Diversos membros do governo andaram junto das comunidades portuguesas no estrangeiro anunciando a criação de um programa intitulado Netinvest, destinado aos empresários portugueses no estrangeiro e gerido pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.

Ainda em Abril último a Directora-geral dos Assuntos Técnicos e Económicos do Ministério do Negócio Estrangeiro, em reunião com a Comissão Permanente dos Assuntos Económicos do Conselho das Comunidades Portuguesas, confirmava o arranque do programa para o final de Maio.

Na passada semana, em reunião deste grupo parlamentar com o Conselho das Comunidades Portuguesas, foi confirmado que o programa não está a ser executado. A consulta dos sítios electrónicos de ambos os ministérios nada nos permite saber sobre o referido programa.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o seguinte:

1. Como está a ser divulgado junto dos potenciais beneficiários o programa Netinvest?

2. Qual o número de candidaturas apresentadas, aprovadas e em execução, ao referido programa?

3. Caso existam projectos em execução qual a situação dos processos de pagamento?