Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Problemas constitucionais de uma governação multinivel na UE

Este relatório tem pelo menos um mérito indiscutível:

Deixa claro quais os responsáveis pelo retrocesso civilizacional em curso na Europa e deixa clara também qual a sua estratégia para o futuro.

Direita e social-democracia, juntas como sempre, definem uma arquitectura jurídica e institucional que procura não apenas consolidar a austeridade eterna, trazendo para dentro do ordenamento jurídico da União Europeia o Tratado Orçamental, como criam condições acrescidas para forçar a sua aplicação.

Chegam ao ponto de propor que a entrada em vigor de futuras alterações ao Tratado possa ser feita mesmo contra a vontade de um quinto dos Estados-Membros. E de propor a generalização do princípio da maioria inversa - ideia brilhante da Sra. Merkel.

É notável como "referendo" se tornou uma palavra proibida.

É evidente a escalada no confronto com a própria democracia.

Escalada que pode ser travada - que tem de ser travada! - pela luta dos trabalhadores e dos povos da Europa. As próximas eleições para o Parlamento Europeu serão um ponto importante dessa luta.

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