Elevação de Vilarinho à categoria de vila

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Exposição de Motivos

I - ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO E HISTÓRICO

A Freguesia de Vilarinho, com 5,70 km² de área e 4 036 habitantes (Censos 2001), situa-se no extremo nascente do concelho de Santo Tirso, distrito do Porto. Faz fronteira com as freguesias de S. Martinho do Campo, São Salvador do Campo e São Mamede de Negrelos do concelho de Santo Tirso; com Santa Eulália e Lustosa do concelho de Lousada; com Santa Eulália de Vizela e com Moreira de Cónegos do município de Guimarães.

Existem diversos registos da integração desta freguesia em vários concelhos, nomeadamente Guimarães, São Tomé de Negrelos e Santo Tirso em relação aos quais se formaram laços que ainda hoje persistem.

Diversos registos históricos fazem referências à existência de povoação nesta localidade anterior a 1070, ano em que se iniciou a construção do Mosteiro de Vilarinho, que viria a ser uma importante referência eclesiástica ao longo dos séculos que se seguiram.

II - MONUMENTOS

Do ponto de vista histórico - monumental, Vilarinho tem o majestoso "Mosteiro de Vilarinho" (Estilo Românico) - Construído entre 1070 e 1074
 e o "Castro de S. Pedro",  descoberto nos finais do século XIX, com achados que remontam ao século III D.C.

III - ACTIVIDADES ECONÓMICAS

A Freguesia de Vilarinho, em termos económicos, tem um grande peso do sector industrial que ao longo do século XX ganhou predominância relativamente à agricultura.

Terra predominantemente operária, com tradições de resistência contra a ditadura, sendo de assinalar as lutas dos trabalhadores do sector têxtil, pelos seus direitos.

Nos últimos anos, fruto do desinvestimento no sector têxtil houve uma diminuição do peso do sector desta actividade económica na freguesia, todavia a freguesia mantém vitalidade e potencialidades em outras actividades que estão a propiciar a fixação da população na sua terra.

IV - INFRAESTRUTURAS e SERVIÇOS

1. A Junta de Freguesia, com sede própria e possui um auditório com capacidade para cerca de uma centena de pessoas, com condições para ser usado não só para as reuniões e sessões e, ainda, para actividades organizadas pelos órgãos da autarquia, mas também por todas as colectividades, associações e outras entidades da freguesia para as diversas iniciativas que pretendam realizar.

A Freguesia de Vilarinho é servida por transportes colectivos, designadamente por transportes rodoviários, que fazem a ligação da Freguesia à sede do concelho de Santo Tirso, ao Porto, a Vizela e a Guimarães.

Há ainda uma praça de Táxis na freguesia.

2. Em Vilarinho existem ainda:

- Uma farmácia;

- Diversos estabelecimentos restauração e de hotelaria;

- Agências de contabilidade;

- Comércio diversificado (estabelecimentos de telecomunicações, vários estabelecimentos de pronto-a-vestir, padarias, cabeleireiros, minimercados, drogaria, florista, comércio de materiais de construção, quiosques e papelarias);

- Cabines públicas de telefones;

- Duas Escolas do 1º ciclo do ensino básico que ministram também o ensino pré-primário;

- Oficinas e empresas de diversa natureza;

 - Campo de futebol;

- Cemitério.

- O dinamismo e espírito empreendedor das "gentes" de Vilarinho ficam ainda patentes na dinamização de uma cooperativa de distribuição de energia eléctrica que assegura a cobertura da quase totalidade da freguesia.

V - COLECTIVIDADES

Vilarinho detém uma intensa actividade associativa que se traduz na existência de diversas associações, grupos desportivos e outras entidades que dinamizam actividades culturais, sociais e desportivas: 

- Agrupamento de Escuteiros de Vilarinho;

- Associação dos Antigos Escuteiros de Vilarinho;

- Centro Social e Paroquial de Vilarinho;

- Conferência de S. Vicente de Paulo;

- Fábrica da Igreja Paroquial de S. Miguel de Vilarinho;

- Futebol Clube de Vilarinho;

- Grupo Columbófilo de Vilarinho;

- Grupo de Jovens Sem Fronteiras;

- Movimento Ecológico Baden Powell.

VI - FESTAS E ROMARIAS

A Freguesia de Vilarinho tem várias festas populares que dão à freguesia uma popularidade promovendo dessa forma a sua actividade económica e que cuja realização remonta a anos longínquos, nomeadamente:

- A Festa de S. Brás que mobiliza para a freguesia anualmente (em Fevereiro) muitas pessoas de freguesias e concelhos vizinhos;

- As Festas em Honra de N.ª S.ª Rosário, que se realiza em Maio, associando à parte religiosa uma componente cultural crescente em termos de qualidade e que tem atraído largas centenas de pessoas anualmente;

- A Festa de S. Miguel, festa apenas de cariz religioso (padroeiro da freguesia) que se celebra anualmente em Setembro.

VII - Conclusões

A proposta de elevação da Freguesia de Vilarinho à categoria de Vila tem dois objectivos fundamentais:

1º O reconhecimento da dimensão histórica e socio-económica desta povoação que ao longo dos tempos estabeleceu fortes laços com as populações vizinhas sem que tal impedisse a consolidação de uma unidade entre fregueses,

2º A concretização desta proposta enquadra-se nos justos anseios da população que alimenta a expectativa de crescimento e desenvolvimento sustentado, com crescente peso da participação cívica, recreativa, associativa e cultural da população que com o espírito progressista e optimista tem sido capaz de ultrapassar as diversas dificuldades e os obstáculos que surgiram ao longo do tempo para lutar em prol do desenvolvimento da sua terra.

Com a concretização deste Projecto de Lei dar-se-á, ainda, um contributo fundamental para a preservação de todos as componentes culturais, ambientais, patrimoniais e arquitectónicos existentes em Vilarinho, assegurando a preservação deste legado para as gerações futuras.

Fica expresso que Vilarinho possui os requisitos estabelecidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho que estabelece o "Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações", para ser elevada à categoria de Vila.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis apresentam o seguinte Projecto de Lei:

ARTIGO ÚNICO

A povoação da Freguesia de Vilarinho, situada no concelho de Santo Tirso, é elevada à categoria de Vila.

Assembleia da República, em 27 de Junho de 2007