A Escola Secundária com 3º ciclo de Vila Verde – distrito de Braga – foi criada em 1986 e recentemente intervencionada no âmbito da empresa Parque Escolar EPE.
Contudo, e à semelhança do que acontece noutras escolas intervencionadas no âmbito da empresa Parque Escolar EPE, passado pouco tempo sobre a conclusão das obras surgiram problemas materiais graves.
O PCP teve conhecimento de que chove no interior de salas de aula e de trabalho com impacto na degradação das condições de trabalho e de estudo. Para além disto e apesar do aumento da área construída não foi reforçado o número de funcionários.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da Escola Pública. Agora, estas condições foram agravadas profundamente pela aplicação do Pacto da Troika e concretizado nas medidas dos sucessivos Orçamentos de Estado 2012, 2013 e 2014.
A redução do investimento público no sistema educativo tem tido consequências gravíssimas: despedimentos de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos; recurso ilegal à precariedade para suprir necessidades permanentes; degradação da qualidade pedagógica.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. Entendemos urgente a resolução dos problemas materiais, o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, fator
determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1. Tem o Governo conhecimento da existência de problemas materiais?
2. Para quando a sua resolução?
Que medidas vai o Governo tomar para garantir a contratação efetiva de assistentes operacionais que dão resposta a necessidades permanentes nesta Escola?
3.
Qual o número de postos de trabalho referentes a assistentes operacionais existentes no mapa da escola?
4.
5. Qual o número de assistentes operacionais no ativo na Escola?
6. Qual o número de Contratos de Emprego-Inserção?