Recentemente, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismos (APHORT) pediu, publicamente, que o Governo privatizasse as unidades turísticas da Fundação INATEL e da Movijovem, através da venda ou concessão da exploração dessas unidades.
Por sua vez, a AHRESP já se manifestou totalmente contra a privatização da Fundação INATEL.
Sabendo que é intenção do Governo concessionar as Pousadas da Juventude e extinguir a Movijovem, importa esclarecer qual é a posição do Governo quanto à Fundação Inatel.
Importa referir que a Fundação Inatel tem 18 unidades Hoteleiras e 4 Parques de Campismo que desempenham um importante papel no acesso ao turismo com diversos programas como “Turismo sénior”, “Saúde e Termalismo”, “Abrir Portas à Diferenças” e “Turismo Solidário” que movimentam, por ano e por todo o país, cerca de 50 mil associados.
Além de uma reduzida comparticipação do Estado nestes programas, importa referir que a Fundação INATEL desenvolve programas sociais como “Portugal no Coração” para emigrantes pobres, “Conversa Amiga” para pessoas que sofrem de solidão, “Sempre em Férias” para pessoas reformadas, “Turismo Educativo Júnior” e, entre outros, iniciativas em torno da cultura e do desporto um pouco por todo o país.
Assim, fica claro o papel que a Fundação INATEL desempenha para os seus 200 mil associados e para a sociedade em geral.
Ora, privatizar estas unidades irá ter um gigantesco impacto uma vez que a esmagadora maioria dos associados desta Fundação, sendo trabalhadores por conta de outrem, não têm condições para usufruir do turismo e das actividades de cariz cultural e desportivo que esta Fundação proporciona.
Não é de desprezar o facto de ser a Fundação INATEL, com as suas diversas unidades hoteleiras, que dinamiza a ocupação de muitos hotéis na chamada época baixa e o facto de esta Fundação desenvolver este tipo de actividades há 75 anos.
Por fim, importa referir que a Fundação INATEL tem, no ano de 2011, previsto um investimento de mais de 10,5 milhões de euros sem recorrer a um cêntimo da banca ou do Estado e que a privatização destas unidades põe em causa os mais de 800 postos de trabalho permanentes existentes.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro o seguinte:
1.º Qual é a intenção do Governo quanto ao futuro da Fundação INATEL e as suas unidades hoteleiras?
2.º Considera ou não relevante e meritório o trabalho desenvolvido pela INATEL ao longo dos últimos 75 anos?
