Intervenção de Pedro Guerreiro no PE

Como sublinhámos em Outubro, o que deveria marcar o orçamento comunitário para 2009 eram as medidas políticas e as suas consequências orçamentais que dessem resposta efectiva à agudização da crise económica.

No entanto, o orçamento comunitário proposto para 2009 em vez de dirigir e reforçar os meios financeiros para promover a "coesão económica e social" e valorizar o poder de compra dos trabalhadores, pelo contrário, reduz a um "nível sem precedentes" os pagamentos - menos 4 mil milhões de euros relativamente ao adoptado para o orçamento de 2008 -, e não cumprindo sequer com o perspectivado no Quadro Financeiro 2007-2013 (já de si mais que insuficiente), sendo, em termos relativos, o mais baixo orçamento comunitário desde da adesão de Portugal à CEE.

A proposta de orçamento comunitário para 2009 põe a nu o embuste do chamado "plano de relançamento da economia europeia" e da dita "solidariedade europeia". Na verdade, o mote é "cada um por si", isto é, uma política que aumentará ainda mais as assimetrias entre os países economicamente mais desenvolvidos e os chamados "países da coesão".

O que é urgente são medidas orçamentais de efectivo apoio à pequena agricultura e à agricultura familiar, às pescas, à industria do têxtil e do vestuário, à indústria naval, às micro, pequenas e médias empresas, em defesa dos sectores produtivos de cada Estado-Membro, nomeadamente dos "países da coesão", do emprego com direitos e salários dignos para os trabalhadores.