O PCP manifesta a sua oposição a mais este acto de alienação do património público estratégico e reafirma que o programa de privatizações que está em curso constitui um verdadeiro saque ao país. É necessário recuperar o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia colocando-os ao serviço dos trabalhadores e do país.
1 - Pouco mais de um mês após o anúncio da venda da participação do Estado Português na EDP, o Governo PSD/CDS acaba de anunciar a venda da quase totalidade da participação na Rede Eléctrica Nacional (REN). Desta vez, decidiu entregar 25% do capital da REN à empresa chinesa State Grid e 15% à empresa Oman Oil, omanita, vendo assim, a partir deste momento, reduzida a sua participação nesta empresa estratégica nacional para 11,1%. Prossegue assim o criminoso processo de alienação por parte do Estado, da quase totalidade das suas participações no sector eléctrico nacional.
2 - Depois de ter efectuado investimentos crescentes na rede eléctrica nacional (só em 2010 esse investimento atingiu quase os 500 milhões de euros); depois de no período entre 2004 e 2010 a empresa ter tido lucros líquidos 1 156 milhões de euros; e de nos primeiros nove meses do ano de 2011 cerca de 96 milhões de euros - o Governo, a coberto do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com o FMI e a União Europeia, decidiu alienar a quase totalidade desta empresa estratégica nacional altamente rentável.
3 - Com esta decisão, o Governo retira ao Estado Português, uma posição estratégica no sistema energético nacional, tão mais significativo quanto se trata de uma empresa que actua clara e inequivocamente no quadro de um monopólio natural.
Constituindo um profundo golpe na soberania nacional e nas possibilidades de desenvolvimento do país, esta privatização significará a perda de dividendos e impostos por parte do Estado português, o aumento da saída de dividendos para o estrangeiro, o aumento de tarifas da electricidade e a insegurança e perda de direitos para os mais de 700 trabalhadores da empresa.
4 - Manifestando a sua oposição a mais este acto de alienação do património público estratégico, o PCP reafirma que o programa de privatizações que está em curso, constitui um verdadeiro saque ao país. O PCP assume, no quadro de uma política patriótica e de esquerda que propõe para o país, a necessidade de recuperar o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia, incluindo a energia, colocando-os ao serviço dos trabalhadores e do país, e não dos interesses dos grupos económicos e financeiros. Objectivo inseparável da intensificação da luta pela rejeição do pacto de agressão, que terá no próximo dia 11 na grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para o Terreiro Paço, um momento inequívoco de afirmação e exigência de uma outra política, indispensável à construção de uma vida melhor num Portugal com futuro.
