Recomenda ao Governo que tome medidas para a minimização de danos materiais e humanos consequentes de episódios sísmicos
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Portugal é um país considerado de elevado risco sísmico, principalmente nas regiões associadas a falhas tectónicas ou a actividade vulcânica, como Lisboa, Algarve e Açores. A memória histórica conserva ainda os registos dos principais sismos destrutivos que ocorreram recentemente e que provocaram danos significativos no país, nas suas estruturas físicas e na sua economia. A actividade sísmica de determinada estrutura geológica tende a repetir-se com frequência variável, o que faz com que uma região que tenha sido por uma vez afectada por um sismo de grande energia apresente grande probabilidade de voltar a ser agitada por sismos de semelhante intensidade. Este dado científico leva a considerar que Portugal pode, com grande probabilidade, vir a ser afectado por episódios sísmicos de grande potencial destrutivo num futuro que pode não ser distante. Diversas regiões que correspondem hoje a centros urbanos foram, no passado, sujeitas a grandes sismos, como foram os casos de Lisboa e Setúbal e o sismo de 1755, o sismo de Benavente, o sismo de 1909e o sismo de 1969. Não sendo possível, por enquanto, prever a ocorrência de um sismo, é contudo possível e desejável, tomar medidas de prevenção. A minimização de danos materiais e humanos consequentes de um sismo é, essencialmente, dependente da capacidade resistente das construções e infra-estruturas, sendo que a engenharia já dispõe de técnicas com esse objectivo. No entanto, grande parte dos edifícios do país apresenta condições de segurança precárias face à eventualidade de um abalo sísmico de grande intensidade, o que é particularmente preocupante na cidade de Lisboa. Perante isto, e tendo sido assinalados recentemente os 250 anos sobre o grande sismo de 1755, importa reconhecer todo o património e contributos que a sociedade científica portuguesa pode neste momento dar à prevenção e redução da vulnerabilidade sísmica do País.
Assim, a Assembleia da República recomenda ao Governo: 1. Que desenvolva, sempre que se justifique, em articulação com a Associação Nacional de Municípios e a breve prazo, as seguintes iniciativas:
2. A criação de um Grupo de Trabalho para que, em curto espaço de tempo, possa ser definida a implementação de medidas de curto, médio e longo prazos, no quadro de um programa de redução da vulnerabilidade sísmica, a iniciar quanto antes, definindo prioridades junto da comunidade científica.
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