1.  O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo Decreto-Lei de privatização da TAP, avançando para a quarta tentativa de privatização da TAP, confirmando o enfeudamento do PS aos interesses do grande capital e da sua submissão às imposições da União Europeia (que há muito traçou o objetivo de liquidar a TAP).

Uma decisão que é tomada em convergência com o que PSD, CDS, Chega e IL têm vindo a defender e que se insere num caminho de abdicação nacional, com dezenas de privatizações que deixam o País mais pobre e mais dependente.

2. O PCP reafirma que a privatização da TAP é um crime contra o país, contra a economia do País, contra a soberania nacional.

A TAP é uma das maiores empresas nacionais. É o maior exportador nacional de serviços, com vendas superiores a três mil milhões de euros ano. Cria emprego de qualidade com remunerações acima da média. É uma alavanca essencial para o turismo nacional. Nos últimos 10 anos, entregou de contribuições para a Segurança Social um total de 1,4 mil milhões de euros, e entregou ao Estado Português em IRS mais 1,2 mil milhões. Destaca-se ainda, no contexto internacional, o facto de ser a principal companhia europeia com ligações ao Brasil e a alguns países do continente africano.

Hoje a TAP está capitalizada, a dar lucros e a gerar uma riqueza imensa para o país, sendo um dos mais importantes parceiros da maior aliança de companhias aéreas do mundo – a Star Aliance. Aqueles que andaram mais de 20 anos a dizer que a TAP ou era privatizada ou desaparecia, que precisava de ser privatizada para ser capitalizada, que precisava de ser privatizada para ter parcerias estratégicas, hoje estão sem argumentos para justificar este crime, mas continuam empenhados na entrega da TAP ao grande capital.

Ao contrário das falsificações e da demagogia, a que assistimos nos últimos meses, visando facilitar a privatização da TAP, o Governo PS e os partidos à sua direita querem entregar esta companhia aérea a uma multinacional, não porque a TAP valha pouco ou seja um estorvo ao País, mas sim, porque a TAP vale muito hoje e poderá valer ainda mais no futuro.

3. O PCP relembra que todos os outros anteriores processos de privatização da TAP quase que a levaram à sua destruição e provocaram elevados prejuízos ao País. O PCP relembra que a TAP chegou a ser comprada com dinheiro da própria TAP, opção essa que não pode ser descartada no processo que hoje foi anunciado.

Privatizar a TAP não é uma garantia de futuro, antes pelo contrário. Privatizar a TAP é o caminho para a destruição de um dos últimos instrumentos de soberania nacional.

Mas, como a vida demonstrou ao longo dos anos, o PCP considera que este não é um assunto encerrado. A defesa dos interesses nacionais, a defesa de uma TAP pública ao serviço do Povo e do País mobiliza e mobilizará muitos dos trabalhadores da companhia, muitos democratas e patriotas que não aceitam ver o seu país vendido a retalho. 

Da parte do PCP, assumimos o compromisso de, juntamente com a luta dos trabalhadores do sector, tudo fazer para impedir um novo crime contra os interesses e a economia nacional.

Desde já, na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP irá promover a audição urgente do Ministro das Infraestruturas na Comissão Parlamentar, sobre esta mesma matéria.