Este relatório tem como objectivo transpor para a legislação da UE as medidas de conservação e gestão relativas ao atum-rabilho, em especial o programa de documentação das capturas deste tunídeo, adoptadas pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).
Estas recomendações centram-se essencialmente em medidas relativas à comunicação das capturas, verificação e transmissão de dados, nomeadamente por via electrónica. Estão ainda previstas derrogações a algumas destas regras para a pesca de pequena escala, costeira e artesanal.
O resultado das negociações interinstitucionais que agora se votou é, no essencial, fiel às recomendações emanadas pela ICCAT.