Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Produtos e tecnologias de dupla utilização

O problema da utilização de produtos e tecnologias civis para fins militares carece de uma abordagem que não se esgota no controlo das exportações dos chamados produtos de dupla utilização e de serviços relacionados.

Este controlo das exportações é importante, devendo ser feito de forma criteriosa, não pondo em causa o acesso dos países em desenvolvimento a produtos e tecnologias necessários ao seu desenvolvimento. É importante aumentar a transparência de processos e possibilitar o seu escrutínio democrático.

Também neste domínio se impõe a coerência de outras políticas da UE com os objectivos visados por este Regulamento.

Lembramos, por exemplo, os projectos de investigação conjuntos financiados pelo 7° Programa Quadro de Investigação, em especial os que decorrem com participação da Indústria Aeroespacial de Israel - o fabricante dos aviões não tripulados que foram utilizados no ataque à Faixa de Gaza em 2008/2009, causando a morte de dezenas de pessoas.

Também aqui se impõe uma rigorosa avaliação da possível dupla utilização civil/militar dos resultados destes programas.

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