(projeto de resolução n.º 392/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Couto dos Santos,
A situação é um tanto ou quanto caricata, mas cá vão os pedidos de esclarecimento.
Os pedidos de esclarecimento são sobre duas questões que têm um denominador comum, do qual o Sr. Deputado se esqueceu, naquela tribuna. Em primeiro lugar, esqueceu-se de dizer que o PSD conseguiu o resultado eleitoral que conseguiu enganando os portugueses e defraudando todos os compromissos que tinha assumido com os portugueses; cumpriu medidas que tinha escondido em período de campanha eleitoral.
O primeiro exemplo disso, Sr. Deputado, é o do transporte de doentes. Quando o governo do PS tomou as medidas de corte no transporte de doentes, em 2010, os senhores levantaram um movimento de fortíssima oposição. Quando chegaram ao Governo, não só não reviram nenhuma daquelas medidas como consolidaram e agravaram os cortes nos transportes de doentes.
E vamos ao concreto: critério clínico e de insuficiência económica.
Os senhores são responsáveis por terem criado um regime de apreciação do critério clínico e de insuficiência económica que significa que, quando há um controlo clínico, há um controlo administrativo, por parte dos agrupamentos dos centros de saúde, por parte de outras entidades, para que, com esse controlo administrativo, não haja atribuições de credenciais.
Quando há situação de insuficiência económica, não há quem a avalie nem quem se queira responsabilizar por ela, e a verdade é que, numa situação ou noutra, são os utentes que ficam sem o transporte.
Quanto ao princípio prescritor-pagador, os senhores instituíram um mecanismo segundo o qual é o serviço que requer o transporte que tem de assumir a responsabilidade por ele. Sabe qual é o resultado desta medida, Sr. Deputado? Não há quem se queira responsabilizar e os utentes acabam, na mesma, sem ter o transporte garantido.
Impuseram o controlo administrativo à atribuição das credenciais de transporte e, afinal de contas, Sr. Deputado, o critério não é a necessidade dos doentes, o critério é o garrote orçamental que o Governo impõe e que faz repercutir na administração dos serviços de saúde.
Quanto à Portaria n.º 143-A/2012, sobre os veículos de transportes simples de doentes, os senhores, depois de terem estrangulado financeiramente os bombeiros, impedindo-os de fazer o transporte para o qual já estavam habilitados e relativamente ao qual já tinham feito os investimentos necessários, agora, com esta Portaria, vêm dizer que basta uma carrinha de nove lugares e um motorista com formação em suporte básico de vida para se poder fazer o transporte de doentes.
Afinal de contas, Sr. Deputado Couto dos Santos, quando é que vão cumprir os compromissos que tinham assumido com os eleitores, em tempo de eleições?
Para concluir, a questão do Hospital Central de Évora.
Em tempo de eleições, o cabeça de lista do PSD, hoje seu colega de bancada, Deputado Pedro Lynce, dizia que era preciso encontrar um modelo de financiamento para o Hospital de Évora, mas que uma das primeiras prioridades era a da construção daquele hospital. Chegaram ao Governo e o Ministro veio logo dizer que era preciso reavaliar a construção daquele hospital.
No passado dia 14 de junho, o Ministro da Saúde disse que o Hospital de Évora não é uma prioridade, mas — pasme-se! — ainda há meia dúzia atrás, a Comissão Política Distrital do PSD de Évora veio dizer que «o PSD do distrito de Évora continua a defender esta grande prioridade».
Sr. Deputado Couto dos Santos, gostava de lhe perguntar, sobre esta matéria, se o senhor tem uma terceira posição do PSD com que possam enganar mais alguns incautos.