Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,
Mais uma vez temos a repetição da mesma história de sempre: lucros privados, prejuízos públicos, e uma privatização sem garantias de manter e desenvolver uma empresa estratégica na indústria nacional, assim como os postos de trabalho, altamente qualificados.
O PSD lança este debate não porque se oponha à repetição deste filme.
Não! O PSD já fez saber que o que queria era que a privatização da Efacec tivesse sido mais rápida.
O Governo PS anunciou em 2020 uma “operação curta”, e o PSD vem cobrar a prometida rapidez. Estão todos de acordo no essencial: o Estado existe é para pagar os desmandos da gestão privada; quando é para dar lucro, privatize-se.
No meio deste debate, os portugueses poderão perguntar-se: mas afinal, porque é tão importante a Efacec? O que justificou a intervenção pública para salvar a empresa e porque é que o PCP defende que a empresa permaneça hoje sob controlo público?
A Efacec tem cerca de 2.500 trabalhadores, exporta para 60 países, é uma empresa que desenvolve soluções de alta tecnologia para geração, transmissão e distribuição de energia.
Produz transformadores. Nesta área detém patentes internacionais em sistemas modulares inovadores e ambientalmente sustentáveis.
Fornece a norueguesa Statkraft, a maior geradora de energias renováveis da Europa. Ganhou concursos para produzir transformadores de alta tecnologia 100% desenvolvidos na Efacec para as redes elétricas de países como França, EUA, no Brasil, Angola, Moçambique, Escócia, Espanha e Portugal.
Na área dos Transportes, a Efacec, além de sistemas de energia para tração elétrica, produz sistemas de sinalização e segurança ferroviária; plataformas de gestão ferroviárias – neste âmbito, desenvolveu projetos inovadores de proteção para passagens de nível premiados pelo mais prestigiado concurso de design industrial do mundo, na Alemanha.
Desenvolve estações de carregamento rápido para veículos elétricos e sistemas de gestão de pontos de carga.
Esteve envolvida na construção ou expansão de metros ligeiros na Dinamarca, na Noruega, na Irlanda, em Espanha, na Argélia, no metro do Porto, e vai fazer a nova Subestação de Tração Elétrica de Sete Rios, que alimentará cinco das linhas ferroviárias mais importantes da região de Lisboa, além de múltiplos projetos nos investimentos na ferrovia nacional.
Tem ainda uma área de inovação eletrónica; e uma área de Ambiente; uma área de sistemas de engenharia; e uma área de serviços, fornecendo manutenção de centrais elétricas em vários países, peritagem, reparação, etc.
A lista é longa, mas é muito curta face a todas as realizações e potencialidades desta empresa.
Mas é importante que fique este registo: estamos a falar de uma empresa que coloca Portugal, em certos domínios, na rota da mais avançada tecnologia, ombreando com gigantes da tecnologia, com elevado reconhecimento da sua competitividade e excelência em muitos países.
E muito do que a Efacec hoje é, deve-o também ao investimento público e a políticas de proteção da indústria nacional, que lhe permitiu adquirir competências, que mais tarde lhe foram muito úteis para superar as dificuldades decorrentes das imposições neo-liberais da União Europeia, aceites por sucessivos Governos, que abdicaram de uma perspetiva de longo prazo de priorização dos interesses nacionais.
Ainda nos lembramos da Sorefame, que depois de vendida, deu jeito aos acionistas privados acabar com ela porque competia com as melhores multinacionais do ramo.
E hoje, novamente, é o Governo PS que coloca em cima da mesa a mesma abdicação nacional, a mesma lógica de entregar ao estrangeiro – sem quaisquer garantias de futuro – uma empresa com estas características.
A Efacec é um poderoso concorrente das maiores tecnológicas nesta área, que têm todo o interesse em eliminar concorrência.
Entregar esta empresa a um fundo de investimento, como o Governo se prepara para fazer, não exclui a possibilidade de esse fundo fazer valer a sua posição para, no futuro, mandar fechar a empresa para eliminar concorrência a favor de outras grandes empresas da área.
Num país que precisa de se reindustrializar…
Que precisa de apostar em sectores com elevada incorporação tecnológica, para se poder afirmar e desenvolver…
É neste país que o Governo se prepara para entregar ao capital estrangeiro uma empresa com estas potencialidades.
Sim, o Governo tem muito a esclarecer sobre os moldes desta privatização, sobre quem compra, em que condições, com que garantias à custa dos recursos públicos.
Mas hoje, ainda estamos a tempo de evitar este erro!
Porque a Efacec não pode ser uma nova Sorefame.