A população do Concelho de Grândola tem sido muito penalizada no acesso aos cuidados de saúde, devido ao encerramento do Serviço de Atendimento Permanente durante 24h, o encerramento do posto médico em Canal Caveira e pelo facto de o Atendimento Complementar não responder às necessidades desta população. A situação agravou-se com a ausência de 6 dos 12 médicos que exerciam funções no Centro de Saúde de Grândola, por questões de aposentação ou de baixa por doença. Actualmente estão no activo 6 médicos, dos quais um é delegado de saúde pública.

Devido à ausência destes médicos, muitos utentes não têm actualmente médico de família, tendo de recorrer ao Atendimento Complementar para ter acesso a uma consulta, serviço este que está bastante congestionado com a elevada afluência. Diariamente o Atendimento Complementar tem tido uma média de 80 consultas, e há mesmo dias, em que às 10h já não fazem marcações de consulta porque já não há disponibilidade, só havendo novas marcações a partir das 20h. Nestas consultas os médicos não passam exames, nem as receitas para os medicamentos, dizendo que é o médico de família que deve fazê-lo, mas como o médico de família está ausente ou não tem, os utentes recorrem ao privado. Estima-se que o número de utentes que não têm médico de família ascenda a 8 mil.

Apesar do Atendimento Complementar encerrar às 24h, no Natal e no Ano Novo, períodos em que normalmente há um aumento do número de pessoas a dirigirem-se aos serviços públicos de saúde, encerrou às 20h.

Muitas pessoas recorrem às urgências do Hospital do Litoral Alentejano, pelos seus próprios meios, pois a rede de transportes públicos e as acessibilidades são bastante deficitárias, para terem acesso aos cuidados de saúde. A falta de resposta ao nível dos serviços públicos de saúde de proximidade levou ao congestionamento do serviço de urgências do Hospital do Litoral Alentejano.

O Ministério da Saúde assumiu o compromisso com a Câmara Municipal de Grândola de requalificar os postos médicos existentes no Concelho, no entanto o posto médico de Canal Caveira, apesar de ter condições de funcionamento foi encerrado, o que dificulta o acesso da população aos cuidados de saúde.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo tomar para reforçar os médicos no Centro de Saúde de Grândola e assegurar que todos os utentes têm médico de família?
2. O Governo pretende reabrir o Serviço de Atendimento Permanente pelo período de 24h? E o posto de saúde do Canal Caveira?