A EICAL, empresa têxtil (tinturaria, malhas e confecções), com 189 trabalhadores, localizada
em Mariz, Barcelos, parou a laboração no passado dia 29 de Março. A situação arrasta-se há
muito, numa situação de grande instabilidade, onde avultam 4 meses de salários em atraso.
Depois de manobras diversas, como a tentativa de que os trabalhadores aceitassem a
existência de dois meses de salários em atraso e os apelos à rescisão dos contratos, a
Administração informou que iria avançar com um plano de viabilização económica no quadro do
processo de insolvência a decidir pelo tribunal.
Refira-se que há trabalhadores com mais de três dezenas de anos de actividade na empresa,
alguns, desde a sua fundação, há 37 anos. No contexto da situação criada, cerca de 110
trabalhadores suspenderam o contrato, cerca de 60 rescindiram, e mais de 20 ficaram em baixa
médica.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1.Que avaliação faz o Ministério da Economia e do Emprego da situação económico-financeira
da empresa? Qual a situação dos créditos do Estado? Qual a perspectiva de viabilização da
empresa?

2.Sabendo-se que a Autoridade para as Condições de Trabalho tinha assumido o compromisso
de acompanhamento mensal da situação social na empresa, como se explica que a situação
económica se tenha degradado a ponto de nada mais restar a fazer senão o encerramento
da empresa?

3.Que medidas estão tomadas para proteger os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o
pagamento dos salários e subsídios em atraso?