Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Helena Pinto, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, saúdo-a pelo tema que trouxe a debate. Aproveito também o momento, nesta primeira linha da minha intervenção, para saudar os trabalhadores, os autarcas, as populações, que têm mantido a luta em defesa do carácter público das empresas multimunicipais e da EGF.
Sr.ª Deputada, o conjunto de privatizações que se tem verificado até aqui é um autêntico crime contra a economia nacional. A pretexto do combate ao endividamento, a pretexto do combate à dívida pública, privatizações atrás de privatização vão sendo feitas e todas elas sem justificação, na nossa opinião, ou com uma justificação muito aquém do que seria necessário para justificar uma privatização, se é que alguma vez é necessário abdicar de instrumentos económicos e do interesse público para favorecer interesses privados.
No caso da EGF, é mais grave por ser mais gritante; é mais grave porque é mais evidente; é mais grave porque as populações estão satisfeitas com o serviço; é mais grave porque os autarcas estão a ser traídos de acordo com os compromissos que tinham sido assumidos pelo Estado perante eles próprios e, através dos autarcas, as populações; é mais grave porque os trabalhadores veem os seus postos de trabalho, como, aliás, em muitas das privatizações, postos em causa; e é mais grave porque aquele lucro que a EGF é capaz de gerar para o Estado e o conjunto dos benefícios que entrega às populações não é minimamente ressarcido com o valor pelo qual a empresa supostamente está a ser privatizada.
Motivos, Sr.ª Deputada? Da parte do PCP, queria perguntá-los ao PSD, já que, da parte do PSD, o Sr. Deputado foi incapaz de dar um único motivo político que fosse para justificar a privatização da EGF, recorrendo apenas aos chavões ideológicos habituais.
O motivo é claro e é só um, e também foi por isso que o PCP apresentou, novamente, um projeto de lei, já nesta Sessão Legislativa, para impedir a privatização da EGF.
O motivo é só um: este Governo, apesar de ter sido eleito pelas populações, não está ao seu serviço, comporta-se como uma autêntica comissão de serviço aos grandes grupos económicos.
Mais do que manter a EGF no âmbito do Estado, deve manter-se a gestão de resíduos no âmbito público, porque votamos nos autarcas, votamos nas maiorias, mas não votamos nos conselhos de administração das empresas privadas.