Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que existem dificuldades dos cidadãos portugueses em se recensearem na Bélgica. As dificuldades prendem-se principalmente com os procedimentos e o funcionamento dos sistemas informáticos. Um dos problemas descritos está relacionado com o tipo de documento de identificação do cidadão. Um cidadão deslocou-se aos serviços para se recensear. Como tinha um Bilhete de Identidade foi informado de que era preciso fazer um Cartão do Cidadão para poder alterar a morada e só posteriormente se poderia recensear. Como estamos muito perto do ato eleitoral para as eleições europeias e os cadernos eleitorais encerram dentro de pouco tempo, o cidadão foi informado de que já não tem tempo de receber o novo Cartão do Cidadão e tratar do processo de recenseamento, a não ser que pague 45€ para solicitar o cartão com urgência.
Outro dos problemas identificados foi um de um cidadão recenseado em Portugal que pretende alterar o recenseamento para a Bélgica onde reside. Foi informado de que este procedimento era realizado em duas fases, isto implica duas deslocações aos serviços consulares. Primeiro tem de tratar do procedimento de alteração da morada. Posteriormente e depois de receber por
correio o documento que comprova essa alteração, volta aos serviços para se recensear.
Aconteceu que o sistema informático, para alteração da morada, não funcionou por que não conseguiu ler as impressões digitais, nem o chip do cartão, tendo inclusive ficado várias vezes desativado. O cidadão foi informado que poderia proceder de outra forma: registar-se no portal do cidadão, descarregar o software do cartão do cidadão e depois alterar a morada on-line.
Esta alternativa não é verdadeiramente uma alternativa pois é necessário possuir um leitor de cartão de cidadão, o que não está a cessível a todos os cidadãos. Para além disso o software do cartão do cidadão só é compatível com o sistema operativo Windows 8, todos os outros não podem utilizar este sistema. Mais um impedimento prático. Para além de que não pode ser uma verdadeira alternativa porque um grande número de cidadãos na prática não domina as novas tecnologias.
Denunciam também os cidadãos de que toda a informação relativa a recenseamento eleitoral é exclusivamente transmitida pelos funcionários uma vez que não encontraram nos serviços consulares qualquer folheto informativo, ou outro instrumento, sobre o recenseamento eleitoral.Posto isto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
1.O governo reconhece os problemas informáticos existentes? Tem conhecimento dos mesmos problemas noutros países?
2.Não considera o governo preocupante que cidadãos portugueses possam estar a ser limitados no seu direito eleitoral por razões administrativas ou de suporte informático insuficiente?
3.Reconhece o governo que existe défice de informação sobre recenseamento eleitoral?
4.Como está o governo a acompanhar estas dificuldades com que se confrontam os emigrantes portugueses?
5.Que medidas serão tomadas para garantir que todos os cidadãos que se queiram recensear o possam fazer antes do próximo ato eleitoral?