Todos sabemos que o direito à habitação é um direito fundamental e, por conseguinte, é uma obrigação dos Estados da União Europeia garantir habitação social a todos os que dela tenham necessidade.

Num momento de profunda crise social, em que cresce o número de pessoas e famílias com níveis elevados de endividamento e dificuldades em cumprir as suas prestações sociais de compra de habitação ou de pagamento de rendas elevadas, mais se impõe dar todo o apoio às pessoas e famílias que não têm recursos para ter uma habitação condigna, com equipamentos e serviços adequados.

Assim, é essencial que os Estados-membros possam utilizar fundos comunitários e estatais para construir habitação social e garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, pondo fim às desigualdades sociais e favorecendo a inclusão social.
É urgente que a Comissão Europeia actue também nesta área sem pôr em causa o princípio da subsidiariedade, mas apoiando a universalidade dos serviços públicos sociais.