Relatório Jöns referente à posição comum
adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento
Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a
Solidariedade Social – PROGRESS

Com a aprovação deste Programa Progress
ficam incluídas todas as acções comunitárias que anteriormente se repartiam por
diversos programas: luta contra a discriminação, estratégia comunitária para a
igualdade entre homens e mulheres, incentivos no domínio do emprego,
actividades relacionadas com as condições de trabalho e acções em matéria de
luta contra a exclusão social.

Embora durante a fase de debate e
negociação tenha sido possível melhorar diversos aspectos Da proposta inicial
da Comissão Europeia sobre o Progress, incluindo, agora, diversas propostas que
apresentámos, designadamente do parecer de que fui relatora na Comissão dos
Direitos das Mulheres, a verdade é que não foi alterado o ponto importante da
comparticipação. Isto significa um retrocesso para as associações que trabalham
na área da pobreza e exclusão social, pois, em 2001, foi possível negociar uma
comparticipação de 90% e agora há um recuo para 80% que abrange todas de igual
forma, embora possam existir excepções, de aprovação muito difícil

Daí a razão fundamental da nossa
abstenção neste relatório que aprova o Programa Progress.