Na resposta de 22 de Outubro de 2010 à n.º 239/XI/2.ª, do Grupo parlamentar do
PCP, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informou que:
(i) «prevendo-se ser possível a apresentação da 1.ª Versão do Documento ao MAOT(Versão
Preliminar) no final de Novembro, tendo sido acordado um primeiro índice/conteúdo do
mesmo».
(ii) «Entretanto, e de acordo com a metodologia acordada, foram disponibilizados na
plataforma electrónica criada para o GT todos os elementos/informações/estudos já elaborados
pelas diferentes entidades».
A Pergunta n.º 3575/XI/1.ª, de 16 de Junho de 2010, sobre problemas com a Barra da Foz do rio Cávado, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, não teve qualquer
resposta.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por
Intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território,
1. O envio da 1.ª Versão do referido Relatório;
2. Uma informação sobre a forma de aceder à plataforma electrónica referida na resposta do
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.