Pergunta ao Governo

Processo de fusão da EB 2/3 Frei Caetano Brandão/Agrupamento Oeste da Colina a Escola Secundária de Maximinos – constituição de um Mega Agrupamento

A EB 2/3 Frei Caetano Brandão investiu na integração das EB1 e JI, com vista a um trabalho articulado que correspondesse às necessidades dos alunos e famílias. Este trabalho foi reconhecido pelo Ministério da Educação, na sua consideração como escola de referência para alunos Cegos e de Baixa Visão e Escola TEIP2 (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária -Projecto FREI), estando em curso a assinatura de contrato de autonomia. Na avaliação externa, realizada em 2007, pela IGE, foi bem classificada, o que se confirmou no ano lectivo agora terminado, no âmbito de nova acção da IGE.
Todos os que se empenharam em prol da valorização da Escola, consideram que a decisão acima referida ignora o seu trabalho e o facto de terem iniciado o TEIP este ano. O desânimo e revolta é total por parte de todos os que contribuíram para este projecto de escola/agrupamento.
Consideram que o Ministério ignora o esforço desenvolvido, põe em risco a escola que construímos e ignora também as crianças, adolescentes e respectivas famílias, com quem trabalham. E interrogam-se:
-Será que quem tomou a decisão tem consciência da importância do trabalho realizado nos resultados escolares e consequências extremamente positivas em toda a comunidade escolar abrangida?
-Será que percebem que a intervenção realizada no âmbito do TEIP2 e que tem em vista alunos (gerir comportamentos, disponibilizar recursos e percursos educativos diferenciados, melhorar resultados escolares, melhorar o ambiente de escola, etc.) e famílias (integração, apoio alimentar, qualificação académica, aprendizagem da língua portuguesa, etc) contribui para o equilíbrio e segurança nas freguesias onde habitam?
-Será que sabem que a concretização do Mega Agrupamento vai interromper, ou perturbar fortemente, um conjunto de processos e projectos em desenvolvimento, com prazos e objectivos fixados (Projecto Educativo, 4 anos; o TEIP 2 (Projecto FREI), a terminar em Julho de 2011; ENEAS; Comenius; AGENDA 21 no combate á pobreza, com diversos protocolos – Banco Alimentar, Caritas, CVP; projectos de intervenção cultural, artística e científica; iniciativas no âmbito da Educação para a Saúde, etc)
Professores, pais e encarregados de educação e a Direcção do Agrupamento de Escolas Oeste da Colina lamentam e contestam ainda não ter sido ouvidos, antes confrontados com uma decisão prepotente e apressada, em tudo antagónica da sua forma de estar e trabalhar. Uma verdadeira agressão aos ideais de trabalho que defendem e que imprimiram na escola e comunidade educativa, um espírito democrático, partilhado e reflexivo.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:
1.Que estudos e análises justificam a decisão tomada relativamente ao Agrupamento de Escolas Oeste da Colina? Porque não foram ouvidos os agentes educativos e os pais dos alunos?
2.Foram avaliados os riscos de perturbação e interrupção de processos e projectos desenvolvidos na comunidade escolar? Foi tido em conta na decisão tomada a possível frustração dos agentes escolares voluntária e generosamente envolvidos em múltiplos e diversificados programas, configurando uma Escola Pública modelar e de qualidade?
3.Solicitava o envio dos documentos oficiais (Governo e/ou Administração Central) que determinaram e informaram das decisões ora contestadas;
4.Face à contestação legítima e fundamentada da comunidade educativa, vai o Governo reconsiderar a decisão tomada?

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