Pouco mais de um mês após o anúncio da venda da participação do Estado Português na EDP, foi anunciada a venda da quase totalidade da participação na Rede Eléctrica Nacional (REN). Desta vez, entregou-se 25% do capital da REN à empresa chinesa State Grid e 15% à empresa Oman Oil, omanita, sendo assim, a partir deste momento, reduzida a participação estatal nesta empresa estratégica nacional para 11,1%.
Estamos, assim, perante um inaceitável processo de alienação, por parte do Estado, da quase totalidade das suas participações no sector eléctrico nacional, a coberto do programa FMI-UE. Isto, depois de terem sido efectuados investimentos avultados na rede eléctrica nacional (só em 2010 esse investimento atingiu quase os 500 milhões de euros); depois de no período entre 2004 e 2010 a REN ter tido lucros líquidos 1 156 milhões de euros; e de nos primeiros nove meses do ano de 2011 cerca de 96 milhões de euros. Trata-se, com efeito, de uma empresa estratégica nacional altamente rentável, que actua clara e inequivocamente no quadro de um monopólio natural.
Constituindo um profundo golpe na soberania nacional e nas possibilidades de desenvolvimento do país, esta privatização significará a perda de dividendos e impostos por parte do Estado português, o aumento da saída de dividendos para o estrangeiro, o aumento de tarifas da electricidade e a insegurança e perda de direitos para os mais de 700 trabalhadores da empresa.
Em face do exposto, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Como pode justificar que se imponha a privatização da REN, nos moldes acima mencionados e com todos os prejuízos que daí decorrem para o país, para a sua população e para os trabalhadores?
2. Qual a situação, em termos de propriedade social das empresas com as características da REN, operando no quadro de um monopólio natural, em cada um dos restantes 26 Estados-membros?
