O programa de troca de seringas nas farmácias terminou no final de 2012. Tratava-se de um programa com resultados muito positivos junto das pessoas com consumos problemáticos, garantindo uma resposta de grande proximidades aos utentes. A redução da incidência do VIH/SIDA nos toxicodependentes, em muito se deve a medidas no âmbito da redução de riscos e minimização de danos, como é exemplo este programa.
Ao longo destes anos de implementação do programa nas farmácias, podemos fazer uma avaliação muito positiva no plano da saúde pública.
Entretanto o Governo decidiu que seriam os centros de saúde a assumir este programa e a efetuar a troca de seringas. Desde logo, a proximidade do programa, uma característica essencial, fica comprometida, quando o Governo decide o encerramento de extensões de saúde ou de serviços e quando promove a redução dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de cuidados de saúde primários.
Há ainda um conjunto de aspetos que nos preocupam quanto ao sucesso do programa neste modelo. Hás questões que se colocam no que respeita à apetência dos centros de saúde para estas funções, devido ao estigma ainda existente relativamente à população toxicodependente, mas também, porque a troca de seringas nos centros de saúde não salvaguarda o anonimato, levando a uma maior exposição dos utentes, o que poderá conduzir ao seu afastamento.
A eventualidade dos utentes deixarem de efetuar a troca de seringas trará repercussões negativas na saúde pública, nomeadamente nos indicadores do VIH/SIDA.
Importa assim, efetuar desde já uma monitorização e avaliação dos impactos desta medida.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual os resultados alcançados pela troca de seringas nas farmácias até 2012?
2.Qual o impacto das seringas não trocadas? O Governo reconhece que o fim do programa nas farmácias contribui para uma inversão dos resultados, nomeadamente ao nível da saúde pública e mais especificamente nos indicadores do VIH/SIDA?
3.Como está a decorrer o programa das trocas de seringas nos centros de saúde? Qual o número de seringas trocadas nestes primeiros meses e respetiva comparação com os períodos homólogos nos anos anteriores?
4.Os centros de saúde permitem dar uma resposta equivalente aos níveis atingidos pelo programa nas farmácias?