Face a estes números, o Governo insiste na abertura de processos para promoções muito abaixo das vagas existentes no mapa de pessoal e que se arrastam injustificadamente no tempo. Acresce que há inúmeros exemplos de profissionais a desempenhar funções correspondentes a uma categoria acima da sua, sem que sejam remunerados como tal.

Prolongam-se situações de injustiça em que há elementos do CGP há mais de 20 à espera de promoção e degrada-se a carreira.

O PCP considera ainda que, para o bom funcionamento dos instrumentos de gestão da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), é necessária a publicação atempada do Mapa de Pessoal e do Balanço Social, sendo que os últimos foram publicados respetivamente em 2023 e 2014.

O Grupo Parlamentar do PCP expressa ainda preocupação ao curso de formação de guardas do CGP, que decorrerá já com menos de 70 elementos, tendo inicialmente aberto para 225 vagas. Estes números expressam bem a degradação na atratividade na carreira, pelo que o GP do PCP considera fundamental encetar a revisão da tabela salarial e do estatuto profissional, procedendo a uma real valorização destes trabalhadores.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156 da Constituição e da alínea d) do artigo 4 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Justiça o seguinte:

Quantas vagas por preencher há em cada categoria do Corpo da Guarda Prisional?1.

Qual o ponto de situação dos processos de promoção no Corpo da Guarda Prisional?

Considera o Governo que há atrasos nos concursos a decorrer? Se sim, por que motivo?

Que promoções mais prevê o Governo no CGP num futuro próximo?

Quando prevê o Governo nova abertura de concurso para ingresso na carreira da Guarda do CGP?