O Programa Geral «Segurança e Protecção das Liberdades» foi estabelecido no âmbito do quadro financeiro plurianual 2007-2013, e tinha por principal objectivo expresso assegurar uma cooperação operacional na luta contra o terrorismo, abrangendo as consequências deste fenómeno, a criminalidade organizada e a criminalidade em geral, bem como apoiar a comunicação de informações à escala europeia e reforçar a prevenção da criminalidade e do terrorismo, por forma a promover sociedades seguras baseadas no Estado de direito.
A transição para o novo quadro financeiro 2014-2020 é feita através da revogação da decisão que criou este programa em 2007-2013, substituindo-o para o período 2014-2020, pelo Fundo para a Segurança Interna, FSI-polícia.

Na UE de hoje, cada vez mais militarista, agressora e securitária, a contradição está à vista: em vez de se atacarem as causas profundas que estão na base do terrorismo, que deterioram a situação mundial e agravam a militarização das relações internacionais, preferem criar instrumentos e fundos que mais não servem do que financiar e incrementar a espiral de violência e de agressão à soberania dos Estados e dos povos.