A nota de imprensa da Associação Socioprofissional de Faroleiros (ASPFA) referente a 6 de outubro de 2023 dá conta de atrasos significativos no processo de movimentos dos Faroleiros.

Tendo em conta que, de acordo com esta nota, tais movimentações devem ocorrer preferencialmente durante o período do Verão para permitir preparativos que podem acarretar na vida destes profissionais, incluindo alterações na vida familiar, particularmente dos que tenham dependentes a seu cargo, os atrasos verificados colocarão dificuldades acrescidas.

É expectável que esta situação seja geradora de ansiedade e insatisfação numa profissão com graves insuficiências ao nível do efetivo. A ASPFA salienta ainda que, para além de não haver concursos para admissão de novos elementos para a profissão, há ainda um número crescente de faroleiros a abandonar a carreira.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156 da Constituição e da alínea d) do artigo 4 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao governo, através do Ministério da Defesa Nacional, o seguinte:

1. Para quando está prevista a conclusão do processo de movimentação de Faroleiros? Qual o motivo dos atrasos enunciados?

2. Qual o efetivo de Faroleiros? Qual foi a sua evolução nos últimos dez anos?

3. Para quando está previsto o próximo processo de admissão de Faroleiros? Qual o motivo não se ter aberto concurso mais cedo?

4. Quantos pedidos de abate ao quadro ocorreram nesta profissão nos últimos dez anos?