Terminaram esta quinta-feira, 5 de Maio, as Jornadas de Trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu que se iniciaram no passado dia 2 de Maio e que percorreram os Distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu.

Subordinadas ao tema «Produção nacional, aparelho produtivo e desenvolvimento económico e social» as Jornadas dos deputados do PCP concretizaram um vasto programa de iniciativas, encontros, reuniões e debates com diversas organizações, sectores de actividade, trabalhadores e populações, dando assim cumprimento, neste caso no centro do País, ao compromisso dos Deputados do PCP de aliar a sua vasta e qualificada intervenção parlamentar a uma constante e intensa ligação à realidade do País, aos seus principais problemas e desafios, à defesa do interesse e soberania nacionais e das aspirações dos trabalhadores e do povo português.

As Jornadas de Trabalho dos deputados do PCP, coincidindo com o início da campanha de esclarecimento do PCP «Basta de submissão à União Europeia e ao Euro», constataram os efeitos em variados sectores produtivos dos constrangimentos e imposições da União Europeia.

Constrangimentos e imposições que para lá do retrocesso no âmbito dos direitos sociais e laborais que tentam impor, significam objectivamente um obstáculo ao desenvolvimento económico, em particular do aparelho produtivo, com especial incidência nos sectores primário e secundário.

Os deputados do PCP constataram mais uma vez as enormes potencialidades, e o esforço notável de trabalhadores e de pequenos e médios empresários, para o desenvolvimento da região centro do País nas mais diversas áreas. Potencialidades e esforço que não têm sido acompanhadas de políticas verdadeiramente direccionadas para o desenvolvimento do aparelho produtivo nacional e aproveitamento dos recursos da região centro do País.

Na nova fase da vida política nacional em que o País se encontra, estas jornadas confirmam que não basta recuperar direitos e rendimentos para os trabalhadores e o povo, é necessária uma política que assuma de facto o desenvolvimento económico e social como uma prioridade absoluta. Tal implica, necessariamente rejeitar imposições que nos são impostas no âmbito da PAC, do Mercado Comum, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e outros instrumentos de domínio económico da União Europeia. Passa igualmente por medidas estruturantes, nomeadamente a renegociação da Dívida, a libertação das amarras da União Económica e Monetária e o controlo público da Banca pondo-a ao serviço do País, nomeadamente por via de políticas de crédito e incentivo ao desenvolvimento dos sectores da agricultura, pescas, indústria e turismo, sectores fundamentais para a região centro do País.

Os deputados do PCP tiveram oportunidade de acompanhar, nestas jornadas, alguns sectores específicos e destacam os seguintes aspectos:

Agricultura

O conjunto de contactos mantidos confirma uma situação de profunda crise no sector, inseparável das consequências da Política Agrícola Comum da UE e das suas sucessivas reformas, orientadas no sentido da total desregulação e liberalização dos mercados.

Leite, vinho, horto-frutícolas, suinicultura, entre outros, são sectores que reflectem os efeitos desastrosos desta desregulação e liberalização.

Merecem igualmente destaque as consequências das políticas nacionais prosseguidas nos últimos anos, que, entre outros aspectos, levaram ao desmantelamento de instrumentos imprescindíveis ao desenvolvimento do sector, como sejam as instituições e serviços desconcentrados da administração pública – laboratórios, serviços de extensão agrária e outros –, a par de um profundo desinvestimento no ensino e investigação.

Como linhas de trabalho a prosseguir de imediato no Parlamento Europeu, os deputados do PCP comprometem-se a:

- Lançar, divulgar e promover uma declaração escrita, subscrita por deputados de vários grupos políticos, defendendo a adopção de instrumentos de controlo e regulação da produção leiteira, que assegurem a cada país o direito a produzir, travando e invertendo uma situação verdadeiramente liquidatária do sector a nível nacional;

- O questionamento da Comissão Europeia e a luta firme contra o fim previsto dos direitos de plantação da vinha, já em 2017, cujas consequências serão desastrosas para a produção vitivinícola nacional;

- Acompanhar as medidas destinadas a simplificação da PAC, pugnar pela aceleração da concretização do PDR e reclamar mais apoios às estruturas cooperativas e à pequena e média agricultura;

- Exigir um reforço do orçamento comunitário destinada a combater e investigar as pragas e patologias animais;

- Outras iniciativas de questionamento da Comissão Europeia sobre problemas sentidos por sectores específicos, como o da orizicultura e produção de queijo;

- O acompanhamento da execução do Programa Horizonte 2020 e de outros programas de financiamento de actividades de I&D, tendo em conta o baixo aproveitamento destes programas por parte de Portugal.

Pescas e Mar

No domínio das pescas, construção naval e actividade portuária – sectores determinantes para o desenvolvimento da economia do mar – saliente-se a necessidade de investimentos ao nível das infra-estruturas existentes, como portos e barras, a par de medidas de apoio à produção. Uma necessidade que contrasta com as limitações actualmente impostas ao investimento, designadamente público, limitações essas que urge superar. Confirma-se, mais uma vez, a insuficiência e/ou desadequação dos instrumentos financeiros existentes ao nível da UE para responder às necessidades nacionais (sendo exemplos paradigmáticos o caso do Plano Juncker e das Redes Transeuropeias de Transportes/“Mecanismo Interligar a Europa”).

Como linhas de trabalho a prosseguir de imediato no Parlamento Europeu, os deputados do PCP comprometem-se a:

- O questionamento da Comissão Europeia sobre as possibilidades de financiamento, ao nível da UE, de projectos públicos de investimento em infra-estruturas estratégicas, designadamente no sector marítimo-portuário, a par da defesa da alteração dos instrumentos actualmente existentes e das suas regras de mobilização;

- Defender medidas de defesa da arte xávega, que tenha em consideração a sua especificidade e o seu impacto social e económico;

- Persistir na defesa do controlo público da banca, como passo imprescindível para uma reorientação das políticas de crédito a favor das PME e do desenvolvimento do país.

Indústria

Destaca-se o contacto mantido com diversos sectores - indústria automóvel, têxtil, agro-alimentar, conserveira - que confirma um quadro de extrema dificuldade, decorrente do domínio do capital monopolista sobe a economia nacional. Destaca-se os chamados custos de contexto, inseparáveis da privatização de sectores estratégicos da economia.

Destaque ainda para as consequências da política de desregulação e liberalização do comércio internacional prosseguidas pela UE, com a abertura do mercado da UE aos mercados asiáticos e a forte pressão concorrencial daí resultante.

Como linhas de trabalho a prosseguir de imediato no Parlamento Europeu, os deputados do PCP comprometem-se a:

- A insistência no questionamento da Comissão Europeia sobre a situação do sector conserveiro na Europa, com a defesa da reversão das medidas de liberalização já decididas e da criação de sistemas públicos de certificação dos produtos da pesca, tendo em vista a sua crescente valorização;

- Pugnar por uma maior discriminação positiva da PME, rejeitando a sua a agregação com as empresas de media capitalização (até 3000 trabalhadores);

- Defender a orientação do investimento nas infraestruturas orientadas para a mobilidade de pessoas e mercadorias através da ferrovia, destacando-se a modernização da linha da beira alta e a abertura e renovação de ramais fundamentais como sejam o ramal da Lousã ou da Pampilhosa-Figueira da Foz;

- Defender uma melhor aplicação do programa Horizonte 2020 que permita a continuidade do trabalho dos centros de investigação valorizando a sua articulação com as PME.

Trabalhadores

O conjunto de reuniões e contactos mantidos durante os últimos quatro dias, incluindo iniciativas integradas no âmbito da campanha nacional do PCP em curso, «mais direitos, mais futuro. Não à a precariedade”, confirmam a extensão e a gravidade dos problemas do desemprego, da precariedade laboral e dos baixos salários em Portugal.

A situação nos distritos visitados confirma o acerto e a justeza da decisão de lançamento da campanha nacional do PCP contra a precariedade e, bem assim, das iniciativas já anunciadas na Assembleia da República, com particular destaque para as relacionadas com a contratação colectiva e pela valorização dos salários e direitos.

Como linhas de trabalho a prosseguir de imediato no Parlamento Europeu, os deputados do PCP comprometem-se a:

- O questionamento da Comissão Europeia e o combate firme à intenção de ressuscitar a malograda Directiva do Tempo de Trabalho, cuja consequência seria dramática em diversos sectores, com aumentos significativos da jornada de trabalho e, consequentemente, aumento da exploração dos trabalhadores;

- A projecção no plano do Parlamento Europeu e intervenção tendo em vista a afirmação da proposta de redução da jornada semanal de trabalho para as 35 horas, sem perda de salário, nos sectores público e privado;

- A continuação do questionamento da Comissão Europeia sobre empresas que recebem fundos da UE e não respeitam os direitos dos trabalhadores, defendendo princípios de rigorosa condicionalidade na atribuição desses fundos à manutenção de postos de trabalho e respeito pelos direitos dos trabalhadores.

No encerramento de mais umas jornadas de trabalho, que se realizarão também em todas as outras regiões do País, os deputados do PCP reafirmam o seu compromisso de tudo fazer para num quadro de resistência e luta contra as imposições e constrangimentos da União Europeia e contra a chantagem que está a ser direccionada contra o País, com a participação activa de PSD e CDS no âmbito do semestre europeu, usar de todos os instrumentos existentes para defender o interesse e o aparelho produtivo nacional.

As visitas realizadas nestes quatro dias demonstram que Portugal tem futuro. Que o nosso País, e a região que foi alvo destas jornadas, tem potencialidades imensas, e que Portugal não está condenado a uma condição de subalternidade, subdesenvolvimento e submissão face aos interesses das multinacionais e do directório de potências que comanda a União Europeia.