A proposta de directiva votada, hoje, no Parlamento Europeu sobre as normas aplicáveis à concessão e retirada de protecção Internacional no Estados-Membros, segue a orientação relativa à criação de um Sistema Comum de Asilo (SECA). Contudo, entenda-se que esta "harmonização", no plano jurídico, não está dissociada de toda a política externa levada a cabo pela União Europeia nem tão pouco das posições hipócritas em torno da imigração e do apoio aos refugiados, como a situação de Lampedusa, onde estão milhares de refugiados sem a protecção adequada, para além das centenas ou milhares que vão morrendo nos barcos que atravessam o Mediterrâneo.

Temos as mais profundas preocupações com a dimensão do problema actual, designadamente tendo em conta o que se passa nos graves conflitos de guerra, com particular destaque para a situação na Líbia.

Sublinhamos ainda o facto desta proposta de directiva conter aspectos que acabam por restringir e condicionar o acesso e o direito ao asilo, sobretudo no que se refere ao direito soberano de cada Estado Membro decidir das suas próprias opções e procedimentos em matéria de asilo.

Daí a nossa posição critica relativamente a este relatório.