Intervenção de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Programa Plurianual da Política do espectro Radioeléctrico

O espectro radioeléctrico, de baixas a muito altas frequências, vai sendo disputado e preenchido para múltiplos fins - energia eléctrica (distribuição e consumos) e telecomunicações (fixas, móveis, internet, wifi), geodesia e navegação, e vigilância.

Temos algumas preocupações uma vez que notamos que não existe qualquer espaço do espectro para acesso público, estando todo comprometido ou reservado para fins comerciais, com ressalvas estritamente para a "segurança", "defesa" ou "protecção civil". O objectivo desta directiva é muito claramente abrir caminho para as indústrias das telecomunicações, de media e do consumível. Mas questionamos a Comissão Europeia: não terá que se salvaguardar uma parte do espectro para fins públicos, a qual tem certamente um papel a desempenhar diferente dos mercados?

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