Dos encontros do PCP com diversos apicultores e associações apícolas do País resulta um conjunto de problemas a exigir a atenção do Poder Político.Se possíveis alterações do quadro legislativo e da regulamentação da apicultura terão de esperar por novo governo, há questões que podem ser esclarecidas e respostas urgentes que devem ser dadas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da ARricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:
1. Sobre o «Despovoamentod e colónias» / desaparecimento de abelhas das colmeias
Há mais de 4 anos que o Colony Collapse Disorder (CCD)ou Síndrome do despovoamento de Colónias (SDC)está a provocar baixas elevadíssimas em todo o mundo, e Portugal não foge à regra.
O problema, extremamente preocupante - «o desaparecimento das abelhas significa sérias repercussões no funcionamento dos ecossistemas terrestres e na própria diversidade genética de
várias espécies vegetais, reflectindo-se na variedade e quantidade dos alimentos disponíveis para consumo humano e animal» - está a concentrar as atenções da comunidade científica internacional.
A ameaça não tem ainda causas I origens identificadas e consolidadas do ponto de vista científico, sendo que no leque de razões se vão avançando com as alterações climáticas (que afectam o pasto das abelhas em alturas críticas), generalização do uso de químicos na agricultura intensiva, as
doenças bacterianas que as atingem, varroose, radiações electromagnéticas, degradação genética, etc.. Aquestão é que, independentemente das suas causas, o problema é um facto!
Em Espanha são várias as instituições, entre públicas e privadas, a investigarem o problema. Em Portugal desconhecem os apicultores o que se está a fazer. Da entidade que tutela o sector, a Direcção Geral de Veterinária, nada se conhece.
A pergunta que se faz: tem o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas em desenvolvimento, sozinho ou em parceria, no seus departamentos, especializados ou não,
projectos de investigação sobre o problema? Solicitava uma informação sobre o que há ou o que está em projecto.
2. Sobre a eficácia dos medicamentos acaricidas contra a varroose
Alguns apicultores referem ser errada a concentração exagerada das verbas do combate à varroose (Acção 2 - Medida A) na aquisição de medicamentos homologados, mas sobre cuja eficácia pairam muitas dúvidas, que por muitos são considerados caros e ineficazes.. Assim, questionam a ausência
(nos mais de 10 anos que levam estes programas) em que se gastaram avultadas verbas, não se tenham promovido estudos credíveis e representativos sobre a eficácia dos ditos medicamentos homologados. Da sua experiência resulta, pelo menos, um dado: o que é eficaz numa região é completamente inócuo noutra, não havendo qualquer orientação da DGVde aconselhamento dos produtos mais adequados em cada região.
Sóem 2010 foram verificados vários casos de elevada mortalidade de colónias, em diversas regiões do País,decorrentes da não actuação de acaricidas contra a varroose. Por outro lado, os apicultores espanhóis continuam a dispor de meios medicamentosos homologadose mais baratos, o que os põe em posição competitiva favorável.
Que consideração faz o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre estas queixas?
3. Sobre a criação das chamadas Zonas Sanitárias Controladas (ZSC)
A primeira consideração que fazem os apicultores é que a criação das ZSCdeixou para segundo plano a sanidade apícola no resto do território nacional.
Edepois, porque é que num país com um território tão pequeno, com apicultura e apicultores em todas as regiões, não se avança para a consideração de atribuir o estatuto de ZSCà totalidade do território, que constituiria uma mais valia para todo o mel nacional, e garantiria até outra defesa contra contaminações das actuais ZSC.Zona Sanitária Controlada Nacional que deveria ter a gestão da DGV com o apoio das diversas associaçõesapícolas.
Por outro lado, continua a verificar-se, particularmente nas zonas 'fronteiriças, a instalação temporária de colmeias de apicultores espanhóis, mesmo em ZSC,sem qualquer fiscalização ou controlo da DGVdo estado sanitário dessascolmeias.
Que respostas pode o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dar relativamente às questões referidas? É feita alguma fiscalizaçãoao estado sanitário dessas colmeias?
4. Problema dos níveis de apoio, prazos de pagamento e excesso de burocracia do PAN
Para lá do excesso de burocracia do PAN,o que exige medidas de simplificação e clarificação, os apicultores consideram que a ajuda forfetária de 22.808,66€/ano/técnico (Despacho Normativo n.º 27/2010, de 24 de Novembro, ANEXOI - Acção I Medida lB) para as despesas de contratação do técnico, quando as despesas anuais reais com a contratação do técnico ultrapassam os 25.000,00€, sendo que o referido ponto no Despacho devia ser alterado para que a ajuda contemplasse a totalidade dos gastos efectuados com a contratação do técnico. Por outro lado, o atraso sistemático dos pagamentos do PANpelo IFAP,obriga as associações a atrasarem os pagamentos ao técnico contratado, à Segurança Social e Finanças, com a sobrecarga das respectivas coimas e juros de mora, que não são compensados pelo referido programa. Acréscimos nos custos ainda agravam mais o montante 'globalde 25.000,00€!
Por outro lado, o pagamento das indemnizações por abate sanitário (quando decidido pela
autoridade sanitária) está a ser feito com regularidade e sem atrasos ao apicultor? A ausência ou morosidade / burocraciano pagamentonão poderá levaros apicultores,apesar da obrigatoriedade, a não fazerem a declaração das doenças?
Consideram ainda os apicultores que as ajudas indicadas no PANdeviam, como acontece em várias medidas do ProDer, ter direito a receber, como adiantamento, uma percentagem do seu valor global, logo que aprovada a candidatura.
Tem o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ensejadas alterações ou iniciado alguma reflexão sobre os problemas atrás referidos no PAN?Qual o nQde abates sanitários decididos em 2009 e 2010, e qual o correspondente balanço dos pagamentos efectuados, nº e valores, por região agrária?
5. Indicadores de desempenho no PAN2011/2013
Vários apicultores questionam que seja considerado um indicador de desempenho associativo (Artigo 23.Q do Despacho Normativo do PAN 2011/2013), «o número de apicultores (por
associação) que adquiriram rainh,as seleccionadas», sobretudo por se interrogarem sobre a entidade que, em Portugal, faz ou tenha feito, e há quanto tempo o faz, selecção de abelhas
rainhas.
Propõem a retirada desse indicador porque a aquisição de rainhas não pode ser entendida como uma estratégia ~e maneio apícola determinante para a exploração apícola. Referem-se,
obviamente, à aquisição, uma vez que cada apicultor pode, e deve, ser formado no sentido de produzir as suas próprias rainhas, sem necessidade de as comprar. Até porque boa parte já o fazem.
Qual a justificação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para a consideração daquele indicador de desempenho? Julga adequada a alteração de tal indicador?
6. Apoio aos combustíveis usados na actividade apícola
Consideram os apicultores que ao longo de um ano útil de trabalho têm de deslocar-se, frequentemente aos seus apiários, e normalmente têm de fazer mais de 10 visitas anuais a cada
apiário. Dependendo da quantidade de colónias que cada pr.ofissional possui, assim se vão multiplicando os quilómetros e aumentando as distâncias. Todas as visitas que fazem têm, obrigatoriamente, de ser feitas na altura própria, pois se não as fizerem arriscam-se a ficar sem as
abelhas (por falta de tratamento atempado e/ou por enxameação natural), e também arriscam a ficar sem o produto das colmeias (mel, pólen, geleia real e própolis).
São de salientar os efeitos positivos e imprescindíveis para o meio ambiente e para todo o tipo de culturas agrícolas, que resultam do trabalho de polinização efectuado pelas abelhas exploradas racionalmente pelos apicultores.
Assim, interrogam, com toda a legitimidade, o Poder Político sobre a necessidade de poderem usar o gasóleo verde nas diversas operações de transporte que efectuam. Qual a avaliação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do problema?