A prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, questão de extrema importância como se pôde, mais uma vez, constatar, em virtude dos recentes acontecimentos na ilha da Madeira, está em discussão na Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, hoje 16 de Março às 16:00, na sala JAN 2Q2, em Bruxelas.

João Ferreira, deputado do PCP no PE é o relator do relatório em exame, no qual se dá destaque aos principais pontos:

- Defesa da criação de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes, que reforce e articule instrumentos como a política de coesão, a política de desenvolvimento rural, a política regional, o Fundo de Solidariedade e o Sétimo Programa-Quadro;
- Defesa da necessidade de ter em conta a integração da prevenção nas Perspectivas Financeiras pós 2013;
- Proposta de acções, alvo de apoio privilegiado da UE aos Estados-Membros, para a correcção de situações indutoras de risco como: renaturalização de leitos de rios; recuperação e protecção de bacias hidrográficas, de zonas húmidas e ecossistemas conexos; aumento de capacidade de vazão de pontes e passagens hidráulicas; limpeza e reordenamento de florestas; intervenções de protecção/defesa da orla costeira;
- Elaboração e revisão de regulamentos de segurança de construção e de uso do solo;
- Protecção/remodelação de zonas habitadas, nomeadamente urbanas, particularmente vulneráveis a determinadas tipologias de catástrofes;
- Manutenção e observação de segurança de grandes infra-estruturas existentes;
- Proposta de criação de um Observatório Europeu da Seca, como centro de conhecimento, atenuação e controlo dos efeitos da seca;
- Apelo para o lançamento de uma iniciativa específica no domínio da protecção da floresta e da prevenção dos fogos; apoio a projectos de florestação/reflorestação, dando preferência às espécies autóctones e às florestas mistas, para bem da biodiversidade e de uma maior resistência aos fogos, tempestades e pragas.
- Defesa do reforço dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e do estabelecimento e reforço das ligações existentes entre os diferentes sistemas de alerta precoce; recomendação à Comissão para que tenha em devida conta esta necessidade e o seu adequado financiamento;
- Defesa da revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, adaptando os critérios de elegibilidade às características de cada região e catástrofe, dedicando especial atenção aos sectores produtivos, às zonas mais vulneráveis e às populações atingidas e permitindo uma mobilização mais flexível e atempada;

Uma abordagem conjunta para a prevenção de catástrofes deverá incluir como preocupação central a diminuição das disparidades existentes entre regiões e Estados-membros neste domínio, nomeadamente ajudando a melhorar a prevenção nas regiões e Estados-membros com elevada exposição ao risco e menor capacidade económica. É igualmente destacada a necessidade de reconhecer as características e constrangimentos naturais das regiões pouco povoadas e das regiões ultraperiféricas.