Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça

 

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Exposição de motivos

1 - Da posição de Portugal no sector da cortiça a nível mundial

Mostra a nossa história que já no século XIV havia exportação de cortiça, e datam já do século XIII leis de protecção ao sobreiro.

Hoje, o sector corticeiro coloca o nosso país num lugar cimeiro a nível mundial, com cerca de 54% da produção, e cerca de 70% da transformação total mundial.

Da cortiça transformada no País, cerca de 90% é exportada, representando receitas da ordem dos 850 milhões de euros anuais, cerca de 2,7% das exportações totais nacionais.

No plano empresarial, o sector da cortiça significa cerca de 900 empresas transformadoras, enquanto no plano do emprego representa cerca de 12 a 14 000 postos de trabalho fabris directos, e mais cerca de 6500 postos de trabalho sazonais na extracção e noutras operações florestais.

Importa referir, no entanto, que a posição cimeira que a nível mundial o País detém actualmente nesta área não é o resquício final de uma situação herdada, mas antes o resultado de uma resposta do sector empresarial, sobretudo nas últimas quatro décadas.

Com efeito, de um país essencialmente produtor e exportador de cortiça em estado bruto, até à década de 60, Portugal passou, num curto espaço de tempo, a transformar praticamente toda a cortiça produzida e mesmo alguma importada.

Esta notável evolução foi o resultado duma aposta na inovação tecnológica no processo produtivo, com reflexo na melhoria da qualidade das rolhas e em novos produtos, mas também na modernização da gestão e numa forte iniciativa empresarial no sector, estando hoje as empresas ajustadas à lógica da lobalização, o que implica capacidade de responder a um mercado em evolução constante e cada vez mais exigente.

1.2 - Do sobreiro

O inventário florestal nacional, recentemente apresentado, evidenciava que, em termos de povoamentos puros, mistos dominantes e jovens, o sobreiro ocupava, em 2005/6, o primeiro lugar nacional em termos de áreas florestais, com 736 700 ha, seguindo-se o pinheiro bravo com 710 600 ha, e o eucalipto com 646 700 ha.

Por regiões, o sobreiro é a primeira espécie florestal na NUT II - Alentejo, com 71,6%, na NUT II - Lisboa e Vale do Tejo, com 21,2%, e na NUT II - Algarve, com 3,86% do total.

Embora a área florestal ocupada com sobreiro tenha crescido ao longo do tempo, a sua posição cimeira actual deriva do efeito devastador provocado pelos incêndios nos povoamentos de pinheiro bravo, o qual viu a sua distribuição geográfica diminuir de 976 100 ha para 710 600 ha, apenas numa década.

Mas o montado do sobro não é simplesmente um espaço florestal produtor de matéria-prima, a cortiça. Na realidade, constitui um sistema económico e social complexo, que tem contribuído para a fixação da população rural. Milhares de pequenos produtores obtêm, para além da extracção da cortiça, rendimentos complementares com criação ou engorda do porco preto, de gado bovino e ovino, da caça, da apanha de cogumelos ou ervas aromáticas, da produção de mel e de aguardente de medronho.

O montado de sobreiro é ainda o habitat de uma fauna e flora únicos, com espécies protegidas.

Se a espécie do pinheiro bravo sofreu o impacto tremendo dos incêndios florestais, sobre o montado de sobreiro pesa uma ameaça não menos devastadora: um conjunto de doenças e de factores diversos que está a provocar a debilidade dos sobreiros, preocupantes níveis de mortalidade, bem como um declínio no rendimento da sua produção, que até agora não tem conhecido soluções tranquilizadoras para os produtores florestais!

2 - Da utilização da cortiça

A cortiça conhece, hoje; variadíssimas utilizações, que vão desde a produção de rolhas (68%), à construção civil (15%), à indústria automóvel (7%), e outras, onde se inclui a moda e a indústria aeronáutica e aeroespacial, num total de 10%.

Mas não obstante os progressos na diversificação em termos de utilização da cortiça, a principal utilização e viabilização desta fileira continua a ser a produção de rolhas para engarrafamento de vinho, e outras bebidas.

Com efeito, é uma realidade secular, historicamente documentada, a relação forte entre a produção de cortiça e a produção de vinho.

O mercado mundial do vinho é ainda dominado pela Europa, que detém cerca de metade da área mundial de vinha e consome cerca de 72% da produção total. O quadro actual desta actividade caracteriza-se actualmente pelo aparecimento de novos e importantes produtores, no que já se designa de «Novo Mundo Vitícola», esperando-se que com a internacionalização contínua do mercado se venha a registar um aumento do consumo mundial de vinho até 2010.

Neste quadro, o mercado das rolhas para o sector vinícola continuará a ser, num futuro próximo, o principal destino da nossa cortiça, sendo estratégica a investigação no sentido de se viabilizar sua aplicação a novos produtos de maior valor.

3 - Das ameaças e desafios que se colocam ao sector

Mas todo este quadro tem vindo, contudo, a conhecer crescentes ameaças ao mercado da cortiça, e uma evolução preocupante do ponto de vista da produção florestal, já referida anteriormente.

Entre as ameaças contam-se campanhas e movimentos comerciais agressivos no sentido da substituição da rolha de cortiça por rolhas e outros vedantes sintéticas no engarrafamento do vinho, o que representa um sério risco para a sustentabilidade económica e social de um sector que tem a sua viabilidade assente justamente na produção de rolhas.

Mas as ameaças também provêm de dificuldades internas associadas aos incêndios florestais e a um persistente declínio do montado de sobreiro.

Este declínio expressa-se na morte contínua de sobreiros, na perda de vigor vegetativo de muitas árvores, e na diminuição quantitativa e qualitativa da cortiça produzida.

E esta diminuição da produção, em quantidade e qualidade, coloca duas preocupações fundamentais.

A primeira traduz-se numa disponibilidade de cortiça actualmente já inferior à capacidade de transformação e de exportação da indústria, e a segunda traduz-se numa quebra do rendimento da cortiça para os produtores, o que diminui a sua capacidade de investimento e melhoria da sua actividade no futuro.

Esta situação, embora objecto de muitos estudos ao longo do tempo, não tem encontrado respostas globais satisfatórias da parte do meio científico.

A este quadro acrescem, em termos de futuro, os prováveis efeitos negativos das alterações climáticas, que hoje concitam, finalmente, as atenções mundiais.

Mas os alertas relativamente à cortiça não têm vindo apenas de fontes nacionais.

Na verdade, ao longo dos anos tais preocupações têm sido objecto de estudos e relatórios, incluindo da iniciativa de organizações ecologistas internacionais insuspeitas como a World Wildlife Fund for Nature (WWF), a Rainforest Alliance ou o Forest Stewardship, que alertaram para as consequências profundamente preocupantes, do ponto de vista económico, social e ambiental, da redução da produção de cortiça ou da área florestal a ela dedicada.

Em suma, não se está só perante um desafio constituído pelo declínio do montado de sobreiro, traduzido numa diminuição quantitativa e qualitativa da cortiça enquanto matéria-prima, como perante um desafio económico e social que se pode vir a traduzir, no futuro, pela não viabilidade económica da extracção da cortiça se o preço a pagar por uma cortiça de menor qualidade não suportar custos de extracção cada vez mais altos, face a uma produtividade que não tem evoluído ao longo de décadas.

É absolutamente imperioso encontrar, e rapidamente, a identificação das causas do declínio do sobreiro e apontar as soluções para o combater.

4 - Das respostas nacionais

4.1 Do tecido empresarial e do associativismo

No plano interno, verifica-se que as empresas de transformação têm modernizado os seus processos de fabrico e procurado diversificar os produtos, enquanto as suas associações têm procurado mesmo concertar estratégias com empresas e associações espanholas.

No plano da produção florestal, é visível em muitos produtores um esforço próprio de investimento e iniciativa na melhorias dos métodos de gestão do montado.

Todavia, embora com ênfases diferentes, há preocupações do lado da indústria, sobretudo relativamente ao futuro das condições da produção da floresta, e do lado dos produtores florestais há uma grande preocupação com a falta de resultados ao nível da investigação, e uma preocupação com a falta de coerência, consistência e de continuidade das políticas nesta área.

Nos contactos com empresários, e suas associações, não se ouviu a esperada reivindicação ou pedido de apoio financeiro, mas um sentimento muito nítido de que o Estado não tem agido como o exige a situação de líder mundial que o País detém neste sector económico.

Uma actividade florestal onde o sobreiro inicia a produção de cortiça aos 25-30 anos e o retorno do investimento ocorre aos 60-70 anos, coloca naturalmente desafios que exigem uma estratégia nacional, consistente a longo prazo, de maneira a assegurar condições de sustentabilidade e progresso num sector que tem um potencial de produção e exportação que pode atingir, no futuro, o dobro dos seus valores actuais.

4.2 Da actividade de investigação

A investigação dirigida para a transformação da cortiça tem sido suporte de uma evolução positiva na resposta às exigências de inovação induzida pelo mercado, tendo permitido uma melhoria dos processos de produção, visando ultrapassar algumas limitações e problemas detectados e atribuídos à utilização da rolha de cortiça. Esta investigação tem também produzido resultados surpreendentes relativos à mais valia em termos de saúde, ao valor ambiental da produção da cortiça e a novas aplicações.

Merece destaque, pelo simbolismo negativo da situação, o facto de investigadores e empresas nacionais serem premiados internacionalmente pelo seu esforço de investigação no domínio da transformação, não havendo nada de semelhante no País, que é líder mundial.

Quando olhamos para a investigação aplicada ao sobreiro, investigadores e produtores florestais reconhecem que o País conheceu uma actividade sistemática até aos anos 50, sob a responsabilidade da equipa liderada pelo Eng.º Vieira da Natividade. Com o estímulo do exemplo dado, o nome deste investigador esteve associado a um prémio instituído para destacar anualmente a melhor exploração suberícola.

Depois disso, de inúmeros projectos financiados pelo erário público e por fundos comunitários, a actividade de investigação é dispersa, desligada de objectivos estratégicos, e sem resultados palpáveis, o que deixa os produtores indefesos e preocupados perante o contínuo declínio do montado.

Entretanto, o Governo tomou já algumas medidas no sentido de estruturar uma resposta coordenada em termos de investigação sobre o declínio do montado.

No quadro de uma mudança profunda na abordagem do sector da cortiça e dos seus problemas, num quadro de reforma da Administração Pública e de mobilização da sociedade, é importante que sejam estabelecidos objectivos temporais, com desafios mobilizadores e responsabilizantes.

A aposta na investigação deve prosseguir, naturalmente, também na transformação da cortiça.Aqui os desafios estão na melhoria contínua da qualidade da rolha, com especial relevo para a erradicação das contaminações de TCA (designado por «gosto a rolha»), o defeito da rolha mais referido pela indústria vinícola, mas também de inovação e diversificação dos produtos com base na cortiça, com vista a alcançar produtos de valor acrescentado elevado semelhante à rolha. A sua utilização, por exemplo, no isolamento das habitações com vista à maior eficiência energética, pode e deve constituir um desafio com múltiplos ganhos para a economia nacional, mas é imprescindível que haja investimentos em soluções totalmente inovativas, algumas aguardando apenas concretização.

A inovação tecnológica em curso deverá continuar com a aposta no aperfeiçoamento dos métodos de transformação da cortiça, por forma a torná-los menos poluentes e mais amigos do ambiente.

Finalmente, o esforço na investigação deve privilegiar as regiões onde se concentra a actividade de transformação e de produção florestal, numa óptica de fomento de uma cooperação mais estreita entre investigação e utilizadores.

4.3 - Da atitude do País

Não podemos deixar de nos questionar, se num País com este património privilegiado existe hoje uma atitude pública que o considera e valoriza como se justificaria. E a conclusão não se apresenta muito animadora.

Com efeito, ainda que a maioria dos portugueses tenha a percepção de que Portugal é líder mundial na produção e transformação da cortiça, o sentimento é o de que enquanto actividade económica este sector da cortiça aparece como algo que se arrasta do passado e marcado por um inexorável destino de extinção, face aos sinais aparentes do progresso que alguns associam à substituição da cortiça por materiais alternativos de origem sintética.

Por falta de informação e divulgação adequadas, são poucos os portugueses que conhecem e valorizam as utilizações modernas que a cortiça já tem, e as suas potencialidades num futuro mais exigente em termos tecnológicos e ambientais.

Mas, como podemos desenvolver campanhas comerciais externas no sentido de se promover a utilização de rolhas de cortiça, quando ao mesmo tempo temos produtores nacionais, de vinho de qualidade, que recorrem a vedantes sintéticos?

4.4 - Da atitude do Estado

Quanto ao Estado, as principais críticas que actualmente são tecidas centram-se na ausência de um organismo ou mecanismo público que acompanhe e assegure uma atitude estratégica do País nesta área. A este propósito, refira-se que a Estratégia Nacional para as Florestas não concretiza uma estratégia específica para esta importantíssima fileira florestal.

O esforço de investigação, manifestamente não tem obedecido a uma estratégia articulada e focalizada na solução dos problemas actuais e desafios que são colocados ao futuro deste sector.

Ao nível do ensino universitário não há um curso, um mestrado, uma specialização ou sequer uma disciplina, que sejam dedicados à cortiça.

Parece perceptível, hoje, que numa era em que as economias se globalizam, a actuação dos Estados tem que ser repensada de forma a evitar que a desregulação dos mercados pela força das empresas e grupos de escala mundial conduza à destruição de actividades económicas de menor escala, e cuja sustentabilidade já não pode ser assegurada pelo tradicional jogo do mercado.

Nalgumas regiões de países como Espanha e Itália, foram assumidas medidas legislativas que recomendam a utilização de rolhas de cortiça no engarrafamento de vinhos, e nalguns casos, obrigam a essa utilização, quando se trate de vinhos com denominação de origem controlada (DOC).

Como facilmente se constata, tais medidas não visaram especificamente a defesa da cortiça, mas a defesa de vinhos de marca destes países. Mas torna-se evidente, contudo, que ao fazê-lo, esses países consideraram que a cortiça era um factor de qualificação do vinho, e que não hesitaram em agir no interesse das respectivas economias.

Apesar do vinho nacional consumir apenas 3% das rolhas produzidas, tal facto não deve constituir argumento para não se associar os vinhos nacionais de qualidade à utilização da cortiça como vedante.

Portugal tem hoje um novo quadro de financiamento comunitário que dispõe de recursos importantes previstos para o sector da inovação e para o desenvolvimento da floresta nacional, bem como de instrumentos para os utilizar racionalmente, nomeadamente para se atingirem objectivos como os relativos à cortiça.

No âmbito do QREN, estão previstas medidas de apoio à constituição de Pólos de Competitividade Regional, por sua vez previstos no Plano Tecnológico.

Trata-se de agrupamentos de empresas, laboratórios, centros tecnológicos e instituições de ensino, de uma região particular, com o objectivo de promover um conjunto de actividades económicas complementares.

Os pólos de competitividade podem ter uma vocação local, nacional ou global e o seu desenvolvimento será apoiado através de diversas políticas ao nível da formação, do marketing, da criação de redes, de instrumentos de fusão entre empresas e de fomento da inovação.

O seu lançamento exige uma coordenação interministerial de políticas e actores num novo quadro nacional de governação da inovação.

Esta medida, que se inspira em experiências diversas levadas a cabo em vários países europeus, deve, contudo, ser adequada à natureza e aos desafios do sector da cortiça, com duas componentes bem distintas, mas interligadas, que são a produção florestal e a transformação da cortiça, cada uma com dinâmicas e problemas próprios.

Neste quadro, indo ao encontro das expectativas das empresas, de produtores florestais, e respectivas associações, das universidades e dos investigadores, o Governo tem a oportunidade histórica de contribuir decisivamente para a criação de um Cluster ou de um Pólo de Competitividade para a indústria da cortiça.

Paralelamente, sente-se a necessidade urgente de um observatório nacional para o sobreiro.

Por outro lado, a existência de países produtores de cortiça, e enfrentando desafios similares, abre oportunidade, e convida, à cooperação internacional.

Importa referir, a este propósito, que Portugal celebrou com Espanha, em 6 de Abril de 2003, um «Memorando de Cooperação sobre as Espécies Florestais do Sobreiro e da Azinheira», o qual não conheceu, todavia, grandes desenvolvimentos até esta data.

Em conclusão, estão reunidas condições, talvez irrepetíveis, para que o País se organize, numa perspectiva sectorial e territorial, e se prepare para defender e valorizar não apenas um património histórico, cultural, económico e social, como uma actividade de vital importância para o futuro.

5 - Dos novos aliados da causa da cortiça

A par do esforço persistente de individualidades e instituições nacionais, entidades internacionais idóneas, ligadas à investigação ambiental, atestam a natureza ímpar do sistema produtivo da cortiça em termos da sustentabilidade ambiental da sua produção, contribuindo para a manutenção da biodiversidade, para a fixação de C02, para a protecção dos solos contra a erosão, para o aumento da taxa de infiltração das águas das chuvas, e bem ainda, através do emprego, para a sustentabilidade económica e social das regiões mais pobres, ajudando dessa forma a combater o fenómeno da desertificação.

No início de um novo milénio, marcado já claramente por uma atenção e preocupações ecológicas e ambientais crescentes do lado dos consumidores, a que começam a responder alguns governos, a produção de cortiça ganha, assim, novas e significativas valias, e potenciais aliados para um futuro mais promissor.

6 - Uma causa nacional e uma causa de futuro

A cortiça e as suas valências em matéria económica, social e ambiental, tornam-na, portanto, um bem com futuro.

Sustentar e reforçar a posição do País neste sector deve constituir uma causa nacional em torno da qual os portugueses se podem mobilizar.

Os portugueses já demonstraram que se mobilizam em torno de causas e de objectivos nacionais ou de solidariedade (veja-se o caso de Timor).

Num mundo cada vez mais competitivo à escala global, nenhum país desenvolvido pode desperdiçar uma oportunidade de ser líder mundial, seja no desporto, na ciência, na cultura ou na economia. A situação que Portugal detém neste sector deve constituir um importante contributo para o reforço da auto-estima nacional, e, consequentemente, para estímulo do progresso em outras áreas.

Por isso, defender a floresta portuguesa, e dentro dela o sobreiro como árvore emblemática da floresta nacional, pode constituir uma causa mobilizadora, porque é justa, é de futuro, e nela contaremos com muitos aliados reais e potenciais à escala europeia e mundial.

Esta causa pode ser assumida pela sociedade civil se correctamente divulgada, começando pelas escolas, num processo que associe a defesa do sobreiro à valorização da multifuncionalidade do montado e a outras preocupações de natureza ambiental e social. Certamente que os portugueses saberão contribuir para a defesa do sobreiro e da cortiça, designadamente preferindo o consumo de vinhos que utilizem a cortiça como vedante, e outros produtos derivados da cortiça.

6.1 - Do papel da Assembleia da República

Muito embora o presente desafio convoque, em geral, a sociedade portuguesa, particulares responsabilidades cabem aos principais agentes económicos da indústria e do sector florestal, da investigação e do ensino, e das autarquias. E neste processo, ao Governo compete a iniciativa da mobilização destes agentes, assegurando que seja concertada e assumida uma estratégia nacional relativa à fileira da cortiça, com os necessários recursos afectos à investigação e ao incentivo à inovação em todas frentes do sector.

Ao decidir constituir o Grupo de Trabalho «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça», a Assembleia da República deu um primeiro passo no sentido de estudar e determinar a natureza e extensão da sua participação no esforço que o País venha a dedicar a esta causa.

Ao aprovar o presente projecto de resolução, a Assembleia da República assumirá um decisivo compromisso político.

Tal compromisso significa:

- Contribuir para que a cortiça assuma uma prioridade nacional mobilizadora dos portugueses e dos diversos agentes.

- Prosseguir e aprofundar, através do Grupo de Trabalho já constituído, o contacto com o sector, de forma a promoverem-se outras iniciativas, incluindo legislativas, que possam ser úteis a esta causa.

- Acompanhar, através das Comissões especializadas permanentes ligadas à Economia, Agricultura, à Ciência e ao Ensino, a acção do Governo na concretização das recomendações da presente resolução, nomeadamente na definição de uma estratégia para o sector, seus objectivos a prazo, seja em matéria de expansão da produção e exportação, seja na diversificação e promoção dos produtos de cortiça, ou no combate ao declínio do montado.

Em consequência, deverá ser apreciado anualmente, em Plenário, um relatório de progresso sobre estes objectivos.

Assim, ouvidos representantes de todas estas áreas, os Deputados abaixo assinados apresentam a seguinte proposta:

Proposta

A Assembleia da República delibera, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, propor ao Governo que:

1.° Dinamize a constituição de um Cluster ou Pólo de Competitividade na área transformação, e um Observatório Nacional para o Montado e para a cortiça, que sejam adequados à sustentação de uma estratégia nacional de desenvolvimento do sector.

2.° Proceda ao levantamento e avaliação de todos os projectos de I&D, em curso, de iniciativa pública e privada, com vista à coordenação e racionalização de todos os meios, designadamente recursos humanos, materiais e financeiros envolvidos.

3.° Equacione apoios à criação de prémios a atribuir anualmente a personalidades ou instituições, cuja actividade científica, ou de outra natureza, directamente contribua para a salvaguarda e divulgação do montado, dos seus produtos, designadamente da cortiça.

4.° Reforce e articule as matérias relativas ao sobreiro e à azinheira no quadro do Plano Nacional de Luta Contra a Desertificação e a Seca.

5.° Ajuste a Estratégia Nacional para as Florestas e o Plano de Desenvolvimento Rural, em termos de prioridades e afectação de recursos, à importância estratégica reconhecida e atribuída ao montado de sobreiro.

6.° Apoie a introdução, ao nível do ensino, de disciplinas ou mesmo de cursos, relacionados com a cortiça.

7.° Reforce a formação profissional nas actividades ligadas à gestão do montado e à extracção e transformação da cortiça.

8.° Adopte medidas que promovam a utilização, nos rótulos das garrafas de vinho, do símbolo relativo, à cortiça - CORK ®, desenvolvido na sequência de uma iniciativa internacional coordenada por Portugal, com apoio da FAO, e já registada internacionalmente.

9.° Avalie e utilize todas as possibilidades de articulação e cooperação internacional na defesa da cortiça, como produto de um ecossistema europeu e mediterrânico único.

10.° Promova a rápida concretização do «Observatório Luso-Espanhol de Acompanhamento dos Povoamentos de Sobreiro e Azinheira».

 

Palácio de S. Bento, em 18 de Abril de 2007.