A presente proposta enquadra-se no processo de liberalização da ferrovia promovido pela UE, no quadro dos diversos pacotes ferroviários e da formulação de um espaço único de transportes, garantindo a concentração de capitais, centralização das competências de gestão da ferrovia e a retirada de capacidade estratégica aos Estados-membros. Propõe-se, assim, uma gestão da capacidade da infraestrutura ferroviária na UE assente na obrigação da concertação de atividades que podem afetar a capacidade operacional; na formulação de um quadro de avaliação do desempenho, a ser dinamizado pela Rede Europeia de Gestores de Infraestruturas e por um novo órgão a ser criado especificamente para a gestão de desempenho da rede ferroviária; na criação de um organismo europeu de atribuição de capacidade internacional ferroviária. É uma proposta que, por detrás dos objetivos de dinamização da ferrovia, aprofunda o processo que tem levado ao encerramento de milhares de quilómetros de caminhos de ferro, à degradação de inúmeras infraestruturas, à descontinuidade de ligações ferroviárias, à degradação dos serviços, principalmente nas realidades periféricas como a portuguesa. O reforço da capacidade da ferrovia e a sua gestão eficaz deve ser feito segundo os interesses de desenvolvimento dos Estados-membros, naturalmente em cooperação com os países vizinhos - não ao serviço do grande capital e do mercado dos transportes.