A - Tendo em conta que na Região Autónoma dos Açores crescem os problemas sociais, com destaque para o agravamento do desemprego e o trabalho precário e mal pago, e aumentam as dificuldades de pequenos agricultores e pescadores devido ao aumento dos custos dos factores de produção;

B - Considerando que nesta Região Ultraperiférica, com constrangimentos permanentes, composta por nove ilhas, a insularidade agrava as dificuldades e torna os custos de transporte num dos mais graves problemas para o abastecimento, a comercialização da produção e a mobilidade das suas populações;
Pergunto à Comissão Europeia o seguinte:

1. Está disponível para financiar um programa comunitário extraordinário de apoio à região Autónoma dos Açores, com uma comparticipação financeira comunitária que ronde os 85% do custo dos projectos a apresentar, visando uma resposta urgente aos problemas económico-sociais das suas populações?

2. Que apoios já foram concedidos para reduzir os custos dos transportes das populações nas viagens entre ilhas dos Açores e das ilhas para o Continente?