O projecto de ordenamento fundiário de Moreira e Barroças e Taias, no concelho de Monção, no Norte de Portugal, reveste-se da maior importância para a actividade agro-pecuária local, nomeadamente para a sua principal cultura, o vinho alvarinho (destino de 99% da área a beneficiar em Moreira e 72% da área de Barrocas e Taias).
As autoridades nacionais competentes (DGADR/Ministério da Agricultura) emitiram já pareceres favoráveis ao avanço dos projectos envolvidos. Sobre o Projecto de Execução da Rede de Rega - "O projecto encontra-se bem elaborado e apresentado, tendo sido introduzidas as alterações necessárias ao seu bom entendimento e implementação pelo que se propõe a sua aprovação". Sobre o projecto de execução de caminhos agrícolas - depois de considerar que foram "produzidas alterações significativas à versão inicial do projecto de execução dos caminhos do POF de Moreira e Barroças e Taias" considera-se "que o projecto de execução reúne condições de implementação".
Todavia, persistem problemas de financiamento, nomeadamente incertezas quanto ao acolhimento pelo PRODER destes investimentos em 2013.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Tendo em conta o tipo de projectos - rede de rega e caminhos agrícolas - e a região em causa, qual a percentagem máxima de co-financiamento comunitário passível de ser garantida?
2. Tendo em conta a reprogramação das verbas destinadas ao desenvolvimento rural, tem a Comissão conhecimento do acolhimento destes projectos no PRODER? Sabe, ademais, informa-me se estão garantidas as verbas destinadas à reconversão da vinha (cerca de 870 mil euros do programa VITIS)?