Relatório Virrankoski sobre a Estratégia Política Anual da Comissão para o processo orçamental 2008

Com a apresentação da estratégia politica da Comissão para 2008 dá-se
início ao processo negocial para o orçamento da comunidade. Pretende-se
que 2008 seja encarado como o penúltimo ano da sexta legislatura do
Parlamento e da Comissão Barroso, no contexto da tentativa de
ressuscitar o, já rejeitado, "tratado constitucional" e do debate em
torno do orçamento comunitário previsto para 2008/2009.
Das prioridades políticas apresentadas pela Comissão, salientam-se, e
pela negativa, a liberalização do mercado de trabalho através da
chamada "flexigurança", o financiamento de infra-estruturas europeias
que dêem suporte à liberalização do gás e electricidade, a criação de
uma patente europeia ou o reforço da componente militarista da UE.
A Comissão afirma que "o orçamento de 2008 será desenvolvido com base
no orçamento de 2007", pelos vistos, uma vez mais aquém do tecto
orçamentado nas Perspectivas financeiras para 2007/2013 e
manifestamente insuficiente para fazer face às necessidades de coesão
económica e social de União Europeia alargada.
Rejeitamos tais propósitos e insistimos na necessidade da adopção de
políticas que promovam o desenvolvimento económico sustentável e o
emprego, que combatam o desemprego, a pobreza, a exclusão social e as
desigualdades de rendimento e que diminuam as assimetrias regionais e
promovam a convergência real.