Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Discutimos hoje dois Projectos de Resolução, propostos pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS/PP cujo conteúdo abordam a matéria da prevenção dos Fogos Florestais.
Quanto ao primeiro o 197/IX, visa instituir o dia 21 de Maio, como dia Nacional dos Sapadores Florestais, evocando a data em que os mesmos foram criados, através de normativo legal, como consequência directa da Lei de Bases da Política Florestal, aprovada por unanimidade nesta Assembleia da República.
Quanto à referida Lei de Bases já muito se disse nesta casa, quanto à sua regulamentação e falta de aplicação plena, no sentido da protecção da floresta portuguesa.
Não vou, por agora, deter-me mais profundamente sobre essa matéria. O que quero aqui abordar é a questão dos Sapadores Florestais e a sua necessidade real quanto ao futuro, ou seja, da criação de equipas de sapadores florestais que possam e devam efectivamente contribuir para a prevenção dos fogos florestais.
É reconhecido o seu contributo na prevenção dos incêndios, mas é necessário, muito mais do que isso, é necessária a sua articulação com as outras entidades em presença, nomeadamente, com os Bombeiros, a nível de coordenação no combate a incêndios, mas é necessário também que estejam devidamente equipados e com estabilidade suficiente, para que seja promovida a sua formação mas, acima de tudo, que possam fora das épocas de crise, ou seja, de menor incidência de incêndios proceder às tarefas de limpeza da floresta.
Hoje, tanto quanto se conhece, as suas tarefas não são avaliadas, e as equipas não têm qualquer coordenação entre si, e entre os restantes agentes que actuam no teatro de operações.
Aguardamos que o normativo, já anunciado no âmbito de Resolução do Conselho de Ministros pelo Governo, venha colmatar estas deficiências.
Quanto ao financiamento, destas equipas, é necessário e fundamental que esteja assegurado mas não vemos no Orçamento de Estado verbas suficientes para2004, que consiga atingir tal desiderato.
O objectivo de instituir o Dia Nacional dos Sapadores Florestais é bem intencionado, mas é manifestamente insuficiente, face as questões que aqui deixo, mas no entanto o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português irá votá-lo favoravelmente porque entendemos que devemos sempre homenagear aqueles que uma forma abnegada trabalham, no sentido da protecção das populações.
As insuficiências que têm não são naturalmente da sua responsabilidade.
Quanto ao 198/IX que propõe a criação de um Programa Especial de Voluntariado para Jovens, visando a defesa da floresta, não vemos qualquer inconveniente na sua criação, antes pelo contrário.
A nossa dúvida reside na vontade política do Governo, ou antes na ausência dessa vontade, porque falta de instrumentos legislativos e recomendações não têm existido.
O que tem existido é a falta de vontade política para executar essas recomendações.
Dou como exemplo, a recomendação proposta pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, e aprovada por unanimidade, nesta Assembleia o que se tivesse sido levada à prática, por este Governo, talvez o verão passado a situação fosse diferente da que se viveu.
Pese embora o que fica dito, iremos viabilizar a sua aprovação, e esperamos que o Governo passe das palavras aos actos para bem da floresta portuguesa e de Portugal.
