jovens e apoio à JCP,
mulheres, reformados e pessoas com deficiência – que exige, face
a desenvolvimentos e potencialidades novas, a consideração de
medidas relativas a quadros, estruturas, conteúdos e iniciativas.

4.7.9.3. O reforço da estruturação, a dinamização
das organizações de base e a realização de assembleias
das organizações.

4.7.9.3.1. O alargamento do número de organizações de
base – células – e a dinamização do seu funcionamento,
respondendo simultaneamente à necessidade de cada militante ter o seu
espaço de participação e ao papel central que estas têm
no trabalho do Partido e na sua ligação às massas, é
uma tarefa de grande importância. No seguimento dos passos dados na sua
definição nominal e da avaliação ao seu funcionamento
efectivo, deve proceder-se a uma mais rigorosa definição tendo
em conta o número de membros, os camaradas activos e o quadro ou organismo
capazes de dinamizar cada uma delas, de modo a assegurar o seu funcionamento
regular e uma acrescida intervenção política.

4.7.9.3.2. A realização das assembleias das organizações
deve ser dinamizada, com particular atenção em relação
às organizações de base, continuando a superar resistências,
designadamente o bloqueio à realização de assembleias de
pequenas organizações e alargando as experiências de sua
realização anual.

4.7.9.4. O estímulo à militância e à participação
dos militantes, alargando a consciência que a força do Partido
é determinada pela acção dos seus membros no quadro do
colectivo partidário. Assume particular importância que além
de tarefas pontuais cada membro do Partido possa assumir tarefas regulares de
acordo com as suas possibilidades e disponibilidades, por pequenas que sejam.

4.7.9.5. A integração dos membros do Partido em organismos e
o aperfeiçoamento das formas e estruturas para sua ligação,
contacto e participação partidária.

4.7.9.5.1. Este objectivo exige o reforço dos organismos existentes
e a criação de novos organismos. Deve ser dada uma atenção
prioritária à integração dos militantes que intervêm
nos movimentos de massas e de todos aqueles que podem contribuir para irradiar
a orientação do Partido.

4.7.9.5.2. A ligação aos militantes na base da sua participação
em reuniões e de estruturas de contacto pessoal, incluindo as que se
dedicam ao recebimento de quotas e à venda do Avante!, é indispensável
e insubstituível, no entanto há que aproveitar complementarmente
meios de contacto como o correio (há muito utilizado), o SMS (que se
generalizou nos últimos anos) e o correio electrónico (que precisa
de maior uso).

4.7.9.5.3. Importa prosseguir o esclarecimento da situação dos
inscritos no Partido devendo ser objectivo de cada organização
completar este trabalho, ao mesmo tempo que se impõe uma maior regularidade
na actualização de dados dos membros do Partido. A entrega do
cartão de membro do Partido é uma oportunidade para essa actualização.

4.7.9.6. O prosseguimento do recrutamento de novos militantes, na base do trabalho
regular e geral e de acções especiais (aos vários níveis),
com prioridade para operários, jovens e mulheres, bem como dos activistas
que se destacam em movimentos de massas e a adopção de medidas
para assegurar a integração dos novos militantes.

4.7.9.7. A promoção de um estilo de trabalho que coloque no centro
das atenções das organizações e militantes a intervenção
e resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e da população,
da área onde actuam, tendo presente que o critério fundamental
da força do Partido é a ligação às massas,
a influência de massas e a capacidade da sua mobilização.

4.7.10. O Partido tem 302 centros de trabalho que, em condições
e graus de aproveitamento muito diversos, constituem uma base de grande importância
para a acção partidária. É necessário fazer
uma avaliação da sua situação e da sua distribuição
territorial e assegurar que as suas condições contribuam para
o trabalho de organização e o alargamento do prestígio
e influência do Partido.

4.8. Acção política, ligação
às massas e alargamento da influência do Partido

4.8.1. A ligação às massas, o conhecimento profundo da
situação, dos problemas e dos anseios dos trabalhadores e do povo,
o contributo para o seu esclarecimento, organização, unidade e
luta, na concretização do papel de vanguarda do Partido e visando
o alargamento da sua influência é uma questão central do
trabalho partidário, da acção das organizações
e militantes que se concretiza através de diferentes linhas de orientação
e iniciativas.

4.8.2. A acção dos comunistas nos movimentos unitários
de massas pauta-se por uma atitude de construção da unidade, da
independência, de reforço da capacidade de luta desses mesmos movimentos,
de elevação da consciência social e política de quem
neles participa. A participação dos comunistas nos movimentos
unitários é de grande importância para os dinamizar e lhes
dar confiança e constitui simultaneamente uma componente muito significativa
na ligação do Partido às massas, aos seus problemas e aspirações.

4.8.2.1. O desenvolvimento da luta, em que participam, pelas suas justas reivindicações,
muitas pessoas sem partido ou influenciados por outros partidos, é o
terreno que lhes permite ganhar consciência social e política,
confiança e determinação para alargar a luta ao objectivo
da transformação da sociedade. É uma expressão da
força transformadora da luta de massas. A tarefa principal de muitos
militantes do Partido é a participação nos movimentos unitários
de massas, em particular nos sindicatos e nas comissões de trabalhadores
poderosos instrumentos de luta da classe operária e de todos os trabalhadores
contra a exploração, por melhores salários e pelos seus
direitos.

4.8.2.2. O facto de muitos camaradas intervirem em movimentos que lutam por
reivindicações transversais do ponto de vista social, mobilizando
camadas sociais muito diferenciadas, abre-lhes um potencial e alargado campo
de influência.

4.8.2.3. Este trabalho, com os contactos e o conhecimento que permite adquirir,
constitui uma importante base de recrutamento para o Partido.

4.8.3. A organização é o instrumento mais determinante
para dinamizar e reforçar a acção política e a luta
de massas e para o alargamento da influência política e ideológica
do Partido. As organizações do Partido, pelo conhecimento que
têm dos problemas e aspirações dos trabalhadores e outras
classes e camadas sociais, pela sua estruturação e ligação
às massas estão em boas condições para assumirem,
de facto, a vanguarda da luta.

4.8.3.1. Os militantes do Partido, com a sua acção esclarecida,
determinada e convicta junto daqueles que os rodeiam, com quem trabalham e convivem,
constituem um valoroso potencial de intervenção e influência.

4.8.3.2. O XVII Congresso identificou diversos bloqueios no trabalho de ligação
às massas, nomeadamente a existência de organizações
desligadas da vida e do meio social e político onde desenvolvem a sua
actividade e outras com um trabalho acentuadamente institucional. A situação
melhorou, mas persistem bloqueios.

4.8.4. Na ligação às massas adquirem importância
significativa a imprensa, a informação e a propaganda, bem como
as iniciativas partidárias, designadamente no plano político,
político-cultural e de convívio.

4.8.5. O trabalho político unitário possibilita a acção
com outras pessoas em torno de objectivos comuns dando força e consequência
à luta por esses objectivos, sendo também um contributo para que
estas conheçam melhor as opiniões e propostas do PCP e para a
sua aproximação ao Partido. As organizações têm
um amplo campo unitário à sua frente, com importância decisiva
para a convergência de esforços na intervenção sobre
as mais diversas questões, que pode contribuir significativamente para
o alargamento da influência e prestígio do Partido e para a intervenção
em torno dos problemas nacionais.

4.8.6. A acção institucional do Partido, nomeadamente o trabalho
desenvolvido pelos eleitos nas autarquias locais e pelos deputados na Assembleia
da República, no Parlamento Europeu e nas Assembleias Legislativas das
Regiões Autónomas, insere-se também no contributo para
a ligação às massas, para a dinamização da
luta e para o alargamento da influência do Partido.

4.8.7. A intensificação e alargamento da acção
política, da ligação às massas e da influência
do Partido, questões essenciais que se colocam a todas as organizações
e militantes, precisam de ser concebidas de forma global e expressam-se segundo
orientações e objectivos gerais em várias frentes e áreas
de intervenção. São orientações para este
trabalho:

4.8.7.1. A avaliação em todas as organizações das
várias frentes e áreas em que se concretiza a ligação
e influência de massas, a definição de objectivos, planos
e linhas de trabalho, a tomada de medidas de direcção e a promoção
do controlo de execução indispensáveis à sua concretização,

4.8.7.2. O empenhamento dos comunistas no fortalecimento e desenvolvimento
da luta de massas e dos movimentos unitários de massas, devendo cada
organização assumir a sua responsabilidade na dinamização
da luta dando a relevância necessária à sua discussão
nas reuniões, destacando quadros e tomando as medidas necessárias
para que a luta dos trabalhadores e das populações, a partir dos
seus problemas concretos, se alargue e se intensifique.

4.8.7.3. O aumento da eficácia e o alargamento da difusão e impacto,
da informação e propaganda, da imprensa e das iniciativas partidárias,
concretizando o seu papel específico para o reforço da ligação
às massas e da influência do Partido.

4.8.7.4. A discussão de modo a estimular cada militante a tomar a iniciativa
na acção política diária e no contacto junto daqueles
com quem se relaciona, como um dos elementos essenciais da ligação
e influência do Partido e da sua capacidade de esclarecimento e mobilização.

4.8.7.5. A dinamização do trabalho político unitário
promovendo o diálogo e a acção comum com outras pessoas
e sectores democráticos, que na actual situação assume
particular importância, designadamente o trabalho com outros democratas
que participam nas candidaturas ou no apoio à CDU, acção
que carece de organização e planificação, com a
consideração de iniciativas e o estabelecimento regular de contactos
individuais para ouvir as suas opiniões e dar a conhecer as posições
do Partido.

4.8.7.6. A consideração e desenvolvimento do trabalho nas instituições,
no quadro das suas exigências próprias, de forma a que seja sempre
concebido, coordenado e conjugado com a dinâmica da luta de massas e pensado
de modo a aproveitar plenamente os seus conteúdos, formas e meios muito
diversos para o estímulo à participação popular
e para o alargamento da influência do Partido junto dos trabalhadores
e do povo português.

4.9. Informação e propaganda

4.9.1. O trabalho de comunicação do Partido, num quadro em que
se acentuam as tentativas de silenciamento do PCP, se promove o anticomunismo
e se favorecem (sobretudo a partir dos grandes órgãos de comunicação
social) outras forças políticas, obriga a uma maior atenção,
estruturação, coordenação e organização
das tarefas de propaganda e informação, a par de um persistente
combate contra as crescentes limitações à liberdade de
informação e propaganda e pela igualdade de tratamento por parte
dos media.

4.9.1.1. As tarefas de propaganda e informação, decorrentes da
natureza, da identidade e dos objectivos de um partido revolucionário,
são inseparáveis da sua intervenção política
e institucional e da acção de massas.

4.9.1.2. Assente no papel decisivo da organização, a presença
da propaganda partidária junto dos trabalhadores e das populações
confirma-se como um dos mais importantes instrumentos de ligação
do Partido às massas.

4.9.2. A análise sobre o trabalho desenvolvido ao longo destes quatro
anos comporta o reconhecimento de um valioso contributo do trabalho de propaganda
e informação para a afirmação das posições
e iniciativas partidárias, num quadro de agudização da
luta ideológica e de limitações de meios e quadros. Tal
não significa, que não se tenha verificado e não se reconheça
a existência de inúmeras deficiências, dificuldades e atrasos
na implementação de orientações e linhas de trabalho
que têm sido identificadas nos últimos congressos e que mantêm
inteira actualidade.

4.9.3. Apoiada no trabalho do Departamento de Propaganda, do Gabinete de Imprensa
e das organizações regionais, os últimos quatro anos ficaram
marcados por uma intensa e diversificada intervenção que assegurou,
entre outros aspectos, a realização de campanhas eleitorais, de
grandes campanhas nacionais e da intervenção local e sectorial,
de importantes aspectos do conteúdo da Festa do Avante!, dos tempos de
antena, a par do contacto com a comunicação social para difusão
das posições e iniciativas partidárias e para corresponder
às suas solicitações.

4.9.3.1. O sítio do PCP na Internet, integrando várias componentes
entre as quais a Rádio Comunic, constitui hoje um importante instrumento
de divulgação da actividade geral do Partido, nomeadamente da
sua imprensa, iniciativas e propostas.

4.9.4. As alterações e aceleradas mudanças que percorrem
o sistema mediático e que têm uma grande influência na vida
política nacional, longe de implicarem o esbatimento do papel da informação
e propaganda partidária, impõem, tal como identificámos
em anteriores congressos, o seu fortalecimento, a sua melhoria e qualificação,
a sua expansão, na base das seguintes orientações:

4.9.4.1. A necessidade de uma maior responsabilização e formação
de quadros nesta área, o desenvolvimento e criação de estruturas
regionais de propaganda e informação, uma gestão adequada
dos meios, uma permanente capacidade de acompanhamento das possibilidades criadas
pelas tecnologias de informação e comunicação, uma
maior articulação entre a estrutura central e as organizações
regionais, uma enérgica e criativa capacidade de iniciativa e realização,
uma mais rápida e concertada resposta na concepção, produção
e distribuição dos materiais;

4.9.4.2. A realização de um trabalho central, no domínio
da relação com a comunicação social, apoiada em
estruturas e quadros que assegure a resposta adequada às necessidades
da actividade de comunicação central do Partido e garanta o necessário
apoio complementar às organizações e à sua actividade
e iniciativa própria;

4.9.4.3. O desenvolvimento e apoio a uma efectiva descentralização
da iniciativa e do trabalho de comunicação, nomeadamente ao nível
das organizações de base, como elemento de uma intervenção
mais pronta e mais próxima dos acontecimentos e das pessoas e, portanto,
mais eficaz;

4.9.4.4. O aprofundamento de conceitos e princípios que têm orientado
a actividade de comunicação do Partido (coerência entre
a forma e o conteúdo; diferenciação da propaganda política
relativamente à publicidade; iniciativa descentralizada com presença
de elementos unificadores e nacionais; valorização da organização
e dos militantes como factor decisivo de comunicação), e a progressão
na pesquisa e inovação nos meios e nas formas de propaganda e
informação;

4.9.4.5. O aproveitamento das formas clássicas e provadas de informação
e propaganda como os boletins de célula, os documentos sobre problemas
concretos ou a colocação e exposição pública
de materiais, sem prescindir do estudo sobre as mudanças qualitativas
em curso e no horizonte de modo a assegurar uma activa e eficaz intervenção
que tenha em conta a diversidade e diferenciação das pessoas a
quem se dirige, dos seus níveis de literacia e de graus de acesso às
novas tecnologias de informação;

4.9.4.6. A valorização e desenvolvimento da presença do
Partido na Internet, potenciando os meios existentes e a sua crescente massificação
e tomando novas iniciativas.

4.9.4.7. O combate a concepções e políticas antidemocráticas
que, sob os mais diversos pretextos, procuram de forma crescente restringir
e condicionar o livre direito de liberdade de expressão e propaganda
partidária, não prescindindo em nenhum momento da livre e legítima
iniciativa política do Partido.

4.9.5. As realizações político-culturais são uma
componente importante da actividade do Partido com particular destaque para
a Festa do Avante!. A Festa do Avante!, festa de Abril, do povo e da juventude,
confirmou-se como a maior realização político-cultural
no nosso País, mantendo pelo seu programa e ambiente uma elevada capacidade
de atracção.

4.9.5.1. Alvo preferencial de campanhas contra o Partido, que assumem insidiosas
formas anticomunistas e precisam de renovado combate, a Festa do Avante! constitui
uma grande demonstração da capacidade de realização
dos comunistas e do seu Partido, tradução das suas características
fundamentais, exemplo de militância, elemento dinamizador e mobilizador
da sua organização, expressão da luta de resistência
contra a política de direita, momento alto de afirmação
dos valores democráticos e do ideal comunista.

4.9.5.2. A Festa do Avante! pujante obra colectiva, com as suas características
ímpares, permanente aperfeiçoamento e inovação,
afirma-se como grande realização nacional e internacional.

4.9.6. A actividade editorial influenciada pelo Partido que conheceu diferentes
fases, enfrenta hoje, numa nova realidade do sector editorial e livreiro, fortes
constrangimentos. Da produção editorial é de salientar
em particular a edição das obras dos clássicos do marxismo-leninismo
e das obras escolhidas de Álvaro Cunhal, com reconhecida utilidade. A
Editorial Avante!, que deve valorizar e incentivar a sua actividade própria,
pode beneficiar de uma maior articulação com a dinâmica
partidária e dar, simultaneamente, resposta às necessidades no
plano da intervenção editorial e da acção política
e ideológica do Partido. As organizações partidárias
e a sua ligação às massas podem ser um instrumento privilegiado
da difusão e distribuição das suas edições.
Tendo em consideração os recursos disponíveis, as possibilidades
geradas pelos desenvolvimentos tecnológicos, e as potencialidades dum
trabalho colectivo, militante, criativo e audacioso é possível
superar as dificuldades presentes, com uma nova dinâmica editorial, que
intervenha mais na luta política e ideológica.

4.9.7. A imprensa do Partido, O Avante! e O Militante, constituem instrumentos
essenciais e insubstituíveis na vida e na actividade do Partido.

4.9.7.1. Cada um por si e em conjunto, desempenham um papel fundamental quer
na divulgação das opiniões, análises e orientações
do Partido nos planos nacional e internacional; na batalha das ideias e na formação
política e ideológica dos militantes; na informação,
com verdade, sobre o que se passa no País e no mundo – quer, ainda,
como veículos para o reforço orgânico do Partido e para
a sua influência junto dos trabalhadores e das populações.

4.9.7.2. Neste quadro, a sua leitura e estudo pelos militantes comunistas e
a sua difusão e venda junto das massas trabalhadoras, continuam a apresentar-se
como factores decisivos para o aumento da capacidade interventiva do Partido
e da sua influência social, política e eleitoral.

4.9.7.3. Apesar de inegáveis passos em frente conseguidos nos últimos
tempos, é necessário reconhecer, no entanto, que a importância
da imprensa partidária como contributo imprescindível ao reforço
da actividade e da luta, está longe de ser devidamente reconhecida e
considerada pelas organizações partidárias – e que,
por isso, permanecem não apenas actuais, mas ainda mais necessárias,
as orientações e linhas de trabalho que sobre essa matéria
foram definidas pelo XVII Congresso.

4.9.7.4. As campanhas de difusão da imprensa do Partido confirmam as
enormes potencialidades existentes e apresentam-se ao colectivo partidário
como tarefas de primeira importância visando o objectivo essencial de
reforçar a ligação do Partido às massas.

4.10. Luta ideológica

4.10.1. A ofensiva geral desencadeada pelas forças do capitalismo tem
sido acompanhada por uma intensa campanha ideológica destinada a perpetuar
as posições dominantes do grande capital e das forças e
interesses que o representam. São componentes dessa campanha:

4.10.1.1. a promoção do capitalismo como sistema ideal para o
qual não haveria alternativa, iludindo a sua crise, com a ocultação
permanente dos seus limites, a mistificação sobre a sua natureza
exploradora, opressora e agressiva e a apresentação de retrocessos
sociais e de ataques a direitos individuais e colectivos como expressões
de «modernidade» e de adequação às «exigências
dos tempos actuais»;

4.10.1.2. o desenvolvimento de uma intensa acção de promoção
de concepções reaccionárias e obscurantistas de carácter
fascista e fascizante, de combate à liberdade e á democracia,
de promoção da guerra, de justificação e defesa
dos crimes do imperialismo, de branqueamento do fascismo e promoção
do anticomunismo – base de sustentação ideológica
à ofensiva reaccionária contra o Partido e do desenvolvimento
de preconceitos que dificultam a unidade dos trabalhadores, das massas populares
e a convergência das forças democráticas e progressistas;

4.10.1.3. a promoção da resignação e da inevitabilidade
face às políticas dominantes e às suas consequências,
destinada a desvalorizar soluções alternativas, a estimular o
conformismo perante as injustiças e as desigualdade e a difundir sentimentos
de inutilidade da luta e da acção colectiva e a desviar vontades
e energias de uma acção determinada pelo objectivo de ruptura
com a actual política.

4.10.2. A resposta política e ideológica por parte do Partido
é um elemento fundamental para alargar a sua influência, para armar
o conjunto dos seus militantes e organizações dos argumentos de
combate às campanhas contra o PCP, para elevar a disposição
para a luta e a consciência política das massas, que se expressa
nas orientações da luta ideológica e em medidas, estruturas
e iniciativas para a concretizar. São orientações para
a luta ideológica:

4.10.2.1. A divulgação da orientação, posições
e propostas do Partido, do seu projecto de ruptura com a política de
direita e de construção de uma alternativa de esquerda, do Programa
do Partido, do seu carácter eminentemente patriótico e internacionalista,
da actualidade da sua identidade e valores, de combate ao capitalismo evidenciando,
a sua natureza, contradições, limites e falência das teses
de sustentação da sua propaganda nas últimas décadas
e da afirmação do ideal e projecto comunista de construção
de uma sociedade nova, a sociedade socialista.

4.10.2.2. O combate à ideologia reaccionária, obscurantista,
fascista e fascizante que, assente na contestação aberta aos valores
da democracia e da liberdade, promove a campanha anti-partidos, proclama abertamente
a criminalização dos que resistem, preconiza a eliminação
dos direitos dos povos, promove o racismo, a xenofobia e a guerra;

4.10.2.3. O combate à ideologia social-democrata que, nas suas expressões
diversas, por acção própria de cada uma e convergência
entre si, visa a afirmação de soluções que perpetuam
os interesses do capitalismo através da promoção do preconceito
anticomunista, de negação da luta de classes, da desvalorização
do papel dos trabalhadores e da sua luta e da difusão de uma cultura
anti-partidos que tende a afastar crescentemente as populações
de uma intervenção activa na vida política e dificulta
a construção de verdadeiras alternativas.

4.10.2.4. O combate ao anticomunismo que, assente em linhas de falsificação
histórica – designadamente, adulterando e subvertendo o significado
e as causas da derrota das tentativas de construção de sociedades
socialistas na URSS e nos países da Europa de Leste – visa criminalizar
a acção dos comunistas em geral, deturpar e falsificar as posições
e projecto do PCP, procurando avolumar preconceitos e dificultar a aproximação
e atracção que as propostas e a intervenção do Partido
suscitam junto dos trabalhadores e da população em geral.

4.11. Fundos

4.11.1. Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP
assegura os seus recursos materiais, com base na quotização, nas
contribuições de militantes e dos seus eleitos nas instituições,
nas acções de angariação de fundos e numa gestão
rigorosa e criteriosa do seu património.

4.11.2. Os meios materiais próprios para a intervenção
política são decisivos para o Partido e para a manutenção
da sua independência política e ideológica. Ao contrário,
outros partidos (PS, PSD, CDS-PP e BE) vivem sobretudo do financiamento do Estado,
valor muito reforçado pela actual Lei do Financiamento dos Partidos.

4.11.2.1. Esta lei, da responsabilidade do PSD, CDS-PP e PS, para além
do grande aumento das subvenções estatais, tal como o Partido
sempre denunciou e a vida está a comprovar, tem como objectivo central
criar graves dificuldades aos partidos que, como o PCP, vivem sobretudo das
suas receitas próprias.

4.11.2.2. O limite estabelecido à verba proveniente de «iniciativas
de angariação de fundos» e o limite ao valor resultante
do conjunto das contribuições recebidas em numerário, representam
um ataque, sem precedentes, à Festa do Avante!, a outras iniciativas
político-culturais e à liberdade de acção e iniciativa
do PCP.

4.11.2.3. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) tem
pautado a sua intervenção por uma inaceitável intromissão
na vida e organização partidárias, por concepções
e práticas autoritárias, por exigências de procedimentos
arbitrários. O PCP tem sido o alvo principal dos ataques e campanhas
públicas desencadeados pela ECFP.

4.11.2.4. A luta pela revogação da Lei do Financiamento deve
prosseguir inserindo-se na luta geral do Partido contra a política de
direita.

4.11.3. O XVII Congresso traçou como objectivo «a necessidade
de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso às verbas de
gestão do património e uma redução da dependência
de subsídios centrais por parte das organizações regionais».
As medidas adoptadas foram insuficientes para atingir estes objectivos.

4.11.3.1. A evolução positiva nas receitas e o esforço
para conter ou diminuir despesas, ficaram aquém das necessidades.

4.11.3.2. Salienta-se o aumento verificado na quotização (+13,77%),
nas contribuições dos militantes (+ 49,05%) e dos eleitos (+ 33,83%).

4.11.3.3. Com o aumento dos preços, a rubrica de «fornecimentos
e serviços externos» aumenta (+18,06%), e a de «outros custos
operacionais» diminui (-12,53%). Os custos com quadros cresceram 3,53%
reflectindo um esforço de contenção.

4.11.3.4. As receitas aumentaram mais do que as despesas, sendo as taxas de
variação homólogas respectivamente de 21,25% e 18,86%.

4.11.3.5. As receitas próprias entre 2000 e 2003, correspondiam a 92%.
Entre 2004 e 2007, correspondem a 91.2% do total, confirmando que o financiamento
do Partido resulta no essencial do esforço das suas organizações
e dos seus militantes.

4.11.3.6. As contas entre 2004 e 2007 apresentaram resultados negativos, sendo
o resultado operacional de -2.101.707 euros, mais de 500 mil euros/ano. Só
com o recurso a receitas extraordinárias, através da gestão
do património, se fez face a esta situação.

4.11.4. A situação actual é insustentável exigindo
o apuramento de orientações e uma forte intervenção
na sua concretização. São orientações para
o trabalho de fundos:

4.11.4.1. O alargamento da compreensão de todas as organizações
e militantes sobre a importância decisiva dos fundos do Partido e a intervenção
prática coerente com essa compreensão.

4.11.4.1.1. O alargamento da consciência e, nalguns casos, a mudança
de atitude e estilo de trabalho, para ultrapassar estrangulamentos que originam
o desaproveitamento das possibilidades reais de reforço da capacidade
financeira é indispensável.

4.11.4.1.2. Ao mesmo tempo a reflexão, a discussão, a intervenção,
o trabalho colectivo e o controlo de execução, devem ser intensificados
e reforçados em todos os planos de direcção, incluindo
a direcção central, de modo a romper com um conjunto de incompreensões,
subestimações políticas e deficiências na actividade
financeira, ainda existentes.

4.11.4.2. A garantia da organização e de estruturas adequadas,
de um elevado rigor na gestão e no controlo financeiro e de um controlo
de execução eficaz.

4.11.4.2.1. Impõe-se a responsabilização de quadros e
a criação de estruturas para o acompanhamento das questões
financeiras, do controlo financeiro, da dinamização da recolha
de fundos, da execução e controlo dos orçamentos das organizações
aos vários níveis.

4.11.4.2.2. Exige-se que o trabalho na área financeira tenha como suporte
orçamentos que tracem objectivos de aumento de receitas, planifiquem
e estabeleçam limites às despesas e permitam um efectivo envolvimento
colectivo no controlo de execução das medidas decididas.

4.11.4.3. O estabelecimento do objectivo do efectivo equilíbrio financeiro,
que será alcançado com o empenhamento a todos os níveis
na concretização de medidas que contribuam para a redução
de despesas, incentivem o aumento de receitas (componente essencial do objectivo
do equilíbrio financeiro) e diminuam a dependência das organizações
regionais em relação à caixa central.

4.11.4.4. O aumento da receita das quotizações, que depende unicamente
das forças próprias do Partido, é indispensável
e exige o aumento do número de membros do Partido com a quota em dia
e do aumento do seu valor, tendo como referência 1% do vencimento (ou
remuneração), responsabilizando mais camaradas pela sua cobrança
em todos os organismos, tendo como referência 1 para cada 20 membros do
Partido e potenciando o pagamento por transferência bancária e
por Multibanco.

4.11.4.5. O aumento de outras receitas.

4.11.4.5.1. O aumento das contribuições de eleitos e membros
do partido nomeados em cargos públicos, elevando a compreensão
sobre o significado do princípio estatutário de não ser
beneficiado nem prejudicado no exercício desses cargos, constitui uma
importante forma de aumento das receitas.

4.11.4.5.2. A recolha de contribuições especiais de militantes,
simpatizantes e outros democratas, valorizando as campanhas de «Um Dia
de Salário» e outras que as organizações têm
promovido deve ser ampliada.

4.11.4.5.3. O aumento da difusão e venda do Avante! e de O Militante,
instrumentos de esclarecimento e intervenção partidária,
organizando bancas, brigadas de venda e listas de compradores, representa uma
possibilidade real de crescimento das receitas.

4.11.4.5.4. A promoção de iniciativas e a abertura dos Centros
de Trabalho dinamizando o seu funcionamento para a recolha de meios financeiros,
a par da afirmação política e de ligação
às massas deve também ser assegurado.

4.11.4.5.5. A manutenção e conservação do património
e a rentabilização daquele que não está afecto à
actividade política, é igualmente de grande importância.

4.11.4.6. A gestão, contenção e mesmo redução
de despesas, particularmente daquelas que sendo custos de estrutura não
implicam directamente com a acção política, designadamente
a diminuição do peso relativo de funcionários sem tarefas
de organização, de modo a contribuir para o equilíbrio
financeiro indispensável à sustentabilidade do Partido e à
manutenção da sua intervenção política.

4.12. Actividade internacional

4.12.1. Num quadro internacional marcado pela intensificação
da ofensiva do imperialismo, o PCP interveio com maior frequência na batalha
política e ideológica, através de posições
públicas sobre questões internacionais.

4.12.2. A actividade internacional do PCP caracterizou-se por um grande empenho
no reforço das relações com os partidos comunistas, onde
se insere o processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários,
que, em 2006, se reuniu em Lisboa, mas também com outras forças
progressistas e de esquerda de todo o mundo.

4.12.3. Procurando alargar as suas relações a outros partidos
e movimentos na perspectiva da consolidação da frente anti-imperialista,
o PCP interveio nos Fóruns Sociais, no movimento da paz e anti-globalização.

4.12.4. Na Europa, apesar de persistirem tendências negativas em vários
partidos e das dificuldades decorrentes do processo do Partido da Esquerda Europeia,
o PCP organizou duas iniciativas sobre questões europeias em que participaram
a maioria dos partidos com que mantém relações.

4.12.4.1. A par da importância que atribui ao seu relacionamento no quadro
europeu, o PCP orientou a sua actividade em relação a todos os
continentes. Salientam-se as delegações dirigidas pelo Secretário-geral
à África do Sul, a Angola, Brasil, China, Cuba, Espanha, Grécia,
Índia, República Checa, Suécia e Vietname. Várias
delegações participaram em numerosos congressos, conferências
e seminários, festas e iniciativas de solidariedade.

4.12.5. Mantém-se como elemento negativo, o reduzido número de
delegações que, no plano bilateral, visitaram o nosso País.
Entretanto, no plano multilateral, várias dezenas de delegações
participaram no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários,
nas iniciativas europeias e no seminário sobre África e tiveram
presença regular na Festa do Avante!.

4.12.6. Destaca-se neste período uma maior divulgação
para o exterior das posições e análises do partido quer
sobre questões nacionais quer internacionais.

4.12.7. A actividade do PCP deverá continuar a ser marcada pelo seu
contributo para o reforço do movimento comunista e revolucionário
internacional e da sua unidade na acção; pela sua intervenção
na frente anti-imperialista, nomeadamente no movimento da paz; pelo desenvolvimento
de acções de solidariedade com os povos em luta; por uma mais
activa intervenção na luta das ideias e pela projecção
do socialismo como alternativa ao capitalismo.

4.13. Nota final

4.13.1. O XVIII Congresso do Partido Comunista Português reafirma a determinação
e o empenho deste grande colectivo partidário na luta contra todas as
formas de exploração e pela emancipação dos trabalhadores
e do povo.

4.13.2. As grandes conquistas da Revolução de Abril significaram
extraordinários avanços na sociedade portuguesa, ainda hoje atacadas
por um prolongado e duro processo contra-revolucionário. Os valores de
Abril, enraizados nos trabalhadores e no povo, projectam-se como realidades,
necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro
democrático de Portugal. A defesa dos ideais e das conquistas de Abril
integra-se na luta por uma democracia avançada.

4.13.3. A liquidação da exploração do homem pelo
homem é uma tarefa histórica que só com a revolução
socialista se pode concretizar. É por esse projecto que gerações
de comunistas e trabalhadores combateram, é por esse projecto que os
comunistas portugueses lutam neste Portugal do século XXI.

4.13.4. O PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores,
profundamente ligado aos problemas, interesses e aspirações do
povo português, das mulheres e da juventude, partido patriótico
e internacionalista, o grande partido da resistência ao fascismo e da
Revolução de Abril, é o partido capaz de impulsionar a
luta pelas transformações revolucionárias de que a sociedade
necessita e exige, no caminho do socialismo e do comunismo. O reforço
do PCP é indispensável para este caminho.

4.13.5. Por Abril, pelo socialismo, um Partido mais forte!