Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

As prioridades da UE para a 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulheres da ONU

A resolução em análise aponta as prioridades da UE para a 66ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher, tendo como tema a “Igualdade de Género no centro das soluções” no contexto das mudanças climáticas, políticas e programas ambientais e redução de riscos de desastres ambientais. Está presente no texto a defesa e o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e suporta a ratificação da Convenção de Istambul. Sugere que sejam aplicadas medidas específicas em matéria de igualdade de género, conjugadas com a integração da perspetiva de género nas políticas ambientais e climáticas e que se ponha termo a todas as formas de discriminação contra as mulheres na legislação e nas políticas em todas as áreas. Reconhecemos a importância da recomendação da integração da dimensão do género em todas as fases das políticas relativas ao clima, bem como o estabelecimento de objectivos de igualdade e justiça entre os géneros em todas as áreas políticas, mas reafirmamos que cumprir os direitos das mulheres significa assegurar o direito ao trabalho com direitos, a igualdade salarial, a valorização profissional, a efectivação da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. Se a UE continuar o caminho de imposição de políticas públicas neoliberais, que provocam aumento do desemprego, a desregulamentação do mercado de trabalho e do horário de trabalho, o aumento da precariedade laboral e a baixa remuneração, os direitos das mulheres continuarão por cumprir. Votámos a favor.

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