A anulação de 4,5 mil milhões de euros referentes aos Fundos estruturais e de Coesão no Orçamento comunitário para 2008, justifica o nosso voto contra.

O Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 não é cumprido desde o início, nomeadamente quanto à utilização dos meios financeiros para a política de coesão.

As "justificações" - como o atraso na adopção e implementação dos programas - não explicam porque em dois anos consecutivos, esses montantes ou não são inseridos no orçamento comunitário ou são posteriormente anulados. Para mais, quando o Orçamento comunitário para 2009 prevê verbas para a política estrutural e de coesão inferiores ao adoptado para o ano de 2007. E isto num ano de crise.

A existirem dificuldades na implementação dos programas operacionais de cada Estado-Membro, estas deverão ser superadas (inclusive com o aumento das taxas de co-financiamento comunitário).

O que é inaceitável é que se utilizem as "dificuldades" para anular montantes que deveriam ser utilizados para apoiar os sectores produtivos e promover o emprego com direitos nos países da "coesão", onde se inclui Portugal.

Por outro lado, vão-se acumulando verbas que correrão o risco de não vir a ser utilizadas devido à aplicação da regra N+2 e N+3 e às dificuldades de estas serem co-financiadas em parte pelos orçamentos nacionais destes países.