Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projecto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e ao cumprimento conjunto dos respetivos compromissos

A Emenda de Doha estabelece um segundo período de compromisso no âmbito do Protocolo de Quioto (2013-2020). Em 2012, na ausência de um acordo global e eficaz capaz de o substituir, decidiu-se prolongar o Protocolo de Quioto. Prolongando com ele todas as suas fragilidades, incluindo os perversos mecanismos de flexibilidade. Ele é, ainda assim, o único compromisso de redução das emissões juridicamente vinculativo.
A UE, os seus Estados-Membros e a Islândia comprometem-se a limitar as suas emissões médias anuais de gases com efeito de estufa (GEE), no período de 2013 a 2020, a 80% das suas emissões no ano de referência (em geral, 1990). O referido compromisso foi determinado com base no nível total de emissões de GEE autorizado durante o período de 2013 a 2020, no âmbito do Pacote Clima e Energia da UE – e fica aquém do recomendado pelo Painel das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, não obstante toda a propaganda sobre o papel “de liderança” da UE no combate às alterações climáticas.
Apoiámos esta resolução, mesmo sabendo que muito nos separa da maioria do parlamento relativamente à abordagem seguida à problemática das alterações climáticas.
Sublinhe-se a omissão dos efeitos da liberalização e desregulação do comércio internacional e a ausência de crítica ao mercado do carbono.

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