1. Tendo em conta que a Região Autónoma da Madeira deixou de estar classificada como região de objectivo 1, do que resultou uma redução no acesso aos fundos comunitários, o que se deveu sobretudo ao PIB inflacionado, em cerca de 21%, pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira;
2. Tendo em conta que a crise nos sectores financeiros e económico teve também reflexos negativos na Madeira, o que, por sua vez, tem sérias consequências sociais, nomeadamente no agravamento do desemprego, que já atinge a taxa mais elevada das últimas décadas.
Pergunto à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Está disponível para rever a classificação atribuída à Madeira, no que se refere ao acesso aos fundos comunitários, de forma a garantir novamente a atribuição dos fundos perdidos?
- Está disponível para financiar um programa comunitário extraordinário de apoio à Região Autónoma da Madeira, com uma comparticipação financeira que ronde os 85% do financiamento dos projectos a apresentar, de forma a resolver os problemas económico-sociais que a região está a atravessar devido à diminuição dos apoios financeiros, à quebra no turismo, à crise financeira, aos problemas na agricultura resultantes das intempéries, à pobreza que persiste e se agrava, ao desemprego que não pára de aumentar?
