Não surpreendentemente, a proposta do Parlamento Europeu para o
Orçamento comunitário para 2007, representando 1,04% do Rendimento
Nacional Bruto (RNB) Comunitário, apesar de melhorar quer a proposta da
Comissão Europeia (que representa 0,99%) quer a do Conselho Europeu
(que representa 0,98%) em termos de volume de pagamentos, fica aquém,
logo no primeiro ano, do acordado nas Perspectivas Financeiras - isto é
1,06% do RNB comunitário -, que considerámos já de si insuficientes
para promover uma real coesão económica e social, nomeadamente face às
necessidades de uma União Europeia alargada.
Considerando que esta é uma fase do processo negocial, esperamos que ao
contrário do que aconteceu no passado, o Parlamento Europeu procure, ao
menos, que se respeitem o mais possível os montantes mínimos
estipulados nas Perspectivas financeiras para 2007, colocando estes
meios financeiros ao serviço de uma efectiva política de coesão
económica e social e de uma real política de cooperação e
desenvolvimento.
Embora considerando positivas a aprovação em sede da Comissão de
orçamentos do Parlamento Europeu de propostas de alteração específicas
por nós apresentadas, lamentamos, contudo, a rejeição de outras
importantes propostas, designadamente:
- A criação de medidas compensatórias para fazer face ao aumento do
preço dos combustíveis no sector das pescas e a criação de um programa
comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal, para dar
resposta aos problemas específicos deste segmento do sector, aliás, em
coerência com posições anteriormente aprovadas pelo Parlamento Europeu;
- Ou ainda, o reforço da verba destinada à convergência, no Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional, para a compensação integral das
denominadas regiões de efeito estatístico, como o Algarve, que sofrem
este ano um corte de cerca de 20%.