Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento rectificativo n.º 10/2009 da UE para 2009

Este  orçamento rectificativo espelha bem as contradições dos orçamentos da União Europeia. Por um lado, tem valores globais baixos face às necessidades de políticas de coesão económica e social. Mas, por outro lado, as verbas não são gastas por que os países que mais precisavam desse dinheiro tiveram dificuldades orçamentais para o co-financiamento exigido.

No entanto, rejeitaram as propostas que apresentámos para diminuir as exigências de co-financiamento, designadamente numa época de crise. São as contradições e irracionalidades da política comunitária que apenas favorecem os países mais ricos e desenvolvidos, acabando por agravar as desigualdades sociais e assimetrias regionais.Daí o nosso voto contra.

O próprio relatório justifica a nossa posição quando sublinha que "existem diferentes motivos para o aparente abrandamento nos pagamentos, comparativamente ao ritmo previsto, consoante o Estado-Membro. Em primeiro lugar, a situação económica actual provocou, em alguns casos, dificuldades na disponibilização de co-financiamento nacional. Em segundo lugar, o facto de a execução do desenvolvimento rural, em 2009, demonstrar um perfil menos dinâmico do que no ano relevante do período de programação anterior explica-se pela aprovação tardia de determinados programas, bem como, no caso da Roménia e da Bulgária, por uma falta de experiência anterior suficiente na execução de programas de desenvolvimento rural".

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