Declaração escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento geral da União Europeia 2010

Lamento que este orçamento, o primeiro do Tratado de Lisboa não contribua para superar os problemas sociais, económicos e ambientais que a União Europeia enfrenta, agora agravados pela crise, designadamente o aumento das desigualdades, do desemprego e da pobreza. Os próprios valores orçamentais são disso elucidativos: o valor global, em termos de pagamentos, fica-se por apenas 1,04% do RNB comunitário, quando, no Quadro Financeiro Plurianual, se previa 1,1% do RNB para 2010. Isto significa que o total de pagamentos previsto para o próximo ano é inferior em mais de 11 mil milhões de euros ao previsto nas perspectivas financeiras.

O orçamento da UE deveria ser utilizado de forma a dar prioridade a políticas de efectiva convergência, baseadas no progresso social e na salvaguarda e promoção do potencial de cada país, na utilização sustentável dos recursos naturais e na protecção do ambiente, tendo como objectivo uma verdadeira coesão económica e social. Mas, lamentavelmente, o que temos é um orçamento que suporta uma União Europeia cada vez mais neoliberal e militarista e menos preocupada com a coesão económica e social de que também é exemplo o corte nas despesas de coesão de cerca de 2500 milhões de euros relativamente à proposta aprovada em primeira leitura no próprio Parlamento Europeu.

Por tudo isto, não podemos aceitar esta proposta de orçamento da União Europeia.

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