Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Projecto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 aprovado pelo comité de conciliação no quadro do processo orçamental

Num quadro de grande restrição orçamental ao nível das contribuições nacionais para o orçamento da união, importa registar algumas preocupações. Em primeiro lugar, chamamos a atenção para o corte de 11 milhões de euros que irão afecta directamente as rubricas orçamentais dedicadas à protecção, detecção e controlo das pragas vegetais e animais. Este corte, num quadro onde a mudanças climáticas propiciam a emergências de várias crises epidémicas deixa-nos no mínimo apreensivos. Fala-se um aumento significativo dos programas dedicados ao emprego jovem, mas temos que perceber que o programa erasmus + representa uma porção mínima do orçamento e que portanto o aumento de trinta porcento não terá infelizmente grande impacto.
Registamos igualmente que o parlamento Europeu compromete-se a reduzir cerca de 179 postos de trabalho até 2019, sendo que em 2016 deverá acabar com 60 postos.
Finalmente, uma última palavra sobre o reforço das verbas para a emigração. Poderia ser positivo não fosse o deliberado propósito de promover soluções persecutórias que irão contribuir para perpetuar o problema em vez de o resolver com uma verdadeira política de solidariedade e apoio ao desenvolvimento.

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