O Projecto de Orçamento Comunitário para 2002, aprovado pelo Conselho em Julho deste ano, é o mais baixo da década em termos relativos - 1,04% do PNB comunitário. O orçamento do Conselho impõe novos cortes orçamentais na despesa agrícola, social e de cooperação.
Os deputados do PCP no PE alertam para os perigos da estratégia imposta pelo Conselho, que visa a redução dos encargos com o Orçamento Comunitário, para fazer face às dificuldades orçamentais nacionais impostas pelo Pacto de Estabilidade.
O PCP, que rejeitou o quadro financeiro estabelecido na Agenda 2000, continua a afirmar a necessidade de reforçar o orçamento comunitário e de rever as perspectivas financeiras traçadas na Cimeira de Berlim. Só assim poderá ser dada prossecução ao objectivo da coesão económica e social, particularmente tendo em conta as necessidades acrescidas para fazer face ao alargamento da UE.
Os deputados do PCP no PE rejeitam os cortes do Conselho e da Comissão, apresentando propostas de reposição e reforço, esperando que o PE as aprove e assuma uma posição de rejeição da estratégia apontada pelo Conselho ao longo de todo o processo orçamental.
Os deputados do PCP mostram-se preocupados com as orientações orçamentais do PE para o ano 2002, o qual terá importância acrescida face a uma possível revisão da Política Agrícola Comum, da revisão da Política Comum das Pescas e da avaliação da execução dos fundos estruturais.
Os deputados do PCP lembram que a situação do orçamento comunitário a curto prazo, com as cedências feitas a nível anual, terá consequências na discussão do próximo quadro financeiro.
Nesse sentido, os deputados do PCP e do Grupo Esquerda Unitária Europeia do PE apresentaram um conjunto de propostas orçamentais, que visam, por um lado, rejeitar os cortes propostos pelo Conselho e Comissão e, por outro, consolidar propostas orçamentais feitas no âmbito legislativo. Neste sentido os deputados do PCP gostariam de destacar as seguintes propostas:
Ao nível da agricultura, propõe-se a reposição do corte de 1,2 mil milhões de euros e a criação de um fundo de calamidades no sector agrícola para compensar os agricultores de quebras de produção e rendimentos devidas a crises alimentares, surtos de doenças animais, catástrofes naturais e condições climatéricas extraordinárias. Propõe-se o incremento das ajudas ao sector do arroz em 3 milhões de euros para compensar a baixa dos preços no sector, ao nível dos frutos secos em 30 milhões de euros e ao nível das florestas em 4 milhões de euros.
Ao nível das pescas, a criação de uma linha orçamental para financiar medidas de apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal.
Ao nível dos fundos estruturais, a reposição do corte de 375 milhões euros efectuado nas iniciativas comunitárias.
Ao nível das políticas internas, para além do reforço das verbas ao nível das despesas sociais e com o emprego, propõe-se o financiamento de alguns objectivos políticos sectoriais importantes. É de salientar, nesse sentido, o financiamento de um estudo que viabilize a implementação de uma taxa sobre os movimentos de capitais na UE; o financiamento de um relatório anual sobre a evolução do trabalho infantil e dos acidentes de trabalho na UE, acompanhadas de campanhas a nível europeu; o financiamento de uma acção comunitária para a identificação dos resíduos industriais perigosos produzidos na UE e os melhores meios para a sua eliminação e a promoção do associativismo entre as pequenas e médias empresas.
Ao nível das políticas externas, propõe-se a reposição do corte de 170 milhões de euros na política de cooperação e a criação de uma linha orçamental de apoio à reconstrução e reabilitação dos territórios sobre administração da autoridade palestiniana, com o sentido de reforçar a ajuda face ao agravamento das condições de vida da população após 28 de Setembro de 2000. Em relação a Timor, os deputados do PCP salientam que a posição do Conselho de reinserir as verbas destinadas a Timor, face à redução de 50% proposta pela Comissão, deu resposta ao alerta e à preocupação manifestada em tempo útil pelos deputados do PCP. Contudo, torna-se indispensável, para uma boa execução orçamental, o reforço para níveis próximos a 2001, das verbas destinadas ao financiamento administrativo da gestão desta linha orçamental, propondo-se um aumento de 1,5 milhões de euros.
